Países demonstram preocupação com violações de direitos indígenas no Brasil

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Na Revisão Periódica Universal (RPU), encontro que analisa a atuação do Estado frente as políticas ligadas a Direitos Humanos, 29 países mostraram-se preocupados com as políticas anti-indígenas assumidas pelo Governo Brasileiro. A sessão aconteceu na última semana durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra (Suíça). A ineficiência do Estado Brasileiro junto aos povos indígenas esteve entre os temas mais apontados na sabatina. Ações do Governo Federal que dificultam a promoção da vida dos indígenas, como desmonte da FUNAI, morosidade na garantia do direito constitucional a terra, violência aos povos indígenas, ausência de proteção a defensores de direitos humanos, foram os temas mais citados nas considerações ao Brasil.

Para o representante da Alemanha junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, Estado brasileiro deve “garantir consulta adequada e a plena participação dos povos indígenas em todas as medidas legislativas e administrativas que os afetem”. Como considerações, lembrou o atual desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). “É preciso proteger seus direitos à terra, especialmente através do fortalecimento dos programadores de proteção, financiamento e capacidade adequados à FUNAI”.

Flávio Vicente Machado, missionário do Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul e representante do organismo no encontro, ressalta a incapacidade do Estado Brasileiro em avançar na formulação de políticas indigenistas. “O Brasil, assim como no âmbito nacional, internacionalmente não soube dar respostas concretas e eficazes aos problemas envolvendo as populações indígenas. A Ministra de Estado de Direitos Humanos, por exemplo, se mostrou bastante vaga e sem conteúdo programático, como por exemplo, sobre a demarcação das terras indígenas no país”, comentou o missionário. “Das considerações feitas no ciclo passado, se tratando de povos indígenas, poucas foram cumpridas pelo Estado brasileiro. Isso demonstra a incapacidade do governo em dar respostas eficazes, principalmente relacionado aos direitos territoriais” .

No campo do Direito, o representante da Áustria recomenda ao Estado Brasileiro que Conselho Nacional de Justiça crie um mecanismo para acelerar ações judiciais envolvendo demarcação de Terras Indígenas (TIs). “Estabelecer um mecanismo que permita decisões judiciais rápidas e corretas sob estrita observância do direito constitucional e internacional em relação aos direitos territoriais dos povos indígena”, assinala. Essa recomendação demonstra o conhecimento e a preocupação por parte dos países europeus do problema da judicialização dos processos administrativos de demarcação, problema que leva processos a demorarem décadas para serem julgados pelo sistema judiciário brasileiro, em suas mais diversas instâncias, gerando crise humanitária nas Terras Indígenas a serem demarcadas.

Diante a conjuntura de desmonte das organizações governamentais responsáveis por executar políticas indigenistas, o porta-voz do Canadá também ressaltou a necessidade da estruturação de órgãos governamentais que assegurem os direitos indígenas. “Deve-se garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, inclusive assegurando que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tenha os recursos necessários para realizar seu trabalho, particularmente no que se refere à demarcação de terras indígenas, e tomar medidas para concluir investigações sobre todos os assassinatos de Povos Indígenas”.

A representação dos Países Baixos manifestou sua preocupação diante as ineficientes políticas de consulta aos indígenas em construções que afetem suas vidas. “Os projetos de desenvolvimento violem os direitos das populações tradicionais, dos povos indígenas e dos trabalhadores e causem danos ao ambiente”.

Em relatório divulgado previamente a RPU, ONU aponta descaso governamental na implementação de políticas indígenas. Com parecer da relatora de Victoria Tauli-Corpuz, do Conselho de Direitos Humanos o relatório da Relatora Especial sobre os direitos dos Povos Indígenas, texto relata “as contínuas tentativas no Congresso Brasileiro de enfraquecer o poder de proteções legislativas dos direitos dos povos indígenas”. A notificação cita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 como exemplo das políticas anti-indígenas conduzidas pelo governo.

Fonte: Cimi
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