“Água é um direito, não mercadoria” é tema de audiência pública

 
Uma audiência pública para discutir a questão dos recursos hídricos e a importância de se universalizar o acesso à água, dizendo não à mercantilização desse recurso natural foi realizada nesta quarta-feira, 29 de novembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com o tema “Água é direito, não mercadoria”, o evento contou com a participação de autoridades locais e representantes da sociedade civil. A secretária-geral do CONIC, Romi Bencke, também participou. 
 
A atividade foi uma iniciativa da articulação paranaense do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), proposta pelos deputados Péricles de Mello, Tadeu Veneri e Rasca Rodrigues. O evento teve como principais eixos de debate a contaminação da água por agrotóxicos, o impacto por megaprojetos e o risco de privatização. A intenção foi colher subsídios e informações para pessoas e entidades interessadas no tema e avaliar possíveis encaminhamentos.
 
“Temos que fazer este debate porque estamos vivendo um momento em que o avanço das entidades privadas sobre as questões públicas está cada vez mais frequente. Há um desmonte da coisa pública. E quando falamos de água, evidentemente que ela não pode ser tratada como simples mercadoria, mas sim como um bem disponível universalmente e direito da população”, afirmou Péricles de Mello.
 
Para o deputado Rasca Rodrigues, fomentar o debate com a sociedade organizada, com as entidades que lutam em prol do meio ambiente, é fundamental para que a defesa da água e de sua utilização racional também sejam colocadas em pauta, assim como a proteção dos rios e nascentes. “Essa discussão é fundamental, porque o que temos visto é uma política cada vez menos preocupada com o meio ambiente. Os nossos rios precisam ser protegidos, mas temos acompanhado cada vez mais a exploração econômica da água. Por isso essa discussão precisa efetivamente ser feita, com a participação da sociedade”.
 
Na avaliação do deputado Tadeu Veneri, a reunião foi pertinente não apenas pela questão social e ambiental, especificamente sobre a água, mas também pela atual política de precarização dos serviços públicos. “Há, sim, um processo de desconstrução dos serviços públicos, pois o que estamos vendo em diversas esferas, tanto federal, quanto estadual, é um compromisso muito menor com o interesse da população e muito maior com grupos privados, até mesmo em relação à água”.
 
Os deputados Professor Lemos e Evandro Araújo, além do secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcio Kieller, e do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Roberto Baggio, também participaram.
 
 
O professor do Departamento de Meio Ambiente da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dimas Floriani, ressaltou que cada vez mais a demanda mundial por água vem aumentando e que uma disputa econômica e geopolítica também está em jogo. “A indústria e a agricultura são os segmentos que mais consomem água. Há, portanto, uma clara posição daqueles que encontram na água a matéria prima para muitas coisas e tratam dela como um produto, um negócio. O que fica evidente é o interesse econômico e de dominação. A demanda mundial por água aumentou seis vezes nos últimos 20 anos. É preciso refletir sobre isso”.
 
Também se posicionou contrariamente à transformação da água em produto mercadológico a representante do Comitê Paranaense do Fórum Alternativo Mundial da Água, Joseanair Hermes. “Somos totalmente contra a privatização e o tratamento da água como mercadoria, porque quando isso acontece todos são vítimas, mas quem mais sofre é o morador da periferia, que já vive numa condição de total esquecimento”.
 
 
Por sua vez, Romi relacionou o tema à última Campanha da Fraternidade Ecumênica, realizada em 2016, cujo tema foi “Casa Comum: nossa responsabilidade”, e que teve como objetivo central debater e fortalecer inciativas em favor do saneamento básico universal. “Saneamento básico tem relação direto com o acesso à água potável de qualidade, por isso, um dos objetivos da Campanha foi um posicionamento firme em relação à não privatização dos serviços de saneamento e de distribuição de água. Além, é claro, de refletir e identificar estratégias e ações de conscientização das comunidades a preservação e o cuidado de nascentes, fontes, rios, etc.”, disse.
 
“Outro caminho pelo qual chegamos ao tema da água como direito humano foi a articulação ecumênica internacional realizada em 2005, no contexto da Década Internacional da Água (2005-2015), que resultou na Declaração Ecumênica Internacional ‘Água como Direito Humano e Bem Público’. Esta declaração foi firmada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, pela Convenção de Igrejas Evangélicas da Suíça, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pela Conferência dos Bispos”, acrescentou Romi, fazendo um link do envolvimento do CONIC no tema. A representante do CONIC ainda detalhou tópicos da declaração ecumênica em questão e, finalmente, problematizou que para que a água seja, de fato, um direito, é preciso que sejam aprofundadas as ferramentas da democracia, seja no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo.
 
O Fama
 
O Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) vai ocorrer em março de 2018, em Brasília, em paralelo ao 8º Fórum Mundial da Água, com a intenção de se contrapor à lógica mercantilizada de exploração dos recursos hídricos, preponderante no evento oficial.
 
Lançado em junho desde ano, o Fórum é resultado da articulação entre entidades sindicais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, todos preocupados com a questão da escassez e do acesso à água.
 
O Fama será realizado na Universidade de Brasília (UnB), com expectativa de receber cerca de 5 mil pessoas.
 
CONIC com informações da Alep
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