CFE 2016: entrevista com Aparecido Hojaij, presidente da Assemae

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Aproveitando o contexto da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, que tem por objetivo o debate de questões relativas ao saneamento básico, desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida aos cidadãos, a equipe CONIC foi falar com quem está engajado no assunto. Na entrevista abaixo, o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Aparecido Hojaij, fala sobre a questão no Brasil. De forma muito clara, ele explica que é muito "importante destacar que o país só alcançará a universalização do saneamento básico por meio do investimento na gestão pública, afinal, não interessa à iniciativa privada a prestação dos serviços em regiões carentes e periféricas, onde a possibilidade de lucro é menor." Confira.
 
1) No âmbito dos planos municipais de saneamento, qual a porcentagem de municípios que conseguiu implementá-los?
 
Segundo pesquisa que realizamos no ano passado, apenas 30% dos municípios finalizaram seu Plano Municipal de Saneamento Básico. O baixo número é reflexo da pouca cultura de planejamento no Brasil, tanto no saneamento como em outros setores públicos, ou seja, a preocupação com o investimento em ações preventivas precisa avançar junto aos gestores públicos.
 
O marco regulatório do saneamento básico, lei nº 11.445/2007, inovou ao estabelecer o planejamento das atividades do setor, o que consideramos essencial para melhorar os índices de atendimento e ampliar a qualidade de vida da população. Entretanto, é necessário garantir o envolvimento da União, dos estados e dos municípios, compartilhando responsabilidades em políticas planejadas e integradas.
 
2) Quais sãos as principais dificuldades e desafios que o Brasil enfrenta nesse setor?
 
A melhoria do planejamento e da gestão pode ser considerada um dos principais desafios para o setor de saneamento básico. Por isso, é fundamental gerenciar de maneira mais adequada as ações realizadas, incluindo o cuidado com a construção de obras, a aquisição de equipamentos e a utilização de novas tecnologias. A gestão também merece atenção especial por parte das políticas públicas de saneamento básico, mediante o investimento na capacitação técnica dos profissionais do setor. Nesse sentido, considero que o avanço do planejamento e da gestão é decisivo para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população, combatendo problemas históricos do saneamento como a grande quantidade de perdas de água nos sistemas de abastecimento.
 
Outro desafio está relacionado ao aporte de recursos destinados aos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. É necessário garantir o investimento público permanente para o setor. Entretanto, vejo com preocupação os recentes cortes no orçamento da União, que impactam diretamente as políticas de universalização do saneamento básico. Principal vertente de investimentos do Governo Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá cortes de R$ 3,7 bilhões em 2016. Já na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que subsidia as ações de saneamento básico nos municípios pequenos, o orçamento de 2016 foi reduzido em quase 70%. É preciso destacar que a retomada do crescimento econômico passa pelo investimento nos serviços de saneamento básico, uma vez que o setor está relacionado à melhoria da infraestrutura do país e ao avanço da saúde pública. Por essa razão, o saneamento básico deve ser uma política de Estado e não de governo, buscando o atendimento de toda a população brasileira, especialmente a parcela dos excluídos, que ainda sofrem com a ausência de esgoto e de água potável.
 
O exercício da regulação no saneamento básico também deve avançar em todas as regiões do Brasil, ou seja, precisamos de uma regulação que auxilie a melhoria da gestão dos serviços, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pelos Planos Municipais de Saneamento Básico. A regulação é importante para assegurar o equilíbrio econômico do setor, por isso, deve ser pensada a partir dos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões, conforme prevê a lei 11.445/2007.
 
Não posso deixar de citar os órgãos colegiados de controle social como mais um grande desafio para o saneamento básico. O controle social tornou-se uma realidade concreta em muitas instâncias, na tentativa de comprometer o cidadão no interesse pelo comum, pelo que é de todos. Na área do saneamento não poderia ser diferente, dada a importância do setor para a qualidade de vida da população. Por isso, os gestores precisam cumprir o que determina a lei e instituir os órgãos de controle social no saneamento básico do município, reforçando a transparência das políticas públicas e assegurando a prestação dos serviços a todos os segmentos da sociedade, de forma democrática e participativa.
 
Por fim, ressalto a necessidade de incentivar a criação de consórcios públicos de saneamento como instrumentos que incrementam a qualidade dos serviços. A gestão associada auxilia em compras conjuntas e reduz os custos com a operacionalização do saneamento, especialmente em municípios pequenos. Com a diminuição das despesas, é possível investir na melhoria dos serviços públicos do setor, o que resulta em benefícios sociais e ambientais para todos.
 
3) Não é um paradoxo pensar que um país com recursos, como o Brasil, não consiga sanar os problemas que ainda enfrenta no tocante ao saneamento básico? Podemos afirmar que, nesse caso, aplica-se a mesma lógica da ‘falta de vontade’ política, já que sanear esgoto não traz votos?
 
De fato, por muito tempo, os investimentos no saneamento básico não foram prioridade em nosso país, devido à falsa ideia de que as ações do setor não rendem voto para os políticos e são obras enterradas. Entretanto, nos últimos anos, tivemos avanços em relação aos investimentos, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
 
Os desafios ainda são grandes e pedem uma atenção especial dos órgãos executivos, como a necessidade de recuperar a capacidade de endividamento dos operadores públicos. Para tanto, merece prioridade a implementação do Plano Nacional de Saneamento (Plansab), que prevê o investimento de 508 bilhões de reais até 2033 para a universalização do acesso aos serviços do setor.
 
Sob essa perspectiva, consideramos essencial a união de esforços a favor do saneamento básico, com o compromisso dos gestores da União, estados e municípios. Para nós, o saneamento básico deve ser colocado na agenda política do país, já que o avanço do setor contribui diretamente à retomada do PIB e, principalmente, à melhoria da qualidade de vida da população.
 
4) Privatizar o sistema: seria a solução ou traria mais transtornos?
 
Privatizar não é a solução para o saneamento básico, nem no Brasil, nem em outros países. Segundo reportagem do jornal El País, 235 cidades retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas, entre elas, pequenos municípios de países pobres, mas também grandes capitais como Berlim, Paris ou Buenos Aires.
 
Para nós, o fortalecimento institucional dos municípios e de seus serviços é a alternativa mais segura na construção de políticas de desenvolvimento urbano e rural, com qualidade e participação social. Há claros exemplos no país que comprovam a face perversa da privatização no setor de saneamento, sobretudo, para a população de baixa renda.  Por isso, entendemos que o acesso ao saneamento deve ser considerado um bem de caráter público, destinado à garantia da qualidade de vida dos brasileiros.
 
É importante destacar que o país só alcançará a universalização do saneamento básico por meio do investimento na gestão pública, afinal, não interessa à iniciativa privada a prestação dos serviços em regiões carentes e periféricas, onde a possibilidade de lucro é menor. As diretrizes do setor devem se constituir enquanto políticas públicas e de modo permanente, o que significa priorizar o saneamento como uma ação de combate à miséria e de incentivo à inclusão social.
 
5) De que modo avalia que a CFE poderá contribuir para o assunto?
 
Quero parabenizar as igrejas cristãs pela escolha do saneamento básico como tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016. Por se tratar de uma iniciativa já consolidada e de alta credibilidade no país, a Campanha será muito importante para que as igrejas reflitam a realidade do saneamento básico no país e cobrem o avanço das políticas destinadas ao setor.
 
Precisamos disseminar a ideia de que saneamento é sinônimo de saúde e que ele contribui para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. O saneamento é um dos fatores mais importantes ao desenvolvimento econômico, social e cultural, além de ser responsável pela redução dos custos com a saúde pública e diminuição das doenças de veiculação hídrica.
 
Nesse sentido, acreditamos que a Campanha da Fraternidade auxiliará os gestores a se conscientizarem sobre o papel dos Planos Municipais de Saneamento Básico, contribuindo no que se refere ao enfrentamento dos principais desafios do setor. A mobilização será importante para resgatar a dignidade humana e denunciar os problemas de saneamento que atentam contra o meio ambiente, como também para cobrar a instituição dos órgãos de controle social, a garantia de investimentos públicos e de melhoria na gestão dos serviços.