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A mobilização “Queremos Padre Amaro Livre!” (#PadreAmaroLivre) tem como objetivo visibilizar o intenso processo de criminalização contra o Padre José Amaro Lopes, assim como exigir sua liberdade. O religioso está preso injustamente desde o dia 27 de março de 2018.
 
Padre Amaro é agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Anapu e também integra a Paroquia de Santa Luzia de Anapu, da Prelazia do Xingu, no Pará. Durante estes 13 anos após a morte de Dorothy Stang, ele e as Irmãs de Notre Dame de Namur – Congregação da qual a missionária pertencia – têm sofrido diversos tipos de ataques e ameaças.
 
O Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, registra e divulga, desde o ano de 2001, sucessivas ameaças de morte contra Amaro. De mesma maneira, a assessoria jurídica da CPT, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Prelazia do Xingu, responsáveis pela defesa do religioso, analisaram o inquérito que motivou a prisão preventiva e manifestaram: “Ao que tudo indica, os fazendeiros mudaram de estratégia em relação ao PADRE AMARO. Ao invés de assassiná-lo, encontraram uma forma de desmoralizá-lo atacando sua imagem e criminalizando-o e, assim, conseguirem retirá-lo do município de Anapu”.
 
Participe dessa Campanha!
 
Sua mobilização é muito importante para a liberdade do Padre Amaro.
 
Envie e-mail (modelo abaixo) para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), Vania Lucia Carvalho da Silveira, responsável pela análise do pedido de Habeas Corpus em favor de Padre Amaro – preso injustamente desde o dia 27 de março de 2018.
 
Para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Assunto: HC n º 0803231-11.2018.8.14.0000 (PADRE AMARO)
 
Mensagem de e-mail:
 
À Sua Excelência, a Senhora
Desembargadora VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Relatora do HC nº 0803231-11.2018.8.14.0000
Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Av. Almirante Barroso n 3089 – Bairro: Souza – CEP: 66613-710 – Belém – PA.
Telefone: (91) 3205-3331.
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Senhora Desembargadora,
 
Tomamos conhecimento da redistribuição para Vossa Excelência do HC n º 0803231-11.2018.8.14.0000, em favor do PADRE JOSÉ AMARO LOPES, preso preventivamente, por decisão do Juiz da Comarca de Anapu (PA). 
 
Sabemos que a Senhora Desembargadora é conhecedora da realidade fundiária que tem gerado graves conflitos naquele município, resultando em dezenas de mortes de camponeses nos últimos anos. De um lado, camponeses migrantes em busca da terra para morar e plantar, e do outro, grandes proprietários que ocupam ilegalmente milhares de hectares de terras públicas, que usam a grilagem e a pistolagem para se manterem, à força, nesses imóveis. O assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005 expôs essa realidade para o Brasil e o mundo. O TJPA acompanhou e prestou todo apoio à tramitação do processo que apurou a responsabilidade pela morte da missionária e puniu os culpados. 
 
Por ter dado continuidade ao trabalho de Dorothy, PADRE AMARO passou a ser odiado e perseguido pelos fazendeiros e grileiros das terras de Anapu, muitos deles, envolvidos na morte da missionária em 2005. O inquérito que originou a prisão de Amaro é resultado de uma articulação que envolveu mais de 15 fazendeiros do município que imputaram a ele uma série de acusações, cujo objetivo principal é afastar o religioso de suas atividades no município de Anapu. 
 
Por não existir prova alguma, o Ministério Público de Anapu determinou o arquivamento da grave acusação de Assédio Sexual, feita pela Polícia Civil de Anapu contra AMARO. Na verdade, ele é vítima de grave violação de sua vida privada e de sua intimidade, contrariando a Constituição da República (art. 5º, caput e inciso X), o Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 17 e 26) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 11 e 24), além de normas infraconstitucionais. Essa acusação leviana causou danos irreparáveis à imagem de PADRE AMARO.
 
No nosso entender, PADRE AMARO reúne todas as condições para responder, em liberdade, às acusações que pesam contra ele. É pároco no município por mais de 20 anos e seu trabalho é reconhecido por organizações de trabalhadores e entidades de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais. 
 
Temos certeza que a Senhora Desembargadora fará JUSTIÇA ao decidir sobre o pedido feito pela defesa do PADRE AMARO. 
 
Respeitosamente,
...
 
Fonte: CPT Nacional
Arte: CPT Nacional / Estúdio Massa
Para ver a arte original, clique aqui

 
 
A intervenção federal tem amplo apoio da população, mas, nos dois meses desde seu início, falhou em conter a violência no Rio de Janeiro: houve mais tiroteios e chacinas no estado, segundo revela um relatório independente divulgado no final de abril (26/04), sob o título À deriva: sem programa, sem resultado, sem rumo.
 
 
O título do relatório produzido pelo Observatório da Intervenção sintetiza a análise das instituições que integram a iniciativa criada para monitorar a intervenção. Coordenadora do projeto, a pesquisadora Sílvia Ramos define o que os dados ilustram: “A intervenção não resolveu os problemas da segurança pública do Rio e trouxe outros novos”.
 
De acordo com os dados coletados entre 16 de fevereiro e 16 de abril deste ano pelas 20 instituições públicas e privadas que integram o Observatório, as 70 operações realizadas nesse período envolveram 40 mil homens, no total, e resultaram na apreensão de apenas 140 armas. Durante as ações, 25 pessoas morreram. O número de tiroteios registrados no estado durante a intervenção chegou a 1.502, ante os 1.299 observados nos dois meses anteriores à vinda das Forças Armadas.
 
Outro indicador revelou que, em comparação ao mesmo período do ano passado, o número de chacinas praticadas no estado dobrou, saltando de seis para 12. Ante esses dados, Sílvia Ramos criticou a falta de transparência sobre as verbas empregadas na intervenção e cobrou esclarecimento sobre as metas a serem atingidas com a presença dos militares no estado, para que possam ser monitoradas.
 
“Neste momento, a intervenção não tem programa. Utilizaram 40 mil homens para apreender 140 armas. Algo está errado. Nenhuma política de segurança pode funcionar no Rio sem inteligência. É simples: onde há mancha criminal, onde está havendo mais mortes e roubos, é preciso investir mais”, afirmou.
 
“Não dá para termos esses números e, no sábado e domingo, colocar ‘soldadinho’ lá na orla, deixando a Baixada Fluminense e o município de São Gonçalo nessa situação que vem se agravando desde 2017, de forma dramática nos últimos dois meses”, completou.
 
A reportagem entrou em contato com o Gabinete de Intervenção Federal para questionar os objetivos do projeto e os recursos empregados até aqui. Em nota, o Gabinete afirmou estar “dedicado aos objetivos estabelecidos de diminuir progressivamente os índices de criminalidade e fortalecer as instituições da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Medidas emergenciais e estruturantes estão sendo tomadas e serão observadas ao longo do período previsto de Intervenção Federal”.
 
A que serve a intervenção?
 
O coronel Íbis Pereira, comandante geral da PM do Rio em 2014, lembrou que as Forças Armadas atuam no estado do Rio desde agosto do ano passado. Logo, o período de dois meses seria suficiente para se fazer uma avaliação crítica da intervenção até aqui. Ele defendeu uma reforma das instituições policiais como uma pauta a ser priorizada pela próxima legislatura.
 
“O relatório não poderia ter um nome mais preciso e verdadeiro. Não podemos continuar tratando a segurança pública da forma amadora e irresponsável como a União tem feito nos últimos anos. A Constituição de 1988 completa 30 anos, e o capítulo sobre esse tema nunca foi regulamentado. Temos uma Polícia Civil que investiga e não patrulha, uma Polícia Militar que patrulha e não investiga, e uma Polícia Federal que não trabalha em sintonia com as instituições estaduais”, criticou.
 
“Não dá para continuar nesse cenário com o número de mortos que temos. Ultrapassamos o limiar de 60 mil e, se não fizermos nada, vamos ultrapassar os 70 mil por ano. Não dá para viver em um país assim e continuar acreditando que vivemos em um Estado democrático de direito”, acrescentou.
 
Os representantes de instituições que atuam em parceria com o Observatório lembraram que a chacina de oito mortos na Rocinha, no final de março, segue sem explicações do Gabinete de Intervenção Federal. Outro massacre mencionado foi o ocorrido no morro do Salgueiro, no município de São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Na ocasião, oito pessoas foram mortas com características de execução durante operação conjunta da Polícia Civil com as Forças Armadas.
 
O subdefensor público-geral do Rio, Rodrigo Pacheco, afirmou que o caso foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em outubro do ano passado, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que transfere o julgamento de crimes cometidos por agentes das Forças Armadas em missões de Garantia da Lei e da Ordem para a Justiça Militar.
 
Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional no Brasil, afirmou que a medida inibe investigações sobre esses atos. “É algo muito perigoso, que respondeu a um clamor das Forças Armadas. Eles diziam que precisavam de garantias legais se fossem atuar com maior frequência na segurança pública”, criticou.
 
Para a representante da Anistia Internacional, a intervenção federal aprofunda e consolida um modelo de militarização da política de segurança pública. Em sua visão, experiências anteriores evidenciariam que esse caminho não gera melhorias nos indicadores de violência.
 
"No Rio e em outros estados, o uso das Forças Armadas não reduziu a criminalidade, custou muito caro e produziu violações de direitos humanos. O México vive esse processo desde 2006. Nesse período, houve aumento dos homicídios e desaparecimentos, com um custo orçamentário altíssimo e muitas violações. Se a intervenção não serve ao propósito de reduzir a violência, precisamos nos perguntar a que ela serve”, argumentou.
 
A prisão de 159 pessoas durante uma festa organizada por milicianos em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, era considerada a maior vitória da intervenção até aqui. Na última quarta-feira, 137 deles, todos réus primários, foram liberados. No pedido de soltura, o Ministério Público alegou que não havia provas efetivas que permitissem o oferecimento de denúncias contra eles.
 
O subdefensor Pacheco, que atuou no caso, afirmou considerar necessário despolitizar a intervenção. “Essas prisões foram apresentadas como um troféu do projeto. Porta-vozes do governo disseram que o Rio vivia uma nova era a partir delas. A intervenção está extremamente politizada”.
 
Durante o lançamento do relatório, integrantes do Observatório cobraram explicações para a execução da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 14 de março. Ela esteve na primeira reunião de elaboração do projeto e coordenava a Comissão Representativa da Câmara de Vereadores do Rio, criada para acompanhar ações da intervenção.
 
Uma pesquisa divulgada no fina de março pelo Instituto Datafolha revelou que a intervenção federalno Rio de Janeiro tem o apoio de quatro em cada cinco moradores da cidade, mas apenas 21% acham que a situação melhorou com os militares nas ruas.
 
Fonte: Deutsche Welle
Foto: Reprodução

 
 
Um templo da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) foi atingida com o desabamento do prédio no Largo do Paissandú, no centro de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções que atingiu dois edifícios na madruga desta terça-feira 1º. A edificação de 1908 ficou bastante destruída.
 
Os vitrais da Igreja Luterana são de autoria de Conrado Sorgenicht Filho, mesmo vitralista do Mercado Municipal de São Paulo. O pastor luterano Frederico Ludwig contou que há anos alertava a Prefeitura de São Paulo sobre as condições do local. "Corria esgoto a céu aberto lá dentro, além de focos do mosquito da dengue", afirma.
 
O prédio que desabou, antiga instalação da Polícia Federal, tinha 26 andares e era ocupado por cerca de 50 famílias. O fogo começou no 5º andar, suspeita-se que pela explosão de um botijão de gás, por volta de 1h30.
 
Buscas
 
Até o momento (2 de maio), 44 pessoas estão desaparecidas e podem estar nos escombros do prédio desabado. O CONIC manifesta solidariedade às famílias desabrigadas e com aquelas que ainda buscam informações sobre seus entes queridos, ao mesmo tempo em que pede que os governos municipal, estadual e federal façam todo o possível para amenizar tamanha dor.
 
Com informações do Brasil 247
Foto: Reprodução

 
 
Karl Marx nasceu em 5 de maio de 1818, na província alemã do Reno. Após 200 anos do seu nascimento (1818-2018), há várias linhas de pensamento no comunismo. Porém, essa de perseguição violenta aos religiosos Karl Marx condenou e combateu, inclusive apoiando a luta dos judeus por direitos civis e políticos, na Alemanha de sua época. Para apreender o seu pensamento sobre religião (notadamente o cristianismo e o judaísmo), é necessário remontar-se ao seu texto intitulado ‘Para a questão judaica’ e ao contexto da Alemanha do século XIX, na qual Marx viveu, a fim de não incorrer em erros de descontextualização das afirmações, já que elas são observações diretas e indiretas dos contextos histórico, social e político daqueles dias.
 
As origens religiosas de Marx
 
Marx era protestante de batismo e de ascendência judaica. Porém, a influência judaica da família, por parte principalmente de seus avós, paterno e materno, que foram rabinos, não teve muito peso na formação religiosa de Marx, já que seu seu pai se converteu ao cristianismo em 1817 (Marx nasceu em 1818) e parece ter feito questão de batizar seus filhos na igreja evangélica.
 
O contexto sociopolítico do jovem filósofo
 
Enquanto no início do século XIX países como Inglaterra e França se desenvolviam – com a indústria moderna naquela e a manufatura nessa -, a Alemanha predominantemente rural (3/4 dos 23 milhões de habitantes) sequer era ainda um país unificado e bem definido. Essa período (primeira metade do século XIX) de penúria do povo e da estrutura sociopolítica alemã ficou conhecido como ‘miséria alemã’. Sob o domínio napoleônico, apenas a Prússia, uma das unidades políticas alemãs, experimentou um pequeno desenvolvimento, que logo cessou com sua derrota.
 
A Prússia, agora sob o comando de Frederico Guilherme III (1770-1840), que reinou de 1797 até sua morte, passou a ser o símbolo reacionário patrocinado pela Santa Aliança, rompendo com ideias constitucionais, democratizantes e liberais. Como consequência, a Confederação Germânica da terceira década do século XIX não era um Estado propriamente dito, mas um conjunto de cerca de quatro Estados, com representação política heterogênea, dominação de uma nobreza fundiária, entraves legatários do feudalismo e ausência de laicização.
 
Passam-se os anos e a Alemanha desenvolve sua economia e política, tendo como consequência o aumento das diferenças sociais: diminui o campesinato, cresce o proletariado (ainda sem muitos direitos); a burguesia se insurge contra os interesses da nobreza fundiária. É nesse contexto, com uma burguesia debilitada e um proletariado ainda informe e sem consciência política, que surgem os intelectuais que fariam frente ao regime opressor prussiano e à ‘miséria alemã’, embalados pela filosofia de Kant, Goethe e Hegel; esse último, uma das grandes inspirações de Marx.
 
O pensamento de Hegel reinava nas Universidades da Alemanha, entre os anos 1830-1840, inspirando os jovens, entre eles, o jovem Karl Marx. Desse fervor intelectual surgiria a ‘esquerda hegeliana’, contra o regime prussiano. Todavia, as ideias de Hegel não eram um consenso, logo seus seguidores se dividiram entre esquerda e direita hegelianas. Na esquerda estava Bruno Bauer, nove anos mais velho que Marx e um intelectual já muito reconhecido, que fora aluno de Hegel. Marx se aproximaria de Bauer e com ele faria uma grande amizade, mas também seria seu grande adversário intelectual, principalmente por causa do ataque aos judeus.
 
‘Para a questão judaica’
 
Os direitos civis que os judeus alcançaram na ocupação da Alemanha pela França foram retirados no restabelecimento da Confederação Germânica, influenciado pela Santa Aliança, que trouxe de volta o conceito de Estado cristão. Com o édito de 4 de maio de 1816, os judeus foram proibidos de exercer funções públicas na Confederação.
 
Escrito em 1843 e publicado em 1844, ‘Para a questão judaica’ é uma análise crítica de textos que Bruno Bauer publicou (‘A questão judaica’ e ‘A capacidade dos judeus e dos cristãos hodiernos para se tornarem livres’), nos quais ele ataca de forma incisiva a luta dos judeus por direitos civis e políticos. Nessa época, Marx tinha apenas 25 anos e ainda não havia desenvolvido sua perspectiva revolucionária; era um democrata radical caminhando para o comunismo. Mas esse é considerado um dos escritos mais importantes do Marx jovem.
 
Bauer acusou os judeus de egoístas, por só se preocuparem em lutar por sua liberdade religiosa, ao passo que, segundo ele, não deveriam perder tempo com isso, mas deveriam lutar pela libertação política de toda a humanidade. Para ele, era oportunismo os judeus reivindicarem que o Estado abdicasse de suas exigências religiosas, enquanto eles mesmos não abdicavam de serem judeus, mas se viam como um povo eleito e privilegiado. Bauer diz que cristãos e judeus devem renunciar à religião para que o Estado se emancipe de fato. Mas, como o judaísmo é de caráter particular, e o cristianismo de caráter universal, os cristãos são mais aptos à emancipação. No fim, além de exigir que cristãos e judeus renunciem à religião, como condição para emancipação do Estado, ainda lança a discórdia entre eles, jogando um contra o outro.
 
E o mais importante: Bauer via questão judaica como uma questão religiosa, incorporando-a à questão política, ou seja, a emancipação religiosa depende da emancipação religiosa.
 
É aí que Marx entra, para defender a causa dos judeus e das religiões em geral em ‘Para a questão judaica’. Bauer erra ao apenas investigar quem deve emancipar e quem deve ser emancipado, e não de que tipo de emancipação se trata (política, religiosa ou humana?). Também erra ao submeter à crítica apenas o Estado cristão, e não o Estado em si, abordando a questão do ponto visto puramente religioso. Para Marx a questão da emancipação é política, não religiosa. E a emancipação política não depende da religiosa, nem com ela guarda qualquer relação.
 
Mas a questão crucial que Marx observa é que nem a emancipação política nem a religiosa podem emancipar a humanidade, embora a política seja importante. Logo, a emancipação política também não pode tornar os judeus livres, embora eles possam se emancipar sem renunciar a sua religião e cultura.
 
“Não dizemos, portanto, com Bauer, aos judeus: vós não podeis ser politicamente emancipados, sem vos emancipardes radicalmente do judaísmo. Nós dizemo-lhes antes: porque vós podeis ser politicamente emancipados sem vos verdes completamente livres e sem contradição do judaísmo, por isso [é que] a ‘emancipação política’ não é propriamente a emancipação ‘humana’.”
 
Importante que Marx derruba a exigência de Bauer, de que os judeus (ou outros religioso quaisquer) são obrigados a renunciar a sua crença em prol do Estado; e de que a religião deve ser suprimida pelo Estado:
 
“A emancipação política deixa a religião subsistir, ainda que [não seja] nenhuma religião privilegiada […] A emancipação do Estado em relação à religião não é a emancipação do homem em relação à religião.”
 
Marx inclusive defendeu o cristianismo e o judaísmo como ideologias de combate às injustiças sociais impostas ao povo pela burguesia, de combate à exploração do homem pelo próprio homem. Bauer defendeu a ideia de que os judeus não eram sequer merecedores de receber direitos humanos, enquanto não negassem sua fé.
 
Para Marx, a verdadeira emancipação, da humanidade, viria dos próprios cidadãos, com consciência social e política, não do egoísmo, do individualismo, das emancipações política e religiosa e da alienação, resumidamente.
 
“A religião é o ópio do povo”
 
Quando Marx disse que “a religião era o ópio do povo”, ele se referia a essa religião criada pela elite social, alienante, que levava (e leva) o povo à aceitação das desigualdades e à passividade diante das injustiças.
 
Em seu artigo ‘A religião é o ópio do povo‘, publicado pelo Ativismo Protestante, Felipe Catão desnuda melhor essa frase de Marx e seus desdobramentos, à luz de seus contextos histórico, social e político:
 
“O ópio, naquele século, era um narcótico que a Companhia Britânica das Índias Orientais contrabandeava às toneladas da Índia para a China, com a intenção de contrabalancear o comércio entre o Reino Unido e a China. O interesse pelos produtos chineses (chá, seda, porcelana) era enorme, ao passo que os chineses pareciam se interessar por único produto – o ópio. A menção ao ópio é como uma metáfora, pois o cerne da questão é a exploração dos mais pobres pelos mais ricos – nesse caso, os chineses (mais pobres), o Reino Unido (mais ricos). Para Marx, a religião servia para aliviar a vida dos explorados, que se apegavam a ela como uma compensação (o sofrimento religioso compensa o sofrimento real). Havendo uma sociedade sem exploradores e explorados, a religião deixaria de existir, segundo Marx.
 
A proposta de Marx era para que a classe operária saísse do seu entorpecimento e rompesse com o círculo de exploração do seu trabalho, e que reivindicasse o que era seu de direito: o controle do seu trabalho e a posse de seus frutos como propriedades legítimas [...]; E isso somente poderia ser conquistado com a luta de classes e com a revolução. De outro modo, os ricos e poderosos jamais iriam renunciar ao seu papel de explorador.
 
Colocando a frase (“a religião é o ópio do povo”) dentro do seu contexto histórico-sócio-político, a crítica de Marx visava atingir as religiões dominantes de então, que não só comungavam, mas colaboravam diretamente com as classes dominantes e com os exploradores da classe trabalhadora. Religiosos exaltavam e enalteciam a experiência religiosa como a realização fundamental terrena do ser humano, negando a eles o direito à luta de classes e a prática revolucionária, como que condenando a classe operária às privações sem o direito de aspirar à vida digna.”
 
A criação da figura mítica de um Marx antissemita e ateu
 
Agindo de pura má fé, pessoas têm tentado demonizar Marx, principalmente religiosos e intelectuais reacionários, usando a velha e covarde arma de citar frases isoladas de sua estrutura textual e fora de seu contexto. Usam expressões isoladas citadas por Marx para caracterizar a religião capitalista, alienante e egoísta, como “deus mundano”. À certa altura, quando faz uso dessas expressões, Marx já não distingue o religioso do cidadão social, pelo contrário, considera todos iguais na luta de classes:
 
“Procuremos romper a versão teológica da questão […] Consideramos o judeu mundano real, não o ‘judeu do Sabat’, como Bauer faz, mas o ‘judeu de todos os dias’.”
 
O ‘judeu de todos os dias’ é o trabalhador explorado no dia-a-dia.
 
O objetivo dessas pessoas, de criar um Marx antissemita, ateu, perseguidor e disseminador de ódio contra a religião, muitas vezes prosperou entre os incautos e na ignorância e simplicidade dos cristãos. Isso só mostra a má intenção, no vale tudo para demonizar a esquerda. Essas narrativas vêm principalmente de reacionários de extrema-direita, intelectuais liberais e da elite religiosa, dos milionários exploradores da fé, pois eles sabem que, na verdade, Marx queria mesmo era nos libertar deles.
 
Fonte: Ativismo Protestante
Foto: Bettmann/Getty Images

 
 
Lutando há mais de três décadas contra a instalação de hidrelétricas no Rio Tapajós, no Pará, o povo Munduruku lançou nesta terça, dia 24, o “Mapa da Vida – Tapajós e Sawre Muybu: a visão do povo Munduruku sobre seu rio e seu território”. Com a publicação, os Munduruku buscam mostrar ao governo e à sociedade a importância da demarcação de suas terras para a sobrevivência do povo, de sua cultura e dos recursos naturais.
 
Durante o Acampamento Terra Livre 2018, os Munduruku realizaram um ato em frente ao Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, em Brasília, para exigir a demarcação de sua Terra Indígena Sawre Muybu. Eles instalaram placas no gramado do Palácio e distribuíram o Mapa da Vida para a população nas ruas da região. Na sequência, ao entregarem a publicação ao Ministério da Justiça, cobraram uma posição do órgão sobre o processo de demarcação.
 
O Mapa da Vida é resultado de um intenso e rico processo de mapeamento territorial e cultural, desenvolvido ao longo de dois anos na Terra Indígena Sawre Muybu sob a liderança dos Munduruku, com o apoio do Greenpeace. Ele revela o uso tradicional que o povo faz do seu território ancestral e do rio Tapajós, expondo como seu modo de vida é interligado e interdependente da natureza.
 
A iniciativa chama a atenção para a urgência da necessidade de demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu, que garante o direito originário deste povo ao seu território tradicional, evitando que sua sobrevivência vá por água abaixo com a implantação de grandes projetos de infraestrutura, especialmente as hidrelétricas. “Vamos esperar de braços cruzados, sentados, a água encher para alagar nossas terras? Não, nós temos que lutar. O mapeamento é uma arma que temos para nos defender”, declara Bruno Kaba, Chefe dos Guerreiros do povo Munduruku.
 
“Trata-se de um poderoso instrumento de diálogo com a sociedade sobre a política energética nacional, que insiste em expandir a construção de hidrelétricas na Amazônia, afetando o modo de vida dos povos indígenas e populações tradicionais”, declara Danicley de Aguiar, especialista em Amazônia, do Greenpeace Brasil.
 
Após anos de luta dos Munduruku, o governo arquivou, em 2016, o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. Apesar da vitória, eles acreditam que a não demarcação da terra indígena Sawre Muybu é um claro sinal de que o governo ainda não desistiu totalmente dos planos de construção de hidrelétricas na região. Atualmente, há cerca de 40 hidrelétricas planejadas ou em construção na bacia do rio Tapajós. “Nós não estamos fazendo caminho em terra alheia, não estamos invadindo a terra de outros. Nós estamos fazendo o nosso caminho”, afirma Juarez Saw, cacique da aldeia Sawre Muybu.
 
A demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu, de cerca de 178 mil hectares, se arrasta há anos na burocracia estatal e atualmente está completamente paralisada. O prazo administrativo para a decisão sobre a demarcação foi encerrado em novembro de 2016, mas, até o momento, o Ministério da Justiça ainda não se pronunciou a respeito.
 
Conheça e navegue pelo Mapa da Vida: www.tapajos.org/omapadavida
 
Mais de um milhão de pessoas já apoiam a luta dos Munduruku. Faça parte deste movimento.
 
Fonte: Mobilização Nacional Indígena
Foto: Reprodução

 
 
Os povos indígenas encerraram nesta quinta (26) a 15ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília. Durante cinco dias, após alguns encontros com representantes do poder público, eles prepararam uma carta de reivindicações, entregue no mesmo dia, ao Ministério da Justiça, após terem marchado pela Esplanada dos Ministérios. Os povos originais lutam pela demarcação de suas terras e contra os retrocessos do governo Temer.
 
Ainda ontem, eles foram impedidos de entrar no gramado do Congresso Nacional, mas ocuparam o hall de entrada do Ministério da Justiça. As lideranças entendem que a morosidade do governo, responsável pela homologação de reservas, tem permitido a ação de ruralistas que impõem uma série de medidas judiciais.
 
"O governo não busca a solução, mas travar e parar com nossas demarcações. Desde 2013, não temos uma nova área demarcada, mas temos anulações de homologações de terra e o marco temporal da Advocacia Geral da União (AGU)", afirma Alberto Terena, líder do povo Buruti, residente no Mato Grosso do Sul, em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, da TVT.
 
Segundo os indígenas, a situação leva ao conflito e ao genocídio dos povos tradicionais nos confrontos pela terra. Como símbolo das mortes, eles pintaram a bandeira brasileira de vermelho e estenderam uma faixa nos mastros do ministério. "Nós, indígenas do Mato Grosso do Sul, somos a segunda maior população do país. Nós temos sofrido esse massacre. Nossos irmãos guarani-kaiowá tem diversas lideranças sendo mortas", acrescenta Alberto.
 
Na carta, indígenas dizem que não aceitam o "loteamento político da Fundação Nacional do Índio (Funai), especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-indígenas". O texto ainda denuncia a situação de calamidade da saúde nas comunidades, fruto da precariedade do atendimento básico.
 
Leia a carta na íntegra:
 
Depois de 518 anos, as hordas do esbulho, da acumulação e do lucro continuam massacrando e exterminando os nossos povos para tomar conta de nossas terras e territórios, dos bens comuns e de todas as formas de vida que, milenarmente, soubemos proteger e preservar. 
 
Completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir. 
 
O direito originário sobre nossas terras, assegurado como cláusula pétrea pelo Artigo 231 da Constituição, vem sendo sistematicamente violado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não apenas com a completa paralisação das demarcações das terras indígenas, mas também mediante a revisão e a anulação dos processos de reconhecimento dos nossos direitos territoriais. 
 
Ao negociar nossos direitos com bancadas parlamentares anti-indígenas, especialmente a ruralista, o governo ilegítimo de Michel Temer publicou o Parecer AGU nº 001/2017, que, de forma inconstitucional e contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta impor a tese do marco temporal, uma das mais graves violações contra os nossos povos. Sua condenável utilização tem servido para o retardamento dos já morosos processos de demarcação e, em determinados casos, para a anulação de demarcações já efetivadas e consolidadas. A tese desconsidera o histórico de expropriação territorial e de violência a que muitos dos nossos povos foram submetidos, durante séculos, inclusive na ditadura militar, como denuncia o relatório da Comissão Nacional da Verdade. 
 
No âmbito do Poder Judiciário, tramitam milhares de ações propostas pelos nossos inimigos, estimuladas nos últimos tempos pela tese do marco temporal, e que tem o objetivo de suprimir o nosso direito territorial sem que possamos exercer o direito de acesso à justiça para a defesa dos nossos direitos. 
 
Não aceitamos o loteamento político da FUNAI, especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-indígenas, como as últimas nomeações de presidentes, incluindo a do Sr. Wallace Moreira Bastos, cujo currículo denota completa ignorância das questões indígenas. Igualmente, condenamos o intencional desmantelamento do órgão indigenista, com reduções drásticas de orçamento, que inviabiliza o cumprimento das suas atribuições legais, especialmente no que toca a demarcações, fiscalização, licenciamento ambiental e proteção de povos isolados e de recente contato. Na mesma toada, foram extintos espaços importantes de participação e controle social, principalmente o Conselho Nacional da Política Indigenista (CNPI). 
 
Não bastasse isso, denunciamos o fisiologismo entre o governo federal e o Congresso Nacional e o desmonte deliberado do Estado brasileiro provocado pela Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento por 20 anos. Destacamos a absoluta falta de implementação da PNGATI nos territórios, a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Assistência Técnica Rural (Ater Indígena). Tais omissões impedem as imprescindíveis ações de etnodesenvolvimento, gestão ambiental e proteção das terras indígenas, resultando na intensificação da presença de atividades ilegais e danosas, como garimpo, exploração madeireira, arrendamento, loteamento, comercialização e apossamento de terras já demarcadas por não indígenas; tráfico de conhecimentos tradicionais e outras ameaças.
 
Denunciamos, ainda, a situação de calamidade da saúde indígena, fruto da precariedade do atendimento básico, do desrespeito às particularidades de cada povo indígena, da desvalorização da medicina tradicional, da falta de acesso a medicamentos e ao transporte para a realização de tratamentos, situação agravada pela utilização político-partidária da política e das instâncias responsáveis pela gestão da saúde indígena. Da mesma forma, denunciamos o descaso com a educação escolar indígena, manifesta na falta de respeito ao projeto pedagógico de cada povo, no não reconhecimento da categoria de professores indígenas, na falta de apoio à formação continuada desses professores, incluindo as licenciaturas interculturais, e na má qualidade das estruturas das escolas, ou na falta destas nas comunidades, bem como a falta de material didático compatível com as especificidades.
 
A atual conjuntura ainda impõe sérios riscos de retrocesso na legislação de proteção aos direitos dos povos indígenas. Para além do sempre presente fantasma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, os esforços da bancada ruralista voltam-se no momento para uma tentativa de legalizar o arrendamento das terras indígenas, afrontando o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras. Recorrem para isso a estratégias de desinformação e tentativas de divisão de povos e comunidades. Também está nessa agenda uma série de propostas de flexibilização do licenciamento ambiental voltadas a liberar empreendimentos em nossos territórios, como o PLS 654/2015, o PLS 168/2018 (ambos no Senado) e o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 (Câmara dos Deputados). Não admitiremos a desconsideração de povos indígenas isolados, a restrição de avaliação de impactos ambientais apenas para terras indígenas homologadas, o caráter não vinculante da manifestação da FUNAI e a concessão automática de licença quando superado o prazo para manifestação do órgão indigenista, entre outras.
 
É esse contexto de hegemonia dos ruralistas e outros inimigos dos povos indígenas, em todos os poderes do Estado, que provoca o acirramento sem precedentes da violência contra os nossos povos e a criminalização das nossas lideranças que estão na frente das lutas de defesa dos nossos direitos, situação agravada pelo desmonte das instituições que tem o dever constitucional de proteger e promover os direitos indígenas.
 
Diante desse quadro sombrio de extermínio dos nossos direitos, nós, cerca de 3.500 lideranças indígenas, representantes dos mais de 305 povos indígenas de todas as regiões do país, reunidos no Acampamento Terra Livre 2018, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações: 
 
1- Revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU / Temer;
 
2- Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congela para os próximos 20 anos o orçamento público;
 
3- Realização urgente de operações para a retirada de invasores de terras indígenas já demarcadas e a efetiva proteção das mesmas;
 
4- Demarcação e proteção de todas as terras indígenas, com especial atenção às terras dos povos isolados e de recente contato, assegurando o fortalecimento institucional da FUNAI;
 
5- Dotação orçamentária, com recursos públicos, para a implementação da PNGATI e outros programas sociais voltados a garantir a soberania alimentar, a sustentabilidade econômica e o bem viver dos nossos povos e comunidades;
 
6- Garantia da continuidade do atendimento básico à saúde dos nossos povos por meio da SESAI, considerando o controle social efetivo e autônomo por parte dos nossos povos;
 
7- Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda conferência nacional e dos territórios etnoeducacionais;
 
8- Arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra os nossos povos e territórios;
 
9- Garantia por parte das distintas instâncias do poder Judiciário da defesa dos direitos fundamentais dos nossos povos assegurados pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil;
 
10- Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, assegurando a punição dos responsáveis por essas práticas, a reparação dos danos causados inclusive por agentes do Estado e comprometimento das instancias de governo (Ministério de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Defensoria Pública) na proteção das nossas vidas;
 
11- Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incorporada ao arcabouço jurídico do país e que estabelece o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem.
 
Brasília – DF, 26 de abril de 2018
 
Articulação dos Povos Indígenas  do Brasil –APIB
Mobilização Nacional Indígena
 
Fonte: Rede Brasil Atual
Foto: Reprodução

 
O papa Francisco enviou uma mensagem ao terceiro Fórum Mundial Cristão que se conclui, em Bogotá, na Colômbia, nesta sexta-feira (27/04).
 
Na carta lida, durante o terceiro dia do Fórum Mundial Cristão, que teve início na última terça-feira (24/04), o papa Francisco saúda os representantes de igrejas cristãs de diferentes continentes, sublinhando que o encontro é uma ocasião para avançar nos desafios atuais, de forma inovadora e renovada, a partir da “promoção da solidariedade e da colaboração cristã”.
 
“Uno-me a vocês na ação de graças a Deus Todo-poderoso por esta ocasião, pois o fórum é uma oportunidade cheia de graça para que os representantes de várias comunidades cristãs se reúnam como irmãos e irmãs, caminhando rumo ao cumprimento da oração de Jesus: “Que todos sejam um para que o mundo creia”, afirma Francisco na mensagem.
 
“Rezo para que o fórum seja um momento de partilha de experiências de fé pessoais e eclesiásticas e proporcione um espaço aberto e respeitoso. A humanidade precisa muito dessa solidariedade que encoraja o respeito, a estima, o perdão recíproco e a defesa real da dignidade humana em todas as situações”, conclui o Pontífice.
 
Fonte: Vatican News
Foto: Reprodução

 
 
Durante o segundo dia do Fórum Mundial Cristão, realizado em Bogotá, Colômbia, de 24 a 27 de abril, o maior expoente da Igreja Sírian Ortodoxa de Antioquia, o patriarca Mor Ignatius Afrem II, falou contra a interminável guerra sofrida pela sociedade síria e condenou os últimos ataques feitos pelas potências ocidentais.
 
"Esperávamos que a recuperação da maior parte da geografia síria pelo exército nacional proporcionasse a possibilidade de uma solução política para a crise na Síria, no entanto, o ataque realizado pelos EUA, Reino Unido e França, mais uma vez, tiraram nossa esperança. Esse ato injusto de agressão, baseado em relatos não confirmados de ataques químicos realizados em Duma, um subúrbio de Damasco, é uma indicação do baixo nível que as coisas alcançaram em nosso mundo. Enquanto que condenamos todos os tipos de violência cometidos por todas as partes, esperamos que a comunidade internacional, especialmente os 'big boys', respeitem a Carta das Nações Unidas e respeitem o direito internacional ".
 
O patriarca informou aos presentes que logo após os ataques contra a Síria, foi feita uma declaração em conjunto com os outros patriarcas baseados em Damasco (o grego e o das igrejas ortodoxas greco-melquita) denunciando a 'brutal agressão' como uma violação clara do direito internacional e da Carta da ONU, um ataque injustificado a um país soberano, que ocorre quando a Comissão Internacional Independente de Investigação estava prestes a iniciar seu trabalho na Síria e terminou minando o trabalho da comissão. "Esta agressão brutal destrói as chances de uma solução política pacífica e leva a uma escalada e complicações, incentivando terroristas a continuar suas operaçõe."
 
O cristianismo tira as pessoas fora da zona de conforto
 
Entre outros assuntos, o patriarca também falou da situação do cristianismo no mundo atual. "O cristianismo não é bem-vindo no mundo porque tira as pessoas fora da sua zona de conforto, desafia suas convicções filosóficas mundanas com a simplicidade da fé."
 
Ele também afirmou que cristãos em todo o mundo, e ao longo dos séculos, são vítimas de perseguição. "Eu venho de uma igreja que enfrentou muitas tribulações ao longo dos séculos", e acrescentou: "A verdadeira igreja, que é fiel ao seu Senhor e Salvador, deve ser perseguida."
 
Fonte: AIPRAL
Foto: Reprodução

 
 
Um “gol de placa” em favor do diálogo foi marcado no dia 12 de abril, no interior do estado de São Paulo! Isso porque, nessa data, representantes da Igreja Católica Apostólica Romana, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - popularmente conhecida como Igreja dos Mórmons - se reuniram para a possível criação de um Conselho Municipal de Igrejas Cristãs de Cosmópolis (SP).
 
O encontro, intitulado Café Ecumênico, foi motivado pelo pastor luterano Evandro Meurer. Além dele, estavam presentes: o conselheiro Adrião e os missionários Fisher e Bezerra, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; o padre Ricardo, da Paróquia S. Benedito, e o padre Israel, da Paróquia S. Gertrides.
 
Após compartilharem aspectos de vida e ministério em cada uma dessas igrejas, foram realizados uma celebração e um momento de reflexão sobre a Semana de Oração pela Unidade Cristã (SOUC) deste ano (veja mais informações sobre a SOUC aqui).
 
"Para este encontro, foram convidados 16 pastores, padres e ministros religiosos de 13 diferentes igrejas presentes em Cosmópolis. A presença de 3 denominações, de 4 igrejas locais, foi encarada como positiva para este início, tendo em vista o desafio da unidade cristã na história e na atualidade do cristianismo", declarou o pastor Meurer.
 
"A tônica da reflexão sobre a importância de um conselho de igrejas cristãs na cidade se resumiu numa palavra que conjuga duas: ORA-AÇÃO. Esta é mais uma ação resultado das reflexões sobre o tema 'Agora são outros 500', em 2018, realizadas na Comunidade de Confissão Luterana", concluiu.
 
CONIC com informações da IECLB
Foto: Reprodução IECLB

 
 
Visão de Igreja e Missão 2030 é o tema da V Consulta Global de Igrejas Parceiras da Obra Missionária Evangélica Luterana na Baixa Saxônia (OMEL), com realização de 21 a 28 de abril de 2018, em Porto Alegre/RS, com a participação de, aproximadamente, 35 pessoas, representando Igrejas da África, Ásia, América Latina e Europa.
 
O Tema III da Consulta, Diversidade na Igreja e na Sociedade, foi desenvolvido após a Devocional matutina, realizada na Sede Nacional da IECLB, que hospeda o evento. A reflexão considerou o aspecto que viver em contextos caracterizados por diversidade e pluralismo de religiões é uma realidade em todo o mundo. Os novos conflitos surgidos nos últimos cinco anos mostram crescentes tensões e violência causados por diferentes identidades políticas, religiosas e culturais. Estes conflitos requerem uma nova abordagem construtiva e positiva capaz de lidar com diversidades, portanto também novos modelos de diálogo e encontro, que promovam paz sustentável, justiça e integridade da Criação para as futuras gerações. As questões centrais são: A coexistência pode ter êxito? Há diálogo entre diferentes Comunidades religiosas em um contexto de forte pluralismo, isto é, com capacidade de aceitar diversidade? As Igrejas podem afirmar que são abertas, buscam o diálogo e aceitam uma variedade de ‘missões’ ou o próprio conceito de missão é contraproducente nestes contextos?
 
 
Os Painéis foram conduzidos pela Pa. Romi Bencke, Secretária Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), pelo P. Luis Henrique Sievers, Ministro na Paróquia de Lajeado/RS, e pelo Bispo Humberto Maiztegui, da Igreja Anglicana.
 
Também foram questões colocadas para os grupos: Como podemos desenvolver uma base para valores comuns, criando espaços para convívio e ações das gerações futuras?, Como forjar a capacidade de convívio e tolerância nas Igrejas visando a criar chances para testemunhar a fé em um horizonte mais amplo?, De que maneira podemos testemunhar o Evangelho em um espírito de respeito e tolerância com pessoas de outras religiões?, Que desafios devemos considerar quando se trata de diálogo com outras religiões, especialmente no que se refere a aceitar a fé das outras pessoas e o que isso significa para as nossas estruturas e os nossos programas? e Que caminhos devemos seguir para receber um ‘sim’ referente à pluralidade em meu país, contexto e Igreja?
 
À tarde, foram visitados os seguintes Projetos diaconais acompanhados pela IECLB:
 
Grupo 1 - Comunidade Quilombola,
Grupo2 - Associação de Imigrantes Senegaleses e
Grupo 3 - Comunidade Indígena, todos em Porto Alegre.
 
As Igrejas parceiras da OMEL são membros da comunhão luterana expressa pela Federação Luterana Mundial (FLM). Ao reunir representantes de Igrejas Luteranas de diversos contextos, a Consulta espera construir uma base comum para projetos, apoio mútuo e possibilidades de acompanhamento e aprendizado. Trata-se, portanto, de uma plataforma de intercâmbio de boas experiências e mútuo aprendizado visando a fortalecer as Igrejas para melhor participar na Missão de Deus no mundo.
 
Fonte: IECLB
Fotos: Reprodução