Setor repudia MP de Temer que entrega filé do saneamento à iniciativa privada

 
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) divulgaram nota de repúdio à Medida Provisória assinada por Michel Temer na última sexta-feira (6).
 
De acordo com a Aesbe, a medida que Temer considera "mais uma reforma do seu governo" é na verdade uma "proposta equivocada e autoritária, que não busca o bem comum da nação brasileira, mas abrir o mercado para as empresas privadas apenas nos municípios rentáveis". Segundo a Assemae, o "documento representa o abuso de poder da União frente aos 5.570 municípios brasileiros, com prejuízos imediatos para a universalização do acesso aos serviços públicos de água e esgoto no país, sobretudo, em regiões mais pobres".
 
Enquanto o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, considera a MP o novo marco regulatório, que dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor – já que atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais – a Aesbe afirma tratar-se de uma medida que "chega ao absurdo de obrigar os municípios a perguntarem previamente ao setor privado se tem interesse na concessão. Se tiver, haverá licitação. Se não tiver, será operada pelos estados". O Senado já abriu uma consulta pública sobre o tema. Clique aqui e dê sua opinião.
 
ONU é contra
 
A privatização do saneamento básico é vista com ressalvas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Léo Heller já afirmou diversas vezes, "as empresas privadas não investem o suficiente e adota política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”. Segundo ele, o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são uma “panaceia para todos os problemas”.
 
CONIC com informações do Brasil de Fato e da Assemae
Foto: MARCELLO CASAL JR (AG. BRASIL)