Participação social e gerenciamento são lacunas do saneamento básico

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) estão analisando projetos relacionados ao saneamento básico, tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, para financiamentos no valor unitário de até R$ 60 mil com recursos do Fundo Ecumênico de Solidariedade (FES). A informação foi prestada na tarde de quinta-feira (9) pelo consultor do Senado Luiz Beltrão Gomes de Souza durante debate sobre saneamento e meio ambiente promovido pelo programa Senado Verde e seu congênere EcoCâmara.

O prazo para envio das propostas terminou no dia 1º de junho de 2016. Puderam participar grupos organizados, coletivos, associações, pastorais, igrejas locais e entidades de apoio a movimentos sociais. As ações devem estar inseridas nos eixos temáticos Formação e Capacitação, Mobilização para Conquistas e Efetivação de Direitos e Superação de Vulnerabilidade Econômica e Geração de Renda.

Conforme explicou Beltrão, o objetivo não é o financiamento de obras de saneamento em si, que são de responsabilidade do Estado e exigem vultosas somas, mas gerar conhecimento, desenvolver habilidades e criar mobilização que ajude as comunidades a superar dificuldades nesse campo de forma solidária e com prioridade aos mais pobres.

Os beneficiados com as verbas deverão realizar cursos profissionalizantes gratuitos e realizar palestras que visem à superação da vulnerabilidade social, possibilitando um espaço de aprendizagem e incentivo à participação coletiva. Espera-se, por exemplo, a formação de agentes e líderes que atuem no trabalho de defesa e garantia de direitos, direta ou indiretamente. Outras linhas de superação social são a autogestão, o comércio justo, as redes produtivas, os fundos solidários e os centros de reciclagem.

Em sua apresentação, o consultor do Senado, citou as palavras do papa Francisco sobre a campanha da fraternidade deste ano, que se desenvolveu a partir do tema “Casa Comum, nossa responsabilidade”: “As exigências desta obra serão tão grandes, que as possibilidades das iniciativas individuais e a cooperação dos particulares, formados de maneira individualista, não serão capazes de lhes dar resposta. Será necessária uma união de forças e uma unidade de contribuições”.

Gestão

A reportagem de capa do nº 27 da revista Em Discussão apresenta como uma das lacunas do saneamento básico no Brasil justamente o envolvimento direto da população na cobrança e fiscalização desses serviços. A maior falha, no entanto, é a de gerenciamento, conforme mencionou no debate de quinta-feira o consultor da Câmara dos Deputados, José de Sena.

“Há uma grande necessidade de projetos tecnicamente viáveis e da continuação e sustentabilidade de obras”, observou Sena. Segundo ele, são muitos os casos de municípios que empreenderam a construção de estações elevatórias para a canalização de esgotos e interromperam os projetos, abandonando-os em seguida, por dificuldades técnicas ou financeiras.

A assessora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Raquel de Carvalho Brostel observou que o investimento no setor tem de ser alto e constante, em face da urbanização veloz e, muitas vezes, não planejada. A Caesb está com um alto índice de perdas na distribuição de água, 32%, não apenas em razão do envelhecimento de equipamentos, mas de "gatos" (ligações clandestinas). Outro fragilidade é o assoreamento de rios e ribeirões importantes para a captação de água em face da ocupação irregular de suas margens.

O consultor do Senado Joaquim Maia Neto referiu-se ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) como “uma política com metas muito ambiciosas’, o que está dificultando a sua execução. Na opinião dele, a atuação precária do Estado nesse setor abre espaços a propostas de repasse de serviços à iniciativa privada, o que pode ser delicado do ponto de vista social. Para Sena, o problema do saneamento básico é tão complexo que não se deve descartar, em princípio, nenhuma solução. O ideal seria, inclusive, a combinação de vários modelos. “Quando se faz uma concessão ao setor privado, não se privatiza a água, apenas o serviço”, ponderou.

Na avaliação do coordenador do evento, Persio Henrique Barroso, o debate cumpriu o objetivo de agregar um grande número de informações técnicas e questionamentos que aprofundaram a análise sobre a relação entre saneamento básico e meio ambiente.

Fonte: Agência Senado
Foto: Tania Rêgo/ABr