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CONIC apoia iniciativa popular pela reforma do sistema político
Sáb, 06 de Abril de 2013 16:10
Ajude-nos a coletar 1.500.000 assinaturas para, a exemplo do Ficha Limpa, apresentar ao Congresso propostas que defendam o fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, foro privilegiado, imunidade parlamentar, entre outros aparatos que acabam servindo como instrumentos para a impunidade.
 
● Defendemos mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento publico ao longo da vida do parlamentar.
 
● Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar.
 
● Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
 
● Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, etc.
 
● Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional.
 
● Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc.) a disputa em pé de igualdade com os demais.
 
● Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem.
 
● Defendemos a democratização e transparência dos partidos.
 
Para apoiar essa ação, CLIQUE AQUI.
 
 
Reunião ampliada do CONIC-Rio
Sáb, 06 de Abril de 2013 16:04
O regional do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Rio de Janeiro, CONIC-Rio, realizará, no dia 20 de abril, às 9h, sua primeira reunião ampliada do ano. A atividade terá como sede o prédio João Paulo II, onde fica localizada a cúria arquidiocesana: Rua Benjamin Constant, 23, bairro da Glória, 4° andar.
 
Um dos objetivos do encontro é promover a integração das ações ecumênicas já desenvolvidas, enfatizando os laços fraternais de diálogo entre cristãos e cristãs.
 
Abaixo, confira o cronograma do evento:
 
09h00 - Café da Manhã Ecumênico.
10h00 - Acolhida dos Representantes e Oração/Reza Inicial.
10h15 - Palavra do presidente, dom Nelson Francelino (ICAR).
10h30 - Plenária com apresentação das atividades já agendas e realizadas (DMO, SOUC e acolhida do ADVENTO) e propostas a serem feitas para incluir na agenda comum.
 
11h00 - Intervalo.
 
11h30 - Retomada da Plenária.
12h15 - Devocional de Encerramento da Reunião.
 
12h40 - Um delicioso branch, oferecido pela Arquidiocese.
 
 
Subsídios para a SOUC 2013: faça já a sua encomenda!
Sex, 05 de Abril de 2013 13:08
Este ano, a Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos (SOUC 2013) promete congregar, entre os dias 12 e 19 de maio, cristãos e cristãs em todos os estados do país que, juntos, celebrarão o dom da unidade. Para bem celebrar a Semana, o CONIC preparou cartazes e cadernos de oração que já estão disponíveis para venda. Portanto, não deixe para a última hora, garanta já o seu material!
 
Como adquirir esses materiais?
 
É simples: para comprar o cartaz e/ou o caderno de oração, faça o depósito no valor correspondente à quantidade desejada de cada material e, depois, encaminhe um e-mail com o comprovante de depósito para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Anote aí as nossas informações bancárias: Banco Bradesco, Conta Poupança: 112888-4, Agência: 0606-8.
 
 
 
Evangélicos vão debater Governança e Transparência Pública
Sex, 05 de Abril de 2013 13:00
Grupo de entidades evangélicas reúne-se com o propósito de organizar encontro para debater governança e transparência pública, áreas da gestão pública marcadas pela corrupção no Brasil. O encontro será realizado na Casa de Retiros Assunção, de Brasília, nos dias 26 e 27 de abril, com 50 lideranças evangélicas de diversos estados da Federação.
 
O evento está sendo organizado por organizações evangélicas como a Tearfund, Rede FALE, Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas), Aliança Cristã Evangélica Brasileira, movimento das Igrejas Ecocidadãs, ministério Jeame, Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB) e Evangélicos Pela Justiça (EPJ).
 
A proposta integra uma mobilização global que ocorrerá em outubro e tem como objetivo envolver o mundo evangélico no debate sobre o enfrentamento da corrupção em diferentes e variadas iniciativas. A decisão de realizar o evento, em novembro de 2011, envolveu a Aliança Bíblica Universitária do Brasil (ABUB), A Rocha, Ação Evangélica (Acev), Cadi, Ecoliber e Jeame, além das que estão na organização do encontro.
 
Morgana Boostel, secretária executiva da Rede FALE, justifica o esforço ao afirmar que reconhece “os esforços e avanços obtidos na luta por mais transparência e controle social por setores da sociedade brasileira e inúmeros órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e setores do Legislativo e do Judiciário”. Ela defende uma mobilização permanente e sistemática da qual a igreja evangélica não pode esquivar-se.
 
O movimento de entidades evangélicas pretende aprofundar a compreensão sobre esse tema, a partir das perspectivas religiosas, econômicas, sociais e culturais, em busca de parâmetros para uma ação mais qualificada nessa área, que já envolve setores dos governos e da sociedade engajados no enfrentamento da problemática.
 
Por outro lado, a própria comunidade evangélica tem neste momento uma necessidade de mobilização permanente para atuar no combate à corrupção. Ela precisa refletir internamente e no contato com outras esferas onde vê a corrupção se manifestar de forma mais aguda.
 
A corrupção se mostra mais no abuso do poder público para ganhos particulares, estabelecendo a relação entre os setores público e privado. “Todos sabemos que a corrupção é um fenômeno mundial, sendo mais evidente em alguns países do que em outros”, ponderou.
 
Com essa iniciativa, evangélicos pretendem criar e manter de forma articulada um grupo de organizações evangélicas que contribuam com soluções e façam o controle social, “especialmente dos recursos públicos destinados à área social”, explicou Morgana.
 
Com informações da ALC Notícias
Imagem: do site da SBGC
 
Convite para a reunião ampla do CONIC-MG
Qui, 04 de Abril de 2013 20:39
 
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs em Minas Gerais irá realizar, no dia 13 de abril, uma reunião ampla. O encontro será uma oportunidade para a construção de uma agenda de celebrações e atividades a serem para a Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos, SOUC 2013. Confira abaixo o convite encaminhado pelo CONIC-MG.
 
2° Reunião Ampla do CONIC-MG
 
DATA: 13 de abril de 2013
HORÁRIO: 8h30
LOCAL: Segunda IPU, Rua Guajajaras, 1689 – Barro Preto.
 
PAUTA
 
PRIMEIRO MOMENTO
 
8h45 - Introdução: Pr. Márcio Moreira (Presidente)
 
9h00 - Devocional – ICAR
 
9h30 - Assembleia Nacional do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (09 e 10 de março – São Paulo): Relato da Rosane Aparecida  que  participou do evento como representante do CONIC-MG.
 
10h15 – INTERVALO (LANCHE)
 
SEGUNDO MOMENTO
 
10h45 – Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos – 2013: “O QUE DEUS EXIGE DE NÓS” (Miquéias 6,6-8). Introdução à temática: Irmã Márcia. Organização das Celebrações da SOUC: 12 a 19 de maio (Agenda): pr. Márcio e irmã Márcia. Dia 11 de maio: CELEBRAÇÃO DE ABERTURA (Livraria das Irmãs Paulinas – Afonso Pena).
 
ATENÇÃO: Na Primeira Reunião Ampla (fevereiro) vimos a possibilidade de as Celebrações serem organizadas e coordenadas pela JUVENTUDE das igrejas integrantes do CONIC-MG, com a orientação da diretoria e respectivos pastores. 
 
11h30 – outros INFORMES e COMUNICAÇÕES
12h00 - Encerramento – pr. Márcio Moreira
 
Com antecipados agradecimentos, o nosso abraço de BOAS VINDAS a vocês que, desde muito, procuram fazer do Ecumenismo um estilo de vida à luz da Boa Nova do Amor.
 
CONIC-MG
 
 
Países aprovam Tratado de Comércio de Armas em Assembleia da ONU
Ter, 02 de Abril de 2013 20:26
Depois da frustração da semana passada durante a Conferência Final das Nações Unidas sobre o Tratado de Comércio de Armas (TCA), quando a oposição da Síria, do Irã e da Coreia do Norte impediu que se chegasse a um consenso para um acordo global sobre o comércio de armas, 154 países votaram nesta terça-feira (2), a favor do Tratado durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque (EUA).
 
Para a Anistia Internacional, que defende a campanha Armas sob controle, esse é um "momento histórico”. "Depois de longos anos de campanha, a maioria dos Estados concordaram em adotar um tratado global capaz de impedir que cheguem armas a países onde se destinarão a cometer atrocidades”, comentou o diretor da campanha, Brian Wood.
 
No entanto, Wood reconheceu que "como em todas as negociações desta índole, não se conseguiu tudo o que se pretendia, por exemplo, as munições não estão plenamente incluídas em todas as disposições do tratado”. Mas, ele explicou que o documento contém normas sólidas e que é possível fazer reformas futuramente.
 
Abstenções e questionamentos
 
Após 7 anos de discussões para regular o comércio de armas global, o acordo finalmente aconteceu hoje após reformulação de alguns pontos frágeis e a retirada da necessidade de consenso para aprovação. Apesar do apoio da grande maioria das nações integrantes da ONU, os mesmos três países que se opuseram ao tratado durante a Conferência na semana passada, também votaram contra o acordo na Assembleia. Outros 23 países preferiram se abster, entre eles a Rússia e a China – os principais exportadores de armas; o Egito, Índia e Indonésia – os principais compradores – além do Sudão, Bolívia, Nicarágua, Cuba, Venezuela e Equador, entre outros.
 
Os países latino-americanos que se abstiveram alegaram que o tratado tem "deficiências” e "não é equilibrado”, já que concede privilégios para os principais países exportadores como os Estados Unidos, além de poder ser "manipulado politicamente”. Da mesma forma o representante da Rússia disse que existem "lacunas” no documento que também não esclarece sobre um controle específico para o fornecimento de armas para rebeliões. Mencionando a guerra civil que já matou cerca de 70 mil pessoas, a Síria alega que o tratado não proíbe a venda de armas para grupos não-estatais e rebeldes. Esses países criticaram a ausência de menção à proibição de transferência de armas a grupos armados não governamentais.
 
O objetivo do Tratado é impedir que países vendam armas convencionais para outras nações quando há risco de essas armas serem usadas para crimes de guerra, genocídios, violações de direitos humanos, grupos criminosos ou terroristas. O Tratado obriga os governos a avaliarem esse risco e verificarem se a transação também não pretende contornar um embargo internacional. O acordo refere-se apenas às transações internacionais não interferindo às leis nacionais. Apesar das críticas, a Anistia Internacional afirmou que o tratado é uma homenagem à sociedade civil e aos governos que defenderam a ideia de salvar vidas.
 
Com a aprovação do documento, o Tratado estará aberto a assinaturas a partir do dia 3 de junho, e apenas entrará em vigor 90 dias após a 50ª ratificação. As nações que ratificarem o acordo deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas.
 
Estimativas apontam que o comércio internacional de armas (desde leves até tanques e navios de guerra) movimenta mais de 70 bilhões de dólares por ano. A Anistia Internacional estima que nos próximos quatro anos o comércio anual de armas convencionais, munições, peças e componentes supere os 100 bilhões de dólares.
 
Com informações da Adital e agências
Imagem: Divulgação
 
Declaração final do FSM denuncia guerras e ocupações militares
Ter, 02 de Abril de 2013 20:20
Na declaração final do Fórum Social Mundial, celebrado na Tunísia, os participantes do encontro anual do movimento anticapitalista denunciaram as guerras, ocupações militares e tratados neoliberais de livre comércio que afetam os povos do mundo.
 
Pelo menos 4.600 organizações sociais, políticas e alternativas de 127 países participaram do Fórum Social Mundial (FSM) Tunísia 2013 que encerrou com a denúncia das guerras, ocupações militares e tratados neoliberais de livre comércio que privatizam os bens sociais, reduzem direitos e agridem o meio ambiente.
 
Na declaração final, publicada nesta segunda-feira, os participantes do encontro destacaram que "os povos de todos os continentes travaram lutas em que fizeram oposição com grande energia à dominação do capital, que se esconde atrás da promessa de progresso econômico e da suposta estabilidade política.”
 
De acordo com a conclusão, os povos do mundo padecem dos efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, em que os bancos, transnacionais, conglomerados midiáticos e governos buscam benefícios à custa de uma política intervencionista.
 
O evento se desenvolveu como uma iniciativa para o tratamento de temas como os direitos das mulheres, a juventude, cultura, mudanças climáticas, economia, política, primaveras árabes e possíveis soluções pra a crise econômica global.
 
Nesse sentido, os participantes enfatizaram que as políticas "neocolonialistas” implementadas aumentam as migrações, os deslocamentos forçados e as desigualdades e põe como exemplo as crises financeiras da Grécia, Chipre, Portugal, Itália, Irlanda e Espanha.
 
A reunião no FSM, o principal encontro anual do movimento anticapitalista, denunciaram no aspecto político a intensificação da repressão, homicídios de líderes de movimentos sociais e a criminalização das lutas e propostas. Na declaração, se uniram vozes "por uma integração a partir do povo e para os povos, baseada na solidariedade”.
 
Em referência ao aquecimento global concluíram que é o resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. Portanto, rejeitou "as falsas soluções para a crise climática”.
 
Assim mesmo, condenaram a violência contra as mulheres, cometida geralmente nos territórios sob ocupação militar e defenderam o direito dos povos à autodeterminação como nos casos da Palestina e Sahara Ocidental, entre outros.
 
O FSM foi realizada em Túnis, de 26 de março até ontem. Um dos momentos especiais deste ano foi a homenagem prestada ao líderda Revolução Bolivariana, Hugo Chávez,por seu legado na solidariedade entreos povos do mundo.
 
Com informações da TeleSUR
Imagem: Ciranda.net
 
Negociações sobre Tratado de Comércio de Armas fracassam
Seg, 01 de Abril de 2013 08:00
Os países da ONU fracassaram nesta quinta-feira (28) em alcançar um acordo sobre um projeto de tratado para regulamentar o comércio internacional de armas, devido à oposição de Irã, Coreia do Norte e Síria, informou o presidente da conferência, Peter Woolcott, segundo a France Presse. “Não há consenso para este ano”, declarou Woolcott, após Teerã, Pyongyang e Damasco reafirmarem sua negativa ao tratado em sessão plenária.
 
Em nota, o secretário geral da ONU Ban Ki-moon disse que os países estavam muito perto de um acordo com regras globais sobre compra e vendas de armamentos e declarou que está “profundamente decepcionado” com o fracasso.
 
De acordo com Anna MacDonald, coordenadora da campanha Control Arms pela Oxfam, “o mundo foi mantido refém por três Estados. Soubemos desde sempre que o processo de consenso é extremamente falho e hoje vemos que é até disfuncional. Não se deveria permitir que países como o Irã, a Síria e a Coreia ditem para o resto do mundo como o comércio de armas deveria ser regulamentado”, afirmou.
 
CONIC com informações de Agências
Foto: Divulgação
 
CIMI divulga nota sobre ação do governo federal contra o povo Munduruku
Seg, 01 de Abril de 2013 07:49
Na última quarta-feira, 27 de março, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou uma nota pública sobre decisão do governo federal de criar uma estrutura para impedir qualquer forma de manifestação das populações afetadas por grandes projetos. Foi no último dia 12, quando a presidente Dilma Rousseff baixou um decreto que criou o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente.
 
Este decreto regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental, com a criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança. De caráter preventivo ou repressivo, este grupo tem em suas atribuições o “auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. De acordo com o CIMI, isso na prática significa a criação de instrumento estatal para reprimir toda e qualquer ação de comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios”.
 
A seguir, a íntegra da nota do CIMI:
 
Nota Pública – Governo federal monta 
nova operação de guerra contra o povo Munduruku
 
Brasília, 27 de março de 2013 
 
Depois de sofrer ataque da Polícia Federal em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, que resultou no assassinato do indígena Adenilson Kirixi e na destruição da aldeia Teles Pires, o povo Munduruku, que vive na divisa do Pará com o Mato Grosso, está prestes a sofrer mais um violento ataque policial e militar. De acordo com informações de observadores locais, cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba (PA) para a realização da agora denominada Operação Tapajós. 
 
Após receber sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, um contingente com agentes da PF, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar - à força - o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.
 
Há alguns anos o povo Munduruku vem se posicionando firmemente contra qualquer empreendimento envolvendo o referido Complexo Hidrelétrico em suas terras já demarcadas ou tradicionalmente ocupadas. Os procuradores da República que denunciaram à Justiça Federal de Santarém a flagrante ilegalidade da Operação Tapajós são os mesmos que investigam os danos da Operação Eldorado; dizem temer por uma repetição do deplorável episódio. Afirmam os procuradores que o clima é de tensão.    
 
Entre os dias 18 e 23 de fevereiro, 20 lideranças Munduruku estiveram em Brasília para cobrar reparações dos danos causados pela Operação Eldorado e, apesar da insistência do governo, se negaram a discutir a construção de usinas hidrelétricas. Na ocasião, o ministro Gilberto Carvalho afirmou que a negativa dos indígenas era ruim para o governo, mas ficaria ruim também para eles, Munduruku. No dia 12 de março, a presidenta Dilma Rousseff baixou o decreto nº 7.957 – que cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.
 
Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para reprimir toda e qualquer ação de comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios.
 
Com essas medidas, o governo federal demonstra claramente que não está disposto a ouvir as populações afetadas pelos grandes projetos, a exemplo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Substitui os instrumentos legais de escuta às comunidades - como a consulta prévia assegurada pela Convenção 169 da OIT - pela força repressora do Estado e transforma os conflitos socioambientais em casos de intervenção militar. Dessa forma, os direitos dos povos passam a ser tratados como crimes contra a ”ordem pública”, caminhando para um Estado de Exceção. 
 
Essas ações do governo brasileiro confirmam a tese apresentada pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos quando afirma que atualmente vivemos em sociedades politicamente democráticas, mas socialmente fascistas, onde toda dissidência é criminalizada. 
 
Em plena Semana Santa, Cristo segue seu calvário e é crucificado junto com os Munduruku e os demais povos indígenas no Brasil.  
 
Conselho Indigenista Missionário
 
 
Feliz Páscoa
Qui, 28 de Março de 2013 12:11
Páscoa é transformação. Ela é a afirmação da vida sobre a morte. No Pessach judaico, celebra-se a libertação dos israelitas da opressão vivida no Egito. Para nós, cristãos e cristãs, reafirmamos, através da morte e ressurreição de Cristo, que a vida é uma realidade concreta e ela deve ser abundante para todos e todas (João 10:10).
 
No último ano, muitos fatos apontaram para a fragilidade da vida. A morte se faz realidade em todas as agressões aos direitos humanos. Ela também se faz realidade no clamor dos povos indígenas. Lembramos especialmente nos Guaranis Kaiowás e dos indígenas que foram desalojados do Museu do Índio no Rio de Janeiro (RJ) em função dos interesses de grupos financeiros. 
 
Os índices altos e vergonhosos de violência contra as mulheres e contra as pessoas homoafetivas também nos apontam que a vida é frágil entre nós. Nossos comportamentos e atitudes humanas nos afastam do projeto de um Deus de vida plena. A intolerância religiosa, o ódio pelo diferente também crucificam diariamente a vida. A ameaça à vida dos defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil é outra cruz a ser denunciada.
 
Nesse sentido, a Páscoa é o grito de Deus de que toda a realidade que ameaça e destrói a vida pode ser superada e vencida. A Páscoa é a esperança de que é possível uma realidade sem injustiças. 
 
Que Deus nos motive a revermos nossas posturas. Que a fé na ressurreição de Cristo seja a força a nos mover em direção a uma sociedade dialogal e que reconheça nas diferenças um valor, afinal, a ressurreição de Cristo nos torna livres para amar incondicionalmente!
 
Abaixo, um vídeo bem legal: A história da Páscoa contada por crianças.
Créditos: Um projeto de Voa Flor, com a Comunidade do Redentor.
 
 
 
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