O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Mas já está no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).
 
Com sua ajuda e muita pressão, a PNaRA pode se tornar Lei, garantindo a redução dos agrotóxicos no Brasil, mais saúde para a população e um ambiente sadio para se produzir comida de qualidade.
 
Além disto, sua assinatura também irá ajudar a barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote do Veneno vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.
 
SETE MOTIVOS PARA ASSINAR
Não queremos agrotóxicos porque…
 
1. São a causa de diversos problemas de saúde, e a exposição a longo prazo pode causar doenças crônicas como o câncer;
 
2. Atingem diretamente os camponeses e camponesas que produzem nossa comida;
 
3. Contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos;
 
4. Matam a vida do solo e provocam a ‘espiral química’, isto é: quanto mais agrotóxico se usa, mais agrotóxico é necessário usar;
 
5. Ameaçam diretamente a soberania alimentar, tornando nossa agricultura dependente das empresas transnacionais que dominam este mercado;
 
6. Só em 2015, as empresas faturaram R$32 bilhões com a venda de agrotóxicos, enquanto o Brasil investiu apenas R$3,8 bilhões em alimentação escolar; e
 
7. A ONU afirmou que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano, e aponta que mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Além disso, coloca como mito a ideia de que pesticidas são vitais para garantir a segurança alimentar.
 
TÃO ABSURDO QUE PARECE MENTIRA
Se o Pacote do Veneno for aprovado…
 
1. “Agrotóxico” passa a se chamar “defensivo fitossanitário”, na tentativa de mascarar/encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
 
2. A avaliação de novos agrotóxicos deixa de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e fica sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
 
3. Será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas! E serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, embora não exista níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
 
4. A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
 
5. Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
 
6. Estados e municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.
 
ASSINE a petição: www.chegadeagrotoxicos.org.br
 
Fonte: Chega de Agrotóxicos
Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil

 
Passados 30 anos da promulgação da Constituição Federal e 130 anos desde a assinatura da Lei Áurea – que no dia 13 de maio de 1888 determinou a abolição formal da escravidão –, políticas públicas voltadas para comunidades quilombolas revelam que o racismo institucional ainda é presente no país.
 
Exemplo disso é a destinação de recursos públicos para a titulação de territórios quilombolas, que sofreu uma queda de mais de 97% nos últimos cinco anos. Se em 2013 foram usados mais de R$ 42 milhões para a desapropriação das terras onde estão os territórios quilombolas, em 2018 menos de R$ 1 milhão estão previstos.
 
O valor é insuficiente para titular os mais de 1,7 mil processos sob responsabilidade do Incra. Desse total, 32 áreas de 12 comunidades quilombolas já foram reconhecidas, tiveram o decreto de desapropriação assinado, e aguardam apenas a titulação. De acordo com informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação, 15 delas aguardam desde 2016 a aquisição dos imóveis para a receberem o título.
 
É o caso da Comunidade Invernada Paiol de Telha, no Paraná, que teve o Decreto de Desapropriação assinado pela Presidenta Dilma Rousseff em 2015. Comunidade com o processo de titulação mais avançado no estado, o Paiol de Telha teve 2,9 mil hectares reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Desse total, quase 1,5 mil hectares foram previstos no Decreto de Desapropriação. No entanto, a titulação da área deve se dar em partes, e 228 estão em processo de desapropriação. Os quilombolas aguardam o título dessa área desde que foram certificados pela Fundação Cultural Palmares, em 2005.
 
Enquanto a terra não é titulada, as famílias vivem com a insegurança e são impedidas de acessar políticas públicas. Muitas casas ainda não contam com energia elétrica e saneamento básico, como conta a quilombola Ana Maria Santos da Cruz, que também é integrante da coordenação executiva da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “Nós não podemos ter um projeto de ter água, de ter energia, ter moradia, porque não temos o título. O pessoal está em situação de miséria”.
 
Titulação
 
Apesar de a Constituição determinar que as comunidades quilombolas fazem parte do patrimônio cultural brasileiro e que devem ter suas terras reconhecidas, apenas 6% dos territórios quilombolas possuem o título da área –  na maior parte dos casos, apenas parte dos territórios foram titulados. No Brasil, das 2.847 comunidades quilombolas certificadas – número que é ainda maior se forem consideradas as comunidades que ainda não foram reconhecidas –, apenas 174 foram tituladas.
 
A certificação é apenas o um dos passos iniciais na luta pela titulação do território. Até obterem o título da terra, as comunidades ainda precisam passar pela elaboração e publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), pela publicação da Portaria de Reconhecimento assinada pelo Incra e pelo Decreto de Desapropriação assinado pela presidência da república.
 
Segundo dados disponibilizados pelo Incra, estão sob responsabilidade do Instituto 1.715 processos – alguns desses tramitam desde 2004. Além das 12 comunidades que aguardam apenas a titulação da terra, já tendo passado pelas outras fases do processo, cinco comunidades aguardam a assinatura da portaria de reconhecimento. Outras 34 também já tiveram publicado os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) e aguardam o encerramento de fases contestatórias para que possam seguir para o próximo passo e ter a portaria assinada. Mais 31 comunidades estão à espera da assinatura do Decreto de Desapropriação – desses processos, 17 foram encaminhados em 2015 e 2016. Todos estão parados na Casa Civil.
 
Para Givânia Maria da Silva, membro fundadora da Conaq e ex-coordenadora geral de regularização dos territórios quilombolas do INCRA, o baixo orçamento destinado à titulação e a morosidade em finalizar os processos revela uma atitude racista por parte do Estado. “É o racismo institucional operando pela burocracia”, destaca. “Isso acontece quando o Estado tenta impedir ou colocar obstáculos para aquele que tem direito a uma ação por recorte de raça”.
 
Uma vitória, outra batalha
 
Desde 2016, apenas sete territórios foram titulados pelo Instituto em todo o país – três em 2017, e grande parte recebeu o título de apenas parte da área. Até o momento, nenhuma comunidade quilombola foi titulada pelo Incra em 2018.
 
Esse dado coloca em cheque o argumento utilizado pela Casa Civil em 2017 para a não-titulação de terras. No ano passado, um ofício enviado pela Casa Civil ao Ministério Público Federal indicou a paralisação dos processos de titulação até que fosse finalizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239 movida pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL) – atual Partido Democrata (DEM). A ação questionava o Decreto Federal 4.887/03 que regulamentava os procedimentos de titulação das áreas. Segundo o documento enviado pela Casa Civil, a orientação para a paralisação dos processos era uma forma de garantir a “segurança jurídica”.
 
A ação foi julgada no dia 8 de fevereiro deste ano, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que o decreto é Constitucional e que a tese do Marco Temporal não deveria ser aplicada. Essa tese estabelece que só teriam direito às terras as comunidades que tinham sua posse em 5 de outubro de 1988, algo que desconsidera os processos de expulsão dos quilombolas de seus territórios.
 
Mesmo com o reconhecimento da constitucionalidade do Decreto, nenhuma comunidade quilombola foi titulada pelo Incra em 2018. Advogado popular da Terra de Direitos que acompanhou a tramitação da ADI 3.329, Fernando Prioste questiona o papel cumprido pelo Poder Judiciário nesse caso. “O judiciário reconhece um direito, mas não tem força – e talvez nem interesse – de fazer com que esses direitos sejam efetivados”, pontua.
 
Membro fundadora da Conaq e ex-coordenadora geral de regularização dos territórios quilombolas do INCRA, Givânia Maria da Silva reforça que o baixo orçamento destinado à titulação de áreas e o sucateamento de instituições como o INCRA é uma das estratégias para garantir o enfraquecimento da política.  “Se por um lado tivemos uma vitória no Supremo em relação ao que desejava o DEM, por outro lado a gente tá assistindo o desmonte absoluto em toda a estrutura do Estado que atua na questão quilombola”, avalia. “Não conseguiram destruir os conceitos e as conquistas que estavam no decreto 4887 e estão agindo de uma forma muito mais rasteira e violenta”.
 
O menor peso na balança
 
A diminuição orçamentária do Incra para a titulação de terras quilombolas acontece em um meio ao cenário de ajustes fiscais por parte do Governo Federal, que toma medidas que alega serem necessárias para evitar o suposto rombo e equilibrar as contas públicas. Se observado de perto a destinação dos recursos públicos, percebe-se que as contas, de equilibradas não têm nada.
 
Caso emblemático disso é o valor gasto com auxílio-moradia para magistrados brasileiros. De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, apenas para o ano de 2017 foram gastos R$ 817 milhões com auxílio-moradia para 17 mil juízes. Esse valor é resultado de um benefício de R$ 4.377, 73 pago mensalmente a todos os magistrados no país, como forma de custear os gastos com habitação, mesmo que o beneficiário tenha casa própria no local onde atua.
 
O valor gasto com auxílio-moradia para juízes em 2017 é quatro vezes maior do que todo o valor gasto pelo Incra para a titulação de territórios quilombolas desde 2010 – ou seja, em um ano, foram usados quatro vezes mais recursos para a magistratura do que foram gastos para a aquisição de terras quilombolas em oito anos.
 
Em termos comparativos, os R$ 817 milhões de reais gastos com auxílio-moradia seriam suficientes para titular ao menos 18 vezes as terras de todos os territórios quilombolas que estão na fase final para titulação.
 
Para Givânia, isso reforça a falta de vontade política para a efetivação de políticas públicas de promoção da igualdade. “A elite brasileira – a mesma que compõe o Senado, o atual Executivo e a Câmara – não aceita que os quilombolas possam ter direito à terra. Tanto é verdade que a ADI 3239 ficou 14 anos tentando desconstruir o que era a definição da política quilombola”.
 
A garantia e efetivação de direitos previstos na Constituição Federal não parece ser mesmo a prioridade do Governo Federal. Uma portaria publicada em Diário Oficial no dia 10 de abril (Portaria nº75) remanejou mais de R$ 208 milhões de reais de áreas da saúde, transportes, de políticas para mulheres e reforma agrária para a atividades da comunicação governamental. Deste montante, cerca de R$ 203 milhões serão destinados para a comunicação institucional e R$ 5,9 milhões para a publicidade.
 
Essa transferência de recursos acontece em um cenário de congelamento dos gastos públicos, através da implementação da Emenda Constitucional 95. Denunciada por entidades e movimentos sociais, a EC 95 congela por vinte anos as despesas primárias, onde estão inseridos os investimentos em políticas públicas sociais.
 
Precarização
 
A falta de recursos destinados para a titulação de territórios quilombolas é um dos inúmeros desafios enfrentados pelo Incra. Servidores do Instituto tem denunciado a precarização dos trabalhos com o corte de funcionários e com a diminuição de recursos para políticas também de desenvolvimento e da reforma agrária.
 
Desde que o Decreto Federal que regulamentou a titulação de terras quilombolas foi aprovado, em 2003, o Incra sofreu, até 2016, um corte no quadro de funcionários de 15%: foram reduzidas 864 vagas, apesar do aumento de responsabilidades do Instituto. De acordo com dados da Associação dos Servidores do Incra (Assincra), desde 2003, quando o Incra passou a ser a autarquia responsável pelos processos de titulação na esfera federal, o número de funcionário efetivos passou de 5.164 para 4.300, em 2016.
 
Resistência
 
O cenário pouco favorável não amedronta os quilombolas. O advogado popular de Terra de Direitos lembra que as poucas titulações dos territórios feitas pelo Incra são resultado dos esforços do movimento social. Segundo ele, Conaq e comunidades quilombolas têm avançado muito nas mobilizações sociais, com vitórias nas ruas e nos tribunais. 
 
E reflete: "Não haverá efetiva democracia e justiça social no Brasil enquanto as comunidades negras quilombolas não tiveram suas terras plenamente tituladas".
 
Imagem: Reprodução

 
O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi solto no final da tarde desta sexta-feira (25) do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará. Ele teve o pedido de habeas corpus aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. O crime foi cometido em 2005, em Anapu, no Pará.
 
A reportagem é de Felipe Pontes, publicada por Agência Brasil, 26-05-2018.
 
Ao determinar a soltura, o ministro Marco Aurélio afirmou que “precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa”, o que seria contrariar a Constituição Federal. Marco Aurélio destacou que o STF é a “última trincheira da Cidadania” e afirmou que a República vive “tempos estranhos”, sendo necessário “resistência democrática”.
 
O fazendeiro é o único dos cinco condenados que conseguiu retardar sua prisão, obtendo o direito de recorrer em liberdade. Inicialmente condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, ele teve a pena reduzida para 25 anos pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jutiça (STJ), em maio de 2017. Na ocasião, o ministro também determinou a prisão do fazendeiro, já que a condenação havia sido confirmada em segunda instância. Fischer seguiu o entendimento atual do STF sobre o assunto.
 
Comissão Pastoral da Terra
 
Em nota, a Comissão Pastoral da Terra lamentou a decisão do ministro e a soltura de Regivaldo Galvão. Há dois meses, o Padre Amaro, que atua na mesma região de Dorothy Stang foi preso acusado de crimes como extorsão e lavagem de dinheiro. A detenção do religioso é considerada pela CPT uma perseguição orquestrada pelos latifundiários paraenses.
 
Paulo César Santos, membro da coordenação nacional da CPT, afirma que a soltura do fazendeiro Regivaldo Galvão comprova a absurda situação fundiária do Brasil.
 
“É simbólico esse habeas corpus porque uma figura tão reconhecida nacional e internacionalmente como Dorothy Stang, uma luta tão clara e reconhecida a favor das famílias, e um dos mandantes do assassinato recebe habeas corpus é um fato simbólico de que a impunidade perpetua e é atrelada aos poderes que nós temos nesse país, nesse caso o Poder Judiciário. Então é lamentável.”
 
Com o mesmo entendimento, de que Reginaldo Galvão tem o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de apelação, Marco Aurélio já havia concedido, em 2012, um habeas corpus em favor do fazendeiro. A decisão, entretanto, foi revogada em junho de 2017, por maioria da Primeira Turma do STF.
 
Assassinato de Dorothy Stang
 
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), no local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS).
 
Ela era a maior liderança do projeto, atraindo a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.
 
Dorothy Stang chegou ao Brasil nos anos 1970 para realizar trabalhos pastorais na região amazônica. Sua atuação focou projetos de reflorestamento e de geração de emprego e renda para a população pobre local. Foi assassinada aos 73 anos e sua morte se tornou um símbolo da luta por reforma agrária planejada e responsável, que visasse minimizar conflitos violentos, uma de suas principais bandeiras.
 
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura também foi condenado a 30 anos como segundo mandante do crime. Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário, foi condenado a 17 anos. Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato, foi condenado a 18 anos de prisão. Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, foi condenado a 7 anos de prisão. Todos chegaram cumprir pena, mas tiveram direito à progressão e saíram do regime fechado.
 
Fonte: IHU Unisinos / Agência Brasil
Foto: Divulgação / Carlos Silva

Você quer um mundo no qual todas as pessoas são respeitadas, valorizadas e vivem relações de igualdade e justiça? Você também quer um mundo onde todas as pessoas têm o mesmo valor, porque são reconhecidas como imagem de Deus? Você também se alegra quando vê homens e mulheres, pessoas adultas e jovens, vivendo em igualdade e partilhando a liderança em nossa Igreja?
 
Isto tudo é possível quando existe justiça de gênero. Justiça de gênero é a participação plena e igualitária de homens e mulheres na igreja e na sociedade. Justiça de gênero acontece quando há relações justas entre as pessoas. Justiça de gênero não é uma questão de ideologia, mas de fidelidade ao Evangelho.
 
A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) preparou um vídeo sobre o assunto!
 
Clique na imagem abaixo para assistir.
 
 
Fonte: IECLB
Imagem: Reprodução

 
"Socorrendo, por exemplo, um inseto
que se acha ameaçado,
nada faço além de tentar restituir
aos animais em seu conjunto
um pouco da dívida de culpa, sempre renovada,
que os homens contraíram em relação a eles".
(Albert Schweitzer, La civilisation et l’éthique)
 
 
Jean Nakos é o fundador da revista
Les chrétiens et les animaux [1],
criada em fevereiro de 2004.
 
 
O homem
 
Albert Schweitzer nasceu no dia 14 de janeiro de 1875, em Kaysersberg (Alto-Reno), tendo falecido no dia 4 de setembro de 1965, em Lambaréné, no Gabão. Durante a quase totalidade do século XX, ele foi célebre no mundo inteiro e celebrado nos país anglófonos, na Alemanha, na Áustria, na Suíça, nos Países Baixos, na Tchecoslováquia, nos países nórdicos, no Japão e outras partes. Na França, o Dr. Schweitzer ficou conhecido sobretudo pela sua ação humanitária, antes do seu desenvolvimento completo na África, e muito menos pelo resto de sua obra. A razão disso talvez seja que este protestante liberal, alsaciano bilíngüe, escreveu muito em alemão. No entanto, Schweitzer sempre enfatizou aquilo que une a França e a Alemanha. Além disso, o seu enraizamento francês era dos mais sólidos. Fora a sua grande amizade com Romain Rolland, Alfred Cortot, Charles-Marie Widor, Théodore Monod [2], o Abade Pierre e outros, ele era o primo-irmão de Anne-Marie Sartre, nascida Schweitzer, a mãe de Sartre. Na época, Albert conduzia Jean-Paul Sartre, então criança de peito, a passeio em seu carrinho, no Bois de Boulogne [3]. Muito mais tarde, Sartre ocultava mal o seu orgulho por esse parente ilustre e inclassificável (cf. Les mots (= As palavras)). É interessante notar que o livro de Albert Souvenirs de mon enfance (= Recordações de minha infância) (1924), escrito em alemão, foi traduzido para o francês pelo seu tio Charles Schweitzer, o avô de Sartre.
 
Albert Schweitzer já era doutor em filosofia e doutor em teologia quando empreendeu estudos de medicina aos 30 anos de idade. Naquela época, ele era mestre de conferências (de teologia) na Universidade de Estrasburgo, pastor luterano na igreja São Nicolau da mesma cidade e diretor do seminário protestante. Foi necessário uma autorização excepcional do governo para que ele pudesse ser simultaneamente docente e estudante na mesma universidade. Seu objetivo era de trabalhar mais tarde como médico na África equatorial. Widor comparava-o com um general que deixa seu posto de comando para ir combater na linha de frente. Em 1912, Albert Schweitzer tornou-se doutor em medicina e seguiu cursos de medicina tropical.
 
Como se tudo isso não bastasse, Schweitzer também era muito hábil em música, como organista, como musicólogo especializado em Bach e como restaurador de órgãos. Já aos nove anos, ele substituía durante o culto protestante o organista de Gunsbach (o «pai» Iltis, seu primeiro mestre). No que concerne ao órgão, mais tarde ele se tornou aluno do mestre organista Eugène Münch (ao qual ele consagrou um livro) e, em seguida, do grande mestre e compositor Charles-Marie Widor. No piano, ele foi aluno de Marie-Jaël Trautmann, discípula e amiga de Liszt.
 
Albert Schweitzer, auxiliado por sua mulher Hélène Breslau (a qual, após os seus estudos de música e de história da arte, fez estudos de enfermagem), fundou, construiu, reconstruiu (em grande parte graças ao dinheiro ganho com os seus concertos, suas conferências e seus livros), dirigiu e administrou no Gabão, e isto até a sua morte, o hospital de Lambaréné, do qual ele foi o primeiro (e no início o único) médico e cirurgião. O hospital ainda existe.
 
Albert Schweitzer foi também um dos grandes pioneiros da luta contra as armas nucleares. Ele escrevia: «Na situação em que nos encontramos, o que importa não é discorrer por símbolos, mas abrir a boca e encher o mundo com os nossos gritos contra essa porcaria dos experimentos nucleares [4]...» Vê-se que o prêmio Nobel da Paz que ele tinha recebido em 1952 não o tinha deixado sensato... em 1958 ele tinha 83 anos.
 
O nosso homem não era um diletante! Ele era médico e cirurgião pleno. O doutor Schweitzer foi o primeiro no Gabão a empregar, contra a lepra, os medicamentos sintéticos sulfônicos Promine e Diasone [5].
 
Ele era filósofo pleno. Ele introduziu na ética ocidental o conceito do respeito pela vida, por toda a espécie de vida, humana ou animal (cf. notadamente La civilisation et l’éthique (= A civilização e a ética) e Ma vie et ma pensée (= Minha vida e meu pensamento). O filósofo Schweitzer rejeita o cogito cartesiano. Ele escrevia:
 
Descartes toma por ponto de partida do seu pensamento a proposição: eu penso, logo eu sou. A escolha deste ponto de partida o conduz irremediavelmente à via da abstração. Desse ato de pensamento fictício e sem conteúdo, não é possível deduzir uma proposição sobre as relações do homem consigo mesmo e com o universo. Na realidade, o dado mais importante do pensamento tem um conteúdo. Pensar significa pensar alguma coisa. O dado mais imediato do pensamento humano formula-se assim: Eu sou vida que quer viver, rodeado de vida que quer viver. É como vontade de vida rodeada de vontade de vida que o homem se concebe a si mesmo, toda vez que ele medita sobre si mesmo e sobre o mundo que o rodeia [6].
 
Ele era teólogo pleno. Em teologia protestante, ele foi o fundador da escola chamada de escatologia conseqüente (cf. notadamente Le secret historique de la vie de Jésus(= O segredo histórico da vida de Jesus) e La mystique de l’Apôtre Paul (= A mística do Apóstolo Paulo). Ele era músico e musicólogo pleno. Segundo Jacques Feschotte [7], foi ele o primeiro a pôr em relevo o lado poético e o lado pictórico na obra de Bach (cf. A. Schweitzer, J.S. Bach, le musicien-poète (= J.S. Bach, o músico-poeta).
 
Segundo Jean-Paul Sorg, o plano de uma edição completa e crítica das obras de Albert Schweitzer (sem a sua correspondência) «poderia compreender 24 volumes de 400 a 500 páginas cada um, 3 para as narrativas autobiográficas e todas as exposições sobre Lambaréné, 8 para a teologia, 8 para a filosofia. E 5 para os escritos sobre Bach, alguns outros músicos e a questão da restauração dos órgãos [8].»
 
Os animais
 
Para esse admirador de Goethe, «no começo era o ato». O amor e a compaixão de Schweitzer pelos animais não ficaram nas palavras. A par dos quatrocentos enfermos e de seus acompanhantes, todos alojados no hospital de Lambaréné, havia outros doentes, de quatro patas ou de penas, que eram abrigados e cuidados de bom grado, pois o bom doutor Schweitzer, sem que parecesse, havia realmente estabelecido também o que se chamaria hoje em dia de um refúgio de animais. Havia macacos, cachorros, gatos, galinhas, pelicanos etc., e até mesmo antílopes, que dormiam às vezes no quarto do doutor. «Há certos dias, escreve uma enfermeira inglesa que Schweitzer admitiu para os seus serviços, em que não se sabe muito bem, em Lambaréné, se a gente está num hospital ou num jardim zoológico [9].»
 
Três fontes alimentam a reflexão de Schweitzer sobre a proteção dos animais. Primeiramente, a sua sensibilidade de jovem rapaz que vivia no campo do século XIX. Em suas narrativas autobiográficas, ele insiste nos sentimentos de revolta que os maus tratos infligidos aos animais faziam nascer nele. Filho de pastor, ele se espanta e o diz com freqüência:
 
Parecia-me totalmente inconcebível que na minha oração vespertina eu não devesse orar senão pelos homens. É por este motivo que, quando a minha mãe havia rezado comigo e me havia dado o beijo da noite, eu proferia ainda, em segredo, uma oração que eu mesmo havia composto para todas as criaturas vivas. Ela dizia: «Bom Deus, protege e abençoa tudo o que respira, preserva do mal todos os seres vivos e fá-los dormir em paz [10].»
 
A segunda fonte é a sua interpretação da Bíblia. Para o protestante liberal [11] Schweitzer, o que importa é extrair das Escrituras a mensagem moral de Jesus Cristo e dos grandes profetas hebreus. E, segundo Schweizter, essa mensagem de amor e de não-violência também concerne, e sem nenhuma dúvida, aos animais.
 
A terceira fonte é o pensamento asiático, indiano e chinês. Ele escreve:
 
Desde que Schopenhauer me revelou, na minha juventude, o pensamento da Índia, este não cessou de exercer uma forte atração sobre o meu espírito... Além disso, sempre senti uma simpatia especial pela ética indiana, porque ela não se preocupa somente com as relações do homem com o seu semelhante e com a sociedade, mas também com a sua atitude para com todos os seres [12].
 
São as tradições e os pensadores indianos e chineses que ajudaram Schweitzer a organizar e a expressar o seu pensamento referente à ética do respeito pela vida. É o célebre «tat tvam asi» (isto és tu) dos Upanixades que, (depois de haver impressionado Schopenhauer), em conjunto com o versículo 3.19 do livro bíblico de Eclesiastes, leva Schweitzer a dizer:
 
Este escaravelho, jazendo morto à beira do caminho, era um ser que vivia, lutava para subsistir - como tu, que desfrutava dos raios do sol - como tu, que estava sujeito ao medo e ao sofrimento - como tu, e que, agora, não é mais que uma matéria em decomposição - como tu também, cedo ou tarde, te tornarás um dia [13].
 
E para pagar a sua dívida, Schweitzer introduz ou reintroduz no Ocidente o formidável texto jainista do século III ou IV a.C., «Ayâram gassuta», que exalta a Ahimsâ (a não-violência):
 
Todos os santos e os veneráveis do passado, do presente e do futuro, todos dizem, anunciam, proclamam e declaram: Não de deve matar, nem maltratar, nem injuriar, nem atormentar, nem acossar nenhum tipo de ser vivo, nenhuma espécie de criatura, nenhma espécie de animal, nem qualquer ser de qualquer tipo. Eis o puro, eterno e constante preceito da religião, proclamado pelos sábios que compreendem o mundo [14].
 
Mas Schweitzer faz o mesmo com o pensamento chinês. Ele chama a atenção para o fato de que «as exigências da piedade para com todas as criaturas estão formuladas da maneira mais completa no Kan-ying-p’ien (Le Livre des Actions et des Rétributions (= O Livro das Ações e das Retribuições), por volta de 1000 a 1200 d.C. [15]». Ele enumera alguns desses preceitos e conta a história da mulher do soldado Fan que, morrendo de consumpção, recusou, por piedade, comer como remédio os miolos de cem pardais. Ele cita igualmente alguns mandamentos monásticos do taoísmo chinês: «Não matarás menhum ser vivo e não farás mal a nenhum.», «Tu não consumirás nem a carne nem o sangue de nenhum ser vivo [16].»
 
Estas três fontes de inspiração: a sua própria sensibilidade, a mensagem evangélica extensiva a todas as criaturas, e os pensamentos indiano e chinês, levaram Schweitzer à elaboração da ética do respeito pela vida, pois, no que se lhe refere, não há nenhuma dúvida:
 
Unicamente a ética universal dos sentimentos da responsabilidade ampliada, extensiva a tudo aquilo que vive, pode se fundamentar sobre o pensamento. A ética do comportamento do homem para com os humanos não passa de um fragmento de ética [17].
 
E para dissipar todo e qualquer mal-entendido, ele escreverá um artigo, «A filosofia e a questão do direito dos animais», onde ele conclui:
 
A consciência não se pode subtrair a uma ética do amor e do respeito por toda e qualquer vida. Será necessário que a filosofia abandone a antiga ética de limites estreitamente humanos e reconheça o valor de uma ética global, ampliada para além do humano. Em compensação, os partidários do amor por toda e qualquer criatura devem medir bem as dificuldades que a sua ética levanta e decidir-se a não lançar um véu sobre os inevitáveis conflitos por que passa cada um de nós [18].
 
Este discípulo de Jesus Cristo, este admirador do Apóstolo Paulo, de Bach, de Goethe, de Gandhi, era um filósofo, mas também um teólogo. Não surpreende, portanto, o fato de que a sua ética do respeito pela vida interpele a teologia.
 
Ela interpela a teologia por três motivos:
 
1. Albert Schweitzer teve a intuição a partir da qual ele desenvolveu a sua concepção após uma longa meditação de caráter religioso ou semi-religioso. Durante meses, Schweitzer buscou a resposta à questão de saber como o homem podia ser bem-sucedido em transigir consigo mesmo e com o mundo. Isto foi no início de seu primeiro estabelecimento no Gabão. Em setembro de 1915, ele teve de empreender uma longa viagem de barco pelo rio Ogooué. Eis como ele conta esse evento:
 
Navegávamos lentamente... Dois dias se passaram. Ao anoitecer do terceiro, quando avançávamos na luz do sol poente, dispersando na passagem um bando de hipopótamos, subitamente me ocorreram, sem que eu as houvesse pressentido ou procurado, as palavras «Respeito pela vida». A porta de bronze havia cedido, a pista se tinha mostrado através da densidade do bosque. Enfim eu me havia aberto uma via em direção ao centro em que a afirmação do mundo e da vida se unem na ética [19].
 
2. Ela tem raízes bíblicas:
 
Tu te sentirás solidário(a) com toda a forma de vida e tu a respeitarás. Eis o mandamento supremo. Em sua formulação mais elementar, dito de maneira diversa sob uma forma negativa: Tu não matarás. Interdição que consideramos bem irrefletidamente quando, sem pensar nisso, arrancamos uma flor ou esmagamos um inseto infeliz e – sempre sem pensar nisso – quando, numa cegueira atroz, pois tudo se sustenta, desprezamos os sofrimentos e a vida dos homens, sacrificando-os a interesses terrestres mínimos [20].
 
3. Ela concorda com o princípio da não-violência de Jesus Cristo. Albert Schweitzer tinha perfeita consciência das inconseqüências e das lacunas expressas pelas concepções do cristianismo oficial:
 
Aquilo que há dezenove séculos se apresenta neste mundo como cristianismo não passa de um esboço cheio de fraquezas e erros, não o cristianismo total, emanado do espírito de Jesus [21].
 
Ao projetar no mundo a ética do respeito pela vida, Schweitzer deseja duas coisas:
 
1. Estabelecer um ideal e uma exigência absolutos.
2. Propor um meio de reconciliar a exigência ética absoluta e as possibilidades de ação do ser humano de hoje.
 
Eis como Schweitzer explica a sua posição:
 
O dado imediato da nossa consciência, aquele ao qual retornamos toda vez que queremos chegar à compreensão de nós mesmos e da nossa situação no mundo, é: eu sou vida que quer viver rodeada pela vida que quer viver.
 
Sendo vontade de vida, eu afirmo a minha vida, o que não quer dizer simplesmente que eu me empenho em continuar a minha existência, mas que eu a conservo como um mistério e um valor.
 
Meditando sobre a vida, eu me sinto na obrigação de respeitar toda e qualquer vontade de vida ao meu redor como idêntica à minha, como um valor misterioso [22].
 
E eis como ele exprime a sua proposição:
 
Se nos defrontamos com a necessidade de sacrificar uma vida, devemos buscar o perdão, socorrendo, toda vez que tivermos a ocasião de fazê-lo, um ser vivo em perigo [23].
 
A ética do respeito pela vida reconhece que, atualmente, o ser humano se encontra na impossibilidade de evitar o sacrifício de outras vidas para sua própria sobrevivência. Sendo a vida moderna e a pós-moderna o que são, estamos todos, até mesmo os mais inocentes dentre nós, implicados, direta ou indiretamente, pelos produtos que compramos, pela alimentação, pelos impostos e taxas que pagamos, pelos políticos - homens e mulheres – em que votamos e aos quais damos o poder de agir e de decidir em nosso nome. Certamente, compramos os produtos que nos parecem os mais inocentes. Sim, não comemos absolutamente, ou comemos o menos possível de carne ou de produtos de origem animal. Mas mesmo se fazemos tudo isso, colaboramos forçosamente com o sistema, cujos meios de acesso que conduzem à exploração intensiva dos animais, ou que vêm desta última, são múltiplos e, às vezes, desconhecidos. Até mesmo o vegetariano mais intransigente, com os impostos e taxas que paga, subvenciona, sem querer, a criação intensiva de aves, os currais de porcos industriais, a pesca marinha intensiva, etc., pois todas estas atividades são subvencionadas pelos poderes públicos com o dinheiro dos contribuintes.
 
Albert Schweitzer nos convida a olhar para a realidade de frente e a não desesperar. A ética do respeito pela vida leva em conta todos esses fatores.
 
Ela segrega um método que pode parecer lento, mas que é eficaz. Uma mudança radical do comportamento dos seres humanos requer um trabalho em profundidade. Toda e qualquer ação espontânea que vise a aliviar o sofrimento e o mal é boa e necessária, mas ela pode ter uma significação contingente. Sem negligenciar as ações espontâneas, a ética do respeito pela vida deseja sublinhar a importância dos movimentos reflexos, estratégicos, que se preocupam com o essencial, assim como com o resultado no longo prazo.
 
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Notas:
 
[1] www.webzinemaker.com/saintfrancois
[2] Leia-se um texto sobre Albert Schweitzer e a ética do respeito pela vida, escrito pelo seu discípulo e amigo Théodore Monod: L’hippopotame et le philosophe (O hipopótamo e o filósofo), Actes Sud, 1993, reedição Babel, 2004, pp. 333-339.
[3] Segundo o testemunho de Robert Minder in Robert Amadou (dir.), Albert Schweitzer, Études et Témoignages (Albert Schweitzer, Estudos e Testemunhos), Éditions de w:st="on" productid="la Main"la Main Jetée, 1951, p. 47. (Essa obra compila textos e testemunhos de André Siegfried, Gilbert Cesbron, Robert Minder, Maurice Polidori, Robert Amadou, Georges Marchal, Maurice Goguel, Frédéric Trensz, Jacques Feschotte e Daniel Halévy).
[4] Carta a Robert Jungk, de 29 de março de 1958, Christian Jensenn, «Os posicionamentos de Albert Schweitzer contra a corrida aos armamentos atômicos», Le Courrier de Gunsbach (O Correio de Gunsbach) nº 6, 2007, p. 3.
[5] Testemunho de Frédéric Trensz in Albert Schweitzer, Études et Témoignages, op.cit., p. 218.
[6] A. Schweitzer citado por Robert Amadou, in Albert Schweitzer, Études et Témoignages, op.cit., pp. 92-93.
[7] Albert Schweitzer, Études et Témoignages, op.cit., p. 253.
[8] Albert Schweitzer, Humanisme et mystique (Humanismo e mística), textos selecionados e apresentados por Jean-Paul Sorg, Albin Michel, 1995, p. 9.
[9] Albert Schweitzer, Études et Témoignages, op.cit., p. 290.
[10] La vie et la pensée d’Albert Schweitzer (A vida e o pensamento de Albert Schweitzer), uma publicação da Associação suíça de auxílio ao hospital Albert Schweitzer de Lambaréné, realizada por Richard Brulmann, tradução de Félix Lévy, 1989, p. 5.
[11] O protestantismo liberal privilegia a moral evangélica em detrimento dos dogmas.
[12] Albert Schweitzer, Les grands penseurs de l’Inde (Os grandes pensadores da Índia), Petite Bibliothèque Payot, 1962, p.8.
[13] Primeiro Sermão sobre o Respeito pela Vida, 16 de fevereiro de 1919, igreja de São Nicolau, de Estrasburgo, in Albert Schweitzer, Vivre - Paroles pour une éthique du temps présent (Viver - Palavras para uma ética do tempo presente), Albin Michel, 1970, reedição, coleção «Espaces libres» («Espaços livres»), 1995, p. 169.
[14] Les grands penseurs de l’Inde, op.cit., p. 65.
[15] Id., pp. 67 e 68.
[16] Id., p. 108.
[17] Albert Schweitzer, Ma vie et ma pensée (A minha vida e o meu pensamento), Albin Michel, 1960, p. 173.
[18] Humanisme et mystique (Humanismo e mística), op.cit., p. 120.
[19] Ma vie et ma pensée, op.cit., p. 171.
[20] Primeiro Sermão sobre o Respeito pela Vida, Vivre – Paroles pour une éthique, op.cit., p. 171.
[21] Ma vie et ma pensée, op.cit., p. 264.
[22] Comunicação perante a Academia das Ciências Morais e Políticas, no decorrer da sessão de 20 de outubro de 1952, Cahiers Albert Schweitzer (Cadernos Albert Schweitzer), nº 108, 1997, pp. 30-31.
[23] Charles Hoerman, «Petit florilège d’aphorismes, pensées et dits d’Albert Schweitzer» («Pequeno florilégio de aforismos, pensamentos e ditos de Albert Schweitzer»), in Cahiers Albert Schweitzer, nº 108, 1997.
 
Fonte: Cahiers Antispecistes
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A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulga os dados de assassinatos em conflitos no campo no Brasil em 2017 – o maior número desde o ano de 2003. A CPT também denuncia ataques hackers que sofreu no último ano, provavelmente dentro do processo de criminalização contra as organizações sociais que tem se intensificado, e que acabou impossibilitando a conclusão e o lançamento nessa data de seu relatório anual, o “Conflitos no Campo Brasil”. 
 
Mesmo com o atraso em sua publicação, a CPT torna públicos hoje os dados de assassinatos em conflitos no campo ocorridos no ano de 2017. Novamente esse tipo de violência bateu recorde, e atingiu o maior número desde 2003, com 70 assassinatos (confira aqui a tabela). Um aumento de 15% em relação ao número de 2016. Dentre essas mortes, destacamos 4 massacres ocorridos nos estados da Bahia, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Destacamos, ainda, a suspeita de ter ocorrido mais um massacre, de indígenas isolados, conhecidos como “índios flecheiros”, do Vale do Javari, no Amazonas, entre julho e agosto de 2017. Seriam, pelas denúncias, mais de 10 vítimas. Contudo, já que o Ministério Público Federal no Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), não chegaram a um consenso, e diante das poucas informações a que a CPT teve acesso, por se tratar de povos isolados, o caso não foi inserido na listagem por ora apresentada (Confira aqui a política e regras de uso dos dados da CPT).   
 
A CPT ressalta, todavia, que, além dos dados de assassinatos que constam nesta relação, há muitos outros que acontecem na imensidão deste país e que só a dor das famílias é que os registram. “A publicação da CPT é apenas uma amostra dos conflitos no Brasil”, dizia Dom Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás (GO) e um dos fundadores da Pastoral.
 
Os assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, de indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores, assentados, entre outros, tiveram um crescimento brusco a partir de 2015. O estado do Pará lidera o ranking de 2017 com 21 pessoas assassinadas, sendo 10 no Massacre de Pau D’Arco; seguido pelo estado de Rondônia, com 17, e pela Bahia, com 10 assassinatos.
 
Dos 70 assassinatos em 2017, 28 ocorreram em massacres, o que corresponde a 40% do total. Em agosto de 2017, a CPT lançou uma página especial na internet (https://cptnacional.org.br/mnc/index.php) sobre os massacres no campo registrados de 1985 a 2017. Foram 46 massacres com 220 vítimas ao longo desses 32 anos. Na página é possível consultar o histórico e imagens dos casos. O estado do Pará também lidera esse ranking, com 26 massacres ao longo desses anos, que vitimaram 125 pessoas.
 
Assassinatos e Julgamentos
 
A CPT registra os dados de conflitos no campo de modo sistemático desde 1985. Entre os anos de 1985 e 2017, a CPT registrou 1.438 casos de conflitos no campo em que ocorreram assassinatos, com 1.904 vítimas. Desse total de casos, apenas 113 foram julgados, o que corresponde a 8% dos casos, em que 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados. Isso mostra como a impunidade ainda é um dos pilares mantenedores da violência no campo.
 
Nesses 32 anos, a região Norte contabiliza 658 casos com 970 vítimas. O Pará é o estado que lidera no país, com 466 casos e 702 vítimas. Maranhão vem em segundo lugar com 168 vítimas em 157 casos. E o estado de Rondônia em terceiro, com 147 pessoas assassinadas em 102 casos (Confira aqui a tabela).
 
Ataques hackers atrapalham conclusão do relatório anual da CPT
 
A partir do segundo semestre de 2017, a Secretaria Nacional da CPT, situada em Goiânia (GO), sofreu seguidos ataques hackers, orquestrados e direcionados a setores estratégicos, que forçaram a limitação do funcionamento de seus servidores na tentativa de manter a segurança do sistema, o que acabou comprometendo o desempenho das tarefas diárias da Pastoral. O Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, responsável pela catalogação e compilação dos dados de conflitos no campo divulgados pela entidade, foi prejudicado, atrasando o fechamento do relatório anual da CPT, o “Conflitos no Campo Brasil”, e impossibilitando o seu lançamento na data costumeira, a semana do 17 de abril, Dia Internacional de Luta Camponesa, em memória aos trabalhadores rurais sem-terra assassinados na Curva do S, em Eldorado dos Carajás, Pará, em 1996.
 
Esses ataques podem, também, fazer parte do processo de criminalização empreendido contra organizações e movimentos sociais de luta. O caso foi denunciado às instâncias policiais competentes e segue sob investigação. De qualquer forma, a CPT julga de extrema importância denunciar, ainda que de forma incompleta, algumas das diversas formas de violência exercidas contra os povos do campo em 2017 e chamar a atenção para os dados alarmantes que agora analisamos. Em breve será divulgado, enfim, o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2017”, completo. A CPT aproveita para reafirmar seu compromisso com as causas do povo pobre do campo, e que não conseguirão nos calar!
 
Fonte: CPT
 

 
 
Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais. A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma campanha para mudar a forma como os impostos são cobrados no país. Promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o movimento Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade divulga em junho um diagnóstico de 800 páginas sobre o sistema de tributos brasileiro. O levantamento deve desembocar em propostas de reforma em agosto, com vistas a influir na eleição.
 
Para reforçar seu argumento por reformas, o movimento analisou as 27,5 milhões de declarações de imposto de renda apresentadas em 2016 e identificou que quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais (naquele ano, o valor do salário mínimo era de 880 reais) está isento de pagar imposto sobre 70% desse valor. Isso porque cerca de 70% da renda deles é declarada como lucros ou dividendos, que são isentos de pagamento via imposto de renda. A isenção vale desde 1996 e foi criada para evitar uma cobrança dupla, pois as empresas já são tributadas com base em seu lucro antes de distribuir os dividendos aos sócios. Mas, para Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, a tese da bitributação é "insustentável"."Não se pode alegar que a empresa já pagou o tributo. O lucro e o dividendo têm o mesmo valor para um sócio do que o salário tem para mim. Não existe bitributação, porque são dois entes distintos, a pessoa jurídica e a pessoa física", argumenta o auditor. É essa uma das mensagens que os auditores têm promovido país afora. O grupo lançou um manifesto em abril para dar início à mobilização e, desde então, eles circulam pelo Brasil para promover suas ideias. Alcantara já passou por quatro dos oito estados pelos quais vai viajar pelo movimento — de Rondônia, ele planejava seguir para Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
 
Segundo o auditor, as propostas de reforma tributária atualmente discutidas não reformam o sistema, porque são apenas pontuais. "A principal doença do sistema tributário brasileiro é a regressividade”, critica, porque, acima de 40 salários mínimos, o imposto começa a ser regressivo, por causa da distorção dos lucros e dividendos. A maior alíquota efetiva do imposto de renda no Brasil é de 11,8% — ela corresponde à faixa entre 30 e 40 salários mínimos. A partir desse ponto, a alíquota efetiva vai caindo até chegar a 5,1%, "justamente para os indivíduos com renda superior a 320 salários mínimos mensais”, diz a pesquisa.
 
Outros números para ajudar a entender a distorção apontada pelos auditores: nas faixas de renda superiores a 320 salários mínimos mensais, a base de cálculo para imposto representa apenas 7,7% da renda total declarada; já nas faixas de rendas inferiores, entre um e cinco salários mínimos, corresponde a mais de 60%. "Apenas Brasil e Estônia não tributam essa renda. Todos os países capitalistas desenvolvidos tributam", argumenta Alcântara, destacando que os 39 artigos que vão compor o diagnóstico a ser lançado em junho têm como meta localizar a cobrança de impostos no Brasil dentro do contexto mundial.
 
Promessas
 
O Governo Michel Temer promete desde o ano passado a apresentação de uma proposta de minirreforma ao Congresso Nacional, mas o tumulto político e a intervenção federal no Rio de Janeiro— que trava a agenda legislativa por impedir a votação de propostas de emenda à Constituição — não permitiram avanços até agora. A principal mudança seria a simplificação da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), contribuições que incidem sobre a receita das empresas e são usadas para financiar políticas sociais.
 
Uma outra proposta já tramita no Congresso Nacional e prevê aumento da taxação da renda, que seria compensando com uma redução da carga tributária sobre o consumo, como sugerem os auditores fiscais. Ela também transformaria uma dezena de tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS) em apenas dois: um sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e outro chamado Imposto Seletivo, que incidiria sobre bens e serviços como combustíveis, cigarros e energia elétrica.
 
Relator do plano na Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) diz que a proposta é de cobrança progressiva. "Vamos aumentar a tributação dos que ganham mais e diminuir a dos mais pobres, fazer com que o Brasil comece a ter um sistema tributário harmonizado aos sistemas tributários europeu, canadense e americano”, prometeu em janeiro, quando o projeto era discutido com mais intensidade. Desde então, a reforma segue como promessa.
 
Fonte: El País
Foto: PAULO WHITAKER / REUTERS

 
 
A liberdade religiosa está sob pressão e, em alguns lugares, “sitiada”. Timothy Shah, do Berkley Center for Religion, Peace and World Affairs, que pertence à Georgetown University dos jesuítas, nos Estados Unidos, ressalta que “a erosão, em nível mundial, da liberdade religiosa está provocando um sofrimento humano em grande escala, assim como graves injustiças e ameaças à paz e à segurança internacionais”.
 
Estamos falando de dezenas de milhões de seres humanos que encontram “submetidos a violentas perseguições por causa de suas crenças religiosas”.
 
Há vários anos, o Grupo de Trabalho sobre a Liberdade Religiosa, do Insituto Whiterspoon estuda o tema. Em um livro em inglês, que a editora Rialp publicou em espanhol, estão 9 questões essenciais para entender a urgência da liberdade religiosa:
 
1. A religião é o esforço de indivíduos e das comunidades para entender, expressar e buscar harmonia com uma realidade transcendental que lhes faz sentir obrigados a organizar e a guiar suas vidas e suas condutas em torno da compreensão dessa realidade;
2. a supressão da crença religiosa, sua exposição e prática vão de encontro à natureza humana e sua experiência;
3. a liberdade religiosa, em sua totalidade, possui uma variedade de dimensões entrelaçadas: intelectual e espiritual, pessoal, moral, prática, legal, política. Todos os seres humanos têm direito a seguir as próprias convicções religiosas ou a adotar as dos outros;
4. a liberdade de fé e da prática religiosa é uma parte vital de outra série de liberdades e outros bens sociais, econômicos e políticos que possibilitam a existência de sociedades estáveis, justas e livres;
5. a liberdade religiosa contribui para a ordem política, a paz social, a redução da violência e a solidez das instituições democráticas;
6. a repressão da liberdade religiosa produz instabilidade política, impede o crescimento da sociedade civil e freia o desenvolvimento da democracia;
7. a liberdade religiosa não é somente o legado de uma cultura, mas o princípio universal de justiça;
8. a liberdade religiosa é essencial para a dignidade e a integridade humanas;
9. a liberdade de religião tem dimensões públicas e particulares. É tanto a liberdade de rezar quanto a de dar testemunhos públicos de crenças e compromissos.
 
Michael W. McConnell, diretor do Centro de Direito Constitucional da Universidade de Stanford, considera que a “liberdade religiosa sofre um ataque organizado como nunca visto”. Ele vê esse ataque “tanto nos textos acadêmicos e legislativos quanto na perseguição aberta que observamos em muitas partes do planeta”.
 
Em setembro de 2015, o papa Francisco disse, na Filadélfia, que “a liberdade religiosa é um direito fundamental, que dá forma ao nosso modo de interação social com nossos vizinhos que têm crenças religiosas diferentes da nossa”. O pontífice ainda acrescentou: “a liberdade religiosa, por sua natureza, transcende os lugares de culto e a esfera privada dos indivíduos. A dimensão religiosa não é uma subcultura, é parte da cultura de qualquer povo, de qualquer nação”.
 
Fonte: Aleteia
Imagem: Pixabay

 
 
Na opinião de dois em cada três brasileiros, os direitos humanos defendem mais os criminosos que suas vítimas. Os dados são de uma pesquisa inédita do instituto Ipsos, obtida pela BBC Brasil.
 
Embora 63% se digam genericamente "a favor" dos direitos humanos, 21% se manifestam contrariamente à mera existência deles. As conclusões estão na edição 157 da pesquisa Pulso Brasil. O Ipsos entrevistou presencialmente 1,2 mil pessoas em 72 municípios nas cinco regiões brasileiras - as entrevistas foram feitas entre os dias 1º e 15 de abril.
 
A pesquisa também revela um desconhecimento sobre a real aplicação dos direitos humanos no país. Enquanto 94% dos que responderam afirmaram já terem ouvido falar sobre eles, 50% admitem que gostariam de conhecer melhor a questão.
 
"As pessoas são a favor 'conceitualmente' do que elas entendem ser os direitos humanos, e do que elas gostariam que fosse a aplicação deste conceito. Mas, do ponto de vista da realidade concreta, elas acham que hoje tais direitos servem para defender bandidos", diz Danilo Cersosimo, diretor do Ipsos e um dos responsáveis pela pesquisa.
 
A ideia básica dos direitos humanos é a de que todas as pessoas - sem distinção - têm direito à vida, à liberdade, à integridade física, à saúde, à moradia, alimentação, liberdade de expressão etc.
 
Trata-se de um conceito muito antigo no Ocidente: a maioria dos teóricos considera que a primeira declaração formal dos DH do mundo seja a Declaração de Direitos de Virgínia, escrita nos EUA em 1776. O documento mais famoso, porém, é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ratificada na Revolução Francesa de 1789.
 
Numa pergunta para resposta espontânea (quando o entrevistador não dá alternativas pré-estabelecidas), 21% dos entrevistados disseram que os direitos humanos significam "igualdade de direitos" ou de tratamento para ricos e pobres, brancos e negros, etc. Logo atrás, para 20%, o conceito se refere a direitos de criminosos ou bandidos.
 
Em outra pergunta, desta vez com alternativas pré-definidas, a maioria (56%) disse que "os bandidos" são os maiores beneficiados pelos direitos humanos. Outros 9% responderam "os mais ricos" e só 9% citaram "toda a sociedade brasileira".
 
Para Maristela Basso, professora de Direito Internacional na Universidade de São Paulo (USP), a percepção brasileira de que as garantias mínimas servem para "defender bandidos" provavelmente tem origem nos primeiros grupos a trabalhar a favor da questão: as comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Estados, especialmente nos anos finais da ditadura militar (1964-1985).
 
"Eram grupos que se apresentavam como defensores da dignidade e do devido processo legal para todos, inclusive para os presidiários, e aí ficou essa ideia de que são pessoas que defendem bandidos", diz ela.
 
Basso defende que o tema seja tratado nas escolas e nas famílias, para garantir que crianças e adolescentes saibam do que se trata. "Negar direitos humanos aos presos ou a qualquer outra pessoa não te torna mais protegido, pelo contrário. Quem nega os direitos humanos está desprotegendo a si próprio. Um dia, você ou uma pessoa próxima pode ter os próprios direitos ameaçados."
 
Estado não garante os direitos da população
 
O levantamento do Ipsos mostra, ainda, que os brasileiros percebem a fragilidade do Estado na hora de fazer valer os direitos dos cidadãos: para 66%, o governo brasileiro não garante integralmente os direitos humanos da população.
 
Outros 54% concordam com a afirmação de que "os direitos humanos não defendem pessoas como eu" - o que a rigor é falso, já que os direitos humanos, ao menos em tese, se aplicam a todas as pessoas.
 
"As pessoas se sentem desamparadas pelo Estado, e isso não deixa de ser verdade no caso dos direitos humanos. Há uma lacuna entre o que elas esperariam que fossem esses direitos, e o que elas percebem como sendo a realidade (a defesa de criminosos)", diz Cersosimo.
 
"A realidade é que os direitos humanos sempre tiveram esta imagem no Brasil. O resultado é chocante, mas não chega a ser surpreendente", avalia o sociólogo.
 
Na média, há mais homens contrários aos DH (25%) do que mulheres (21%), e a faixa etária que menos apóia os DH é a de 35 a 44 anos (23% contra). Em termos regionais, há mais pessoas contrárias aos direitos humanos na região Sul (29%, contra 21% no Brasil como um todo).
 
Caso Marielle
 
Para 61% dos brasileiros, o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco na noite de 14 de março deste ano teve motivação política, e não um crime comum. A história é amplamente conhecida: 93% dos entrevistados sabiam do ocorrido, e só 6% não tinham ouvido falar.
 
Eleita em 2016 pelo PSOL, Marielle estava a caminho de casa depois de uma reunião, por volta das 21h. Já na região central do rio, um carro emparelhou com o veículo onde estavam a legisladora, o motorista Anderson Pedro Gomes e uma assessora parlamentar. Marielle e Anderson não resistiram aos vários disparos de arma de fogo, e os criminosos fugiram sem levar nada.
 
Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil do Rio disseram que a morte de Marielle foi encomendada por adversários políticos que desejavam interromper o trabalho realizado por ela na favela da Maré, onde cresceu.
 
Novamente, as mulheres se mostraram mais sensíveis em relação ao caso: 65% delas consideram que a morte teve motivação política, contra 58% dos homens.
 
Apesar do predomínio da percepção de que foi um crime político, uma parte significativa dos entrevistados (44%) acha que o assassinato de Marielle foi "mais discutido do que deveria" ou "muito mais discutido do que deveria". Em contraste, só 22% acham que o assunto recebeu menos atenção da mídia do que deveria.
 
Fonte: BBC Brasil
Foto: Reprodução / GETTY IMAGES

 
Na manhã da última quarta-feira, 17, dois dos mais importantes colaboradores do Papa Francisco anunciaram em coletiva de imprensa o documento Oeconomicae et pecuniariae quaestiones. Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro. A igreja pede finanças ao serviço da “economia real” e condena especulação. O Vaticano propõe ainda a criação de um imposto mínimo sobre as transações offshore e de comitês éticos nos bancos para controlarem a emissão de produtos financeiros “imorais”.
 
Para prefeito do Dicastério para o Serviço de Desenvolvimento Humano Integral, o Cardeal ganês Peter Kodwo Appiah Turkson, “algumas pessoas ainda pensam que economia ou finanças é algo distante da missão da Igreja. No entanto, como o documento que apresentamos enfatiza, a Igreja está preocupada com todas as atividades humanas que podem impedir ou ajudar o florescimento humano, e as atividades econômicas não são exceção”.
 
O novo documento da Santa Sé condena uma “cultura profundamente amoral” que permite comportamentos ilícitos e egoístas, especialmente praticados por agentes financeiros. “Tal comportamento polui gravemente a saúde de todo sistema econômico-social. Isso põe em perigo a funcionalidade e prejudica seriamente a efetiva realização desse bem comum, sobre o qual necessariamente se fundam todas as formas de instituições sociais ”, diz o “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones”.
 
Segundo advertiu o Arcebispo espanhol Luis Ladaria Ferrer, principal autoridade doutrinal do Vaticano, tal discernimento não pode ser adiado “a menos que queiramos escorregar em direção a um colapso social em nível global, com conseqüências devastadoras”.
 
Redigido em conjunto pela Congregação para a Doutrina da Fé e o Dicastério para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral, o tratado da Igreja sobre a economia mundial teve a aprovação e a assinatura do próprio Papa Francisco. Nele, mesmo em palavras típicas da diplomacia vaticana, o tom foi duro. “A manipulação fiscal dos principais atores do mercado, em especial dos grandes intermediários financeiros, representa uma injusta subtração de recursos da economia real, é um dano para toda a sociedade civil”, registra.
 
Offshores deveriam ser tributadas
 
As chamadas offshores ganharam destaque nas críticas por  “em muitas ocasiões” terem se tornado lugares habituais para a lavagem de dinheiro, “resultados de receitas ilícitas (furtos, fraudes, corrupção, associações para delinquir, máfia, saque de guerra…)”. Em especial, O Reino Unido foi citado como um criador de tendências em termos de contas no exterior. A Igreja também condenou o “comportamento imoral” responsável pelo escândalo das hipotecas subprime nos Estados Unidos.
 
Para a Igreja “bastaria uma mínima taxa sobre as transações realizadas ‘offshore’ para resolver boa parte do problema da fome no mundo”. o “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones” lançou o desafio aos estados: “porque não tomar com coragem a direção de uma semelhante iniciativa?”.
 
Regulação para uma economia real
 
A declaração ainda afirma que os mercados não são capazes de “regular-se por si mesmos” e insiste na vocação de “serviço à economia real” que deve marcar a atividade financeira. “O lucro do capital coloca fortemente em risco, e corre o risco de suplantar, o rendimento do trabalho”, alertam os dicastérios que subscrevem o texto.
 
Para os autores do documento, “a manipulação fiscal dos principais atores do mercado, em especial dos grandes intermediários financeiros, representa uma injusta subtração de recursos da economia real e é um dano para toda a sociedade”.
 
“Nenhum ganho é realmente legítimo quando diminui o horizonte da promoção integral da pessoa humana, da destinação universal dos bens e da opção preferencial pelos pobres”, sustenta a reflexão.
 
O Vaticano assinala que “a liberdade de que gozam os atores econômicos, se compreendida de modo absoluto e distante da sua intrínseca referência à verdade e ao bem, tende a gerar centros de supremacia e a pender para formas de oligarquias, que acabam por prejudicar a própria eficiência  do sistema econômico”. Como contrapeso, é proposto a criação fe comités éticos nos bancos para evitar a emissão de produtos financeiros “imorais”.
 
O amor pelo bem integral é a chave para o desenvolvimento
 
Referindo-se à encíclica “Laudato Si” de Francisco, o documento assinala que “o amor para a sociedade e compromisso com o bem comum é uma forma de caridade eminente, que diz respeito não só as relações entre os indivíduos, mas também “macro-relações, relações sociais, econômicas e políticas”. No texto, a chave para o desenvolvimento autêntico é “o amor pelo bem integral, inseparavelmente do amor à verdade”. “O discernimento ético” é crucial para promover esse desenvolvimento.
 
A nova posição pública da Santa Sé diz que a Igreja “reconhece entre suas tarefas primárias também a de recordar a todos, com humilde certeza, alguns princípios éticos claros” e aponta o dedo aos responsáveis pelo sistema financeiro mundial: “O objetivo do mero lucro cria facilmente uma lógica perversa e seletiva que favorece o avanço às cúpulas empresariais de sujeitos capazes, mas gananciosos e sem escrúpulos, cuja ação social é impulsionada sobretudo por uma  vantagem pessoal egoísta”, pontua.
 
Críticas de Francisco dão o tom
 
Desde que foi eleito Papa, Francisco tem feito várias críticas à excessiva atenção dada ao sistema financeiro. Em 2013, meses assumir, indignado Francisco disse “Na cultura do desperdício, se morrem homens e crianças não é notícia; se a bolsa cai é uma tragédia”, comentou.
 
Fonte: Extra Classe
Foto: L'Osservatore Romano