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“Deixo-vos a minha paz... quando depender de vós, tende paz uns com os outros”
 
No mês em que comemora 40 anos de organização como denominação religiosa, o seu Conselho Coordenador, preocupado com a instabilidade que divide e acirra a polaridade política no País, considera oportuno reafirmar a sua identidade como Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, que está acima de posições partidárias, lembrando que:
 
1. A Igreja nasceu em 1978, num contexto histórico de ditadura militar no Brasil, cuja repressão e perseguição aos que pensavam diferente transbordou para as igrejas, quando lideranças eclesiásticas foram, da noite para o dia, despojadas de todos os seus direitos;
 
2. Em seus documentos fundantes estão os princípios cristãos que devem nortear as ações hoje, na missão profética de proclamar o Reino de Deus para a realidade em que vivemos;
 
3. O Pronunciamento Social da Igreja afirma que: 
• Todas as restrições aos direitos fundamentais do ser humano são igualmente odiosas e contrárias à fé cristã;
• Os direitos e deveres do cidadão devem ser mantidos em qualquer sociedade para que ela se aproxime do ideal cristão; 
• Os cristãos devem se lembrar de que o propósito redentor de Deus inclui a ordem social, para combater nela os elementos demoníacos, e mostrar que Deus tem como objetivo criar não só um novo homem, mas uma nova sociedade.
 
4. A Igreja é, então, desafiada entre outras coisas a:  
• Incentivar a “cidadania responsável” de todos os seus membros; 
• Clamar contra a injustiça, a opressão e a corrupção; 
• Proclamar os princípios éticos do Evangelho;
• Conscientizar o Estado de todos os seus deveres, prestigiando suas ações no estabelecimento da sua justiça social.
 
5. Os valores éticos e cristãos que baseiam esta Igreja carregam em seu bojo a luta e história de vida de homens e mulheres para tornar realidade uma “nova forma de ser igreja”:  não autoritária, inclusiva, que valoriza as mulheres; uma igreja profética que procura ser a voz daqueles que estão à margem da sociedade, denunciando a violência, opressão e injustiça; uma igreja ecumênica que dialoga com respeito e amor; uma igreja solidária que estende a mão e abraça as pessoas necessitadas de Pão, Palavra e Amor;
 
Por isso, repudiamos toda e qualquer forma de violência física ou verbal, o racismo, o machismo e a misoginia, a homofobia ou qualquer ação que afronte a dignidade das pessoas, os direitos humanos e o exercício pleno da democracia.
 
Que nossas escolhas nas eleições que se aproximam possam ser pautadas pelo legado deixado por homens e mulheres que defenderam a vida com dignidade, ética, respeito e diálogo. 
 
CONSELHO COORDENADOR DA IPU
 
Presbª Anita Sue Wright Torres  Moderadora
filha de Jaime Wright (Brasil Nunca Mais)
e sobrinha do Dep. Paulo Stuart Wright (desaparecido político da ditadura militar no Brasil)
 
Rev. Wislanildo Franco – Vice Moderador 
 
Presb. Sérgio Augusto Miranda de Souza – 1º Secretário
 
Presb. Daniel Tavares de Castro – 2º Secretário
 
Presb. Davi Freitas Natal – Tesoureiro

 
Santuário de Aparecida, Igreja do Nosso Senhor do Bonfim, Catedral de Brasília... O que não falta pelo Brasil são igrejas históricas e famosas, que recebem milhares de turistas todos os anos. Mas você sabe qual delas foi a primeira a ser construída? Neste Dia de São Cosme e Damião (dia 26 para algumas igrejas, e 27 para outras), conheça a Igreja Matriz erguida em homenagem aos santos gêmeos no município de Igarassu, em Pernambuco: de 1535, ela é a mais antiga em funcionamento do país.
 
Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1951, a Igreja Matriz de São Cosme e São Damião é marcada pela fachada sóbria e em cor branca. Seu interior traz traços de diversos momentos da história brasileira, como quadros que retratam as cenas da guerra contra os invasores holandeses e detalhes de diferentes tipos de arquitetura, entre os quais o barroco e o jesuítico.
 
A matriz teve sua construção iniciada apenas 35 anos depois da chegada dos portugueses em solo brasileiro, a mando de Duarte Coelho, um dos primeiros colonizadores do nosso país, que era devoto de São Cosme e Damião. Aos santos, é atribuído um milagre supostamente ocorrido em 1685. Quando as cidades vizinhas de Recife, Olinda, Itamaracá e Goiana foram assoladas pela febre amarela, Igarassu escapou ilesa da praga.
 
Ficou com vontade de conhecer? O município de Igarassu fica no norte da Região Metropolitana de Recife, a apenas 30km da capital. De carro, o trajeto dura cerca de 40 minutos.
 
Nesta quinta-feira, além do dia de Cosme e Damião, a cidade também comemora seus 483 anos, com uma programação especial de eventos religiosos. Bem cedo, logo às 5h, estão previstos uma alvorada de fogos, missa campal e ministérios religiosos na matriz. As missas na Igreja de Cosme e Damião são celebradas a cada duas horas, com procissão pelas ruas do Sítio Histórico às 17h.
 
Fonte: Extra
Foto: Reprodução / IPHAN/Luiz Santos

A agência Pública, que atua na área de jornalismo investigativo, investigou o mais recente conflito entre os Guarani Kaiowá e os fazendeiros no Mato Grosso do Sul. Descobriu, por exemplo, que um ancião foi agredido pelo Choque da PM-MS, antes de ser jogado em uma cadeia de Caarapó, porque duas meninas indígenas foram colher uma melancia
 
Veja o resultado nesse vídeo: 
 
 
Fonte: A Pública
Imagem: Reprodução
 

 
De um lado, promessas de desmatamento zero, reforma fiscal verde, cumprimento do Acordo de Paris e reconhecimento dos direitos da natureza na Constituição. De outro, propostas como acomodar o meio ambiente em uma pasta dedicada à agropecuária e acelerar licenças ambientais. Quando o tema é meio ambiente e clima, os programas dos sete principais candidatos à Presidência da República em 2018 são heterogêneos. O Observatório do Clima mapeou as propostas para o tema nos planos de governo de sete candidatos a presidente e produziu um resumo de como cada um se posiciona.
 
A mudança climática é o principal desafio ambiental e econômico a ser enfrentado pela humanidade, já que a elevação da temperatura global depende de um modelo de desenvolvimento que hoje é dominante e, e suas consequências afetam virtualmente todos os países. O ex-secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, chegou a afirmar que este é o “desafio moral de nossa geração”.
 
Para saber como os presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas lidam com o assunto, resumimos as propostas para o clima nos programas de governo protocolados na Justiça Eleitoral por Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL) João Amoêdo (NOVO), Fernando Haddad (PT) e Marina Silva (REDE).
 
 
Há candidatos que dedicam capítulos inteiros à questão em seus planos de governo – caso de Marina Silva, Haddad e Boulos. Os três planos trazem um contexto mais detalhado sobre desmatamento, matriz energética com baixa emissão de gases de efeito estufa e sobre com utilizar os recursos naturais como motores do desenvolvimento e inclusão social.
 
Aparecem menções sobre incorporar estratégias de tributação verde para incentivar tecnologias mais sustentáveis, revisão de carga tributária – o programa de Haddad fala em reduzir o custo fiscal  para investimentos verdes em 46,5%; Marina fala em “descarbonização” da estrutura tributária, com aperfeiçoamento da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE, tributo que incide sobre combustíveis), de acordo com as emissões de carbono e, no médio prazo, incorporar uma taxa de carbono ao sistema de impostos, no contexto de uma ampla reforma tributária.
 
Boulos, por sua vez, propõe abandonar o uso de combustíveis fósseis, em uma transição energética que cederá lugar para as fontes eólica e solar, sem dar continuidade à construção de grandes hidrelétricas e ao projeto de Angra 3. Mas a decisão de banir os fósseis da matriz energética esbarra no pré-sal: o programa de Boulos fala na anulação dos leilões já realizados e invoca a retomada dos investimentos pela Petrobras, o que contradiz o objetivo inicial.
 
Apesar dos planos detalhados em relação aos tópicos relacionados às energias renováveis, os programas dos três candidatos apresentam poucas metas concretas de cumprimento dos objetivos – exceto para instalação de painéis fotovoltaicos, onde Marina fixa o objetivo de 1,5 milhão de telhados solares fotovoltaicos de pequeno e médio porte até 2022. O programa de Haddad propõe instalar kits de geração de energia solar em 500 mil residências por ano.
 
Metas para desmatamento
 
Quando se trata de mudanças de uso da terra, Boulos fala em zerar o desmatamento em todos os biomas nos próximos dez anos; Haddad diz que vai assumir compromisso com uma taxa zero de desmatamento líquido (compensar o desmatamento de novas áreas com o reflorestamento) até 2022; já Marina fala em “atingir o desmatamento zero no Brasil no menor prazo possível, com data limite em 2030”. Tanto Boulos quanto Marina estabelecem prazos que vão além do mandato presidencial de quatro anos, mas não afirmam se criarão decretos para fixá-los. Poucos programas especificam se estão falando de desmatamento em todos os biomas ou apenas na Amazônia.
 
Com um programa de governo mais enxuto, o candidato Ciro Gomes não chega a dedicar um capítulo ao tema meio ambiente/clima, mas o relaciona com sua política de desenvolvimento. O presidenciável do PDT afirma que “a maior parte dos conflitos observados na política de meio ambiente é fruto de uma oposição artificial entre dois conceitos interligados, a ecologia e a economia”, e afirma que seu governo tratará de desenvolvimento econômico, reindustrialização, agricultura e infraestrutura com olhar para a preservação ambiental. Seu plano de governo fala em ações para conter o desmatamento e cumprir metas climáticas até 2020, mas não fornece detalhes de quais ações serão feitas na prática para cumprir esses objetivos.
 
No espectro mais liberal, Alckmin e Amoêdo dedicam poucas linhas a meio ambiente e clima, prometendo honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris (sem detalhar metas e estratégias) e aplicar o Código Florestal (Lei 12.651/2012) como forma de harmonizar produção agrícola e conservação de florestas. Nenhuma proposta mais ousada para a área aparece no rol dos candidatos, que parecem confortáveis em cumprir as leis e compromissos que já existem.
 
Bolsonaro é o candidato que dedica menos atenção ao assunto: ambiente apenas aparece como um dos itens subordinados ao ministério que pretende criar, fundindo agropecuária e recursos naturais. Não há qualquer menção a clima, mudanças climáticas ou Acordo de Paris – embora o candidato do PSL tenha afirmado em entrevistas que, se eleito, retiraria o Brasil do compromisso por entendê-lo como uma ameaça à “soberania nacional”. Apenas na área de energia o candidato acena ao tema em seu plano, ao dizer que pretende estimular fontes renováveis como eólica e solar fotovoltaica, especialmente na região Nordeste. O candidato do PSL propõe reduzir o papel regulador e fiscalizador do Ministério do Meio Ambiente, reduzindo a pasta a uma instância subordinada ao novo ministério de agropecuária que pretende criar.
 
A maior parte dos presidenciáveis fala em envidar esforços para o cumprimento do Acordo Paris, mas sem a fixação de estratégias e metas claras. O acordo global, firmado em 2015 por 195 países junto às Nações Unidas com o objetivo de frear o aquecimento global, foi ratificado no ano seguinte pelo Brasil, o que significa que o país terá de cumprir os compromissos nele assumidos. Sair dele, como pretende o candidato do PSL, também não é uma alternativa simples – a ratificação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado, que teriam igualmente de aprovar a saída do país do compromisso.
 
Adaptação à crise do clima
 
Uma preocupação verificada pelo OC é que, embora a mudança climática seja pouco mencionada na agenda política, seus efeitos já podem ser sentidos. O ano de 2017 foi considerado o mais quente da história, segundo a NOAA, agência americana dos oceanos e atmosfera. No Brasil, o agravamento de eventos extremos, como secas e inundações, também é realidade: 48,6% dos municípios sofreram com secas nos últimos quatro anos, segundo o IBGE. O litoral está vulnerável ao aumento do nível do mar: 18 das 42 regiões metropolitanas brasileiras se situam nas zonas costeiras, onde o mar poderá subir até 40 cm até 2050, no cenário mais pessimista. Rio de Janeiro, Santos, Recife, Fortaleza, Salvador e o Vale do Itajaí (SC) estão entre as regiões mais sujeitas a inundações e eventos extremos de clima. O clima também deve ter impacto em diferentes cultivares, incluindo soja, cana e café.
 
A vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas, porém, recebe pouco espaço nos programas de governo – Marina Silva fala em apoiar os municípios para que coloquem em prática planos de contingência e monitoramento de extremos climáticos, com o objetivo de prevenir e mitigar os impactos de desastres naturais (secas, alagamentos, enxurradas e deslizamentos). O plano de Haddad também fala em “resiliência urbana” para diminuição do risco de desastres, por meio de medidas que promovam a adaptação às mudanças climáticas. Cita ações como investimentos em defesa urbana, drenagem, controle e mitigação de riscos de enchentes, despoluição de rios, contenção de encostas em áreas de risco e fortalecimento de sistemas de monitoramento e alerta de desastres naturais. Os dois programas não elencam metas de adaptação para as cidades brasileiras mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
 
Apesar de a mudança climática ser tema crucial para planejar o desenvolvimento do país, porém, o tema tem recebido pouca atenção no debate eleitoral de 2018. Com o mapeamento de propostas que o OC oferece aqui, gostaríamos de incentivar que as equipes de campanha e a imprensa dêem a questão climática a importância que ela merece na corrida presidencial.
 
CLIQUE AQUI e veja as principais propostas dos candidatos à Presidência da República para os eixos clima, energia, desmatamento e agricultura.
 
Fonte: Observatório do Clima / Texto: Andrea Vialli
Imagem: Pixabay

 
O presidente do Conselho da Christian Aid (CAID) e ex-arcebispo de Cantuária, Dr. Rowan Williams, e a Diretora-Executiva da Christian Aid, Amanda Khozi Mukwashi, verão por si mesmos os efeitos devastadores das desigualdades do Brasil em uma viagem especial à América Latina e ao Caribe.
 
A visita acontece em um momento em que a Christian Aid convoca as comunidades de fé para a que se comprometam e se manifestem contra as questões sistêmicas que levam à desigualdade, discriminação e violência na região.
 
A viagem incluirá uma visita a uma ONG local, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos,  com sede no centro da cidade de São Paulo, que trabalha com os grupos mais vulneráveis ​​da cidade. É uma organização enraizada na Teologia da Libertação e seu nome homenageia o padre espanhol Gaspar Garcia Laviana, assassinado durante as lutas populares na Nicarágua.
 
Em um mundo onde a linguagem da fé é às vezes usada para justificar políticas que excluem ao invés de acolher, que ignoram aqueles que vivem na pobreza extrema e que causam desigualdades que levam a níveis extremos de violência em comunidades ao redor do mundo, agora é a hora dos líderes religiosos recuperarem a sua sede de justiça e permanecer com aqueles que são oprimidos.
 
A visita a São Paulo acontece dias antes da participação do Dr. Williams e da Sra. Mukwashi no Fórum Inter-Religioso do G20 e no quarto Diálogo de Alto Nível sobre Ética e Economia, que acontece de 26 a 28 de setembro em Buenos Aires, Argentina.
 
A América Latina e o Caribe é uma região na qual as desigualdades baseadas em identidade, gênero, situação econômica ou localização geográfica são profundas e difundidas. O crescente impacto das mudanças climáticas e a situação política instável na região também exacerbam os desafios à redução da desigualdade estrutural.
 
Embora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tenham colocado firmemente a questão da desigualdade no centro do discurso de desenvolvimento, questões como a quantidade desproporcional de poder das multinacionais globais tornam ainda mais desafiador melhorar as vidas dessas comunidades na América Latina. e o Caribe - e também em muitas regiões do mundo - que enfrentam os desafios cotidianos dessas desigualdades.
 
Sarah Roure, representante da Christian Aid no Brasil, afirma: “Apesar de seu perfil crescente no cenário mundial, o Brasil continua sendo uma das sociedades mais desiguais do planeta, com apenas 1% da população detendo 13% da renda total do país. Estamos ansiosos para receber o Dr. Williams e nossa Diretora-Chefe Amanda Khozi Mukwashi na região para destacar a importancia da solidariedade internacional para com os mais marginalizados no Brasil.”
 
Com base nas conclusões do relatório da Christian Aid “O Escândalo da Desigualdade na América Latina e no Caribe”, a organização destaca que as mulheres são as que mais sofrem com as desigualdades na região. Elas são mais frequentemente vítimas de violência; os sistemas fiscais são enviesados contra elas; elas são os mais afetados pelas mudanças climáticas e têm menos oportunidades de encontrar trabalho decente.
 
“As múltiplas faces da desigualdade nas sociedades latino-americanas e caribenhas continuam sendo um ultraje, com as mulheres suportando o peso da discriminação”, disse Amanda Khozi Mukwashi. “Como uma organização baseada na fé, não podemos mais aceitar que as profundas e difusas desigualdades enfrentadas pelas sociedades latino-americanas e caribenhas sejam um fato da vida. Precisamos garantir que as instituições religiosas e outras organizações baseadas na fé não sejam cúmplices dos sistemas estruturais que afetam a vida das pessoas em situação de pobreza”.
 
O Dr. Rowan Williams afirmou: “A América Latina e o Caribe têm uma longa história de líderes religiosos, como Oscar Romero, que se manifestaram contra a pobreza, a opressão e a violência e pagaram o preço final. Deles é uma visão de um mundo radicalmente transformado e no qual cada um de nós é obrigado a falar quando vemos a subjugação de outro.
 
“Com mais de oito em cada dez pessoas no mundo se identificando com um grupo religioso, os líderes religiosos que compartilham uma visão de um mundo justo devem reconhecer o papel fundamental que desempenham na condenação da maneira como os pobres e marginalizados são tratados em suas comunidades e trabalhar incansavelmente para a restauração de relacionamentos justos”.
 
Este é o quinto evento anual de uma série de Fóruns inter-religiosos do G20 e o quarto Diálogo de Alto Nível sobre Ética e Economia, ambos realizados antes da 13ª Cúpula do G20, que acontecerá em Buenos Aires, em novembro.
 
Fonte: CAID

 
O Vaticano e a China anunciaram neste sábado (22/09) um acordo histórico que promete contribuir para o degelo das relações diplomáticas entre ambos, rompidas há quase 70 anos. O primeiro passo foi o reconhecimento por parte da Santa Sé de bispos nomeados pelo governo chinês.
 
Como parte do acordo, o papa Francisco aceitou neste sábado a nomeação de sete bispos chineses, entre os 60 indicados pelo regime do país nas últimas décadas sem o consentimento do Vaticano. Em outros países, é normalmente o pontífice quem nomeia os bispos locais.
 
Até então, a China vinha se recusando a aceitar que a nomeação viesse do Vaticano, uma vez que não reconhece o papa como chefe da Igreja Católica, enquanto a Santa Sé se negava a reconhecer que bispos fossem impostos pelo governo chinês, o que não ocorre em outros países.
 
Segundo um comunicado do Vaticano, os bispos chineses reconhecidos por Francisco são Giuseppe Guo Jincai, Giuseppe Huang Bingzhang, Paolo Lei Shiyin, Giuseppe Liu Xinhong, Giuseppe Ma Yinglin, Giuseppe Yue Fusheng e Vincenzo Zhan Silu.
 
"O papa Francisco deseja que, com as decisões tomadas, seja possível iniciar um novo caminho que permita superar as feridas do passado, realizando a plena comunhão de todos os católicos chineses", acrescenta a nota.
 
O acordo que trata da futura nomeação de bispos chineses, ainda provisório, foi assinado neste sábado em Pequim pelo subsecretário de relações do Vaticano com os Estados, Antoine Camilleri, e pelo vice-ministro do Exterior da China, Wang Chao.
 
O Vaticano não informou o conteúdo do acordo, mas fontes sugerem que, daqui em diante, é o papa quem terá a palavra final sobre a nomeação dos bispos, que serão, contudo, escolhidos com ajuda do governo em Pequim e seguindo algumas propostas do governo chinês.
 
Falando de Vilnius, na Lituânia, onde Francisco estava em visita, o porta-voz do Vaticano, Greg Burke, indicou apenas que o acordo servirá como um modelo para futuras nomeações de bispos, que lideram os fiéis em suas diversas dioceses espalhadas pelo mundo.
 
Burke acrescentou que o pacto "não é político, mas pastoral, a fim de permitir que os fiéis tenham bispos que estejam em comunhão com Roma mas, ao mesmo tempo, sejam reconhecidos pelas autoridades chinesas".
 
Com o pacto, a China e o Vaticano resolvem seu principal motivo de conflito. Os dois Estados cortaram seus laços diplomáticos em 1951, dois anos depois de o líder Mao Tsé-tung ter estabelecido a República Popular da China.
 
À época, a Santa Sé excomungou dois bispos nomeados por Pequim, e as autoridades chinesas reagiram com a expulsão do núncio apostólico, que se assentou na ilha dissidente de Taiwan.
 
Desde então, o regime chinês só reconhece o catolicismo através de sua Igreja Patriótica Chinesa, desvinculada do Vaticano. Com o acordo deste sábado, espera-se que as duas Igrejas passem a ser uma só.
 
As tentativas de restaurar as relações bilaterais entre a China e o Vaticano foram retomadas com o pontificado de Francisco, tendo ambas as partes manifestado em diversas ocasiões vontade de melhorar seus laços.
 
Com informações da Deutsche Welle 
Foto: Reprodução

 
Cerca de 30 lideranças Kanamari das aldeias São Francisco, Parauá e Ponta Branca estiveram reunidas, nos dias 30 e 31 de agosto, no 3ºde Políticas Indigenistas, no município de Maraã/AM, para debater e intensificar a luta contra a violação de direitos, praticada historicamente aos povos indígenas. A denuncia do povo Kanamari é recorrente nos últimos anos, que reivindica providências para resolução dos problemas e reparação da violação de direitos junto às autoridades e órgãos competentes.
 
O projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes” apoia essa luta e contribui com o fortalecimento das capacidades indígenas e seu poder de incidência política. Pelo projeto, são realizadas diversas oficinas de formação, mutirões de defesa de direitos, encontros e reuniões de incidência política com o poder público, com debate e documentação das violações de direitos praticadas. Nesse contexto, discriminação, preconceitos, tratamentos hostis, falta de fiscalização em seus territórios e descasos por parte dos órgãos públicos foram identificados e denunciados.
 
A terceira edição do Fórum reuniu lideranças das aldeias que compartilham seus problemas e encaminham conjuntamente suas denúncias e reivindicações. Dessa forma, é possível registrar que as violações não são situações isoladas e sim resultados de políticas que desconsideram a realidade e as especificidades indígenas, pois desconsideram direitos, cultura e a própria vida indígena.
 
Na busca pelo diálogo com o poder público, foram convidados para o evento os órgãos que têm poder de resolução dos problemas. Apesar de o convite para o evento ter sido feito para diferentes secretarias e órgãos públicos locais responsáveis por políticas públicas indigenistas, em Maraã, apenas a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e o Conselho Distrital de Saúde, estiveram representados. A representante da SEMSA, Gerente de Serviços em Saúde, Sra. Dilene Alves Machado, destacou que o evento foi uma boa oportunidade para a Secretaria falar às lideranças para que saibam do empenho da Secretaria na implementação das políticas de saúde indigenista: “A Secretaria de Saúde de Maraã realiza nos últimos anos planejamento e desenvolvimento de programas que atendam as necessidades específicas das populações indígenas. Ter a oportunidade de falar sobre esse assunto para as lideranças das aldeias é muito importante, porque podemos mostrar os esforços para que isso se torne realidade”.
 
Além do diálogo com essas autoridades, os indígenas tiveram a oportunidade de compartilhar suas participações nas atividades do projeto. A professora Dieice Corrêa, da aldeia São Francisco, falou sobre a importância de momentos como o Fórum para troca de conhecimentos na promoção do desenvolvimento de todos: “A gente tá aqui para aprender e temos aprendido muito. Sabemos o quanto nossos direitos estão sendo violados e vamos continuar lutando. O projeto tem feito isso por nós e, por isso, quero agradecer ao CIMI por ter feito esse projeto”.
 
O projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes”, é uma realização da Cáritas da Prelazia de Tefé e Conselho Indigenista Missionário (CIMI-Tefé), financiado pela União Europeia e CAFOD, Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional.
 
Fonte: Cimi
Foto: Reprodução / Nelma Catulino

 
No último mês de agosto, a Monsanto foi condenada em San Francisco (EUA) a pagar uma indenização de US$ 289,25 milhões a um jardineiro que sofre de um câncer não-Hodgkins. Por unanimidade, os juízes da Corte Superior de São Francisco julgaram que o glifosato, o herbicida mais utilizado no mundo, contribuiu substancialmente para o aparecimento da doença e que, além disso, a multinacional sabia que havia tal risco, mas não o informou.
 
Pior do que isso, documentos requisitados pelo juiz, e que se tornaram públicos, os já famosos Monsanto Papers, indicam que a empresa promovia uma campanha intensa de mídia para desacreditar cientistas e agências de pesquisas que sugerissem que o glifosato pudesse contribuir para o desenvolvimento de diversos tipos de câncer.
 
Enquanto isso, no Brasil, o PL 6299/2002, chamado de Pacote do Veneno, já aprovado em uma Comissão Especial do Congresso, e que aguarda apenas o momento politicamente "mais propício" para ir ao Plenário, pretende modificar a forma como os agrotóxicos são autorizados no País, de maneira a facilitar o seu uso.
 
Uma comissão na qual o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) indicaria a maioria dos seus membros teria a função de avaliar seus riscos, substituindo assim a comissão atual, na qual os aspectos relativos à saúde e ao meio ambiente ficam a cargo a quem de direito, ou seja, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), cabendo ao MAPA analisar apenas a eficácia agronômica dos agrotóxicos.
 
Outra modificação chocante do Pacote do Veneno é que, caso ele seja aprovado, não mais será considerado como critério para recusar a autorização de uso de um agrotóxico o fato de que ele seja cancerígeno, teratogênico ou mutagênico. Caberá a essa mesma comissão, escolhida pelo Ministro da Agricultura, julgar se esse ou aquele agrotóxico oferece "risco inaceitável à saúde", critério que, obviamente, carece de qualquer base científica.
 
O Brasil tem uma regulamentação extremamente permissiva, a ponto de liberar resíduos de glifosato 200 vezes maiores na soja e 5 mil vezes maiores na água do nosso país do que na União Europeia. O uso é tão despreocupado, e estimulado, que uma criança de 20 kg que ingere 100g de soja já consumiu 20% a mais de glifosato do que a legislação considera aceitável para a sua massa corporal. Se considerarmos os diversos outros impactos negativos, como a contaminação das águas e do solo, além dos diversos problemas de saúde já relacionados à substância, fica ainda mais claro que quem ganha é o setor produtivo de commodities para exportação, enquanto todo o resto da sociedade perde.
 
Portanto, estamos na contramão de uma tendência mundial, que restringe e torna cada vez mais rigorosos os processos de controle do uso de agrotóxicos. Em diferentes países no mundo, quando não são as agências de saúde ou de meio ambiente, fica a cargo da justiça defender os cidadãos e consumidores. Menos aqui.
 
No Brasil, especialmente em um Congresso no qual a chamada da bancada do agronegócio tem tanto poder, é possível que no apagar das luzes desse mandato, após as eleições de outubro, o Pacote do Veneno seja aprovado, apesar da forte oposição de cientistas, médicos, nutricionistas, consumidores, ambientalistas e defensores de uma alimentação saudável e ecológica.
 
Por Marijane Lisboa e Gleen Makuta, para o HuffPost Brasil
Foto: GETTY IMAGES
 
Marijane Lisboa é socióloga, professora da PUC-SP, membro do Conselho Diretor do Idec
(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e do Conselho Deliberativo da AAO
(Associação de Agricultura Orgânica). Glenn Makuta é biólogo, articulador de rede do
Slow Food Brasil e membro do comitê gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

 
Em seu primeiro discurso após a terrível violência da qual foi vítima, o candidato Jair Bolsonaro questionou antecipadamente a lisura do processo eleitoral. Segundo ele, “a possibilidade de fraude no segundo turno, talvez no primeiro, é concreta". Ao sugerir que só reconhecerá a validade do pleito caso seja vitorioso, o candidato manifesta seu desapreço às regras mais elementares da democracia.
 
Seu candidato a vice General Hamilton Mourão insinuou recentemente que não descarta um autogolpe “com apoio das forças armadas” e sugeriu a substituição da Constituição de 1988 por uma carta que não seria elaborada por representantes eleitos pelos cidadãos.
 
Há poucos atos mais simbólicos do sentido da democracia do que o reconhecimento da derrota nas urnas e a legitimação do adversário eleito.
 
Não à toa, a imprensa costuma noticiar o telefonema de congratulação feito à candidatura vitoriosa pela preterida, no geral poucos minutos após a divulgação pela Justiça Eleitoral do resultado das urnas.
 
Não é de hoje que vivemos uma crise institucional. É dever de todas e todos -- lideranças políticas, imprensa, instituições de Justiça, cidadãs e cidadãos -- zelar pelas instituições e pela Constituição Federal. A cadeira de presidente da República caberá àquela ou àquele que o povo escolher. Aos demais, cabe reconhecer a vitória e seguir na luta política, democraticamente.
 
Nesse contexto, repudiamos as declarações dos candidatos Jair Bolsonaro e do General Hamilton Mourão e reafirmamos nosso compromisso com as regras democráticas, com a não-violência, discriminação ou intolerância de qualquer natureza, com os valores e fundamentos expressos na Constituição Federal, conquistados pela ação conjunta de milhares de homens e mulheres que vieram antes de nós.
 
Reiteramos, por fim, o compromisso de todos, conforme exposto no Pacto pela Democracia, em defender as instituições e práticas democráticas e produzir eleições limpas, diversas e com ampla participação em outubro, capazes de efetivamente representar a cidadania e fortalecer as bases de confiança e legitimidade no ambiente político.
 
Assinam esta nota, as seguintes organizações:
 
Bancada Ativista
Brasil 2030
Bússola Eleitoral
Casa Fluminense
Centro de Liderança Pública
CIVI-CO
Conectas Direitos Humanos
Escola de Governo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Cidadania Inteligente
Geledés - Instituto da Mulher Negra
ICS - Instituto Clima e Sociedade
INESC
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
Instituto Brasileiro da Diversidade - IBD
Instituto Construção
Instituto de Estudos da Religião - ISER
Instituto Ethos
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Sou da Paz
Instituto Soma Brasil
Instituto Tecnologia e Equidade
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Jogo da Política
LabHacker
Mandato Cidadanista
Maria Farinha Filmes
Movimento Acredito
Movimento Agora!
Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo
Open Knowledge Brasil
Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
Quero Prévias
Rede Filantropia para a Justiça Social
Rede Justiça Criminal
Rede Nossa São Paulo
Tapera Taperá
Transparência Brasil
Transparência Partidária
Um Novo Congresso é Possível
Vote Nelas
 
Imagem: Plenarinho

 
O poder de persuasão dos líderes religiosos sobre os fiéis nestas eleições está preocupando a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Uma força-tarefa de fiscais tem percorrido templos e igrejas, de todas as religiões, para fiscalizar, flagrar, coibir e multar o que já é chamado de abuso do poder religioso. O objetivo, segundo o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, é evitar desequilíbrio na disputa, garantindo isonomia a todos os candidatos.
 
"Dentro das prioridades, nestas eleições, está o combate ao abuso do poder religioso. Há um monitoramento para saber se o líder religioso está pedindo votos ou distribuindo kits para determinado candidato. Esta situação já foi caracterizada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] como abuso de poder econômico, já que não existe a figura do abuso de poder religioso. O uso indevido e irregular, da igreja ou do templo, não deixa de ter um reflexo econômico", destacou Madruga, conhecido no estado pelo rigor na denúncia de crimes eleitorais.
 
Segundo ele, os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão atuando sem os coletes de identificação, com objetivo de juntar provas, que incluem fotos e filmagens. 
 
Um caso recente, flagrado pelos fiscais no final de agosto, ocorreu no Rio. "Panfletos estavam sendo distribuídos do lado de fora e, do lado de dentro, o pastor dizia que tinha um candidato, mas que não poderia falar quem era. Ele foi filmado. Isto configurou propaganda irregular, crime eleitoral". 
 
O procurador eleitoral explicou que o objetivo do endurecimento na fiscalização é evitar desequilíbrio no pleito. "É uma das nossas prioridades o combate ao abuso do poder religioso para garantir a competitividade entre os candidatos e a higidez [saúde] eleitoral, assim como o combate às fake news".
 
Para ele, ao favorecer um candidato, as igrejas provocam um desequilíbrio na competição, ao discriminar os demais. "Isto pode entrar inclusive no terreno da discriminação, ao favorecer um candidato com milhares de fiéis, excluindo os outros candidatos, que teriam a mesma chance, se não houvesse tal favorecimento. Proporciona vantagem para um determinado candidato e desvantagem aos outros. Isto deve ser combatido".
 
Madruga ressaltou que o endurecimento na fiscalização é direcionado a todas as religiões. 
 
Estado laico
 
O procurador eleitoral frisou a necessidade de se buscar a separação entre Estado e religião: "É importante que todos busquem a laicidade. Temos que garantir o protagonismo do eleitor. Todos os órgãos têm que estar envolvidos na garantia da laicidade, porque isto está na Constituição. Não podemos misturar religião com política, cada um tem o seu papel".
 
E advertiu: "O que nós esperamos é um comportamento de civilidade e cidadania dos líderes religiosos. No caso do Rio de Janeiro, a procuradoria eleitoral e a polícia estão de olho, fiscalizando as condutas irregulares com muito rigor. Essas pessoas que transgredirem a lei, em desrespeito ao processo democrático, tentando influenciar a vontade do eleitor, serão punidas, mediante a legislação eleitoral".
 
Madruga afirma não ter dúvidas de que as ações desenvolvidas por igrejas em apoio a candidatos sejam um esquema organizado, não apenas casos isolados. "Esta questão não é espontânea. Tem um direcionamento, uma ordem, de cima para baixo, toda uma artimanha política".
 
O valor das multas vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil, para os responsáveis e os beneficiários, no caso os candidatos, que poderão ter o registro e o diploma cassados, se eleitos. Além das fiscalizações presenciais, nas igrejas, já está ocorrendo o monitoramento das redes sociais, programas de rádio e de televisão. Denúncias devem ser feitas ao TRE e à PRE.
 
TRE
 
No início da semana, o assunto foi abordado no TRE, durante reunião entre os juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e representantes de instituições religiosas e advogados de partidos políticos. O objetivo foi fixar parâmetros a respeito das regras de campanha eleitoral em entidades religiosas e no seu entorno.
 
Um dos assuntos debatidos foi a proibição da veiculação de propaganda eleitoral em quaisquer instituições religiosas, nas imediações e abordando pessoas que comparecem aos cultos, segundo o coordenador da fiscalização, juiz Mauro Nicolau Junior.
 
Ele ressaltou que a realização de campanha em instituições religiosas, seja de forma verbal ou impressa, por meio de santinhos e folhetos, poderá ensejar a interdição da instituição, além de eventual aplicação de multa pela Justiça Eleitoral.
 
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