Projeto de lei pretende liberar compra de terras para estrangeiros

Mais de 20 movimentos sociais divulgaram na última quinta-feira (4) uma nota em que alertam à sociedade brasileira sobre os riscos trazidos pelo Projeto de Lei (PL) 4059/2012, que pretende liberar a aquisição irrestrita de imóveis rurais pelo capital estrangeiro. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e insere-se no conjunto de iniciativas prioritárias que a bancada ruralista pretende aprovar para retirar direitos de povos indígenas, quilombolas e camponeses e liberar terras para a exploração pelo agronegócio.

20160705 TiagoMiotto 3171

Em lugar do respeito aos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e em lugar da produção de alimentos saudáveis e sem veneno para a população em geral, uma das pautas prioritárias da bancada ruralista pretende liberar terras para o capital estrangeiro e intensificar a produção das chamadas commodities agrícolas (soja, milho, cana de açúcar, entre outras), monoculturas produzidas com grande volume de agrotóxicos e voltadas à exportação e à negociação no mercado financeiro.

Parte da pauta ruralista

Proposto há quatro anos pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, o PL 4059 foi inserido no conjunto de projetos e emendas expostas pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) em sua Pauta Positiva para o Biênio de 2016-2017. A pauta foi apresentada para o presidente interino Michel Temer e utilizada como moeda de troca pela bancada ruralista – que reúne cerca de 200 deputados financiados pelas grandes empresas do agronegócio – na votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A pauta da FPA inclui outros dispositivos que pretendem aniquilar os direitos constitucionais dos povos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa inviabilizar as demarcações de suas terras tradicionais e permitir a revisão e a exploração de terras já demarcadas, e o estabelecimento da tese do “marco temporal” como parâmetro para as demarcações.

Desde que Rousseff foi afastada, os ruralistas vêm cobrando a conta do governo interino, exigindo a revogação das esparsas portarias de demarcação de terras indígenas publicadas pelo governo Dilma antes do afastamento.

Na manhã de quinta, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) convocaram uma coletiva de imprensa, para falar sobre os riscos que o PL 4059/2012 apresenta à população brasileira em geral e, especialmente, à populações em situação de conflito e insegurança territorial, como no caso dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Na coletiva, o secretário adjunto do Cimi, Gilberto Vieira dos Santos, destacou o fato de que estes projetos são interligados e compõem uma pauta única que tem como finalidade a liberação de terras para a exploração do agronegócio.

“Além do PL 4059, estão outras propostas como a PEC 215, que abre a possibilidade não só da paralisação das demarcações de terras indígenas, de titulação de terras quilombolas e da criação de unidades de conservação, mas, na prática, também abre a possibilidade do avanço do capital para essas áreas que não foram ainda efetivamente demarcadas”, afirmou Gilberto Vieira, citando também a Portaria 611, de maio de 2016, na qual o ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, congela os gastos da pasta por 90 dias e, na prática, inviabiliza a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ).

Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

Fonte: CIMI
Foto: Reprodução