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Estudantes e lideranças indígenas e universitárias realizaram, na última sexta-feira (14), a cerimônia de inauguração da Casa do Estudante Indígena Augusto Ópẽ da Silva na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O ato aconteceu junto ao primeiro bloco da moradia, localizado no campus sede da universidade, em Camobi. O COMIN esteve na celebração através da presença da assessora de projetos Kassiane Schwingel.
 
A cerimônia iniciou pela manhã, no gramado em frente ao prédio, com celebração e pronunciamento das lideranças indígenas e das e dos estudantes presentes. Entre as lideranças, estava o presidente da Comissão de Implementação e Acompanhamento do Programa Permanente de Formação de Acadêmicos Indígenas (CIAPPFAI), cacique Natanael Claudino, da Terra Indígena (TI) Kaingang de Santa Maria. Para ele, as universidades ainda estão em processo de construção e estarão prontas quando souberem lidar com as diferenças. Por isso, cabe aos povos indígenas ajudar a construir esse espaço que precisa ser aberto a todas e todos. “Essa conquista é pensando nas gerações futuras, nos nossos netos. Nós estamos plantando. Começamos aqui com três alunos e hoje são 66”, disse ressaltando o quanto foi dura a luta para se conseguir a moradia. Também estiveram no ato o Kujã do povo Kaingang, Jorge Garcia, e sua esposa Maria. Ambos, assim como outras lideranças, fizeram falas de aconselhamento às e aos estudantes indígenas da universidade.
 
Já as estudantes e os estudantes presentes reforçaram, em suas falas, que a casa não é um presente da universidade, mas que foi fruto de muita luta das lideranças e do coletivo indígena para que de fato o processo saísse do papel, lembrando, por exemplo, da ocupação da reitoria em 2014. Além disso, ressaltaram que a presença indígena na universidade não é importante apenas para as acadêmicas e acadêmicos, mas que, aos poucos, o espaço do campus está sendo utilizado também por famílias indígenas de forma geral.
 
Não basta entrar, é preciso permanecer
 
A UFSM é destaque no país em relação à política de moradia para estudantes. Além disso, conta hoje com um dos maiores grupos indígenas de discentes na região sul. A partir dessa presença indígena cada vez maior e do impulsionamento do debate sobre as ações afirmativas na universidade, implantadas em 2008, surgiu a demanda e o diálogo das e dos estudantes indígenas com a reitoria para a criação não só de um processo seletivo diferenciado, mas também de políticas de inserção e permanência.
 
A proposta para a construção da moradia estudantil indígena foi idealizada em 2014 pela CIAPPFAI, fruto dessa reivindicação das acadêmicas e acadêmicos e da conquista de lideranças indígenas, principalmente Augusto Ópẽ da Silva – líder Kaingang que faleceu em 2014 e dá nome à casa devido ao reconhecimento por sua luta não só para que a juventude indígena pudesse ingressar no ensino superior, mas que também fosse capaz de permanecer nas instituições de ensino. Ele foi, inclusive, o criador da CIAPPFAI em 2008. Além disso, a iniciativa contou com o apoio de entidades indigenistas como o COMIN que, desde o início, acompanha a demanda das e dos estudantes indígenas da UFSM e, a partir da divulgação do projeto da moradia indígena, passou a acompanhar a construção da casa, sendo representado na CIAPPFAI pelo assessor de projetos Sandro Luckmann.
 
O acadêmico do curso de Direito e uma das lideranças estudantis indígenas, Rodrigo Mariano, do povo Guarani M’bya, afirmou que ter uma casa na universidade específica para os indígenas é muito positivo porque, dessa forma, o grupo se sente em casa, o que não acontecia quando dividiam a moradia com estudantes não indígenas. “Somos seis povos, mas quando nos encontramos aqui é como se fosse uma família. Deixamos as diferenças culturais de lado e confraternizamos os momentos em que estamos juntos, nos organizamos da nossa maneira e discutimos nossos problemas, como se estivéssemos na aldeia”, disse. Apesar de atender uma demanda importante, no entanto, Rodrigo ressalta que é preciso pensar no futuro, pois a tendência é que no próximo semestre, com a chegada das novas e novos estudantes, o prédio vai atingir sua capacidade máxima e, dessa forma, se os novos blocos não forem construídos, o grupo vai enfrentar problemas de falta de vagas e superlotação. Esse foi, inclusive, um dos motivos para a realização da inauguração da casa: uma forma de pressionar os órgãos responsáveis pela execução do projeto para que ele se concretize como um todo.
 
Para Rodrigo, entidades como o COMIN tiveram papel essencial durante esse percurso, principalmente pelo diálogo e cobrança perante a instituição. “Se fôssemos apenas coletivo indígena talvez não teríamos o mesmo êxito. É um olhar de fora que dialoga com a universidade, mas que sabe das especificidades dos povos indígenas”, disse. O acadêmico, no entanto, lembra que a universidade ainda está longe de pensar na inclusão total dos povos indígenas e de minorias sociais como um todo. “É difícil se sentir incluído em um espaço que nunca foi pensado para nós. Até mesmo na sala de aula nos sentidos excluídos: os currículos não debatem a questão indígena, independente do curso, e acabamos levantando essas discussões e fazendo eventos por iniciativa própria”, destaca.
 
Estrutura da casa
 
O projeto da universidade visa a construção de quatro prédios semelhantes, na mesma área, dispostos em forma de círculo, simulando uma aldeia indígena. A área central, entre as edificações, além de ser um espaço de convivência, seria destinada à realização de rituais. O primeiro bloco foi finalizado no início deste ano e entregue às e aos discentes indígenas ainda no primeiro semestre. A casa oferece 96 vagas exclusivas para estudantes indígenas e, atualmente, abriga moradoras e moradores de seis povos: Guarani Kaiowá, Guarani M’bya, Kaingang, Terena, Tupiniquim e Xakriabá. Desde março, são 74 pessoas residindo no local, entre elas e eles filhas e filhos dependentes das e dos acadêmicos indígenas.
 
O prédio tem três andares e doze apartamentos mobiliados, cada um com quatro quartos, um banheiro, uma sala e uma cozinha, totalizando uma área de 1.244,16 m² e um investimento, entre construção e mobiliário, de aproximadamente R$ 1,8 milhão. O projeto dos quatro blocos prevê o preenchimento de 490 vagas, no entanto as obras dos demais prédios ainda não têm previsão de execução. De acordo com o vice-reitor da UFSM, Luciano Schuch, o futuro do projeto de ampliação da moradia depende da liberação de recursos federais.
 
Fonte: Comin
Foto: Reprodução

 
No Recife (PE), a comemoração pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, foi marcada pela apresentação da Casa de Direitos. A iniciativa, resultado de uma parceria entre o IHU Unicap (Instituto Humanitas da Universidade Católica de Pernambuco), a Cáritas do Brasil e da Suíça, além do Departamento de Estado Norte-Americano, pretende acolher e integrar imigrantes e refugiados. A solenidade de apresentação contou com um painel intitulado Acolhimento aos Migrantes e Refugiados na Perspectiva do Fortalecimento da Dimensão dos Direitos Humanos.
 
“A Universidade se sente muito feliz por fazer este acolhimento, colocando em prática a solidariedade e o amor ao próximo. É por esta motivação que colocamos a disposição e abrimos a Universidade para receber essa Casa tão importante que vai cumprir um papel marcante na vida daqueles que vão estar conosco”, disse o pró-reitor administrativo Márcio Waked.
 
A instalação das Casas de Direitos faz parte do Programa Pana que tem como objetivo ser referência na acolhida, proteção e integração de imigrantes e refugiados no Brasil. O termo Pana vem da língua do povo Warao e significa amigo. No Recife (PE), a Casa de Direitos estará aberta para atender migrantes e refugiados de todas as nacionalidades e, por meio do Pana, acolherá 204 venezuelanos. Eles desembarcarão na capital pernambucana em voos da FAB (Força Aérea Brasileira). A previsão é receber o primeiro grupo, com 102 venezuelanos, na segunda quinzena de dezembro de 2018, e os demais estão previstos para o mês de maio de 2019.
 
O Programa Pana é financiado pelo governo americano que, na ocasião de lançamento na Unicap, foi representado pelo Cônsul Geral dos Estados Unidos no Recife, John Barrett. “Para nós é motivo de orgulho e prazer participar junto com vocês desse projeto tão importante”, afirmou.
 
Na Casa, o acolhimento será oferecido por meio de uma equipe formada por quatro profissionais – psicólogo, assistente social, educador e assistente administrativo – que contribuirão com a efetivação da proposta do Pana, além de intermediar o acesso dos migrantes e refugiados às políticas públicas e ao sistema de garantia de direitos. O espaço fornecerá também formação em Língua Portuguesa, Cultura Brasileira, Legislação Trabalhista, Economia Solidária, serviços de saúde e atendimento psicológico, com apoio do IHU Unicap.
 
PARCERIAS
 
No campo das parcerias, as iniciativas contam com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Comitê Interinstitucional de Promoção dos Direitos das Pessoas em Situação de Migração, Refúgio e Apátridas de Pernambuco, por meio de representações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Defensoria Pública da União, Prefeitura do Recife e Governo do Estado; Conselho Regional de Psicologia; universidades; entre outros.
 
Fonte: Unicap (Recife/PE)
Foto: Reprodução / Jesuítas Brasil

 
Acabo de voltar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na Polônia.
 
O relato é de Joan Chittister,  irmã beneditina de Erie, Pensilvânia, publicado por National Catholic Reporter, 13-12-2018. A tradução é de Victor D. Thiesen.
 
Eis o texto.
 
Há quase 50 anos, mais precisamente em 1973, durante a Guerra Árabe-Israelense, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) impôs um embargo às exportações de petróleo para os Estados Unidos em retaliação ao apoio dos norte-americanos a Israel. Tais fatos revelaram ao mundo o lado sombrio das virtudes da economia moderna. Todas as coisas têm fim, até mesmo petróleo que atua como o motor da produtividade. Cientistas estimam que, na atual taxa de extração, restam cerca de 53,3 anos de petróleo no planeta. Destes, pelo menos 80% estão concentrados nos países da OPEP.
 
Anos atrás o Ocidente se deparou com um confronto direto com o que mais tarde seria visto como nossa primeira experiência séria da escassez de recursos. Ninguém entrou em pânico. Eu ouvi um homem no banco do avião atrás de mim dizer: "Escassez de petróleo? Não há escassez de petróleo! E mesmo que haja, eles apenas vão para um laboratório e inventam algo para tomar seu lugar. Até lá, isso não passa de uma desculpa para aumentar o preço da gasolina novamente".
 
Poucos americanos acreditavam na finitude dos recursos naturais e um número menor ainda acredita no real efeito da mudança climática na vida cotidiana atualmente, apesar de termos anos de dados científicos provando o contrário. Fazemos nós mesmos acreditar que devemos continuar nesse ritmo, pois negócios são negócios. Fazemos a nós mesmos de bobos ao argumentar que vacas emitem mais metano do que humanos.
 
Dizemos que a regulação das emissões de carbono prejudica a indústria. A terra sempre seca por falta de água, mas inundações e incêndios consertam o equilíbrio da natureza à medida que avançamos, insistimos. E os cientistas continuam a nos alertar. E assim, o mundo como o conhecemos “morre” por falta de cuidado.
 
Por quase 25 anos, as conferências do clima das Nações Unidas têm tentado educar o mundo para a vulnerabilidade da ordem natural e incentivar a colaboração global nas questões sobre mudanças climáticas. Cada uma dessas 24 assembleias apresentou muitos dados sobre tendências crescentes que indicam a perda das espécies que compõem nossa diversidade.
 
No entanto, poucos americanos se sentem genuinamente motivados pelo assunto. O presidente Donald Trump prometeu "tornar a América grande novamente". Por outro lado, pode simplesmente olhar para uma câmera e ignorar o recente anúncio de mudança climática que ocorreu durante seu próprio governo, dizendo um simples "Não acredito".
 
Diante de dados científicos que afirmam termos apenas 12 anos para poder intervir na tendência ao desastre ecológico, três grupos correm contra o tempo para serem ouvidos sobre o tema da mudança climática. Todos se reuniram nas últimas semanas e o objetivo é fazer com que o cidadão americano entenda cada grupo.
 
O primeiro é a COP24, a mais recente das 24 reuniões internacionais sobre mudanças climáticas, com a presença de 25 a 30 mil pessoas registradas para esta conferência na Polônia. São grupos políticos, de educadores, ativistas e planejadores corporativos, cuja presença é apenas um sinal de seu compromisso com as implicações da sustentabilidade e da mudança climática.
 
Pelo menos metade deles, como indica suas mochilas e camisetas, tem menos de 50 anos de idade. Eles estão lutando para salvar um mundo onde a desertificação já está a caminho, a água potável está secando a cada dia, e os combustíveis fósseis estão sufocando o oxigênio da atmosfera.
 
O segundo grupo, uma força-tarefa chamada American Legislative Exchange Council (ALEC), também estava em sessão. Este, por sua vez, não estava na Polônia para a reunião da ONU. Em vez disso, teve uma reunião privada em um hotel em Washington, DC. Eles são legisladores estaduais e lobistas corporativos, cujo compromisso é encaminhar leis para o Congresso dos Estados Unidos que bloqueará os programas de mudança climática. Esse grupo atua de forma profissional e apoia a eliminação dos benefícios fiscais para a fabricação de veículos elétricos e endossa a agenda de combustíveis fósseis de Trump.
 
Bem-vindo ao mundo moderno, onde os opostos estão conflitando diante de quase todas as questões importantes da Terra. Vivemos, em outras palavras, num momento de mudanças constantes.
 
Andar pelos corredores da COP 24 é o mesmo sentir a energia humana por trás das preocupações. Esta geração mais jovem vê seu futuro através do filtro da destruição que está por vir. Durante toda sua juventude eles passam tentando alertar o mundo de sua própria morte. Organizam grupos para agir, para pressionar os que resistem, para introduzir um novo estilo de vida, mais vital, de reciclagem, sustentabilidade e compromisso corporativo para um mundo livre de poluição.
 
Confesso que tenho a sensação de que a própria COP24 também indica um tipo de ativismo climático que é totalmente diferente de todos as COPs anteriores, diferente das propostas anteriores.
 
As COPs anteriores, como bem me lembro, eram grandes pavilhões cheios de exposições. Havia ferramentas para professores em todos os níveis, protótipos de tecnologia destinados a medir, converter e reduzir os tipos de energia, e amostras de produtos projetados para mudar a maneira como a pessoa comum lidava com a vida.
 
Havia também vendedores que encorajavam as pessoas a abandonar copos de isopor e canudos de plástico, e economizar energia usando a lã para se aquecer no inverno.
 
Essas preocupações ainda persistem. Ninguém aqui realmente acredita que tais projetos pessoais, por melhores que sejam, possam realmente salvar uma sociedade decidida a destruir o amanhã.
 
Consequentemente, talvez as apresentações tenham assumido um tom diferente em outro grupo de pessoas que participaram da COP24.
 
Em vez de se concentrar em projetos externos, há um movimento para reconhecer o impacto de atitudes internas em toda uma série de perigos, como o fogo, as enchentes, a perda de biodiversidade que sustenta a vida, a fome em grande escala, a imigração, a pobreza e o desemprego.
 
O terceiro grupo que provoca questionamentos sobre a mudança climática nos dias de hoje são líderes religiosos, guias espirituais e filósofos. Segundo eles, nada pode acontecer no mundo à nossa volta antes que aconteça dentro de nós mesmos - o que está além do dinheiro e poder. Estes defendem que devemos sempre querer um mundo pacífico.
 
Em nosso grupo, a Iniciativa das Mulheres pela Paz Global, uma professora budista, uma praticante Sufi, uma evangélica americana, uma índia americana, um swami hindu, uma acadêmica védica e eu mesma, uma freira católica. Direcionamos nossas ideias àqueles que acreditam no desenvolvimento espiritual como a chave para o desenvolvimento humano e a necessidade de entender que estamos aqui para concluir o trabalho da criação e não consumi-lo.
 
Nós, como sociedade, devemos reencontrar o caminho correto da sabedoria, buscando valores para sermos seres humanos melhores e levarmos uma vida digna e moral. Devemos entender o que nos conecta uns com os outros e como podemos viver em harmonia na terra. Caso contrário, não haverá salvação para o planeta.
 
No final do dia, nós simplesmente precisamos decidir que tipo de pessoa queremos ser num mundo aflito. Até lá, duvido que repetir todos os dados científicos possa nos levar adiante. Vão dizer: “Eu não acredito.”
 
Foto: COP24 / Euractiv

 
Durante anos, os sábados de Marco Antônio Pinho Xavier, presidente do Movimento Umbanda do Amanhã (Muda) e liderança à frente da Tenda Espírita Caboclo Flexeiro, em Santíssimo, no Rio, foram repletos de agressões. Nos dias de celebração, ele encontrava as janelas e altares do terreiro quebrados e as portas sujas de óleo e sal. Também era xingado pelos ocupantes do segundo andar do imóvel apenas por professar sua fé. Os anos de intolerância foram revertidos em inúmeros boletins de ocorrência que, segundo ele, nunca viraram processos.
 
Mesmo com a criação de datas especiais — como o 16 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional da Tolerância, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1996 — o respeito ainda parece realidade distante para os adeptos de religiões de matriz africana.
 
A história de Xavier é contada no documentário “Toda pessoa tem o direito”, feito pela equipe de videojornalismo do GLOBO. O filme, que faz parte de uma série de reportagens sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, traz relatos de pessoas que tiveram seus direitos violados de alguma forma:
 
— Gostaria que as autoridades respeitassem a laicidade do estado. Que dessem importância a isso e garantissem aos cidadãos os direitos assegurados pela Constituição. Se começarem a nos respeitar dessa forma, a gente consegue chegar a algum lugar.
 
Os relatos de violência feitos pelo líder religioso não são exceção. De janeiro a junho deste ano, o Disque 100 — canal do Ministério dos Direitos Humanos que centraliza as denúncias de discriminação religiosa — recebeu 210 queixas do tipo, mais de uma por dia. O número é 18% menor do que o do mesmo período do ano passado, quando houve 255 denúncias motivadas por discriminação religiosa.
 
A queda, no entanto, parece apontar mais motivos para preocupação do que para celebração: ela seria um sinal de subnotificação dos casos.
 
— Desde que começamos a sistematizar esses dados, em 2011, vimos um aumento do número de casos, com pico em 2016 — afirma Thiago Garcia, coordenador da Assessoria de Diversidade Religiosa do Ministério dos Direitos Humanos. — Em 2017 e até agora em 2018, houve queda. Mas os especialistas do nosso Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa dizem que não houve redução da intolerância no Brasil, então acreditamos que haja subnotificação. Tudo leva a crer que ela está aumentando.
 
Entre os motivos para a menor quantidade de relatos nos últimos 18 meses, Garcia lista o pouco conhecimento que a população tem do Disque 100 e o enfraquecimento das redes estaduais de coleta de denúncias, também acessadas pelo ministério.
 
O babalaô Ivanir dos Santos, representante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio, tampouco tem dúvida de que o problema está em ascensão.
 
— É inegável que a intolerância religiosa tem aumentado. Temos um problema da sensação de impunidade. Esses grupos são encorajados por acharem que nada vai acontecer— afirma Santos, que é doutor em História pela UFRJ.
 
Além da subnotificação, o combate à intolerância religiosa tem um problema estrutural: muitas das denúncias que são feitas ao Ministério dos Direitos Humanos acabam não sendo apuradas porque não se registra de onde a vítima está falando. Em 2015, 63% das queixas recebidas não identificavam o local de origem. Esse percentual vem caindo ano a ano, mas ainda estava em 30% no primeiro semestre de 2018.
 
— É uma falha no atendimento. Esse dado é essencial para nós, para conseguirmos encaminhar de forma satisfatória a denúncia — afirma Garcia. — Uma vez recebida, a queixa é enviada aos estados, alguns dos quais (como Rio e SP) já têm delegacias específicas para tratar de intolerância religiosa.
 
‘o que a justiça fez?’
 
No feriado de finados, 2 de novembro, muitas pessoas prestavam suas homenagens aos mortos em todo país. Em Niterói, adeptos de religiões de matriz africana foram impedidos de fazer um culto aos seus ancestrais por um grupo de evangélicos.
 
Na confusão, que aconteceu no Cemitério Maruí Grande, o umbandista Allan Souza, que incorporava uma divindade, teria sido agredido a tapas na cabeça. O episódio motivou Ivanir dos Santos a pedir a instauração de uma ação penal para apurar os fatos. Anteontem o babalaô participou de uma audiência com o procurador-geral de Justiça do Rio, Ricardo Ribeiro Martins.
 
— A sociedade civil tem que se articular para dar uma resposta e provocar os órgãos de Estado, o Ministério Público e os tribunais — diz Santos.
 
Quem já sofreu ataques por conta de sua religião, como Xavier, diz que a burocracia e o descaso das autoridades reforçam o desânimo das vítimas para registrar oficialmente seus casos:
 
— Talvez as pessoas estejam desistindo de fazer registros, porque eu fiz muitos e o que a Justiça fez? Para que registrar se é preciso ficar cinco ou seis horas na delegacia para nada? Não há respaldo nenhum. Eu me sinto um cidadão brasileiro desvalorizado, vivendo em um país que não preza pelos meus direitos. Eu me sinto envergonhado.
 
Via Geledés | Fonte: Clarissa Pains, Marco Aurélio Canônico e Paula Ferreira para o jornal O Globo
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 

 
 
MENSAGEM DE NATAL
 
“PEQUENA FESTIVIDADE DO NATAL” - “HEDO ZHURO D’YALDO”
 
Amados Filhos Espirituais,
 
Monges, Corepíscopos, Padres, Diaconato, Consagrados e aos Membros fiéis da Igreja, e a todas as pessoas de boa vontade.
 
Graça e paz da parte de N. Sr. Jesus Cristo, nosso Salvador!
 
Quando se fala em Natal, se associa logo a imagem do Papai Noel e presentes do bom velhinho; árvores de pinheiro decoradas com diversos enfeites natalinos etc. Quem é quem, na verdade, nesta história do Natal.
 
São Nicolau é a verdadeira personalidade por trás da história de Papai Noel, que deixa presentes para as crianças na véspera de Natal. Dizem que ele nasceu em Patara, na Lícia (na Turquia), uma província da Ásia Menor. Myra, a capital, não muito longe do mar, era uma Sé episcopal sob a jurisdição da Santa Sé de Antioquia. Diz a Tradição da Igreja Sírian Ortodoxa de Antioquia, que: “Tendo chegado à antiga cidade de Jerusalém e tendo chegado ao Gólgota, São Nicolau ofereceu ações de graças ao Salvador da humanidade e fez uma peregrinação a todos os lugares santos, adorando a Deus e fazendo orações”.
 
Sobre o símbolo da árvore de natal, temos a figura de São Bonifácio que exclamou em alta voz, apontando para um pinheiro na floresta: “Esta pequena árvore, uma criança da floresta, será sua árvore sagrada esta noite. É a madeira da paz […] É o sinal de uma vida sem fim, pois suas folhas são sempre verdes. Veja como aponta para o céu. Que isso seja chamado de a árvore do filho de Cristo; reúnam-se sobre ela, não na floresta selvagem, mas em suas próprias casas; ali não abrigará atos de sangue, mas dons amorosos e ritos de bondade” (SEWELL, 2014). Com a madeira do carvalho derrubado, São Bonifácio começou uma capela e todo aquele povo se converteu ao cristianismo. Desde então, sobretudo em solo germânico, começou e se expandiu a tradição de, na véspera do Natal, se cortar um pinheiro, colocar em casa, como se fosse à árvore do Salvador Jesus Cristo.
 
O Natal é justamente o momento de meditação sobre esta filosofia de vida cristã aceitando os testemunhos apresentados na vida de Cristo sem desprezar testemunhos anteriores. Na jornada que iniciamos todo ano com Cristo no Natal, somos capazes de quantificar e qualificar nossos atos?
 
Será que conseguimos transmitir isto de forma clara para os nossos familiares e amigos?
 
Eis a grande questão!
 
O Calendário Religioso da igreja é baseado na vida de Cristo para que cada fiel possa por si só lembrar as passagens, lê-las nos Evangelhos e meditar sobre estas passagens. É preciso por um momento, e para isso nossa Igreja Sírian Ortodoxa de Antioquia propõe um jejum de dez dias antes do Natal para focar a necessidade de purificarmos nossos corpos e mentes voltados em gratidão ao Filho que vem para a dispensação divina por sua própria vontade e por ordem do Pai, por amor à humanidade, e, nós de outra parte aceitando-o com atitudes necessárias de amparo e amor ao próximo não só neste período natalino, mas em toda a nossa existência.
 
Natal é tempo de esperança de dias melhores.
Deus abençoe a todos!
 
São meus votos de Boas Festas e Próspero Ano Novo de 2019.
 
MOR TITO PAULO GEORGE HANNA
Arcebispo Núncio Apostólico
 
 
 
Imagem: Flickr - Jeff Weese, CC BY 2.0
Foto: ISOA

 
Em visita à Rádio Vaticano, Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB, afirmou em entrevista que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil está preocupada com as discussões políticas em torno da questão indígena no país. Segundo Dom Leonardo, o Brasil vive um momento difícil por causa da possibilidade da Fundação Nacional do Índio, a Funai, ser incorporada ao Ministério da Agricultura. “Preocupa o fato de um dos futuros ministros ter dito que a Funai ficaria ligada à pasta da Agricultura. No meu modo de ver isso é grave, isso é gravíssimo”, alerta o secretário-geral da CNBB.
 
Dom Leonardo explica que o Ministério da Agricultura, nos últimos governos, sempre esteve ligado ao agronegócio, um setor que tem interesse nas terras indígenas. Entretanto, segundo o bispo auxiliar de Brasília, a CNBB pretende discutir com o novo governo a importância de garantir que essas terras continuem com seus verdadeiros donos.
 
“Esperamos estabelecer diálogo com o governo para que a Funai continue sendo um órgão do Estado Brasileiro, para poder não apenas proteger os povos indígenas, mas também ajudar na saúde e na educação dessas pessoas. É preciso que tenham espaço. A terra para eles não é negócio. A terra é a casa, é o lugar onde a existência tem sentido”, afirma o secretário-geral da CNBB.
 
Sobre esse assunto, o Conselho Indigenista Missionário, o Cimi, ligado à CNBB, emitiu uma nota de repúdio às discussões em andamento no governo de transição. A temática também é central no próximo Sínodo dos Bispos em 2019, no Vaticano, que será sobre a Amazônia.
 
Ouça aqui a entrevista de Dom Leonardo.
 
Fonte: Vatican News
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 
Ativistas denunciaram que o Brasil vive tempos difíceis com o fortalecimento do discurso contra a proteção das minorias, dos trabalhadores e dos mais pobres. Eles participaram nesta segunda-feira (10) de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para marcar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
 
Segundo alguns dos convidados, uma narrativa está sendo construída para desqualificar o ativismo, induzindo as pessoas ao erro.
 
— Enfrentamos agora o crescimento de setores atrasados e sem compromisso com os direitos do povo. Parece haver o interesse central de se desmontar as defesas dos direitos humanos. Temos que aproveitar a data para lembrar as violações que ainda acontecem aqui. O governo eleito diz que tem direitos humanos demais. Mas, não. O que existe na verdade é a falta de direitos, inclusive os relativos à educação e à saúde — afirmou o professor da Universidade de Brasília, Fábio Félix.
 
Defensor dos direitos da população LGBT, o professor, que se elegeu deputado distrital pelo Psol-DF, afirmou ainda que teve medo durante a campanha eleitoral.
 
— Os discursos de ódio e intolerância na política ativam uma série de gatilhos. Durante esse processo eleitoral eu tive medo de andar na rua. E isso não é "mi-mi-mi", é verdade e é muito grave. Esses discursos de ódio não podem ser propagados com tanta força. Acredito na população brasileira. Essa audiência é importante para reforçar a necessidade de politicas de Estado que estimulem o respeito.
 
A presidente da CDH, senadora Regina Souza (PT-PI), concordou. Segundo ela, esse discurso equivocado é também o responsável por espalhar a falsa ideia de que direitos humanos existem para defender bandidos.
 
— Ainda precisamos ler e reler a declaração para que as pessoas fiquem informadas. E deveria ser tema de estudo na educação básica. Neste meu mandato à frente da CDH, tentamos esclarecer muitas visões errôneas. Demos voz aos invisíveis da sociedade e emudecidos pelos poderosos.
 
Generais
 
O jornalista e ativista dos direitos humanos Luiz Claudio Cunha fez duras críticas ao futuro governo Bolsonaro. Segundo ele, nem no regime militar instaurado a partir de 1964, houve tantos generais nomeados pelos presidentes.
 
— Naquela época, os generais tomaram o poder pela força, agora pelo voto popular. Esse é o paradoxo. Nenhuma grande democracia no mundo dá tantos poderes aos generais. Nem os cinco presidentes militares pós-64. O novo governo terá nove militares em postos-chave dos ministérios.
 
Declaração
 
Proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu no período pós-Segunda Guerra, num mundo ainda abalado pela violência do conflito. O documento tem 30 artigos que  balizam legislações internas dos países e constituições, inclusive a brasileira. O artigo primeiro diz, por exemplo, que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
 
Desde sua proclamação, o texto já foi traduzido em mais de 500 idiomas, sendo considerado o documento mais traduzido no mundo.
 
Religiões
 
A pastora Romi Márcia Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, alertou que o Brasil atravessa um período de “fundamentalismo religioso”. Ela disse que as religiões precisam se atualizar para garantir a promoção dos direitos humanos.
 
— Não é possível aceitar que pessoas sejam mortas, excluídas e violentadas em nome da fé. A autocrítica é fundamental e essencial para recuperar o real sentido da nossa função. As tradições de fé foram muito importantes no processo de redemocratização do Brasil. Temos um papel histórico e um compromisso inalienável e indiscutível de atualizar a pauta dos direitos humanos. A agenda moral não pode se impor ao nosso compromisso essencial, que é o fortalecimento de uma cultura de paz e de ações não violentas.
 
A presidente da CDH, senadora Regina Souza (PT-PI), dedicou a audiência pública ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR). O senador Paulo Paim (RS-PT) lamentou que a Justiça tenha negado nesta segunda-feira a visita de 13 parlamentares da comissão ao ex-presidente, que ele classificou como preso político.
 
— O que tem de mais uma comissão visitar o presidente? Já fizemos isso há um tempo atrás. Qual o problema de, no encerramento da legislatura, fazermos uma visita? É um gesto truculento que não dá para medir. Mesmo na época do apartheid, saímos daqui e fomos visitar o Nelson Mandela. Mas, aqui no Brasil, é proibido que um grupo de senadores visite um preso político.
 
Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 
Em apenas um ano aumentou em 2 milhões o número de brasileiros que vivem na linha de pobreza. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção era de 25,7% em 2016 e passou para 26,5% em 2017. A variação significa que o número de pessoas que sobrevivem com R$ 406 por mês passou de 52,8 milhões para 54,8 milhões.
 
Os dados, divulgados na última quarta-feira (5), mostram também aumento da extrema pobreza, quando a renda mensal é inferior a R$ 140, de acordo com a linha proposta pelo Banco Mundial. Em 2016, 13,5 milhões (6,6% da população) estavam nessa faixa. Em 2017, esse índice saltou para 7,4%, ou seja 15,2 milhões vivendo em extrema pobreza.  
 
No Rio de Janeiro, o percentual subiu de 18,5% para 19%, com 3,1 milhões na linha de pobreza. No Sudeste, o percentual de pessoas abaixo dessa linha subiu para 17,4% da população, abarcando 15,2 milhões de pessoas. No Nordeste, 44,8% da população estava em situação de pobreza, o equivalente a 25,5 milhões de pessoas. 
 
Mulheres, negros e pardos 
 
Entre negros ou pardos, 13,6% estavam entre os 10% da população com os menores rendimentos. No outro extremo, porém, apenas 4,7% deles estavam entre os 10% com maiores rendimentos. Já entre os brancos, 5,5% integravam os 10% com menores rendimentos e 16,4% os 10% com maiores rendimentos. 
 
A análise por restrição de acesso a bens em múltiplas dimensões complementa a análise monetária e permite avaliar as restrições de acesso à educação, à proteção social, à moradia adequada, aos serviços de saneamento básico e à internet. 
 
Nos domicílios cujos responsáveis são mulheres negras ou pardas sem cônjuge e com filhos até 14 anos, 25,2% dos moradores tinham pelo menos três restrições às dimensões analisadas. Esse é também o grupo com mais restrições à proteção social (46,1%) e à moradia adequada (28,5%). 
 
Crise e impeachment 
 
Em entrevista ao Programa Brasil de Fato, o diretor da Associação de Trabalhadores do IBGE, Luiz Almeida Tavares, afirmou que a pesquisa é um somatório de índices dos últimos anos. Segundo o analista, esses índices se tornaram preocupantes com a crise internacional do capitalismo em 2008 e pioraram após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 
 
“Com o impeachment, esses números se acentuaram porque foi tirado do trabalhador o direito amplo de políticas públicas. A crise da saúde pública, a falta de saneamento e de programas de habitação, a falta de boas escolas, tudo converge também para a questão da cor. Mulheres, pretos e pardos são os que mais sofrem”. 
 
Para erradicar a pobreza, o estudo apontou que seria necessário investir R$ 10,2 bilhões por mês na economia, ou garantir R$ 187 por mês a mais, em média, na renda de cada pessoa nessa situação. A análise demonstra que não só a incidência da pobreza aumentou, mas também a intensidade, já que em 2016 esse valor era de R$ 183 a mais. 
 
O analista da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, Leonardo Athias, indica que, além de políticas públicas do governo, a melhora nas condições do mercado de trabalho é um dos caminhos que podem contribuir para a redução da pobreza: “ter oportunidades, reduzir a desocupação e aumentar a formalização têm obviamente uma série de efeitos que permitem as pessoas saírem dessa situação”. 
 
Fonte: Brasil de Fato
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

 
Quando o bispo Marcelo Crivella (PRB) foi eleito para a prefeitura do Rio de Janeiro, a economista Monica de Bolle (foto acima), PhD pela London School of Economics e diretora de estudos latino-americanos e mercados emergentes da Johns Hopkins University, passou a sentir uma “coceira”, como ela diz. A eleição de um quadro importante da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) para a prefeitura da segunda cidade mais rica do Brasil lhe pareceu simbólica. “Como a crença nos partidos caiu enormemente, mas a crença nas igrejas não, parece que isso está levando a uma coesão maior da frente parlamentar evangélica, que está se unindo a outros grupos para definir a agenda do futuro Governo Bolsonaro”, argumenta. “Isso talvez seja a história da implosão dos partidos políticos relacionados à corrupção. No Brasil, isso deu espaço para ser ocupado por um grupo que almejava um espaço político maior tendo em vista a eleição do Crivella no Rio de Janeiro, em 2016. Agora esses grupos veem esse espaço aberto porque as pessoas não acreditam mais em partido político mesmo. Elas vão acreditar no quê? Elas vão acreditar na igreja.”
 
A “coceira” de Monica aumentou em outubro deste ano, quando a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) lançou o manifesto “O Brasil para os Brasileiros”, com uma detalhada agenda econômica e uma clara pauta de costumes, e oficializou apoio ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) às vésperas do segundo turno das eleições. “Dá uma sensação de que tem um movimento orquestrado por trás de uma religious right, parecido com o que tem aqui nos Estados Unidos, que almeja poderes maiores do que almejavam anteriormente e até maiores do que os daqui almejam”, diz. Em entrevista à Pública por Skype, ela fala da disposição das lideranças evangélicas para ditar os rumos do governo Bolsonaro, cujo exemplo mais recente foi o veto à nomeação do diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, ao cargo de ministro da Educação, área que mereceu atenção especial no manifesto da FPE. Segundo o jornal O Globo, Bolsonaro sondou o pastor Silas Malafaia a respeito do nome do procurador Guilherme Schelb para encabeçar a pasta. “Ele não está falando, negociando com os partidos, então falou comigo. Eu falei que tem [aval]”, disse Malafaia. Apesar do lobby evangélico, o presidente eleito nomeou o professor Ricardo Vélez Rodríguez, também alinhado ao combate ao “marxismo cultural” e indicado pelo filósofo cristão Olavo de Carvalho, para assumir o ministério.
 
P. O que é a religious right e quais as comparações possíveis com a Frente Parlamentar Evangélica?
 
R. Os paralelos são muito claros. A religious right, aqui nos Estados Unidos, é uma certa fauna diversa, como são os movimentos evangélicos no Brasil, mas tem um elemento de fundamentalismo cristão que une esses políticos que estão todos dentro do Partido Republicano. Essa religious right aqui consiste basicamente nesses “born again christians” [cristãos renascidos], que são os neopentecostais. Não são os protestantes tradicionais, como os luteranos ou batistas, mas os cristãos fundamentalistas. Eles estão no Partido Republicano há muito tempo, é o pessoal que tem a pauta dos costumes, adeptos do chamado movimento pró-vida e de movimentos contrários às pautas identitárias — movimentos anti-LGBT, antiminorias. O que é curioso é que o que está despontando na bancada evangélica e no futuro Governo Bolsonaro é muito semelhante com esse grupo de pessoas dos Estados Unidos. É o mesmo tipo de gente com o mesmo tipo de visão, muito calcada nos costumes, nos valores, a partir de um fundamentalismo religioso, mas com um componente ideológico adicional que aqui não existe, que é a história do marxismo cultural. Tudo é marxismo cultural agora no Brasil — as pessoas não sabem o que é marxismo, mas tudo é marxismo cultural. O próprio novo chanceler brasileiro [Ernesto Araújo, nomeado por Bolsonaro para encabeçar o Ministério das Relações Exteriores] é alguém que cita a globalização como anti-humana e anticristã [Araújo opõe-se ao que chama de “globalismo”, que, em suas palavras, é “a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural”].
 
O que me chamou muita atenção foi o manifesto que a bancada evangélica produziu no dia 24 de outubro, que é um plano de governo e, se o Bolsonaro tivesse tido a preocupação em preparar um plano de governo, é mais ou menos o que ele teria preparado — o documento vai muito na linha do que ele tem anunciado e feito já —, mas com esse componente de fundamentalismo cristão e ideologia religiosa claros porque no fim do documento tem toda aquela parte de Escola sem Partido e marxismo cultural. O que também chama atenção é que, pela primeira vez, eu vi a bancada evangélica apresentar uma proposta mais ampla: falam de reforma do Estado, falam de reformas econômicas. Isso me levou a comparar os dados do resultado do segundo turno em 2018 com os do segundo turno em 2014 e olhar, por exemplo, em nível municipal, como foram as votações do Bolsonaro e do Aécio Neves nos municípios em relação à proporção de autodeclarados evangélicos nesses municípios. Claramente os municípios com maior número de evangélicos são exatamente os municípios onde o voto no Bolsonaro foi acima de 60%, e isso não foi verdade em 2014 — nem para Dilma nem para Aécio. Com as indicações de ministros, com a história de Ministério da Família, que agora vai se chamar outra coisa, esse sujeito que vai ocupar o MRE com as coisas que disse, dá uma sensação de que tem um movimento orquestrado por trás de uma religious right meio parecido com o que tem aqui nos Estados Unidos, que almeja poderes maiores do que almejavam anteriormente e até maiores do que os daqui almejam, porque os daqui [dos EUA] estão basicamente no Congresso e têm outro tipo de pretensão. No Brasil, parece ser uma disposição para ocupar os espaços executivos. Isso já vem me chamando atenção desde a eleição do Marcelo Crivella [PRB] no Rio.
 
P. Você diz que nos Estados Unidos a articulação da direita religiosa se deu dentro da estrutura partidária, no caso o Partido Republicano, ao contrário do caso brasileiro, onde essa articulação se dá por fora dos partidos. Por onde passa a articulação dessa direita religiosa brasileira?
 
R. Você tem 23 partidos, mais ou menos, que compõem a bancada evangélica, sendo que alguns têm mais presença do que outros. O PRB, por exemplo, tem um monte de deputados na bancada, o que não surpreende sendo o partido da Igreja Universal. Fora o PRB, tem o PR, o PP e o próprio MDB. Talvez seja um pouco cedo para afirmar isso, mas pela cara desse manifesto, pelo encaminhamento dessa transição de governo, [pelas] pessoas que o Bolsonaro já falou, que está indicando para cargos-chave, parece haver uma união dessa bancada evangélica, que talvez hoje esteja bem mais coesa do que já foi. Como houve uma diluição dos partidos no Brasil e como a crença nos partidos caiu enormemente, mas a crença nas igrejas não, por serem instituições em que ao menos boa parte da população vê que não há corrupção e que determinados valores estão mantidos, parece que isso está levando a uma coesão maior da Frente Parlamentar Evangélica, que está se unindo a outros grupos para definir a agenda do futuro governo Bolsonaro. E ele, por sua vez, acho que está muito confortável com isso porque muda o chamado jogo político no Brasil. O que a gente entendia como o chamado presidencialismo de coalizão é que o presidente, minoritário, tinha sempre o desafio de construir uma coalizão estável e, em um sistema muito fragmentado como é o sistema partidário brasileiro, isso era sempre muito complicado. Mas, se você de repente transforma isso num grupo de bancadas onde as legendas são só legendas e as pessoas que pertencem a determinadas legendas não estão necessariamente interessadas nas agendas dos seus partidos — até porque seus partidos não têm propriamente uma agenda —, mas na agenda da bancada, você passa de um regime onde a coalizão era construída nos partidos para um regime em que a coalizão é construída com o apoio da bancada. E a bancada evangélica é enorme: são 199 deputados na Câmara mais quatro parlamentares no Senado e com uma intercessão esquisita aí com a bancada ruralista. Essa costura com os evangélicos pode garantir de fato uma governabilidade que a gente não estava enxergando.
 
P. No manifesto da FPE, nota-se entre as pautas econômicas propostas de cunho liberal como, por exemplo, o enxugamento e modernização do Estado. No entanto, muitas dessas grandes lideranças evangélicas estavam no palanque da Dilma em 2014, quando a presidente vinha de um governo que adotou outra prática econômica e não acenava para essas pautas na campanha. Por que essa adesão a esse receituário liberal?
 
R. Eu acho que esse não é o ponto principal para eles. A agenda liberal na economia é meio que irrelevante para eles. Eles não estão preocupados com isso, se é liberal ou se não é liberal. A preocupação maior é: número um, ocupar espaços políticos — e eu acho que agora eles estão vendo um espaço enorme para isso, dada a diluição dos partidos —, essa é a primeira preocupação, então temos que entendê-los como a gente entende qualquer político; e, número dois, empurrar essa agenda de costumes à frente, fazer com que essa agenda seja implantada, coisa que eles nunca iam conseguir nos governos petistas, mas estar junto dos governos petistas atendia ao primeiro anseio, que era estar perto do poder para ganhar plataforma política. Isso eles conseguiram. Agora eles têm a chance de colocar em prática a agenda que de fato interessa para eles e que não tem nada a ver com a economia.
 
P. As lideranças evangélicas podem assumir o papel que antes pertencia tradicionalmente ao MDB, de ser uma espécie de “fiador” da governabilidade, a partir da capilaridade das igrejas?
 
R. Acho que sim. E acho que esse papel passa por duas coisas. A primeira é que muitas pessoas depositam confiança nas igrejas, dado que o número de evangélicos no Brasil cresceu muito nos últimos anos, e a segunda coisa é justamente pela capilaridade. As igrejas substituíram o MDB em termos de capilaridade. O que era o MDB antes, que ocupava os espaços regionais, essas igrejas têm um espaço muito, mas muito maior. A capilaridade fica em nível granular, desce para o bairro. Ela não fica só na prefeitura. Existe um potencial de substituição dessa capilaridade. Partindo do pressuposto de que eles estejam organizados dessa forma, porque como é uma fauna essa coisa dos evangélicos — você tem todo tipo de igreja, instituição e movimento religioso que a gente coloca nessa classificação de “evangélicos” —, mas supondo que eles estejam de fato atuando dessa forma coesa e estejam decidindo atuar apoiando uns aos outros, o projeto de hegemonia em termos de poder para eles tem um potencial de ser muito mais hegemônico do que qualquer projeto do MDB ou do PT. Porque é religião mesmo, não é outra coisa.
 
P. Esse projeto de hegemonia vai dar aonde? Vai parar nessas pautas morais como o Escola sem Partido?
 
R. Acho que não, acho que vai mais longe. Isso é que talvez seja a história da implosão dos partidos políticos relacionados à corrupção. Essa implosão, quando aconteceu na Itália, por exemplo, deu espaço para várias outras esquisitices na política, mas nenhuma delas foram esquisitices religiosas: apareceram outros partidos, apareceu o Berlusconi. Hoje em dia a Itália continua marcada pelos populismos diversos, é uma bagunça só. No Brasil, o que isso deu foi um espaço maior para ser ocupado por um grupo que já almejava ocupar um espaço político maior tendo em vista, por exemplo, a eleição do Crivella no Rio de Janeiro em 2016, que é bem sintomático desse processo. E agora esses grupos veem esse espaço aberto porque as pessoas não acreditam mais em partido político mesmo. Elas vão acreditar no quê? Elas vão acreditar na igreja.
 
 
P. Outro componente desse governo Bolsonaro, que você deve estar vendo há mais tempo aí nos Estados Unidos com o Trump, que é esse “governo online”. Há um governo que se comunica diretamente com o seu eleitorado mais fiel — e inflamado — por meio das redes sociais. Isso não dificulta a moderação do discurso de Bolsonaro, sobretudo nessas pautas morais?
 
R. Demais. Acredito nisso piamente. Esse meio de comunicação direta por meio de Twitter, WhatsApp, Facebook, seja lá o que for, dificulta, sim, a moderação. Quando o Trump se elegeu aqui, havia essa ideia de que “ah, mas a presidência é algo que tende a moderar o discurso, porque os presidentes enfrentam todo o peso da instituição da presidência, os contrapesos do Congresso, isso tende a modular o discurso e tudo mais”. Não foi absolutamente isso que a gente viu com o Trump, muito pelo contrário. Não mudou nada. Ele está pior do que estava quando entrou. Parte da razão para isso é exatamente esse canal direto de comunicação com a base nas redes sociais, que é onde o povo está preparado para reagir da forma mais instintiva possível. As pessoas não pensam, não tem um espaço reflexivo nas redes sociais, é totalmente reativo. Chega lá o presidente eleito e coloca um tweet meio inflamatório sobre uma determinada coisa, digamos, chamando o globalismo de marxismo cultural. Aí vem a turba inteira achando aquilo absolutamente correto, e "é isso mesmo, tem que acabar com o marxismo cultural". Começa aquela bagunça e aquele discurso que acaba validando o discurso político do presidente eleito. E ele se sente, portanto, com capital político para continuar fazendo aquilo. É uma maneira um tanto diferente de as coisas operarem no sistema político do que no passado. Sob esse ponto de vista, não vejo qualquer espaço para que discursos sejam moderados. Acho que eles tendem ou a ficar iguais, ou até a ficar um pouco mais radicais por conta dos temas que são levantados, sobretudo nessa pauta de costumes, que é algo que gera naturalmente esse tipo de reação. São coisas muito controvertidas.
 
P. Talvez a pauta dos costumes seja o que tenha feito com que tanta gente se arregimentasse em torno do discurso do Bolsonaro. Se Bolsonaro, durante a campanha, anunciasse pautas mais técnicas — como a reforma da Previdência ou o ajuste fiscal, por exemplo —, talvez não tocasse tanta gente. Até onde vai essa crença de que o problema do Brasil são essas questões morais, naturalmente subjetivas, quando estamos diante de problemas objetivos mais graves, como as contas públicas, por exemplo?
 
R. Se ficar só nisso, se o governo Bolsonaro não fizer as reformas que precisa fazer para que a economia volte a reagir, o desemprego continuar alto e as pessoas começarem a ver que os problemas permanecem os mesmos, a chance de que as pessoas se desiludam com esse discurso todo é enorme. O Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, não tem solidez econômica nenhuma no momento. É bem possível, dado que existe hoje no Brasil uma vontade de vários segmentos e de vários lados de que o Bolsonaro dê certo simplesmente para acabar com o PT de vez — é um pouco essa a cabeça das pessoas atualmente no Brasil —, acho que vai haver um pouco de boa vontade em relação à paciência que segmentos de diferentes sociedades vão ter diante das reformas, e acho que a paciência vai se estender também para a qualidade das reformas. Então, por exemplo, se o Bolsonaro acabar fazendo uma reforma da Previdência que não resolva o problema da Previdência, mas que ele possa dizer que ele fez, mais ou menos como o Trump fez aqui em relação a algumas pautas, acho que vai ser o suficiente para os investidores e empresários que estão nesse mesmo barco de apoiar qualquer coisa para não ter o PT de volta. Vão apoiar, vão dar suporte, o que pode fazer com que a economia até melhore um pouco. Acho que não tem muito potencial de melhora muito grande, não, mas pode melhorar o suficiente para gerar o sentimento de que “ah, até que as coisas não estão mal assim”. O perigo maior que eu vejo é: a agenda que está colocada realmente é uma agenda super-retrógrada de costumes. Foi nisso que as pessoas acabaram votando. Concordo com essa visão. Ela resolve a situação do país? Não. Porém, como tem muita gente querendo que esse governo dê certo simplesmente para não ter a volta do PT ou algo parecido, é possível que o Bolsonaro tenha espaço para fazer algumas reformas, ainda que meio ruinzinhas, o que vai fazer com que todo mundo ache que era isso mesmo, estava tudo certo. E isso gera uma certa perpetuação de poder, né? E tem um clã para se perpetuar ali no poder, tem a família toda.
 
P. Algumas pessoas, como o professor Pablo Ortellado (EACH-USP), por exemplo, fazem outro paralelo com os Estados Unidos. Ele cita o livro Culture wars: the struggle to define America (Guerras culturais: a batalha para definir a América, numa tradução livre), do sociólogo americano James Hunter. Nele, Hunter afirma que houve uma articulação dos setores religiosos dos Estados Unidos quando alguns movimentos sociais passaram a pautar as relações interpessoais. Por exemplo, quando o movimento feminista, após conquistar direitos civis para a classe das mulheres, como o voto, passou a enfatizar também o machismo do dia a dia, nas famílias, nas empresas, nas ruas etc. Segundo Hunter, houve reação conservadora a esse fenômeno articulada pelos segmentos religiosos católicos, protestantes e judaicos. Você acha que tem paralelos desse fenômeno no Brasil?
 
R. Tem paralelos, sim. Para nós, brasileiros, esse fenômeno é muito mais recente, então ficou no ponto cego de muita gente, os nossos analistas e cientistas políticos não pegaram isso. E está ainda no ponto cego. Aqui nos Estados Unidos, as guerras culturais estão conosco há pelo menos uns 30 anos, senão mais. Já é algo que faz parte da política. Com a eleição do Trump, a gente viu uma certa ascensão desse conservadorismo que está muito associado a ele, toda essa pauta anti-imigração, antiminorias, anti-LGBT. As pautas são mais ou menos as mesmas, mas em resposta a isso a gente teve agora, nas eleições de meio de mandato, uma enorme tentativa [de reação] dessa população que se sentiu marginalizada por essa ascensão do conservadorismo. Teve o fato da Câmara ter voltado para as mãos dos democratas, mas não só isso: de os democratas voltarem a ter tanto espaço nos estados, não só nos governos estaduais, mas nas legislaturas. Você vê que o perfil das pessoas que ganharam esses mandatos são pessoas radicalmente opostas a essa pauta ultraconservadora. Então aqui, como as guerras culturais estão aí há muito tempo e a sociedade americana é muito fluida, muda muito, porque tem uma composição muito fluida, você acaba tendo um equilíbrio natural de forças. Um movimento se ergue e naturalmente você tem uma reação. Tem um efeito moderador nesse vai e vem que eu acho que não existe no Brasil. O contrapeso a essa onda conservadora está totalmente desarticulado. Onde esse movimento está? Nos progressistas. Quem são os progressistas? São as pessoas que se autoidentificam como centro-esquerda ou esquerda. Esse lado, no Brasil, está completamente desarticulado hoje.
 
P. É possível que essa aproximação dos religiosos ou mesmo do ideário conservador com o poder vá além da estrutura governamental, do Executivo, e passe também para as instituições, como o Judiciário, o Ministério Público? Tivemos recentemente uma nota assinada por mais de 200 procuradores se colocando em favor do Escola sem Partido…
 
R. Eu acho que já está muito presente, na verdade. Esse próprio manifesto em prol desse projeto é um exemplo disso.
 
Fonte: Agência Pública
Foto: Reprodução / El País
Charge: Jornal GGN

 
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), texto fundador do Direito Internacional, celebra seu 70º aniversário nesta segunda-feira (10) ofuscada pela ascensão dos nacionalismos e pelos ataques às instituições multilaterais.
 
 
A alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, advertiu esta semana que o sistema mundial "que deu corpo à visão da Declaração Universal se vê erodido pouco a pouco pelos governos e pelas autoridades políticas que cada vez se concentram mais em interesses nacionalistas e estreitos".
 
Alguns especialistas consideram que, embora o movimento mundial pelos direitos humanos que nasceu após a Segunda Guerra Mundial esteja ameaçado, esta comemoração pode ser uma ocasião para reafirmar a utilidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
 
Adotado pela Assembleia Geral da ONU (então com 58 membros, dos quais alguns se abstiveram) em Paris, em 10 de dezembro de 1948, o texto buscava retificar a ideia, mantida durante séculos, de que são os Estados que devem garantir os direitos aos cidadãos.
 
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos", diz o primeiro artigo da Declaração, que relaciona, em 30 pontos, os direitos humanos, civis, econômicos, sociais e culturais "inalienáveis" e "indivisíveis".
 
A Declaração reagia, assim, ao argumento dos nazistas acusados nos julgamentos de Nuremberg, que defendiam que os líderes de um Estado soberano que agem segundo o que consideram interesse nacional não podiam ser declarados culpados de "crimes de lesa-humanidade", uma acusação de novo sentido.
 
O texto procurou estabelecer os direitos que cabem a toda e qualquer pessoa, independentemente de viver em uma república democrática, uma monarquia, ou uma ditadura militar.
 
A declaração "foi escrita para um momento preciso como o atual, quando a atração do nacionalismo e o populismo se propagam mesmo em nações democráticas", disse à AFP Francesca Klug, renomada acadêmica britânica em matéria de direitos humanos.
 
Um dos principais desafios para a ideia dos direitos humanos universais tem sido sua aplicação.
 
Segundo Conor Gearty, da London School of Economics, ainda que a Declaração tenha sido criada para estabelecer os valores que deveriam transcender a soberania nacional, "os que realmente importaram foram os Estados", porque são os governos, e não uma entidade global como a ONU, que têm capacidade de implementá-los.
 
Gearty considera que a noção de direitos humanos universais avançou muito durante a segunda metade do século XX, com novos tratados multilaterais e legislação nacional para dar corpo aos artigos da Declaração.
 
Para ele, os Estados Unidos desempenharam um papel de liderança, mas a chegada de Donald Trump à presidência, com seus ataques ao multilateralismo e sua saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU, pôs fim a este período.
 
"Os Estados Unidos abandonaram qualquer papel de defensor internacional dos direitos humanos, inclusive sobre uma base hipócrita", afirmou, considerando a chegada de Trump como o ápice de uma retirada que começou com a chamada "guerra global ao terrorismo" lançada depois do 11 de setembro de 2001.
 
"Os direitos humanos precisam de um poderoso mecenas internacional, ou se porá tudo a perder", afirma Gearty, para quem a União Europeia é "o único candidato crível" para substituir Washington.
 
FUTURO
 
A ex-presidente chilena, que está à frente do Alto Comissariado desde setembro, minimizou a ideia de que, para que a Declaração Universal continue sendo relevante, é necessário o apoio de uma superpotência.
 
Para Bachelet, o texto permanecerá, porque "seus preceitos são tão fundamentais que podem se aplicar a qualquer dilema novo", incluindo mudança climática e inteligência artificial.
 
A Declaração engloba da igualdade à garantia de um julgamento justo, passando pelo direito a férias remuneradas e pela garantia de direitos e liberdades "sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política, ou de qualquer outra índole, origem nacional, ou social, posição econômica, nascimento, ou qualquer outra condição".
 
Esta frase - "outra condição" - foi aplaudida por antecipar os direitos do coletivo LGTBI (lésbicas, gays, transexuais, bissexuais e intersexuais) décadas antes de seu reconhecimento em qualquer lugar.
 
A Declaração Universal dos Direitos Humanos "resistiu às provas durante os anos passados", destacou Bachelet.
 
"Acredito firmemente que seja tão relevante hoje como quando foi adotada há 70 anos", insistiu a ex-presidente.
 
PRINCÍPIOS
 
  • A Declaração empodera todos nós. Ela preconiza que todos os seres humanos têm o mesmo grau de dignidade e valor. Confirma que o Estado tem um dever central de promover padrões de vida que nos permitam exercer nossa dignidade e igualdade, em liberdade.
  • Os direitos humanos são relevantes para todos nós, todos os dias. Os direitos humanos incluem o direito de viver livre da insegurança e de não passar necessidade, o direito à liberdade de expressão, saúde e educação; e a desfrutar dos benefícios do avanço da justiça econômica e social.
  • Somos todos seres humanos e compartilhamos dos mesmos valores universais. Somos interligados. Estamos interconectados. Os direitos humanos que partilhamos, a solidariedade e o cumprimento da responsabilidade relativa a esses direitos são o que nos une no planeta que compartilhamos. 
  • Com igualdade, justiça e liberdade, prevenimos a violência e mantemos a paz. Um Estado de direito imparcial e sólido, que respeita os direitos humanos e que possibilita a resolução de conflitos, é essencial para o desenvolvimento e a paz.
  • Todas as vezes que se abandonam valores fundamentais, a humanidade como um todo corre risco. Aqueles que disseminam o ódio e exploram os outros, em benefício próprio, destroem a liberdade e a igualdade, tanto em suas comunidades, como no mundo todo. Podemos e devemos resistir.
  • Precisamos defender os nossos direitos e os dos outros. Todos nós podemos apoiar os direitos humanos. Precisamos mudar a forma como agimos no cotidiano para defender os direitos que nos protegem e, assim, promover a fraternidade entre todos os seres humanos. 
 
A hashtag do aniversário da DUDH é #ApoieOsDireitosHumanos (ou, em inglês, #standup4humanrights) e baseia-se na Campanha de Direitos Humanos da ONU, que convoca todos nós a nos engajarmos em prol dos direitos humanos por mais liberdade, respeito e compaixão pelos direitos dos outros.
 
Com UN / Estado de Minas / AFP
Imagem: UN / Reprodução