No início do ano, o papa Francisco recebeu no Vaticano um grupo de pessoas ligadas a um movimento cultural e econômico chamado Economia de Comunhão – “um projeto no qual estou sinceramente interessado desde há muito tempo”, disse o papa. Nascido no Brasil em 1991, o projeto tem um objetivo claro: produzir riquezas em prol de quem se encontra em dificuldade e fomentar uma nova cultura em que a economia não esteja atrelada ao individualismo e ao crescimento das desigualdades.
 
Originada no seio dos Focolares, um movimento de inspiração cristã fundado pela italiana Chiara Lubich em 1943, a Economia de Comunhão reúne empresas que se comprometem a empregar o seu lucro em favor de três causas: o sustento daqueles que se encontram em necessidade, projetos de formação cultural e de incentivo ao empreendedorismo e o incremento da própria empresa.
 
 
Foi durante uma visita ao Brasil, com o contato com as periferias de São Paulo que Chiara, inspirada pela encíclica Centesimus Annus, de João Paulo II, que havia sido publicada recentemente, deu início à Economia de Comunhão. A comunhão de bens, valor vivido no Movimento dos Focolares desde a sua fundação, era assim traduzida para o mundo do empreendedorismo.
 
“O que fez Chiara Lubich propor a Economia de Comunhão foi o desconforto que ela sentia diante da pobreza e da desigualdade social”, diz a professora universitária curitibana Maria Helena Fonseca Faller, presidente da Associação Nacional por uma Economia de Comunhão (Anpecom). Ela estava sentada próxima ao papa na audiência de fevereiro e saudou-o em nome das pessoas envolvidas com o projeto no Brasil. Aqui, a Economia de Comunhão está presente em 177 empresas de 12 estados. No mundo todo, são mais de 800 empresas.
 
“O que diferencia os empresários da Economia de Comunhão é a vontade pessoal e concreta de fazer algo pelas pessoas que sofrem com a pobreza”, diz Maria Helena. “Não é uma questão ingênua. Sabemos que a erradicação da pobreza é um objetivo de longuíssimo prazo e está a décadas ou séculos de distância. Mas precisamos trabalhar com uma perspectiva”, afirma.
 
As empresas ligadas ao movimento comprometem-se, em vista da superação da pobreza e da consolidação de um novo estilo de vida, com a disseminação de uma cultura de comunhão, com projetos de incentivo ao empreendedorismo – especialmente para jovens de baixa renda – e de superação de situações de vulnerabilidade econômica.
 
Além disso, buscam meios de exercer a gestão de forma mais participativa e de humanizar as práticas de mercado. A ideia é que uma nova cultura fundamentada em um novo jeito de enxergar o outro torne-se a base de novas relações com os funcionários, os clientes, os fornecedores e os competidores.
 
“Não adianta trabalhar só com os efeitos da pobreza. É preciso começar a trabalhar com uma mudança de cultura, criando novas formas de se construir a economia de mercado”, explica Maria Helena. “O nosso objetivo é a mudança cultural”. Foi justamente o que o papa reforçou em seu discurso no encontro com os membros de Economia de Comunhão, dizendo que “é preciso apostar na mudança das regras de jogo do sistema econômico-social”.
 
“Quando o capitalismo faz da busca do lucro o seu único objetivo, corre o risco de se tornar uma estrutura idolátrica, uma forma de culto”, disse Francisco. “Se quiser ser fiel ao seu carisma, a Economia de Comunhão não deve apenas curar as vítimas, mas também construir um sistema no qual haja cada vez menos vítimas, onde na medida do possível elas deixem de existir”, alertou.
 
“Mediante a vida de vocês, vocês demonstram que economia e comunhão se tornam melhores quando uma está ao lado da outra. Melhor a economia, sem dúvida, mas melhor também a comunhão, porque a comunhão espiritual dos corações é ainda mais completa quando se torna comunhão de bens, de talentos e de lucros”, disse o papa.
 
Fonte: Sempre Família
Foto: Reprodução / Bigstock
 
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O México nem havia conseguido se recuperar do terremoto do dia 7 de setembro de 2017, quando foi surpreendido novamente por outro grande e devastador terremoto apenas 12 dias depois, 19 de setembro 2017. Este segundo abalo teve magnitude de 7,1 graus na Escala Richter. O epicentro do terremoto foi a 51 km de profundidade, na região central do país, a 120 km da capital do México.
 
Milhares de pessoas foram afetadas: mais de 200 continuam desaparecidas, mais de 300 perderam a vida, quase 500 encontram-se feridas e mais de 15 mil habitações estão destruídas.
 
 
Em sintonia com os apelos do papa Francisco, frente ao sofrimento de milhares de famílias mexicanas atingidas e afetadas pelo forte terremoto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Cáritas Brasileira lançaram nesta segunda-feira, 2 de outubro, a campanha de solidariedade “SOS México”. Os recursos arrecadados serão destinados a ações de socorro imediato (água potável, alimentos, cobertores, kits de higiene e tendas). A prioridade neste atendimento emergencial será para as pessoas que estão em abrigos improvisados, mulheres grávidas e crianças, além de adultos com deficiência física. Este apoio financeiro do Brasil, por meio da CNBB e da Cáritas Brasileira, também vai ajudar na reconstrução de casas, escolas e outras estruturas que busquem melhorar as condições de vida da população.
 
A CNBB e a Cáritas Brasileira enviaram uma carta convocatória para todas as paróquias e comunidades da Igreja no Brasil, um trecho diz: “Conclamamos as dioceses, paróquias, comunidades, congregações, colégios e todas as pessoas de boa vontade, para uma grande corrente de oração e de solidariedade, em favor das pessoas atingidas pelo terremoto, fazendo memória de tantas mães, pais e filhos falecidos nesta tragédia”. Diz um trecho da convocação.
 
As doações poderão ser realizadas através de depósitos bancários nas seguintes contas:
 
Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 911-3
 
Caixa Econômica Federal
Agência: 1041
Operação: 003
Conta Corrente: 4107-7
 
Santander
Agência: 3100
Conta Corrente: 13033521-2 
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Debatedores e deputados sugerem diálogo e força-tarefa para conter a intolerância religiosa no país. O tema foi debatido na última quarta-feira (27) por representantes de várias religiões em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
 
Representante do candomblé na Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro, Ivanir dos Santos mostrou dados governamentais que apontam aumento no número e na gravidade dos casos. “É um fenômeno que está em todo o país. E os dados dizem, especificamente no Rio de Janeiro, quem são os mais agredidos: em torno de 72% são de religião de matriz africana; o segundo grupo é de evangélicos, os neopentecostais contra os reformados; depois, os católicos”, informou.
 
Foram citados vários casos de violência, como apedrejamento de candomblecistas e umbandistas, queima de terreiros e restrição à entrada de seguidores de religiões de matriz africana em determinados espaços. A situação tem piorado no Rio de Janeiro, onde as autoridades identificaram a perseguição de traficantes de drogas a pais e mães de santo. Só nas favelas da zona norte do Rio, 40 deles foram expulsos pelo tráfico, segundo a Associação de Proteção dos Adeptos do Culto Afro-Brasileiro e Espírita. A polícia acaba de indiciar 10 traficantes por suspeita de ordenarem ou participarem de ataques a centros de umbanda e candomblé no estado. 
 
 
Historiadora e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Wânia Santana disse que o Estado brasileiro “não pode se manter em silêncio” diante da escalada de violência de cunho fundamentalista. “Esse é um problema de todos nós. Ou nós saímos dessa juntos, ou seguramente iremos para o buraco juntos. O que está em jogo é o destino e a harmonia da sociedade brasileira”, declarou.
 
Também participaram da audiência representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), do Coletivo de Entidades Negras e especialistas em políticas públicas de diversidade religiosa. Em linhas gerais, eles sugeriram ações articuladas do Parlamento, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da elaboração do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
 
Pastora e representante do CONIC, Romi Bencke admitiu a necessidade de autocrítica entre os cristãos. “Os cristãos têm que refletir sobre seu rosto intolerante, pouco aberto ao diálogo e não coerente com o evangelho de Cristo. Hoje assiste-se à instrumentalização da fé em Cristo para agredir outras fés”, disse. 
 
A audiência pública foi iniciativa do deputado Luiz Couto (foto acima) que é padre e também aposta no diálogo. “Buscar esse diálogo é fundamental. Um diálogo que seja generoso e solidário, como aquilo que Jesus coloca de amar ao próximo como a si mesmo”, disse.
 
Pastor da Igreja Batista Solidária, o deputado Lincoln Portela participou como palestrante e manifestou preocupação com “generalizações” que culpam os evangélicos pelas agressões às religiões de matriz africana. Portela lembrou que os evangélicos também são vítimas de perseguições históricas e fez discurso em prol do respeito mútuo. “Que todos nós sejamos respeitados, porque é a cultura do desrespeito que gera a violência e ela, às vezes, costuma passar por quase todos nós”, argumentou.
 
Ensino religioso
 
Na audiência, alguns deputados e palestrantes também criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última semana, de admitir o caráter confessional do ensino religioso nas escolas públicas. Na prática, a medida permite que as aulas sigam a orientação de uma religião específica.
 
Com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 
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A obra coletiva “Memórias ecumênicas protestantes”, organizada pelo cientista da religião Zwinglio Dias, vinculada ao Projeto Marcas da Memória, do Ministério da Justiça, é uma contribuição singular à historiografia do período da ditadura civil-militar. Trata-se de um conjunto de análises e de testemunhos coligidos, conformando uma narrativa de experiências de um protestantismo bastante desconhecido da população brasileira, em especial dos próprios evangélicos.
 
A abertura é um estudo de José Bittencourt Filho que contextualiza o protestantismo libertário e ecumênico dos anos 1950, 1960 e as agruras que vieram a atingir significativos setores juvenis das igrejas protestantes. Segue ao estudo um conjunto de testemunhos, que relatam em primeira pessoa os engajamentos, as perseguições e os processos de enfrentamento do duplo terrorismo, o do Estado e o das igrejas. Este miolo é um acervo documental para que as gerações de pesquisadores possam fazer interpretações das trajetórias protestantes libertárias, na defesa dos direitos humanos e da democracia, durante a ditadura civil-militar brasileira.
 
 
Na sequência, há um estudo sobre novos modelos de ações de juventudes protestantes, na busca de mais direitos, elaborado pelo teólogo Daniel Sousa, que identifica no Brasil de hoje essas mutações, e um estudo sociológico, de Leonildo Silveira, sobre a condição protestante que se abriu com todas aquelas lutas do passado. Oferece ainda, como (in)conclusão, Jorge Atilio Silva Iulianelli, uma reflexão teo filosófica que interage com as tramas do passado e do presente, indicando as luzes que os relatos e estudos lançam para as lutas futuras por mais direitos, sustentadas pelas pessoas comprometidas com as utopias jesuânicas.
 
O conjunto dessas contribuições instiga a pensar as relações entre memória subversiva e construção da história. Recuperando um jargão de KOINONIA, pode se dizer que este é um estudo com a marca da teologia da proscrição, porque se assume comprometido com os proscritos pelos podres poderes, denunciando toda idolatria da Morte e anunciando o inarredável compromisso esperançoso com a promoção dos direitos, com a fé em Deus, fé na Vida.
 
Baixe o livro: http://bit.ly/2fARIgC
 
Fonte: ALC Notícias
 
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para julgar uma ação que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana. Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento, ainda sem previsão para ocorrer.
 
Em atenção ao caráter laico do Estado, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), CEBI, CENARAB, CESE, Comunidade Bahá’í, Fórum Inter-Religioso e Ecumênico do Rio Grande do Sul, Movimento Espírita pelos Direitos Humanos, Templo Shin Budista de Brasília e URI protocolaram, no STF, uma carta direcionada ao ministro Marco Aurélio Mello e à ministra Cármen Lúcia, defendendo que, “em nenhum momento, a sacralização ritualística presente nas religiões afro-brasileiras significa o descumprimento da legislação de proteção ambiental ou animal”. O CONIC entende que “dentre os direitos humanos consagrados, está a liberdade religiosa e de consciência dos direitos individuais”. 
 
Entenda o caso
 
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pretende derrubar o trecho de uma lei gaúcha que isenta de punições por maus tratos a animais cultos e liturgias das religiões de matriz africana que praticam sacrifícios, como o candomblé.
 
A lei foi aprovada em 2004 pela Assembleia Legislativa do estado e garante que membros dessas religiões não sejam mais processados por sacrificarem animais ritualisticamente. Na época, o autor da proposta, deputado Edson Portilho, argumentou que vários praticantes e sacerdotes estavam sendo processados após os cultos.
 
Foi aí que o Ministério Público tentou derrubar a exceção dada às religiões africanas junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas teve o pedido negado. O órgão, então, recorreu ao STF em 2006, para tentar derrubar esse trecho da lei, que permanece em vigor.
 
A decisão a ser tomada pela Corte valerá apenas para o Rio Grande do Sul, mas como será proferida pela mais alta Corte do país, poderá criar um entendimento que influencie outros tribunais de instâncias inferiores.
 
Legislação
 
No Brasil, é considerado crime, com pena de prisão de três meses a um ano, os maus tratos a animais, que podem consistir em atos de abuso, como ferir ou mutilar espécies silvestres, domésticas, nativas ou exóticas.
 
No capítulo sobre o meio ambiente, a Constituição também prevê a proteção da fauna, proibindo práticas "que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".
 
A grande discussão a ser travada no STF é saber se a liberdade de culto, o caráter laico do Estado e a proteção a manifestações culturais deve prevalecer, nesses casos, sobre a proibição de maus tratos e a proteção do meio ambiente.
 
Confira a íntegra da carta protocolada:
 
Nós, organizações religiosas, manifestamos preocupação pela iminência do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou não da Lei 12.131/2004 do Estado do Rio Grande do Sul. Esta Lei alterou o artigo 2º da lei de proteção aos animais (11.915/2003), que isenta de penalidades às religiões de matriz africana, no caso do rito de “sacrifício de animais” (RE 494601), chamado, pelas comunidades de terreiro de sacralização de animais em atividades religiosas. 
 
Expressamos que, em nenhum momento, a sacralização ritualística presente nas religiões afro-brasileiras significa o descumprimento da legislação de proteção ambiental ou animal. Dentre os direitos humanos consagrados, está a liberdade religiosa e de consciência dos direitos individuais e coletivos. Cabe ao Estado zelar por eles.
 
O “sagrado” de qualquer tradição de fé, suas crenças e ritos são patrimônios imateriais da humanidade. A diversidade das tradições de fé contribui para a promoção da coesão social, a celebração, o envolvimento e a consciência de pertencimento a algo que transcende suas existências.
 
Como poderia alguém “classificar” o Sagrado de outrem? Haveria um Sagrado superior a outro? Cremos que não. As manifestações do Sagrado, orientadas por experiências e tradições orais ou textos sagrados, possuem para nós o mesmo valor.
 
A sacralização ritualística precisa ser respeitada enquanto ritual sagrado. Não é papel do Estado decidir ou definir quais são os rituais religiosos possíveis ou não de serem realizados. Compreendemos que os constantes ataques às tradições religiosas de matriz africana expressam o racismo, nunca superado em nosso país. 
 
Enquanto representantes de tradições de fé afirmamos a defesa republicana e universal dos direitos humanos, conscientes que esta Casa se posicione com firmeza a favor das tradições religiosas de matriz africana, não impedindo a sacralização ritualística. Caso se posicione de forma contrária ao que esperamos, compreendemos que esta será uma decisão equivocada que se caracterizará pela interferência do Estado diretamente nos ritos e crenças destas religiões, ferindo, dessa forma, o disposto no inciso I do artigo 19 da Constituição. 
 
Assinam:
CEBI – Centro de estudos Bíblicos
CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro. Brasileiro
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Comunidade Bahá’í do Brasil
CONIC – Conselho nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Fórum Inter-Religioso e Ecumênico do Rio Grande do Sul
Movimento Espírita pelos Direitos Humanos
Templo Shin Budista de Brasília
URI – United Religions Iniciative (Círculo de Cooperação de Brasília)
 
Com informações do G1
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Diante o reacendimento das discussões sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93), o Conselho Nacional da Juventude da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) emitiu um Manifesto posicionando-se contra a redução. Entre outras coisas, o documento afirma que "essa proposta é um retrocesso de avanços e conquistas no campo das políticas públicas com relação aos direitos de adolescentes e jovens".
 
Leia a íntegra:
 
"O fruto da justiça será paz; o resultado da justiça será tranquilidade e confiança para sempre."
(Isaías 32.17)
 
Tendo em vista o debate na sociedade em torno e a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maior idade penal no Brasil, no Congresso Nacional, o Conselho Nacional da Juventude da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil deliberou por se manifestar a respeito do tema.
 
Posicionamo-nos considerando alguns pontos centrais que circundam a discussão:
 
- Existe uma legislação, vigente desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), o qual, com medidas socioeducativas, responsabiliza os/as adolescentes autores de ato infracional pelos mesmos, inclusive, prevendo em determinados casos, a restrição da liberdade desde os 12 anos de idade. Avaliamos que a legislação necessita ser aplicada em sua plenitude e não alterada. O caráter socioeducativo das medidas aplicadas aos/as adolescentes visam a responsabilização pelos atos, mas também a socialização e redução da reincidência, por meio da garantia direitos, qualificação profissional, assistência social e educação;
 
- Considerando os dados do Ministério da Justiça para o ano de 2011 vê-se que as pessoas jovens, com até 18 anos, são responsáveis por apenas 0,9% dos crimes no Brasil e apenas 0,5% das tentativas de homicídios e dos homicídios. Ao contrário, pode-se considerar, conforme o mapa da violência no brasil 2015, que no ano de 2012, 6 em cada 10 pessoas assassinadas por arma de fogo no Brasil tinham até 29 anos e na sua maioria eram, ainda, pessoas negras e empobrecidas;
 
- Dados do Ministério da Justiça mostravam, também, que no primeiro semestre de 2014 o Brasil era o quarto país com maior população carcerária no mundo. O sistema carcerário brasileiro tem, conforme o Conselho Nacional de Justiça, um percentual de reincidência em torno de 70%, o que evidência o não cumprimento dos objetivos do sistema, os quais incluem a educação e a socialização. No Sistema Socioeducativo, por meio do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), a reincidência cerceia os 30%. Percebemos que a construção de mais prisões e o aprisionamento de adolescentes neste sistema, fere a dignidade humana, não resolverá o problema do aumento da criminalidade e os dilemas da segurança pública no Brasil.
 
Tendo em vista os aspectos citados acima, consideramos que a posição majoritária da sociedade brasileira em prol da redução da maior idade penal é fruto da desinformação, em relação a legislação vigente. Seja ela pela simples falta de conscientização ou pela manipulação feita por setores da sociedade.
 
Essa proposta é um retrocesso de avanços e conquistas no campo das políticas públicas com relação aos direitos de adolescentes e jovens.
 
Em Cristo,
Conselho Nacional da Juventude Evangélica.
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O secretário geral da Liga Muçulmana Mundial, Muhammad Al-Issa, em visita ao Vaticano na última semana (dias 20 e 21 de setembro), encontrou o papa Francisco e o cardeal Jean-Louis Tauran, presidente do Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-religioso.
 
Na oportunidade, foi reiterado que: religião e violência são incompatíveis; as religiões têm recursos morais capazes de contribuir para a fraternidade e a paz; o fenômeno do fundamentalismo, em particular o fundamentalismo violento, é preocupante e necessita de um esforço conjunto para contrastá-lo.
 
Eles também concordaram que existem situações nas quais a liberdade de consciência e a liberdade de religião não são plenamente respeitadas e tuteladas, daí a urgência de remediar tais situações, renovando o “discurso religioso” e revendo os textos escolares.
 
As partes acordaram estabelecer, num futuro próximo, um comitê permanente conjunto.
 
Com informações da Rádio Vaticano
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O CONIC organizou, em parceria com o Centro Cultural de Brasília e o Kairós Palestina Brasil (facebook.com/kairospalestinabrasil), o seminário “50 anos de Ocupação na Palestina: Desafios para a Paz e a Justiça”. O evento foi realizado na noite da última terça-feira, 26, e reuniu representantes do povo palestino e da comunidade judaica, além de interessados no tema.
 
A atividade aconteceu no contexto da Semana Internacional de Oração pela Paz na Palestina e Israel, promovida pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI), que tem desempenhado um papel importante na intermediação para o diálogo naquela região.
 
 
Entre os presentes estava o embaixador palestino Ibrahim Alzeben; o fundador do Movimento Judeus Progressistas (JUPROG) Sérgio Storch; a deputada Jô Moraes; a secretária-geral do CONIC, Romi Bencke; o representante do Kairós Palestina, Flávio Conrado e o facilitador regional para América Latina da Aliança Anglicana, Paulo Ueti.
 
Iniciando por volta das 19h, horário de Brasília, resgatou as origens históricas desse conflito e o papel desempenhado pelas potências imperiais.
 
Segundo Ibrahim, há pelo menos 100 anos o povo palestino tem sido expulso de seus territórios. E por conta do controle realizado pelo Estado de Israel atualmente, alguns deles encontram dificuldades em situações básicas do cotidiano, como visitar seus mortos ou acessar boas fontes de água. Ele destacou, ainda, a dificuldade atual para buscar estratégias para a paz quando há um muro de 8 metros que impede que um lado olhe para o outro. Finalmente, o embaixador destacou que a Palestina é a região de judeus, cristãos e muçulmanos, e não apenas de uma única confissão de fé, e é assim que ela deve continuar sendo.
 
 
Romi Bencke compartilhou da opinião do embaixador e afirmou que “reconhecer a Palestina como o berço de três grandes tradições de fé é fundamental para que possamos ver a Palestina como um território que tem muito a nos ensinar no que diz respeito à pluralidade religiosa”.
 
A deputada Jô Moraes chamou a atenção para a importância do evento, em especial no contexto em que dramas humanos têm se aprofundado naquela região.
 
Sérgio Storch também recuperou o histórico do conflito na região e o papel das intervenções estrangeiras, muitas vezes indevidas. Chamou a atenção que há, por parte da comunidade judaica, uma mudança em relação à compreensão que têm dos conflitos. Para Sérgio, muitos judeus estão se mobilizando de forma solidária com os palestinos e pressionando o governo israelense para que adote uma postura mais conciliadora e dialogal. Como exemplo, citou uma ONG composta por 1.800 rabinos e rabinas nos EUA que tem atuado fortemente em favor dos direitos humanos do povo palestino e os grupos que integram famílias palestinas e judaicas que perderam seus filhos nos conflitos.
 
 
A percepção dos participantes do encontro foi de que ainda não se sabe, com clareza, qual será a solução desses conflitos. Entretanto, todos concordaram que a paz só será possível com justiça. A reconciliação na região precisa ocorrer com bases bem definidas. Não se pode camuflar a história. Será necessário olhar para ela, criticamente, e assumir excessos cometidos.
  
Sobre o papel da religião nos conflitos, houve a compreensão de que as mensagens religiosas deixadas por líderes como Moisés, Jesus e Maomé não têm nada a ver com essa história. Infelizmente, a religião acaba sendo instrumentalizada para fomentar o conflito que, na análise dos presentes, na verdade tem base econômica.
 
Clique aqui e veja o vídeo o Seminário. 
 
Fotos: Paulo Ueti
 
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) permitir o ensino religioso confessional em escolas públicas.
 
No julgamento, seis ministros foram favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião. Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
 
A favor do modelo “não confessional” votaram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles defendiam que o ensino religioso deveria se limitar à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensão social das diferentes crenças, incluindo o ateísmo e o agnosticismo.
 
Entenda o julgamento
 
A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado.
 
Cada estado organiza a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas. Outros estados optam pelo modelo não confessional, com professores não necessariamente representantes de uma religião.
 
A ação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propunha que as aulas se limitassem à exposição das doutrinas religiosas.
 
Com informações do G1
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O teatro Tucarena, da PUC-SP, sediou na noite da última segunda-feira, 25, a quarta sessão da corte de julgamento histórico Tribunal Tiradentes. O evento, que teve sua primeira sessão em 1983, no Teatro Municipal da capital paulista, quando condenou simbolicamente a Lei de Segurança Nacional, realizou desta vez o julgamento de "práticas espúrias" do Poder Legislativo brasileiro. O tribunal é uma iniciativa da sociedade civil e tem apenas objetivos pedagógicos.
 
A sessão seguiu todo o rito protocolar: testemunhos, acusação, defesa, juri popular e sentença. Esta última, proferida pelo presidente da sessão, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pró-reitor da PUC-SP, Antônio Carlos Malheiros.
 
Além de Malheiros, participaram, como testemunhas, os professores e economistas, Ladislau Dowbor e e Márcio Pochmann, da PUC-SP e Unicamp, respectivamente; e Alceu Luís Castilho, jornalista, autor do livro Partido da Terra - Como os políticos conquistam o território brasileiro (2012). O papel de acusador foi representado pelo biógrafo, político e jornalista do blog Nocaute, Fernando Morais. Na defesa, o arquiteto, político e ativista Francisco "Chico"Whitaker. O juri foi formado por Juliana Cintra, jornalista especialista em relações étnico-raciais; Cileda Perrela, professora da Faculdade Zumbi dos Palmares; Lira Alli, educadora e militante e pela cartunista Larte Coutinho.
 
 
Testemunhos
 
A primeira testemunha a expor fatos contra as "ações espúrias"das Casas Legislativas do país foi o professor Ladislau Dowbor. "O Congresso Nacional criou um sistema que trava e quebra a nação. Todo o esforço que se fez na direção de distribuição de renda, como o aumento do salário mínimo e todas as políticas sociais que permitiram um imenso avanço vem sendo sabotado pelo Congresso", disse, ao criticar medidas que fortalecem a lógica da desigualdade.
 
"Saíram hoje dados mostrando que temos seis bilionários que têm o mesmo dinheiro que a metade mais pobre deste país. Isso é um escândalo, uma vergonha. Não apenas ético, mas também político. É um absurdo econômico. Nenhuma sociedade funciona com tamanha desigualdade, por razões simples. A economia funciona a base de um processo econômico que satisfaz a maioria. A economia impulsiona quando se proporciona capacidade de compra para o grosso da população, isso estimula a demanda", explicou Dowbor.
 
A falta de controle do mercado financeiro, aliado ao sistema de financiamento de campanhas estimularam uma relação de dependência entre políticos e o setor privado. "Produto de um sistema eleitoral contaminado pelo sistema econômico, temos um parlamento cuja composição equivale à presença de um deputado vinculado aos trabalhadores para cada 12 vinculados ao poder econômico", disse o economista Pochmann.
 
"Se olharmos para a composição do povo brasileiro, temos um empresário para cada 40 trabalhadores. Temos um Parlamento com uma enorme desproporção em termos de representação entre trabalho e capital", completou Pochmann. Tais elementos levam o Congresso, de acordo com o economista, a atuar contra a maioria dos brasileiros. "Esse Parlamento foi capaz de conceber um golpe que tirou uma presidenta democraticamente eleita e possibilitou a ascensão de uma agenda que havia sido derrotada nas últimas quatro eleições presidenciais", disse ao fazer referência ao impeachment, no ano passado, da presidenta eleita em 2014, Dilma Rousseff (PT).
 
"Essa agenda anti-povo tem sido estabelecida por um conjunto de iniciativas legais como as reformas que contiveram os gastos por 20 anos em investimentos e gastos sociais, permitindo que houvesse um desembarque do povo do orçamento. Esse desembarque também se dá com a aprovação da terceirização e de uma nova lei do trabalho que representa um ataque profundo à leis estabelecidas em 1943", disse em referência às reformas conduzidas pelo presidente Michel Temer (PMDB), com aprovação do Congresso.
 
Libelo acusatório e defesa
 
Fernando Morais começou sua acusação ressaltando a importância do momento para a realização de mais uma edição do Tribunal Tiradentes. "Precisamos deixar claro que o Brasil exige de suas Forças Armadas que cumpram seu dever constitucional de guardiãs da legalidade democrática e ponto final. O golpismo militar pipoca nas tocas do golpismo", disse em referência às recentes manifestações de representantes do Exército cogitando a possibilidade de um golpe militar no país.
 
Diante de tal situação, Morais lembrou da importância do Congresso para a ordem democrática do país. "Temos um rosário de mazelas, de crimes e de deslizes cometidos no nosso Congresso. O essencial é deixar claro que a tarefa de acusador não tem relação com o Congresso como instituição. Aqui, não se julga a instituição, muito menos a atual legislação como um todo. Aqui mesmo, entre nós, temos ao menos dois congressistas que só tem feito honrar o mandato. Falo da deputada Luiza Erundina e do Ivan Valente (ambos do Psol-SP)."
 
Diante dos problemas da instituição, Morais apresentou a necessidade de uma reforma política, mas não deixou de lado o receio de tal alteração legal com o Congresso na atual configuração. "Uma reforma votada por este Congresso nos colocaria no risco que tais práticas espúrias fossem ainda mais alargadas. Mesmo que a atual correlação de forças não nos permita produzir remédios para as doenças, não vejo como não apontar para a única luz que é a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte específica (...) O pecado aqui é o sistema político. Os pecadores são centenas, são os componentes da tal maioria. Recomendo a condenação expressa do atual sistema político brasileiro e de seus métodos espúrios", concluiu.
 
Por sua vez, Whitaker se absteve de elaborar uma defesa convencional. Para ele, as evidências são "graves" e à ele coube defender apenas a importância do Poder Legislativo. "Constatamos a gravidade das consequências das práticas do Legislativo. Consequências de duas ordens: por meio dela estão sendo impostas ao país leis e emendas constitucionais inaceitáveis por serem prejudiciais ao povo brasileiro e à soberania nacional; em segundo lugar, as práticas estão destruindo o Legislativo, desacreditando o Congresso nacional e levando o povo a perder totalmente o respeito por ele", disse.
 
Juri e sentença
 
Cileda, a primeira jurada a usar o microfone do Tucarena, afirmou que os atos do Congresso sob interesse de uma minoria ligada ao setor financeiro é responsável pela "normalização das relações entre opressor e oprimido. Está tudo absolutamente natural e sem questionamentos. Uma das consequências disso é o processo de exclusão cuja população se vê submetida. Principalmente mulheres que acabam sendo as pessoas que sofrem diariamente as dificuldades do processo de exclusão. Elas enfrentam os perversos resultados da omissão do Estado (...) É natural não poder fazer nada diante de suas filhas adolescentes prometidas para traficantes? Essa situação é real", disse.
 
A jornalista Juliane engrossou o discurso sobre a responsabilidade do Legislativo. "Estamos aqui tratando de assassinos que legitimam a ação do Estado contra o povo negro. Que daqui a dois dias vão levar à votação a medida racista da redução da maioridade penal. Porque, se não nos matam ao nascer, tentam nos matar no decorrer de nossas vidas. As armas mudam de nome. A morte começa bem antes do tiro da polícia ou do encarceramento em massa. Ela começa na Emenda Constitucional 95 (que congela os gastos) e na austeridade adotada em nome da estabilidade do mercado."
 
Por fim, diante do exposto, o desembargador Malheiros afirmou que "o Congresso deve refletir os desejos do povo. No entanto, é facilmente constatável que os segmentos da nossa população como negros, mulheres, jovens, trabalhadores, indígenas, LGBTs e pessoas com deficiência não têm proporcionalidade à presença na sociedade."
 
"Conclamo que as práticas inaceitáveis usadas no Congresso para compor maiorias atentam contra a independência dos poderes, desmoralizam o Legislativo como instituição essencial à democracia, levando a atividade política ao descrédito, sejam definitivamente banidas do Parlamento nos níveis municipal, estadual e federal. E declaro os integrantes da maioria do Congresso moralmente culpados perante a nação brasileira por uso de tais práticas, aprovando leis e emendas de caráter nitidamente prejudicial para o presente e para o futuro do brasileiro e para a soberania nacional. Determino que seus nomes sejam lançados no rol dos culpados e divulgados para que, em futuras eleições, não consigam mais votos", sentenciou.
 
Fonte: Redação RBA
Foto: Reprodução TVT
 
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