Privatização no setor de saneamento básico: Nota de Repúdio

nota de repudio

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) manifesta seu repúdio à declaração do secretário nacional de Saneamento Ambiental, Sr. Alceu Segamarchi Júnior, que revelou, em entrevista à rádio CBN na quinta-feira, 30 de junho, a intenção do atual Governo Federal de priorizar a iniciativa privada no setor de saneamento básico brasileiro.

Na luta a favor do saneamento autônomo e municipal, a Assemae reitera sua posição contrária a qualquer forma de privatização ou concessão dos serviços públicos do setor. Há claros modelos no país que comprovam a face perversa da privatização, uma verdadeira ameaça no acesso das famílias mais pobres aos serviços de saneamento básico, pela ganância do lucro a qualquer preço, com o risco de aumento geral nas tarifas dos serviços prestados.

A proposta desconsidera a tendência mundial de investimento na gestão pública municipal do saneamento básico, a exemplo de diversos serviços que foram retomados das mãos da iniciativa privada em cidades importantes do mundo. Enquanto isso, o Brasil parece que se propõe a andar na contramão.

O acesso à água de qualidade e ao esgoto tratado é um direito básico de todo ser humano, e por isso, não deve ser pensado como mercadoria. Ao contrário do que disse o secretário Alceu, o Brasil só alcançará a universalização do saneamento básico mediante o investimento na gestão pública, que possui total proximidade com o cidadão e conhecimento técnico das demandas locais.

A Assemae e seus quase dois mil associados não medirão esforços para que a titularidade municipal seja garantida na gestão do saneamento básico, priorizando a otimização dos recursos, a qualidade dos serviços públicos, a inclusão social e a saúde da população brasileira.

Fonte: Assemae