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Imprensa generaliza uso “episcopal anglicano” e confunde fiéis da IEAB
Sex, 07 de Junho de 2013 07:50
A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) arrolou 24 congregações, dioceses, igrejas, paróquias e até mesmo uma província que usam a denominação anglicana ou episcopal em vão, pois recorrem a conteúdos e sites de autoridades da denominação oficial.
 
No Brasil, a Comunhão Anglicana tem um representante, por mais de 120 anos, que vem a ser a 19ª Província da IEAB e são seus símbolos de unidade o arcebispo de Cantuária, a Conferência de Lambeth, o Conselho Consultivo Anglicano e o Encontro dos Primazes.
 
O posicionamento da IEAB fez-se necessário depois de divulgação na imprensa que a polícia do Paraná está procurando um padre identificado como pároco de comunidade que se apresenta como Igreja Anglicana Tradicional, localizada em Campina Grande do Sul.
 
O padre é acusado de prática de estupro, maus tratos e exploração de trabalho infantil em orfanato do qual era diretor. Ele está foragido e nada tem a ver com a IEAB, alerta o comunicado oficial da igreja anglicana, lamentando que tal informação tenha semeado confusão entre fiéis.
 
Entre as organizações que são confundidas como integradas à IEAB constam a Diocese do Recife, a Catedral Anglicana de São Paulo, a Comunidade Anglicana de Curitiba, a Igreja Cristã Episcopal, a Igreja Anglicana Tradicional e a Província Anglicana Sagrado Coração.
 
 
Veja o comunicado da IEAB na íntegra:
 
Aos Fiéis anglicanos/episcopais, Leigos (as), Bispos, Presbíteros (as) e Diáconos (as).
 
E, aos Irmãos e Irmãs de caminhada ecumênica.
 
Nos últimos anos no Brasil, temos acompanhado uma multiplicação de grupos se auto-intitulando “anglicanos” ou “episcopais” – usando muitas vezes conteúdos oficiais, sites da Comunhão Anglicana e imagens de nossas autoridades eclesiásticas. Assim com o propósito de esclarecimento ao público em geral,  declaramos que as seguintes instituições abaixo enumeradas não têm vínculos com a IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL:
 
1- Diocese do Movimento Anglicano no Brasil-SP
2- Catedral Anglicana de São Paulo/Saint’s Paul Anglican Cathedral-SP
3- Igreja Anglicana Tradicional do Brasil
4- Comunidade Anglicana de Curitiba- PR
5- Comunidade Anglicana de Goiânia- GO
6- Paróquia Anglicana de Santos- Santos-SP
7- Paróquia Todos os Santos- Santos- SP
8- Comunidade Anglicana de Araras- SP
9- Diocese do Recife-PE
10- Igreja Anglicana da Virgem Maria
11- Igreja Anglicana do Brasil Província Original da Igreja Anglicana – Sínodo Unido.
12- Igreja Anglicana Independente
13- Igreja Anglicana Reformada
15- Igreja Apostólica Anglicana
16- Igreja Anglicana Ortodoxa no Brasil- Comunhão Anglicana Ortodoxa.
17- Igreja Cristã Episcopal- parte do movimento de convergência.
18- Igreja Episcopal Anglicana Livre
19- Igreja Episcopal Carismática- parte do movimento de convergência.
20- Igreja Episcopal do Evangelho Pleno
21- Igreja Episcopal Latina do Brasil “Anglo-Católica”
22- Província Anglicana Sagrado Coração
23- Paróquia Anglicana São Judas Tadeu
24- Igreja Anglicana Betesda-MG
 
Ressaltamos que essas instituições/comunidades não têm relações institucionais:
 
1- Com a Comunhão Anglicana (The Anglican Communion) através dos seus símbolos de unidade: o Arcebispo de Cantuária, a Conferência de Lambeth, o Conselho Consultivo Anglicano e o Encontro dos Primazes. Tão pouco mantém qualquer relação com a Igreja da Inglaterra (The Church of England).
 
Lembramos que no Brasil a Comunhão Anglicana é representada oficialmente, por mais de 120 anos, pela 19ª Província – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil-IEAB;
 
2- Com as Instituições Ecumênicas nacionais e internacionais, tais como: Conselho Mundial de Igrejas-CMI, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs-CONIC, Coordenadoria Ecumênica de Serviço-CESE, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, DIACONIA, Christian Aid, Conselho Latino Americano de Igrejas-CLAI e Rede Ecumênica de Juventude-REJU,
 
3- E não são membros das Comissões de Diálogos Bilaterais: Anglicana-Católico Romana, Anglicano-Metodista e Anglicano-Luterano.
Indicamos a todos e a todas que para mais informações visitem os sites oficiais da IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL ou falem diretamente com o Escritório da Secretaria Geral da IEAB através do endereço eletrônico  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou através do telefone 11- 36678161.
 
Com informações da ALC Notícias
 
O imaginário consumista e a moral do prazer
Sex, 07 de Junho de 2013 07:46
A 5ª Semana Social Brasileira, ao refletir sobre o Estado do Bem Viver, herdado dos povos indígenas Quechua e Aymara, permite-nos entrar no debate sobre a sociedade atual, na qual assistimos ao trunfo do imaginário consumista, notado como uma tendência da cultura dominante, que substituiu o projeto de vida pessoal e social de ideais e sentimentos elevados de solidariedade e compromisso com as gerações futuras, pelos prazeres sensoriais imediatos. Como se o mundo fosse encerrar com a nossa geração. 
 
As pessoas são levadas a depender cada vez mais da diversidade e do acúmulo dos objetos industriais, adquiridos mediante a máxima exploração dos recursos da natureza. Tudo é programado para que se possa obter o máximo do prazer, os quais, uma vez adquiridos, já perdem o potencial de estímulo. Isso tem sido uma constância em todas as dimensões da vida. 
 
Esta questão está ligada à subjetividade e à cultura e tem lastros no modelo econômico e social, configurando em última instancia o Estado que temos. Nesse sentido, afirmo que a concepção de sociedade regida pela economia de mercado é uma sociedade imaginária, construída por um grupo especifico da sociedade, a classe dominante. 
 
Dizer que uma concepção é imaginária não significa dizer que ela é impotente para alterar a realidade. Ao contrário, boa parte do que condiciona os ideais de vida e as condutas cotidianas das pessoas é crença imaginária. O imaginário possui em si uma enorme capacidade de domínio. Não é ilusório, é muito real. As crenças culturais são produtos de nosso modo de agir e dão sentido às nossas ações. É nesta perspectiva que analisamos nossa sociedade como algo que é produzido pelas decisões humanas e, ao mesmo tempo inventa um tipo de ser humano. No caso, o homo consumens.
 
Assim, a sociedade de mercado consumista depende das atitudes e disposições psicológicas dos indivíduos para agir e pensar como se ela existisse realmente. E de tanto repetir este chavão ideológico, ela acaba existindo de verdade. As disposições e atitudes que contribuem para a reprodução da sociedade de mercado atual são: a pessoa deve se deixar seduzir pela propaganda de mercadorias; deve possuir uma identidade pessoal flexível; deve estar convertido à moral das sensações, ou seja, ter pretensões a satisfação em curto prazo, em detrimento de satisfações que exigem projetos de longo alcance. Aproveitem o hoje!
 
Essas três características são indicativas da maneira como nos relacionamos com os objetos, com nossa história pessoal e com nosso corpo e, em consequência com nosso habitat, nosso território. Analisemos cada uma em particular. Tomemos a primeira, a relação com os objetos. Para que o mercado funcione é preciso que o sujeito esteja sempre disposto a adquirir os novos produtos criados pela indústria. A isso se costuma chamar consumismo. A palavra consumismo é inadequada para designar o hábito econômico ao qual se refere, por dois principais motivos: primeiro, por nos fazer crer que consumimos coisas que, de fato, compramos; segundo, por dar a entender que somos todos iguais diante da possibilidade de comprar mercadorias produzidas e vendidas em larga escala.
 
Na verdade, as únicas coisas que consumimos são substâncias metabolizáveis como alimentos e remédios. No entanto, ao empregar a palavra consumir, estamos afirmando nossa condição de organismos físicos naturais. Desse ponto de vista todos somos iguais, dado que nossas necessidades biológicas são idênticas. Entretanto, se olhamos o consumo como equivalente a poder de compra, não é isso que acontece. Comprar não é uma ação regida por necessidades biológicas, mas um ato com implicações sociais e politicas. Diante de atos desse tipo somos todos diferentes e desiguais.
 
Adquirir mercadorias por meio de compra já define quem é quem no universo social. A maior parte da população tem um poder de compra extremamente reduzido e alguns, para possuir o que desejam, roubam ou furtam. Os chamados objetos de consumo, dessa forma, nem são consumíveis, nem estão igualmente disponíveis para todos os indivíduos. A produção de objetos é seletivamente organizada de maneira a ser seletivamente distribuída pelos que têm muito dinheiro, pouco dinheiro ou nenhum dinheiro.
 
Por que nos deixamos convencer de que somos consumidores, ao ponto de assumirmos alegremente tal identidade social? Hoje, o próprio conceito de cidadania já se transformou em ser consumidor. Noutras palavras, o grau de cidadania é medido pela quantidade de objetos industriais de consumo que possui uma pessoa. Comprar se tornou equivalente a consumir, porque o ritmo de produção das mercadorias nos obriga a descartá-las depois de um breve uso. Consumo é uma metáfora que alude à rapidez com que adquirimos novos objetos e inutilizamos os velhos. Ou seja, tratamos os objetos como tratamos substâncias que se prestam à reprodução dos ciclos biológicos, donde a assimilação do ato de comprar ao de consumir.
 
Entendemos o sentido metafórico da palavra consumo aplicado ao ato de comprar, mas não as causas do hábito que o tornam inteligível. Por que as pessoas adotam atitudes consumistas se podiam se conduzir de modo diferente? A resposta, geralmente dada, é por causa da moda! A moda, no entanto, não é um fenômeno moderno. Moda e propaganda existem há trezentos anos, desde o início do capitalismo industrial. Os indivíduos, portanto, têm de comprar as mercadorias para que a máquina do lucro não pare. É claro que os consumidores não são fisicamente forçados a comprar o que não desejam, são seduzidos pela propaganda comercial.
 
De fato, a publicidade e a moda criam desejos artificiais, que, pela repetição e pela sedução, são integrados ao repertório de aspirações dos sujeitos. Doutro lado, não é verdade que nos comportamos como compradores sonâmbulos, manipulados pelo eixo do mal da publicidade e da moda. As pessoas, em geral, sabem o que estão fazendo ao sair de casa para comprar objetos em supermercados, lojas, butiques ou centros de compra. Ao comprar, estão adquirindo o que julgam importante possuir, por uma ou outra razão. E mais, nem tudo que compramos nos foi apresentado pela publicidade. No caso, as drogas ilegais são um exemplo gritante de objetos consumidos em grandes proporções que têm sua venda e sua publicidade juridicamente proibidas. 
 
O que determina a força do apelo consumista é o fato de os indivíduos se deixarem seduzir pela propaganda de mercadorias. Mas por que eles se deixam seduzir? Por que se deixam converter à prática econômica que trata os objetos como coisas descartáveis? Por que permitimos a existência de um sistema econômico depredador da natureza? Por aceitamos um Estado que se coloca a serviço do capital em detrimento do bem estar das pessoas? Para arriscarmos uma compreensão da questão, é preciso aprofundar as características psicológicas dos sujeitos que são o motor do imaginário do mercado e do consumo.
 
Acredito que os indivíduos se deixam seduzir pelo consumismo porque esse hábito atende a reais necessidades psicossociais. Essas necessidades derivam, entre outros fatores, da moral moderna, cujo fim último é o prazer sem limites. Dito de outro modo, a publicidade não é onipotente. Os indivíduos não são fantoches manipulados pela propaganda, como se costuma pensar. Se grande parte deles se deixa persuadir pela propaganda é porque, em certa medida, encontra na posse dos objetos industriais um meio de realização pessoal, prazerosa. Essa aspiração à realização é o motivo do anseio pelos objetos ditos de consumo. Vejamos, nos próximos capítulos como a nova moral do prazer contribui para a produção do psicossocial do desejo de consumir e sustenta o Estado do viver bem que é exatamente ao contrário ao Estado do Bem Viver.
 
Pe. Nelito Dornelas
Articulador da 5ª Semana Social Brasileira
e assessor das pastorais sociais da CNBB
 
“Falta vontade política para solucionar a questão indígena em Mato Grosso Sul”
Qua, 05 de Junho de 2013 07:58
O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou na manhã de ontem (4) sobre a tensão entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. A instituição, responsável constitucionalmente pela defesa dos interesses das comunidades indígenas, emitiu nota em que considera a demarcação de terras um problema político.
 
Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena”.  Segundo ele, muitas são as alternativas para minimizar os efeitos do conflito fundiário no estado, inclusive reparação por titulação errônea de terras, mas a omissão da União em enfrentar a temática só tem agravado a tensão no campo.
 
A nota destaca ainda o despreparo da polícia em enfrentar conflitos fundiários, os cartuchos de armas letais privativas das forças de segurança coletados no local do conflito, e apresenta as medidas que poderiam ser adotadas pela União para resolver os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul.
 
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Confira a íntegra da nota do MPF/MS:
 
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer a questão indígena no estado e ressaltar a vontade de pacificar os conflitos fundiários de modo a evitar que novos casos de violência tragam mais insegurança às comunidades indígenas e à toda sociedade sul-mato-grossense. 
 
Falta de vontade política
 
Os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul são históricos e resultam de uma série de ações e omissões do Estado brasileiro. Para se entender a tensão do campo, é preciso antes analisar a história de ocupação do estado, que resultou no esbulho de comunidades indígenas de seus territórios tradicionais e na concessão de títulos públicos a particulares.
 
Com o final da Guerra do Paraguai (final do século XIX), houve a anexação de áreas que não integravam o território brasileiro. Para garantir a soberania do país na região, a União fomentou a vinda de colonos para o então estado de Mato Grosso, propagando a riqueza do solo e a certeza de um pedaço de terra aos colonizadores.
 
Essas terras, ocupadas por comunidades indígenas, foram tituladas em sua grande maioria pelo Estado de Mato Grosso e, em alguns casos, pela União a particulares, via de regra de modo oneroso, e os índios que moravam nessas áreas foram confinados em reservas indígenas, criadas no século XX, sem respeitar as diferenças étnicas e grupais.
 
As reservas constituem, atualmente, o único espaço de terra de que os índios dispõem para viver, cultivar, preservar os recursos garantidores de seu bem estar e de sua reprodução física e cultural.
 
Se, de um lado, os índios lutam pelo reconhecimento e retorno ao território tradicional de que foram expulsos, por outro, proprietários de terra que possuem títulos de boa-fé, outorgados pelo estado brasileiro, não querem perder o valor da “terra nua” ao terem suas áreas identificadas como tradicionais. 
 
Diante desse contexto, o Ministério Público Federal encaminhou, em 2010, ofício à Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul reconhecendo as dificuldades administrativas e judiciais para a efetivação da demarcação de terras indígenas.
 
Para o MPF, a solução para o conflito seria a reparação do dano causado aos fazendeiros pela titulação errônea de terras indígenas. “Por mais que a sugestão possa vir a beneficiar os produtores rurais, objetiva tornar mais célere as demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, permitindo o retorno dos índios às suas terras tradicionais e, em consequência, a manutenção de sua cultura, usos, costumes e tradições”, enfatiza o documento, ao mesmo tempo em que diferencia que a medida reparadora apontada não constitui violação ao § 6º, do artigo 231, mas sim a efetiva aplicação do § 6º, do artigo 37, ambos da Constituição Federal, por vislumbrar a prática de ato ilícito (civil) por agentes do estado.
 
Contudo, até agora, a União não se pronunciou sobre a proposta e insiste em desqualificar estudos demarcatórios, aumentando a insegurança no campo.
 
Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena no estado. São muitas as propostas para minimizar a tensão fundiária, mas a postura da União - de apenas receber um lado do conflito e de ignorar que grande parte da situação decorre principalmente da titulação errônea de terras, a cargo da administração pública como um todo -,  só tem agravado a situação, chegando ao ponto de batalhas judiciais perdurarem durante anos e de casos de violência se tornarem frequentes no estado”.
 
Algumas disputas judiciais entre os indígenas e os proprietários de terras já chegam aos 30 anos, sem solução à vista. 
 
Questão indígena não é caso de polícia
 
Além da omissão do Estado, o trato da questão indígena pelo judiciário também demostra despreparo na condução dos conflitos.
 
“Não se trata a questão indígena como caso de polícia. Se forem necessárias horas ou dias de conversa e negociação, que se explique, enfatize, converse, negocie. O que não se pode é deixar que a inapetência da polícia – que não tem experiência em conflitos rurais - transforme populações tradicionais em alvo de violência”, destaca o procurador. 
 
No caso da Fazenda Buriti, ressalta-se que a ação policial para reintegração da fazenda foi realizada horas depois da audiência de conciliação na Justiça Federal, em 30 de maio. Na ata da reunião, o juiz deixou clara a responsabilidade da polícia na condução da operação. “Cabe à autoridade policial tomar as cautelas devidas resguardando-se, na medida do possível, e sempre preservando a integridade física e psíquica de todas as partes envolvidas”. 
 
Em sentido reverso, decisões judiciais que determinaram em outras unidades da federação a desintrusão de não-índios de terras indígenas têm o seu cumprimento alongado no tempo, existindo situações em que a demora já ultrapassa anos.
 
Contudo, não houve comunicação prévia dos órgãos de assistência aos índios, o que “poderia proporcionar uma melhor condução da negociação, atendendo à recomendação feita pelo juiz de preservar a integridade dos envolvidos. Não se pretende e nem se cogita em ignorar a ordem judicial – um dos pilares do estado democrático de direito é exatamente o cumprimento às determinações emanadas do Poder Judiciário - mas é preciso repensar sua execução, de modo a preservar princípios basilares da Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana", ressalta Emerson Kalif.
 
Excesso na atividade policial
 
Quanto à reintegração de posse da Fazenda Buriti, o Ministério Público Federal, com a instauração de procedimento preparatório, tem adotado todas as providências para apurar a morte do índio terena Oziel Gabriel e eventual excesso na atividade policial.
 
No último sábado (1/06) foi realizada, também a pedido do MPF, nova análise do corpo de Oziel para identificar as causas da morte do indígena. Médicos legistas – um perito criminal federal e outro encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – fizeram necropsia e o laudo, quando liberado, será oportunamente divulgado.
 
Na operação, comandada pela Polícia Federal, 18 indígenas foram presos – 3 adolescentes, 1 mulher, 3 idosos e 11 homens – por resistência ao cumprimento de ordem judicial. Os índios foram ouvidos, fizeram exame de corpo de delito e, na madrugada de sexta (31/05), foram liberados.
 
Quanto ao uso ou não de armas letais, o MPF recebeu dos indígenas cápsulas de balas. Cartuchos de munição “.40”, “.45 auto” e “9mm” foram encontrados pelos índios logo após a operação de reintegração da Fazenda Buriti.
 
O material foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) para análise. A munição é de armas de uso restrito da polícia e demonstra que a ação realizada contou com armamento letal, ao contrário do que foi divulgado pelo governo estadual.
 
Dezenas de índios estão feridos – a maioria por balas de borracha – e devem passar por exames de corpo de delito. Nos próximos dias, o MPF deve colher depoimentos dos índios e de testemunhas da reocupação para subsidiar investigação criminal.
 
Além do aspecto criminal, o procedimento preparatório também objetiva seja repensada e regulamentada a forma de cumprimento das ordens de reintegração de posse com a utilização de força policial, inclusive com o estabelecimento de fases obrigatórias antecedentes ao emprego de força, tudo devidamente registrado, bem como a existência de unidade específica no âmbito da Polícia Federal para situações desse tipo.
 
Terra Indígena Buriti
 
A Terra Indígena Buriti está localizada entre os municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul. A área revindicada pelos terena já passou pelos estudos antropológicos, sendo que o relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai. O Ministério da Justiça declarou em 2010 a terra Indígena Buriti como de posse permanente dos índios. 
 
Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os 4.500 índios de nove aldeias da TI Buriti vivem em atuais dois mil hectares. A área reconhecida pela justiça corresponde a 17.200 hectares, considerada por perícia judicial antropológica e histórico-arqueológica como terra de ocupação tradicional indígena.
 
Com informações do CIMI
Foto: CIMI
 
Dia Mundial do Meio Ambiente: campanha contra o desperdício
Qua, 05 de Junho de 2013 07:48
Seguindo o lema "Pensar. Comer. Conservar”, o Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente (PNUMA) em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, está reforçando a campanha contra a perda e o desperdício de alimentos, juntamente com a promoção de outras atitudes, como a organização comunitária de espaços públicos, redução do uso de sacolas plásticas, busca por novas alternativas de meios de transporte, entre outros.
 
A ideia é sensibilizar as pessoas sobre os problemas do meio ambiente e fazer com que todos/as assumam sua responsabilidade e também seu potencial em se tornarem agentes pelo desenvolvimento sustentável e igualitário, também disseminando informações sobre os impactos ambientais das escolhas que as pessoas fazem em relação à comida. Dados da Organização da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO) revelam que 1.3 bilhão de toneladas de comida é desperdiçado, ao mesmo tempo em que uma de cada sete pessoas do mundo sofre de fome e, a cada dia, mais de 20 mil crianças menores de 5 anos morrem do mesmo mal.
 
A campanha deste ano faz um convite para a promoção de atividades nas comunidades e o exercício do poder da decisão coletiva para reduzir o desperdício, economizar recursos, reduzir o impacto ambiental e forçar mudanças nos processos de produção dos alimentos para torná-los mais eficientes. Para isso, o site da PNUMA oferece uma página para registro de ações que beneficiem o meio ambiente, (através DESTE LINK) e disponibiliza também um guia rápido de dicas ecologicamente corretas para quem gostaria de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e não sabe como, que pode ser acessado no AQUI.
 
A importância da mobilização se faz necessária no momento em que a FAO também estima que um terço da produção de comida é perdida - e todos os recursos usados na sua produção, desperdiçados. De acordo com a organização, são necessários mil litros de água para produzir um litro de leite, e cada hambúrguer consome 16 mil litros de água por meio de ração para o gado, mostrando que o desperdício de alimentos é um enorme consumidor de recursos naturais e contribuinte para impactos negativos no meio ambiente.
 
Por isso, medidas conscientes como a seleção de alimentos orgânicos, que não usam produtos químicos no processo de produção, e a compra de produtos fabricados localmente, que não foram importados de outras partes do mundo, estão sendo promovidas.
 
Para saber mais sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente acesse: www.unep.org/portuguese/wed. Mas se você tem interesse em conhecer melhor a Campanha Pensar. Comer. Conservar clique no link www.thinkeatsave.org.
 
Com informações da Adital/FLD
Foto: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
 
OAB no Senado: reduzir a idade penal não trará proteção contra crimes
Ter, 04 de Junho de 2013 21:17
É flagrantemente inconstitucional a redução da maioridade penal para 16 anos e a redução pura e simples da maioridade não irá proporcionar a reinserção social de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país, benefícios tão reclamados pela sociedade. Essa foi a posição defendida pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao participar, nesta segunda-feira (03), da primeira de três audiências públicas que serão realizadas sobre o tema pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
 
Ao questionar a eficácia das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da matéria – de números 33/12, 74/11 e 83/11 -, o presidente da OAB afirmou que, muito melhor do que reduzir a maioridade, seria o Estado garantir o cumprimento de efetivas politicas públicas destinadas à proteção da infância e adolescência, com investimento permanente de recursos financeiros focados na educação, lazer e desporto, atividades culturais e na inserção dos adolescentes no meio social e no mercado de trabalho.
 
“Com a notória redução de investimentos nessas políticas, o Estado não tem conseguido convencer os adolescentes de que, integrados à sociedade, eles podem crescer e progredir. Sem receberem o tratamento adequado, esses seres humanos acabam virando peças vulneráveis para o cometimento de infrações e sentem-se acolhidos nas instituições criminosas”, afirmou Marcus Vinicius. “Toda vez que isso acontece, o debate na sociedade normalmente se foca na redução da maioridade penal. Os estudos, no entanto, são conclusivos no sentido que essa redução não irá trazer à sociedade proteção maior do que atualmente”, acrescentou.
 
A conclusão de que a maioridade penal não servirá para o fim de reduzir a criminalidade, segundo explicou Marcus Vinicius, decorre também da constatação de que o sistema carcerário brasileiro não vem cumprindo com a sua função de ressocializar e recuperar aqueles que cometem delitos. O que vem ocorrendo, segundo o presidente da OAB, é o descumprimento sistemático do ECA, que, quando prevê a internação, determina que esta seja acompanhada de educação profissionalizante e de estímulos para que os adolescentes não cometam novos crimes.
 
“Um Estado que não tem políticas educacionais, de lazer, de saúde, de ingresso desses adolescentes no mercado de trabalho e que não tem um sistema carcerário voltado para a reeducação detém legitimidade para tratar adolescentes de 16 anos como adultos?”, questionou o presidente nacional da OAB.
 
Constitucionalidade
 
Ao analisar a questão quanto ao aspecto da constitucionalidade, o presidente da OAB destacou que o artigo 228 da Carta Magna prevê que a maioridade penal se dá aos 18 anos, cláusula pétrea que não pode ser alterada. Ele chamou a atenção ainda para o artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da Carta, que prevê que não pode haver proposta de emenda tendente a reduzir ou limitar direito individual.
 
“A maioridade penal aos 18 anos é direito individual e, logo, não pode ser removido. Eventual mudança mediante emenda não supera a análise da constitucionalidade”, afirmou Marcus Vinicius, lembrando que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionjalidade número 939, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os direitos individuais não são apenas os previstos no artigo 5º da Constituição da República. “Todos queremos um país mais justo e com menos criminalidade, mas a redução pura e simples da maioridade penal não vai trazer os benefícios esperados pela sociedade”.
 
Efeitos colaterais
 
Outro ponto ressaltado por Marcus Vinicius na audiência foram os efeitos colaterais graves que essa mudança na maioridade penal pode gerar, caso venha a ser concretizada. Segundo ele, se passarmos a compreender que não são mais adolescentes as pessoas que possuem entre 16 e 18 anos, essa faixa etária das famílias brasileiras ficará desprotegida de crimes como a exploração sexual de menores, do tráfico internacional de menores e da venda de drogas a menores.
 
“Esses são tipos penais fixados com relação às pessoas com menos de 18 anos. Se esse patamar for reduzido, as pessoas entre 16 e 18 anos não mais estarão protegidas, o que cria um efeito colateral muito grave e demonstra que esta não é a melhor resposta para o problema da criminalidade”, finalizou.
 
A audiência pública no plenário 3 da Ala Alexandre Costa foi conduzida pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e contou ainda com a participação da subprocuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge. O relator das PECs que tramitam conjuntamente, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e vários senadores, acompanharam os debates.
 
As duas próximas audiências que serão realizadas pela CCJ, estas com foco no debate da constitucionalidade das PECs, acontecerão nos dias 10 a 17 de junho deste ano. O objetivo é auxiliar no entendimento dos parlamentares, que deverão votar em breve essa matéria.
 
Fonte: OAB Conselho Federal
Foto: Eugenio Novaes / OAB
 
Indígenas e quilombolas lutam contra os ataques a seus direitos
Ter, 04 de Junho de 2013 08:26
Nesta segunda-feira, 3 de junho, povos indígenas e quilombolas estiveram mobilizados em diversos estados – dentre os quais Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para reivindicar a retomada dos processos de demarcação de terras dos povos originários, indígenas e quilombolas, e denunciar a atitude arbitrária dos estados que decidiram retirar a autonomia da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para realizar as demarcações, unilateralmente e sem qualquer consulta ou diálogo com os povos diretamente afetados por esta medida.
 
Em Porto Alegre, preocupados com os ataques a seus direitos constitucionais, indígenas de várias regiões do estado reuniram-se com a finalidade de obterem uma audiência com o governador Tarso Genro e exigirem um posicionamento público do governador acerca da continuidade dos processos de demarcação de terras tradicionais, visto que recentes notícias anunciaram a interrupção dos processos demarcatórios no estado.
 
Os indígenas garantiram uma audiência com o governador para esta terça-feira, às 11h45min, e exigem uma posição clara do governo em relação à continuidade das demarcações. O anúncio de perda da autonomia da FUNAI e necessidade de submissão dos laudos demarcatórios à aprovação da Embrapa ocorre em consonância com movimento de intensificação da violência contra os povos indígenas no Brasil – que resultou no assassinato de um índio Terena no Mao Grosso do Sul – e de retirada de direitos dos povos tradicionais indígenas e quilombolas em nível nacional.
 
Nos estados em que as demarcações e a autonomia da Funai foram suspensas, manifestações contra essas medidas já estão ocorrendo, com trancamento de rodovias federais e estaduais, a exemplo das ocorridas hoje no RS, nas localidades de Mato Castelhano e Benjamin Constant do Sul. Os movimentos indígena e quilombola afirmam que estão organizados para garantir que a pressão e os bloqueios se intensifiquem, caso não tenham atendidas suas reivindicações.
 
No caso do Rio Grande do Sul, estas medidas assumem o ilusório contorno de um conflito entre indígenas e pequenos agricultores, eximindo convenientemente as grandes propriedades voltadas ao agronegócio e expressando, no horizonte mais distante, o interesse em assimilar os povos indígenas pelo modo de produção agrícola vigente, em um flagrante desrespeito por sua cultura, sua história e sua tradição.
 
Embora a interrupção das demarcações de terra no RS tenha sido negada pelo chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Ricardo Zamora, em reunião preliminar ocorrida na tarde desta segunda-feira, os indígenas solicitam um posicionamento claro e público do governo a favor da continuidade das demarcações, direito constitucional dos povos tradicionais.
 
As medidas de suspensão das demarcações convergem com as propostas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tramita no Congresso Federal desde 2000 e visa a retirar a autonomia da FUNAI e submeter os processos de demarcação de terras tradicionais ao Poder Legislativo. Assim, os recentes movimentos dos governos federal e estaduais burlam o processo democrático que deveria envolver a tramitação da PEC e antecipam, por meio de um acordo institucional e com base em decretos executivos, seus desastrosos resultados em favor do latifúndio e no sentido de deslegitimar e esvaziar a Funai.
 
Assim, os povos indígenas e quilombolas, rechaçam a iniciativa do governo federal de alterar os procedimentos de demarcação de terras das comunidades tradicionais com o objetivo de protelar ainda mais os processos demarcatórios e, ao mesmo tempo, deixar sob a responsabilidade dos históricos inimigos dos povos indígenas a decisão a respeito do que é ou não é terra tradicional destes povos.
 
Veja imagens da mobilização em Porto Alegre:
 
 
 
Fotos: Ione Pilger
 
CESE: 40 anos de luta por direitos humanos, desenvolvimento e justiça
Ter, 04 de Junho de 2013 08:20
 
Em quatro décadas de trabalho, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE – já apoiou mais de 10 mil projetos de organizações populares em todo o Brasil, numa média de 400 projetos apoiados por ano. Com isso, a CESE já contribuiu para melhorar a qualidade de vida de aproximadamente 9,5 milhões de pessoas.
 
A CESE realizará, para marcar este momento histórico, diversos eventos a partir do mês de junho. No dia 6, quinta feira, realizará um Culto Celebrativo na Arquidiocese de São Salvador, além de uma  Sessão Especial no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, através do mandato da deputada estadual Neusa Cadore.  A CESE lançará, neste mesmo dia na Assembleia, o livro histórico CESE 40 ANOS e a exposição "Direitos Humanos em Imagens".
 
Falar sobre a CESE é falar de transformação social. Por isso, a sua história só pode ser contada no plural, com a participação de quem fez e faz parte da sua trajetória.  Contamos com sua presença!
 
Programação de 6 de junho de 2013 – CESE 40 ANOS
 
10h00
Culto Celebrativo
Arquidiocese de São Salvador da Bahia
Cúria Metropolitana do Bom Pastor
Av. Leovigildo Filgueiras, 270 – Garcia – Salvador
(em frente ao Colégio Sacramentinas)
 
14h40
Sessão Especial CESE 40 ANOS
Local: Assembleia Legislativa da Bahia – proponente Deputada Neusa Cadore
Abertura: Orquestra do Sertão – Coité – BA
Exposição "Direitos Humanos em Imagens", do Artista Plástico J. Cunha
Lançamento do livro dos 40 anos da CESE: "Ecumenismo e Cidadania: a trajetória da Coordenadoria Ecumênica de Serviço".
 
Informações:
(71) 2104.5457/5459 I (71) 9978.7846
 
Brasil assina pioneiro Tratado de Comércio de Armas
Seg, 03 de Junho de 2013 08:20
Mais de 60 países, incluindo o Brasil, começaram nesta segunda-feira (3), na sede das Nações Unidas o processo de assinatura do novo Tratado sobre Comércio de Armas que a Assembleia Geral da ONU aprovou em abril.
 
A assinatura do novo tratado, que visa pela primeira vez controlar um comércio que movimenta US$ 85 bilhões anuais, é o primeiro passo de um longo processo de aprovação que precisa também de ratificação nos congressos dos países signatários.
 
Participaram da cerimônia de assinatura a Alta Representante para Desarmamento, Angela Kane; o presidente da Conferência Final para o Tratado de Comércio de Armas, Peter Woolcott, e o vice-presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Christine Beerli.
 
"Pode ser que não seja um tratado perfeito, como muitos convênios multilaterais, mas é sem dúvida robusto", afirmou Kane no início da cerimônia, realizada no Salão do Conselho Fiduciário das Nações Unidas.
 
"O tratado contribuirá para o desenvolvimento e à paz e a segurança regional e internacional", disse, por sua vez, o embaixador Woolcott, que advertiu que sua efetividade dependerá de "como é aplicada pelos Estados, a sociedade civil e a indústria".
 
A resolução final, apresentada pela Costa Rica depois que três países impediram a possibilidade de que o tratado fosse adotado por consenso, foi aprovada por 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções.
 
O Tratado sobre o Comércio de Armas entrará em vigor 90 dias depois de 50 países tenham depositado seu instrumento de ratificação (aceitação ou aprovação), um ato que será posterior à assinatura.
 
Marie Krahn, representante oficial da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) na Campanha Ecumênica por um Tratado de Comércio de Armas Forte e Eficaz do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), avaliou o feito. “Cidadãos e cidadãs brasileiros juntos com cidadãos e cidadãs de todo o mundo finalmente conquistaram uma ferramenta internacional que ajudará a diminuir a violência armada no mundo. O Brasil infelizmente ainda lidera a lista de países que mais sofrem com essa violência: a cada ano, cerca de 36 mil pessoas morrem vítimas de armas de fogo. Embora sejamos 3% da população mundial, somos responsáveis por 8% das mortes decorrentes de ferimentos à bala [Small Arms Survey 2004/Data SUS 2004]. Mesmo que o relatório da CPI do Tráfico de Armas, publicado em novembro de 2006 e que levantou o perfil de 146.663 armas apreendidas pela polícia em situações de crime, tenha mostrado que a grande maioria das armas (aproximadamente 85%) foi produzida no país, também mostrou que 22% das armas no Rio de Janeiro, 11% em São Paulo e 5% em Brasília eram armas de grosso calibre e semiautomáticas de origem estrangeira. O Tratado levará à redução das armas de origem estrangeira usadas nas disputas entre quadrilhas, contra as forças de segurança ou em assaltos a carros fortes e bancos”, afirmou.
 
Ao assinar o Tratado de Comércio de Armas, os Estados se comprometem a:
 
● Regulamentar adequadamente todas as transferências de armas convencionais, munições ou peças e componentes;
● Banir a exportação de armas convencionais, munições ou peças e componentes onde existe conhecimento de que as armas seriam usadas para efetuar crimes de guerra, genocídio, ataques contra civis e outras quebras graves das Convenções de Genebra;
● Avaliar de modo abrangente o risco de qualquer transferência contribuir para minar a paz e a segurança ou facilitar sérias violações dos direitos humanos internacionais ou da lei humanitária, apoiar o terrorismo, o crime organizado, a violência de gênero ou a violência contra mulheres e crianças;
● Levar em conta o risco de que as armas possam ser redirecionadas do receptor original para outro usuário – conhecido como “desvio”;
● Entre outras medidas.
 
CONIC com agências
Foto: Divulgação
 
FLM convida para conferência virtual
Seg, 03 de Junho de 2013 08:13
No dia 5 de junho, próxima quarta-feira, a Federação Luterana Mundial (FLM) promoverá, com o apoio de igrejas-membro, uma conferência virtual sobre Diaconia, com o tema Levanta-te e anda (Mc. 2.9). A proposta é conectar ministros, ministras, lideranças leigas e outras pessoas, do mundo todo, que trabalham ou se interessam pelo tema. O evento abordará três assuntos: A fé em ação; Diaconia em contexto; Aprender e compartilhar em diaconia. O secretário executivo da Fundação Luterana de Diaconia, Carlos Gilberto Bock, será um dos painelistas, junto com outros nomes de diversos países.
 
De acordo com a coordenadora de Diaconia da Secretaria de Ação Comunitária/Secretaria Geral da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Leila Schwingel, “a iniciativa visa dar continuidade à reflexão iniciada com o processo de criação do caderno Diaconia em Contexto, elaborado pela FLM a partir de consultas mundiais, das quais nós também participamos”.
 
O tema Levanta-te e anda (Mc. 2.9) foi escolhido a partir da ação das igrejas, na sua abordagem do sofrimento humano e da busca de formas de superação e de esperança para uma vida digna sem sofrimento. “Além das igrejas como entidade, são incontáveis os cristãos e cristãs que seguem o chamado de Jesus, praticando ações diaconais em favor da criação de Deus no mundo”, lembrou a coordenadora.
 
O conteúdo será disponibilizado em inglês, mas uma grande parte poderá ser acompanhada em espanhol, alemão, francês e indonésio. As perguntas serão feitas e respondidas em tempo real. A participação é gratuita.
 
Por que participar?
Se você se preocupa com a dignidade humana e atua pela superação do sofrimento e em questões sociais ou em áreas relacionadas, também por meio da sua igreja, esta conferência irá trazer novas ideias, podendo servir de inspiração e reflexão.
 
Participação em grupo
Considere formar um grupo, utilizando equipamentos como um projetor e uma tela para transmitir a conferência. Outra possibilidade é que cada pessoa do grupo leve um computador para acompanhar a conferência em conjunto.
 
Como participar?
Você deve se inscrever no endereço www.lwfvirtualconference.org. Ali também estão disponíveis a programação completa, o calendário, a descrição do programa e os currículos dos/as painelistas.
 
Curso de Ecumenismo e Diálogo Inter-Religioso: outro relato de experiência
Sex, 31 de Maio de 2013 07:31

Depoimento de Regiano Bregalda
Seminarista da Teologia da Diocese de Chapecó - SC
 
No ano de 2012 tive a graça de participar do Curso de Ecumenismo e Diálogo Inter-Religioso oferecido pelo CESEEP. Foi um tempo de profundas reflexões, de abertura, de diálogo e muito conhecimento. A integração com outras culturas e nacionalidades trouxe ao curso a riqueza das religiões, bem como a união das forças para a construção de um mundo melhor e de uma vivência mais humana e fraterna.
 
Hoje, morando no Rio Grande do Sul, percebo a importância e a necessidade de buscar o diálogo com outras religiões e Igrejas. Percebo como é carente na atualidade esse acolhimento ao outro. O diálogo com o diferente quer nos tornar melhores e construtores de ações fraternas e igualitárias, que se concretizam no cotidiano. Às vezes acontecem em coisas simples, como num ‘aperto de mão’. Abrir-se ao outro no contexto atual, mais do que bom senso, é exigência e coerência evangélica, é permitir que Deus seja Deus.
 
Como acadêmico de teologia, estou junto com outros educandos e professores, buscando propor a importância e a necessidade de refletir essa temática. Em nossos espaços acadêmicos e para além deles, buscamos promover encontros, discussões, seminários que fortalecem a unidade das diversas religiões. Esses momentos nos ajudam a promover uma cultura do Bem Viver, onde não haja fracos nem fortes, nem ricos, nem miseráveis, nem dor, nem sofrimento, mas sim, relações que se traduzem no cuidado com a vida das pessoas e do planeta.
 
Quero convidar a você que deseja aprofundar a importância e a necessidade do ecumenismo e do Diálogo Inter-Religioso para fazer essa experiência. Ela é única e nos provoca a profundas transformações. Temos a certeza de que a libertação acontecerá se caminharmos de mãos dadas, se aceitarmos a pluralidade de manifestações da fé, e se nos permitirmos perceber que Deus caminha conosco e ao nosso lado.
 
A foto acima é a da turma de Regiano.
 
Não perca essa chance, obtenha mais informações, CLICANDO AQUI.
 
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