No dia 20 de abril de 2017, às 18 horas, na Praça do Compromisso, via W-3 Sul, em Brasília (DF), será realizado o Ato Inter-Religioso em memória aos 20 anos sem Galdino Jesus dos Santos. Galdino, indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, foi queimado na madrugada do dia 20 de abril de 1997, quando dormia sob um abrigo de usuários de ônibus, em Brasília.

Ele foi vítima de um grupo de cinco rapazes de classe média alta, entre 17 e 19 anos, que com álcool combustível, comprado cerca de duas horas antes do crime, ateou fogo às suas vestes a título de “brincadeira”. Galdino foi socorrido e deu entrada em estado de agonia no hospital. Completamente cego devido as queimaduras nas córneas, mas ainda consciente, conseguiu se identificar à equipe médica e indicar a localização de seus parentes indígenas. Antes de entrar em coma, perguntou repetidas vezes: “Por que fizeram isso comigo?”. Com queimaduras em 95% do corpo, Galdino não resistiu e faleceu às 2 horas da madrugada do dia seguinte, 21 de abril.

Galdino2

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília (CJP-DF), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) promovem o Ato Inter-Religioso para trazer à memória a história e a vida de Galdino, o Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Estarão presentes povos indígenas que farão a dança ritual em homenagem ao parente, haverá declamação de poesias, testemunhos, reflexões acerca do assassinato de Galdino, bem como a realidade vivida pelos povos indígenas hoje no Brasil, sobre a violação dos seus direitos constitucionais e originários e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro. Também serão lembradas as populações vulnerabilizadas no País, pois um dos jovens que participou do crime afirmou terem cometido tal ato, por acreditarem ser Galdino, um morador a em situação de rua.

Outro momento de destaque será o ritual do pedido de perdão e do arrependimento como pressuposto da reconciliação e a ressignificação do fogo que tirou a vida de Galdino, mas que é um elemento respeitado e sagrado pela cultura indígena.

No encerramento, os participantes receberão velas que serão acessas com a motivação de não deixar a luz da vida ser apagada e cada pessoa será convidada a ser luz uns para os outros.

Venha, participe!

O que: Ato Inter-religioso.
Onde: Praça do Compromisso, entre as Quadras 703 e 704 Asa Sul do Plano Piloto – Brasília (DF).
Quando: Dia 20 de abril de 2017.
Horário: Às 18 horas.

Lideranças da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) tornaram público o posicionamento da igreja sobre dois temas que têm pautado as discussões políticas no Brasil: reforma da previdência e trabalhista. Em um texto claro e muito bem redigido, bispos anglicanos ampliam o debate e conclamam o povo brasileiro “à mobilização em favor dos direitos das pessoas trabalhadoras, das melhores condições de trabalho e do amparo justo especialmente para mais pobres e vulneráveis de nossa sociedade”. A carta finaliza com uma pergunta inquietante: “Como poderemos ter paz, se promovemos a injustiça, a morte e a exclusão?”

Igreja Anglicana

Leia o texto na íntegra.


Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista

Como Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, manifestamos, por meio desta nossa preocupação através deste posicionamento profético e pastoral diante do Projeto de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), Projeto de Reforma Trabalhista, e a recentemente aprovada Lei da Terceirização, questionada pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.

A Reforma da Previdência

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) enviou para todas as igrejas membro um estudo feito pela ANIFP (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e pelo DIESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), sob o título “Previdência: reformar para excluir?”. Neste estudo fica amplamente demonstrado que:

1) A política de “austeridade econômica” que promove “o corte nos gastos públicos, sem poupar as políticas sociais e os investimentos, acompanhado por aumento das taxas de juros e por restrição severa do crédito, contribuiu para (…) uma depressão econômica”, com diminuição de contribuições para a Previdência Social.

2) Que a ANFIP demonstra que “a Seguridade Social é superavitária mesmo com a crescente subtração das suas receitas pela incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU)(…) com as desonerações tributárias concedidas pela área econômica do governo sobre as suas principais fontes de financiamento”.

3) Que aposentadoria por idade, 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, já está estabelecida no artigo 201 da Constituição de 1988, é que “atualmente 53% das aposentadorias são por idade, contra 29% por tempo de contribuição e 18% por invalidez”.

4) Em caso da invalidez, o projeto exige “incapacidade permanente”, com 51% da remuneração mais um porcentual por ano contribuído, o que, além de deixar estas pessoas necessitadas em situação precária não ampara as vítimas de acidentes de trabalho ou a chamadas “doenças profissionais”.

5) A não consideração de uma série de desigualdades como: entre homens e mulheres (sendo que as mulheres têm maiores dificuldades para encontrar emprego, com menor remuneração e, geralmente, dupla jornada); entre o meio rural e urbano (sendo que o benefício previdenciário tem permitido às pessoas a permanência no meio rural e tem apoiado o desenvolvimento a 88% dos municípios do país, com menos de 50 mil habitantes) e entre expectativa de vida e saúde (considerando as diferenças regionais, e as atividades laborais), entre outras.

6) O fim da vinculação do piso da aposentadoria ao salário mínimo condenará à miséria a 28,3 milhões de pessoas que recebem benefícios diretos e suas famílias, além de mais 40 milhões de pessoas amparadas pelo seguro desemprego e outros benefícios.

O impacto de uma reforma desta índole para a Previdência Social do Brasil é desumano, cruel e devastador, com consequências que levarão para a miséria extrema a milhões de pessoas, e forçarão outros tantos milhões a trabalharem até sua morte, desamparando suas famílias. O Brasil que já destaca pela injusta distribuição da riqueza entre pessoas ricas e pobres verá aumentada esta desigualdade.

Reforma Trabalhista e flexibilização da negociação coletiva e terceirização

O mesmo estudo, antes mencionado, afirma que “liberação da terceirização, inclusive com a possibilidade de ‘terceirização em cadeia’ e intensificação da rotatividade, e a prevalência do negociado sobre o legislado apontam no sentido contrário, de enfraquecimento da remuneração do trabalho e de expansão das formas informais e ilegais de contratação”.

Quando a terceirização é aplicada a educação, saúde e segurança, servirá como caminho de evasão de responsabilidades públicas sobre estes setores, e o progressivo desamparo da população.

Por que nos manifestar

O Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, declara bem-aventuradas, as pessoas que tem “fome e sede de justiça” por que é elas serão fartas! (Mateus 5.9), e a Carta de Tiago nos lembra “Ora, o fruto da justiça semeia-se na paz, para os que exercitam a paz.” (3.18). Portanto, não podemos nos omitir diante desta tragédia humanitária que estas reformas promovem. Trata-se, pela sua simples proposição em um desrespeito e uma violenta ameaça para este país. Sinal de governantes ilegítimos que, não conseguindo defender esta agenda em um processo democrático com participação popular ampla, o fazem usurpando os poderes que pertencem ao conjunto de cidadãs e cidadãos do Brasil.

Cremos que, pela união das forças de todas as pessoas de boa vontade, este haverá reversão deste quadro. Conclamando assim à mobilização em favor dos direitos das pessoas trabalhadoras, das melhores condições de trabalho e do amparo justo especialmente para mais pobres e vulneráveis de nossa sociedade. Como poderemos ter paz, se promovemos a injustiça, a morte e a exclusão?

Dom Francisco de Assis da Silva, Bispo Primaz e Diocesano da Sul Ocidental

Dom Naudal Gomes, Bispo da Diocese Anglicana de Curitiba

Dom Filadelfo Oliveira, Bispo da Diocese Anglicana do Rio de Janeiro

Dom Mauricio Andrade, Bispo da Diocese Anglicana de Brasilia

Dom Saulo Barros, Bispo da Diocese Anglicana da Amazônia

Dom Renato Raatz, Bispo da Diocese Anglicana de Pelotas

Dom Flavio Irala, Bispo da Diocese Anglicana de São Paulo

Dom Humberto Maiztegui, Bispo da Diocese Meridional

Dom João Peixoto, Bispo da Diocese Anglicana do Recife

Dom Eduardo Grillo, Bispo Coadjuntor da Diocese Anglicana do Rio de Janeiro

Dom Clóvis Rodrigues, Emérito

Dom Almir dos Santos, Emérito

Dom Celso Franco, Emérito

Deveríamos estar vivendo uma realidade de extrema abundância, com garantia de vida digna para todas as pessoas, tendo em vista as imensas riquezas e potencialidades do nosso país. No entanto, o cenário é de escassez, com desemprego recorde; ataque brutal aos direitos da classe trabalhadora com as propostas de reformas da Previdência e Trabalhista, além da privatização de riquezas naturais e de serviços essenciais como saúde e educação. Para que retirar direitos, se somos tão ricos?

Participe da Consulta Nacional!
São apenas quatro perguntas.

Acesse: http://consultanacional2017.com.br/

ENTENDA A CAMPANHA

No período de 14 de março a 30 de junho, queremos ouvir a sua opinião sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida Pública. Por isso, diversos sindicatos, entidades e movimentos sociais se uniram para construírem juntos a proposta de uma Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida.

Diante da contradição entre a realidade de abundância do nosso país, com todas as suas riquezas e potencialidades, e o cenário de escassez em que temos vivido com desemprego recorde, ataque aos direitos da classe trabalhadora, privatizações de riquezas e serviços essenciais – tudo isso para privilegiar ainda mais o pagamento dos juros aos bancos, surgiu a necessidade de ouvir a opinião da população que paga essa conta.

Clique na imagem abaixo e veja o vídeo da pastora Romi Bencke em favor da consulta.

Romi Bencke chama atenção para 

 

No dia 13 de abril os Correios do Brasil lançarão um selo e um carimbo comemorativos dos 500 anos da Reforma Protestante. Produzido em parceria com o serviço postal da Alemanha, o material será quase igual nos dois países.

O selo trará o retrato de Lutero com os dizeres “No princípio era a palavra” em português e alemão e na parte de baixo a inscrição “500 anos da reforma brasil 2017”. A imagem escolhida é a mesma para as duas edições. É obra do pintor alemão Ernst Wilhelm Hildebrand, que retrata Martinho Lutero diante do imperador na Dieta de Worms.

selo reforma

Ambos os carimbos estamparão a Rosa de Lutero, símbolo tradicional que era utilizado por Lutero para autenticar suas cartas e obras. Na versão brasileira há o texto “500 anos da reforma luterana” e, abaixo, “ Correios, Brasília-DF, 13.04.2017, 1º Dia de Circulação”.

A página de filatelia do site dos Correios anuncia que o lançamento será feito em cerimônias especiais nas cidades de Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR e Marechal Cândido Rondon/PR. Após o lançamento oficial, em 13/04, os produtos poderão ser adquiridos na loja virtual dos Correios.

Esta é a segunda vez que os Correios prestam homenagem a Lutero. Em 1983, foi lançado um selo alusivo aos 500 anos do nascimento de Martinho Lutero.

Fonte: Gospel Prime
Foto: Reprodução
Obs.: o título foi adaptado

O Papa Francisco enviou uma mensagem à Conferência da ONU sobre armas nucleares, realizada em Nova Iorque de 27 a 31 de março. A finalidade da Conferência foi negociar um instrumento juridicamente vinculante sobre a proibição das armas nucleares, que conduza à sua total eliminação.

No texto, o Pontífice cita os efeitos devastadores das armas nucleares e suas catastróficas consequências humanitárias e ambientais para questionar a sustentabilidade de um equilíbrio baseado no medo.

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“A paz e a estabilidade internacionais não podem ser fundadas sobre um falso sentido de segurança, sobre a ameaça de uma destruição recíproca ou de total aniquilamento, sobre a simples manutenção de um equilíbrio de poder”, afirma o Papa. Pelo contrário, a paz deve ser construída sobre a justiça, sobre o desenvolvimento humano integral, sobre o respeito dos direitos humanos fundamentais e da natureza.

Portanto, nesta perspectiva, para Francisco é preciso ir além da proibição das armas nucleares, adotando estratégias de longo alcance para promover a paz e a estabilidade e evitar políticas míopes aos problemas de segurança nacional e internacional, que ultrapassem o medo e o isolacionismo.

Neste contexto, prossegue o Papa, “o objetivo final da eliminação das armas nucleares se torna seja um desafio, seja um imperativo moral e humanitário”. Ainda na mensagem, o Pontífice insiste na necessidade do diálogo, da confiança recíproca e do envolvimento de todos os Estados, que possuam ou não armas nucleares. “A humanidade tem a capacidade de trabalhar junta para construir a nossa casa comum; temos a liberdade, a inteligência e a capacidade de guiar e dirigir a tecnologia, assim como a de limitar o nosso poder e de colocá-lo a serviço de outro tipo de progresso: mais humano, mais social e mais integral.”

Por fim, Francisco faz votos de que a Conferência seja profícua e dê uma contribuição eficaz no avanço da ética da paz e da segurança cooperativa multicultural, “de que a humanidade tanto necessita”.

Membros vetaram

De todo modo, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) não participaram do encontro, apesar de terem arsenais atômicos, junto com outros países como a Índia, o Paquistão, Israel e a Coreia do Norte.

O encontro, do qual participam mais de 100 países, teve apoio da Áustria, do Brasil, da África do Sul, da Irlanda, do México e da Suécia e terá nova rodada em junho.

A negociação intergovernamental se realiza em virtude de uma resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro do ano passado, que lhe deu a responsabilidade de considerar todos os procedimentos e assuntos organizativos para elaborar um protocolo vinculante declarando "ilegais" as armas nucleares.

CONIC com informações da Agência Brasil e Rádio Vaticano
Imagem: ANSA

 

Dia Mundial da Água, representando a Comissão Brasileira Justiça e Paz, atendi o convite de acompanhar a Equipe da Cáritas Brasileira na Celebração de reinauguração da sede nacional, sala 410, no 4º andar do Edifício Venâncio III, do SDD, Bloco P, Brasília – DF.

Muitos representantes das entidades que compartilham sonhos e projetos com a CÁRITAS também compareceram e com a sala cheia entramos cantando com Deus e Nossa Senhora, vestida com o manto que faz memória dos 60 anos da Cáritas Brasileira.

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Ao Luiz Cláudio, o nosso Mandela, coube fazer a Memória dos 60 anos de presença da Cáritas no Brasil, a transferência da sede nacional do Rio de Janeiro para Brasília, os tempos difíceis da ditadura, a participação no marco legal constitucional de 1988, a convivência instalação por mais de uma década na Q 601 da Asa Norte, a decisão de retomar a sede própria e o desejo de compartilhar com todos e todas a missão do serviço e da solidariedade.

Dom Guilherme Werlang, representando a presidência da CNBB, e diante das velas acesas nas nossas mãos, comentou a Carta de Romanos, Capitulo 12, 2-4,9-13, descortinando a animadora mensagem que nos convoca a praticarmos a solidariedade e hospitalidade e que não nos conformemos diante das injustiças deste mundo. O conformismo leva à acomodação e leva à morte.

Dom Guilherme também lembrou que “Nós não nascemos cristãos, nascemos sujeitos de direitos e depois escolhemos ser cristãos, muçulmanos, judeus etc. Devemos fazer o bem a todos e transformar nosso país e nosso mundo para afastar as injustiças que contrariam o plano de Deus.”

Com a benção das portas em sinal de proteção também nos fomos abençoados por Dom Guilherme e pela secretaria executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristas, Pastora Romi Becker.

A mensagem transmitida por vídeo da Diretoria da Cáritas e a partilha do delicioso café e a alegria da confraternização selaram este momento de revigoramento e esperança de bem cumprir a missão de amar ao próximo com todas as forças e meios.

A participação na Cerimônia de reinauguração da sede da CÁRITAS BRASILEIRA me permitiu experimentar o quanto nos fortalece vivermos juntos e juntas os desafios de dependermos uns dos outros para realizar a missão do serviço aos pobres, migrantes, refugiados, indígenas, sem terra, injustiçados... Sozinhos e isolados pouco podemos, juntos nosso poder é serviço e transformação!

Ir. Sueli Aparecida Bellato 

Fonte: Cáritas
Imagem: Reprodução

“Seja maldito todo poder secular ou religioso que anuncie outro evangelho” (Gl 1,8 – paráfrase).

Nós, da Aliança de Batistas do Brasil, repudiamos o teor do projeto de Reforma da Previdência. Essa reforma se acrescenta a uma série de outros projetos que consideramos injustos por desequilibrar ainda mais a relação capital- trabalho, estruturalmente danosa para o trabalhador e para a classe mais pobre do nosso país.

ABB ok

Essa reforma ameaça ainda mais a qualidade de vida de idosos e idosas. O sistema atual de previdência já apresenta fragilidades que ao longo do tempo vem tirando o poder aquisitivo de aposentados e pensionistas. 

Devido à mais baixa expectativa de vida e à progressiva dificuldade de inserção no mercado de trabalho por faixa etária, a população mais pobre será atingida com mais violência. Desse modo, está embutida no projeto atual uma crueldade genocida, sendo que, não devemos esquecer que esse projeto se ocupa em ceifar prioritária e, majoritariamente, a vida das mulheres e, destas, as mulheres negras e/ou camponesas serão as primeiras a serem dizimadas, uma vez que os nefastos efeitos do patriarcado, somados às perversidades do capitalismo, tendem a extenuar ainda mais a vida dessas mulheres.

Mesmo diante de resistências e protestos de grande parcela da sociedade civil, o projeto de reforma da previdência tem sido apresentado de modo adocicado pela mídia, o que demonstra mais uma vez a leniência e parcialidade dos meios de comunicação. O projeto tem sido apresentado como um evangelho, anúncio de salvação da pátria e do povo brasileiro.

A palavra evangelho é muito cara para nós, batistas, Denunciamos, então, esse projeto como um falso evangelho ou como um dysangelho, divulgação de um tipo de mundo contrário ao desejado por Deus.

A confluência atual de um presidente não eleito, um legislativo venal e um judiciário inconsistente, ameaça garantias e direitos duramente conquistados pelos mais necessitados e necessitadas. A justificativa do projeto através de cálculos fortemente questionados sobre déficit da previdência e a falta de iniciativa sobre uma auditoria da previdência, prevista na constituição, demonstram a iniquidade dos interesses que realmente direcionam tais medidas.

Diante de tudo isso, consideramos malditos todo e qualquer poder secular ou religioso e toda e qualquer pessoa que apoie esse projeto de reforma da previdência, entendendo que assim se tornam cúmplices da perversidade genocida proposta.

Que os pequenos riachos da justiça continuem correndo até convergirem em caudaloso rio (com as imagens de Amós 5,24).


Maceió, 21 de março de 2017


Pr. Marcos Adoniram Lemos Monteiro
Nívia Souza Dias


Joel Zeferino
Presidente da Aliança de Batistas do Brasil

Está sendo lançada a edição digital do livro BIOMAS DO BRASIL – da exploração à convivência.

Escrito por Ivo Poleto e disponibilizado gratuitamente para todas as pessoas que desejarem:

– conhecer melhor os biomas brasileiros;
– refletir criticamente sobre a situação atual em que se encontram;
– e repensar o Brasil a partir deles.

A versão digital, em pdf, pode ser acessada aqui.

livro BIOMAS

Entidade se manifesta após reunião do Conselho Permanente, realizada em Brasília, entre os dias 21 e 23 de março.

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na última quinta-feira, dia 23 de março, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23.

CNBB PEC 287

Apreensão

Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos.

O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.

A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.

Leia na íntegra:

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”



“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)

 

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!


Brasília, 23 de março de 2017.

 

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB


Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB


Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Ao povo de Deus das Comunidades da Igreja Católica

Assim fala o Senhor Deus: “Grita forte, sem cessar, levanta a voz como trombeta e denuncia os crimes contra o meu povo e os pecados da casa de Jacó”. (Is. 58,1)

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Caros fiéis,

Diante da gravidade do momento político, social, econômico e moral que vivemos nos últimos tempos e inspirados pelo testemunho do Evangelho, não podemos ficar calados.

No conturbado ano de 2016, o nosso país deparou-se com uma avalanche de projetos e decisões do Congresso – alguns já implementados – que claramente trarão em curto e médio prazos consequências graves para toda a sociedade brasileira, de modo especial para os trabalhadores e os pobres.

A crise economica é apresentada como a grande vilã do momento, pela qual se justifica qualquer medida sócio-político-econômica. As medidas são impostas em pacotes prontos e fechados. O Congresso e o Senado servem apenas como fachada para dar legalidade ao que uma elite conservadora já decidiu de antemão: privilegiar o sistema financeiro e defender os interesses do grande capital. O preço é impor enormes sacrifícios aos mais pobres e desestruturar as condições de sobrevivência das pequenas empresas e da própria economia familiar.

Como a atenção da população está focada na crise econômica, é importante não nos distrairmos em relação a outros setores da vida social, tais como:

• a polêmica reforma do ensino médio,
• a redução da maioridade penal com medidas duras de imputar penalmente os adolescentes,
• a reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso nestes dias, com consequências desastrosas para os empobrecidos no próximo futuro,
• e as alterações em leis trabalhistas conquistadas com luta e sangue de operários.

Infelizmente todas essas medidas apontam para sérios retrocessos em diversas conquistas que resultaram da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras desde tempos passados, como o da Constituinte, até os nossos dias.

É escandalosa a ascensão ao poder de pessoas de duvidosa reputação, sob suspeita de corrupcão ou em adiantado processo de investigação, para ocupar cargos de alta responsabilidade no Legislativo, no Judiciário e no Executivo.

Assistimos a um grande recuo de iniciativas que resgatem a dignidade popular. Até propostas de lei de iniciativa popular, um grande avanço constitucional, são barradas no Congresso. Vozes inconformadas e clamor popular que manifestam insatisfação ou dissenso são apresentados pela mídia como elementos de estorvo e distúrbio diante da perspectiva de constituir uma “nova ordem” para salvar o país. Assim as leis e a governança não colocam a economia e a atividade política a serviço da pessoa humana e das suas necessidades básicas, pelo contrário a gestão da coisa pública e a aprovação de emendas parlamentares são pensadas para salvar um projeto de economia neo-liberal que impõe pesos insuportáveis nos ombros dos mais pobres.

Outras questões graves nos preocupam: vemos aprovadas leis, varadas na calada da noite ou com canetadas do Judiciário, que desmantelam a família, negam dignidade ao nascituro e descaracterizam a concepção da identidade sexual da pessoa humana, ferindo profundamente a sensibilidade de grande maioria do povo brasileiro.

Assim o Estado se dissocia da sociedade civil como um todo e não interpreta os seus anseios, pelo contrário é usado por grupos políticos e econômicos que dele se apossaram para sujeitá-lo a seus interesses.

Na nossa região as consequências das medidas apresentadas são agravadas pela falência do Estado do Rio de Janeiro e a total ineficiência dos ôrgãos governamentais que dificulta possíveis parcerias com a iniciativa privada. A privatização da CEDAE é a expressão mais eloquente de um Estado que agoniza e se submete às leis do mercado para poder de algum modo sobreviver.

O que mais preocupa a nossa população é o agravar-se da violência alimentada pelo tráfico, a falta de perspectivas e de oportunidades para a juventude, o desemprego generalizado que atinge as famílias e congela a economia, a precariedade da saúde pública e o desmantelamento do SUS de tal forma que os mais pobres, quando ficam doentes, são condenados a sofrer uma lenta agonia, enfim o desespero da fome que leva famílias inteiras a buscar alimento a qualquer custo, quando não podem mais contar com a solidariedade dos bons.

Conclamamos todas as pessoas de boa vontade, sensíveis aos valores da justiça e da solidariedade a se juntarem e a se manifestarem contra as medidas que afetam o bem comum e a vida dos mais pobres e indefesos. Esta é a hora em que cada de nós é chamado a exercer a cidadania em relação aos deputados e senadores que pediram e ganharam o nosso voto na época das eleições para cobrar deles postura digna e coerente na hora de votar emendas parlamentares que podem prejudicar os seus eleitores.

O Senhor nos chama a ser protagonistas da salvação como seus colaboradores na construção do Reino. Ele nos convida à vivência da fé, ao exercício da esperança e ao testemunho da caridade. Isso acontece de fato através de uma ação firme e determinada em defesa da educação e saúde públicas de qualidade, do direito ao trabalho digno, ao gozo da vida no tempo da justa aposentadoria, do acesso ao lazer, à cultura e à moradia, ao direito a uma alimentação saudável para saciar a fome e a sede para viver com dignidade cuidando da nossa Casa Comum.

Vivemos tempos difíceis! A nossa fé nos guie e nos fortaleça para podermos assumir a missão de trabalhar para que todos tenham vida e vida plena.

Com minha bênção de pastor,

Dom Francisco Biasin.