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A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou nesta terça-feira, 6 de dezembro, a 17ª edição do relatório Direitos Humanos no Brasil (clique aqui e acesse o documento em PDF), que traz 25 artigos de autores que tratam de temas como segurança pública, mineração e migração analisando a situação dos Direitos Humanos no Brasil em 2016. O lançamento do livro aconteceu no SESC Bom Retiro, no centro de São Paulo (SP).
 
Durante o lançamento, foram homenageados o povo indígena Guarani-Kaiowá, os imigrantes, a pastora luterana e atual secretária-geral do CONIC, Romi Bencke, o teólogo Leonardo Boff e a educadora popular Márcia Miranda, todos por suas atuações na defesa dos direitos humanos.
 
“Foi um momento de bastante emoção e afirmação de que a luta pelos direitos humanos se torna cada vez mais necessária. Na medida em que a democracia vai sendo esvaziada, fica imprescindível afirmar os direitos humanos em sua amplitude como princípio inegociável para que as pessoas tenham a sua dignidade respeitada. Quanto à homenagem, foi uma grande surpresa ter sido escolhida. Neste sentido, compreendo que tal reconhecimento demanda de todos os homenageados um maior compromisso com a afirmação dos direitos humanos, em especial nesse momento de ruptura democrática que vivemos”, disse Romi.
 
O evento contou também com apresentações dos grupos musicais “As Despejadas”, formado por mulheres de Guarulhos (SP), e “As Cantadeiras”, formado por mulheres militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
 
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O relatório é publicado anualmente em parceria com mais de 140 entidades desde os anos 2000 e, nesta edição, a temática principal foi as consequências do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na sociedade brasileira, com análises sobre as medidas antidemocráticas propostas por Temer na área da saúde, cultura e educação.
 
Outros assuntos abordados nos artigos são a criminalização dos movimentos sociais, a repressão aos estudantes secundaristas, o crime ambiental da Samarco no Rio Doce, a situação dos imigrantes e refugiados no Brasil e a luta pela terra dos povos indígenas e das populações quilombolas.
 
Cláudia Felippe, integrante da ONG Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e uma das organizadoras do lançamento, destaca a importância da conjuntura política do país para a esta edição do Relatório. “Estamos preocupados com todas as ocorrências econômicas, sociais e culturais que ocorreram nesse último ano e que violam direitos humanos. Dessa forma, os temas deste ano foram definidos pelo nosso conselho, formado por 20 pessoas, entre advogados, professores e artistas, fazendo uma análise dessa conjuntura”, disse.
 
“Escolhemos pessoas [para homenagear] que, na nossa leitura, mostraram sinais de esperança, apesar de tudo que vem ocorrendo no país. A escolha de homenagear os povos indígenas, por exemplo, vem por tudo que eles têm passado, no último ano em especial, com mais de 30 lideranças mortas somente no estado do Mato Grosso”, continuou Cláudia.
 
Mariana
 
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, foi uma das autoras do relatório, responsável por um artigo que analisa a situação dos atingidos pelo crime da Samarco no Rio Doce, em Mariana (MG).
 
“Como nós enfrentamos um forte poder econômico, que é o da mineração, que também se alia a um forte poder político, porque as mineradoras financiam campanhas políticas, nossa primeira luta é contra a invisibilidade. As pessoas se comovem diante das cenas veiculadas nos grandes veículos de comunicação, mas, no dia seguinte, voltam às suas vidas. Relatar o que aconteceu neste artigo ajuda a quebrar com isso, já que os oprimidos lutam contra a permanente tentativa de invisibilidade dos opressores”, disse.
 
Cerqueira afirmou ainda que a principal recomendação do artigo é que os atingidos pelo rompimento se organizem, “outro aspecto que a mineração combateu e continua combatendo fortemente”.
 
“O Movimento dos Atingidos por Barragens [MAB] esteve presente desde o início na região e foi muito criminalizado pelo poder econômico”, exemplificou.
 
Secundaristas
 
Para a cientista política Rosemary Segurado, que escreveu um artigo sobre a repressão do governo do Estado de São Paulo contra os estudantes secundaristas para o Relatório, a escolha do tema reflete a expressão que o Movimento Secundarista adquiriu a partir de 2015.
 
“Desde as ocupações das escolas em novembro de 2015 o movimento ganhou atenção pelo uso dessa tática política e também porque conseguiu barrar o projeto de reorganização das escolas do governo estadual. Isso fez com que ele ficasse em evidência. Mas, principalmente, o fato dele ter sido brutalmente reprimido durante todo esse processo aumentou a visibilidade”.
 
No artigo, Rosemary destaca as ações realizadas pelo Comitê de Mães e Pais em Luta, criado para dar apoio aos secundaristas. “Temos feito essas denúncias para criar uma rede de proteção a esses jovens, já que, mesmo sem escolas ocupadas, a violência policial continua acontecendo. A ideia é fazer com que essa visibilidade minimamente ajude a despertar a sociedade para que a [Secretaria de] Segurança Pública repense essas práticas violentas contra estudantes”, afirmou.
 
Refugiados
 
A temática dos refugiados e as violações de direitos as quais estão sujeitos ao chegar no Brasil foi tratada em um dos artigos do relatório, de autoria do Coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Paulo Illes. “A principal vitrine dessa mudança, de 2015 para cá, foi uma maior visibilidade das populações imigrantes, que também está atrelada a construção de políticas públicas”, apontou.
 
“Não dá para negar que São Paulo foi uma das primeiras cidades a criar políticas públicas para imigrantes e, a partir do momento em que eles são incluídos em conselhos e projetos de desenvolvimento econômico, começam a participar muito mais da vida pública e da cidadania. A visibilidade na Europa é a de imigrantes sendo conduzidos para os Centros de Detenção ou deportados. Em São Paulo, ela está sendo feita de outra forma, mas isso também evidenciou algumas violações de direitos humanos”, avaliou Illes.
 
Segundo ele, a recomendação principal de seu artigo é ampliar as políticas públicas para imigrantes e refugiados e atualizar a legislação brasileira com a participação social deles.
 
“Nosso grande desafio hoje é que temos uma legislação da ditadura, o Estatuto do Estrangeiro. Em um governo progressista, talvez ela não fosse percebida, mas, em um governo conservador, nós podemos ver cada vez mais a criminalização de imigrantes em situação irregular ou que se envolvem em participação política. Precisamos superar essa legislação e colocar outra no lugar, que seja pautada por direitos humanos e permita a regularização dos imigrantes, bem como precisamos de um programa nacional de políticas públicas”, concluiu.
 
CONIC com informações da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e Brasil de Fato

A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMir) está reunida essa semana em Brasília em encontro anual. A proposta do encontro realizado a cada ano é apresentar e promover o intercâmbio de práticas de atuação para a superação de desafios na atenção a migrantes e refugiados e contribuir na implementação de políticas públicas de atenção a esta população.

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Com o tema “Acolhida e Proteção de direitos dos Solicitantes de Refúgio, Refugiados, Migrantes e Apátridas”, os participantes do encontro deste ano pretendem debater sobre ações capazes de suprir as demandas de acolhimento e proteção àqueles que necessitam.

Durante os três dias de encontro, de 5 a 7 de dezembro, representantes de várias entidades vão refletir sobre vários temas, buscando respostas aos desafios desses novos tempos, tão marcados pela migração e pelo movimento de refugiados em todas as partes do mundo. No último dia, está prevista a ida à Câmara dos Deputados para o acompanhamento da votação do Projeto de Lei de Migrações (PL 2516/2015).

Para a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Irmã Rosita Milesi, o encontro deste ano pretende aprofundar temas urgentes relativos à questão migratória e ao refúgio, favorecendo também o fortalecimento dos laços entre as entidades participantes. “Temos que trabalhar para a implementação de políticas e o avanço em práticas de atenção, acolhida e integração dos migrantes e refugiados em nosso País. Não pleiteamos privilégios para os refugiados e imigrantes, mas defendemos politicas específicas para essa população”, disse a Irmã Rosita Milesi.

A RedeMir considera que o debate em rede e a troca de experiências sobre migrantes e refugiados se torna mais importante a cada ano, principalmente com o aumento do fluxo migratório para o Brasil. O país tem recebido pessoas que fogem de conflitos armados, da violência, das perseguições, como tem sido o caso dos sírios, paquistaneses, afegãos, nigerianos, iraquianos, e venezuelanos, de forma mais recente.

O evento é realizado pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Setor Pastoral da Mobilidade Humana da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com apoio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Organização Internacional para o Trabalho (OIT) e Organização Internacional para as Migrações (OIM). O encontro acontecerá no Centro Cultural de Brasília SGAN – Av. L2 Norte, Quadra 601 – Módulo B – Brasília/DF.

Fonte: Canção Nova / IMDH
Foto: Reprodução

A cada 10 minutos um homem mata uma mulher que é ou foi sua companheira em algum ponto do planeta, de acordo com dados da ONU. É a intolerável ponta do iceberg da violência de gênero, uma realidade cotidiana em todo o mundo. A violência contra as mulheres, a metade da população, adquiriu dimensões de uma pandemia de efeitos devastadores, em um mundo no qual uma em cada três sofreu violência física e sexual e onde 200 milhões de garotas sofreram mutilação genital.

Lucía, de 16 anos, foi drogada e estuprada até a morte por dois homens na Argentina. A paquistanesa Qandeel, de 25 anos, foi estrangulada por seu irmão, que acreditava que a mulher, uma celebridade em seu país por publicar imagens e mensagens sugestivas nas redes sociais, era uma desonra à família. A espanhola Juani foi assassinada por seu marido a machadadas apesar de ter uma ação de afastamento contra ele. São somente três dos rostos da violência contra a mulher em 2016. Um problema global e multiforme que não é só uma grave violação dos direitos humanos, mas também um importante problema de saúde pública, segundo a Organização Mundial da Saúde.

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Apesar da sequência de casos e dos números – 50.000 assassinatos de mulheres por seus companheiros e ex-companheiros, de acordo com o último relatório do escritório das Nações Unidas contra a droga e o crime –, ainda existem países, como a Rússia, o Irã e o Egito, que não têm leis específicas para combater o problema. E na maior parte do mundo, a violência de gênero, em todas as suas variáveis, é considerado algo que elas não devem mencionar e resolver dentro de casa. Em 32 países, os estupradores não são julgados se, por exemplo, são casados com a agredida ou se depois se casam com ela.

E apesar do casamento infantil ser considerado uma das formas de violência contra a mulher, explica Juncal Plazaola, especialista em políticas de eliminação da violência da ONU Mulheres, esse continua sendo um fato amplamente vigente em mais da metade dos países do mundo e alguns, como a Turquia, debatem reduzir a idade de consentimento sexual para 12 anos. É difícil dar um número das meninas-noivas, mas de acordo com a ONU, mais de 700 milhões de mulheres que vivem hoje em dia se casaram sendo crianças. Meninas que normalmente deixaram de estudar e têm um risco muito maior de sofrer violência por parte de seu companheiro, segundo diversos estudos.

Em outros lugares, como o Egito e o Sudão, país onde a ocorrência da barbárie da mutilação genital feminina é de 98%, a maioria da população continua considerando essa prática parte de uma tradição que não possui razões para ser combatida.

O assédio – sofrido por 43% das europeias –, a ablação, o tráfico de mulheres, a violência sexual são a expressão extrema da desigualdade. “Estamos falando de um problema gravíssimo e mundial, que tem suas raízes nos pensamentos e comportamentos machistas”, diz o forense Miguel Lorente, diretor da unidade de Igualdade da Universidade de Granada.

Na América Latina e no Caribe, por exemplo, onde somente nos últimos anos as leis contra o feminicídio começaram a avançar, os números são aterradores. Em seus 25 países, ocorrem quase 2.100 assassinatos de mulheres por ano por motivo de gênero, pelo menos 12 por dia, de acordo com os últimos dados (de outubro) da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

16 Dias de Ativismo

Todos os anos, entidades organizam a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa mobilização tem adesão de diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Com informações do El País
Foto: Oswaldo Rivas (REUTERS)

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PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO COORDENADOR
DA IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DO BRASIL
SOBRE O MOMENTO SOCIOPOLÍTICO
E ECONÔMICO DO BRASIL

Vosso ouro e vossa prata, todos estão oxidados.
E a ferrugem deles testemunhará contra vós e,
assim como o fogo, vos devorará a carne. Tendes
acumulado bens demais nestes últimos tempos” Tiago 5.3

A injustiça é contra Deus e a vil miséria insulta os Céus
Rev. João Dias de Araújo

O Conselho Coordenador da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil – CC-IPU, tendo em vista o quadro de agravamento das condições macroeconômicas do Brasil, o esfacelamento das contas públicas, a crise política e os consequentes impactos sobre as camadas mais fragilizadas de nossa sociedade, no cumprimento de seu dever profético e exercício da fé cristã, faz o seguinte

PRONUNCIAMENTO:

1 – O atual quadro de agravamento da situação econômica do Brasil, em que pesem as condicionantes externas, é também fruto do desarranjo político do país, derivado da corrupção de agentes privados e de políticos em função estratégica de governo, bem como de gestões desastrosas das contas públicas nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal - e nas demais esferas de poder - Legislativo, Executivo e Judiciário - cujas consequências afetam, diretamente, as camadas mais frágeis da sociedade e produziram, nos últimos 2 anos, cerca de 12 milhões de desempregados e subempregados e têm gerado grande clima de tensão e instabilidade social;

2 – O CC-IPU vê com muita cautela e reticência a velocidade com a qual o governo federal e o Poder Legislativo estão dando à PEC 55/16 do Senado Federal, denominada Novo Regime Fiscal, para que seja aprovada, sem privilegiar um profundo debate com a sociedade, que restará severamente penalizada, caso seja aprovada no seu texto original;

3 – O CC-IPU entende que o equilíbrio fiscal das contas públicas deve ser buscado, pois é essencial em qualquer dimensão da vida humana, seja no ambiente familiar, empresarial ou no governo, mas esse equilíbrio não deve se dar somente através do controle de gastos, como o pretende a PEC 55/16, mas também no aumento de receitas tributárias decorrente de amplo esforço de combate à sonegação, aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio dos grandes grupos econômicos e financeiros, e revisão e extinção dos diversos benefícios fiscais concedidos de maneira desordenada;

4 – É incompreensível que neste cenário de recessão por que passa nosso país, com queda do PIB em 3,8% (2015), falência de empresas e desemprego acima de 10%, somente os três maiores bancos privados do Brasil tenham tido lucros acima de R$ 50 bilhões no ano de 2015;

5 – O congelamento do orçamento fiscal do país nos próximos 20 anos, como proposto pela PEC 55/16, ensejará, de imediato, crise maior no nosso já combalido Sistema Único de Saúde – SUS, cuja penúria se agravará com a entrada de novos brasileiros para o sistema, consequência do crescimento populacional e do ingresso de cerca de 5 milhões de brasileiros que perderam o acesso aos planos de saúde privados em consequência da crise econômica e do desemprego;

6 – O congelamento do orçamento fiscal do país nos próximos 20 anos, como proposto pela PEC 55/16, ensejará, de imediato, também, redução dos investimentos em Educação, atividade essencial para o país superar a pobreza e o subdesenvolvimento, e impedirá que milhões de jovens pobres tenham acesso a ensino público gratuito e de qualidade;

7 – A reforma do sistema político é necessária, porque o nosso atual sistema político é indutor e retroalimentador da corrupção, esse mal endêmico que reside nas diversas esferas de governo e de poder.

8 – A aprovação do texto original da PEC 55/16, juntamente com as reformas previdenciária e trabalhista a serem enviadas ao Congresso Nacional, poderão significar a imposição aos trabalhadores, às camadas mais vulneráveis da sociedade, do pagamento do rombo das contas públicas e da precarização das condições de trabalho.

O CC-IPU conclama o povo de Deus que se reúne na IPU, para se colocar, permanentemente, em oração pela nossa pátria, por nosso povo e para que Deus dê lucidez e espírito de justiça a nossos governantes, para que possamos ter um país livre de miséria, de preconceitos e de injustiça.

Presb. Wertson Brasil de Souza
Moderador do CC-IPU

Presb. Antônio Santos Pereira
Vice-Moderador do CC-IPU

Presb. Sérgio Augusto Miranda de Souza
1º Secretário do CC-IPU

Presb. Wilson Tadeu de Carvalho Eccard
2º Secretário do CC-IPU

Presb. Davi Freitas Natal
Tesoureiro

pec 55 audiencia publica

Uma gente que ri quando deve chorar”. Esse trecho da canção Maria, Maria, de Milton Nascimento, talvez reflita o momento pelo qual a nação brasileira passa. Após a ruptura democrática vivida pelo Brasil com a derrubada da presidente Dilma Rousseff, uma agenda neoliberal financeira (que favorecerá a elite econômica integrada por banqueiros, ruralistas, especuladores da bolsa de valores, agronegocistas, mineradoras, entre outras, em detrimento das pessoas trabalhadoras mais pobres) tem ganhado cada vez mais espaço no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.

Em face desse cenário complexo, que aponta para o desmonte do Estado Democrático de Direito, em especial na saúde, na educação e na segurança pública, o CONIC, em conjunto com a Comissão Brasileira de Justiça e Paz e com apoio da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, Federação Espírita do Distrito Federal e Santuário dos Pajés Tapuia - Reserva Indígena Bananal Noroeste, organiza, para o dia 7 de dezembro, às 09h00, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado Federal, Plenário nº 6, Ala Senador Nilo Coelho, Audiência Pública com o tema:

“Religiões Contra a Injustiça Social - PEC 55”

Para mais informações, ligue: 61-3321-4034.

As experiências religiosas e espirituais ativam os sistemas de recompensa do cérebro, assim como acontece com o amor, o sexo, o jogo, as drogas, a música e outras atividades ligadas ao prazer. A conclusão é de um estudo liderado por pesquisadores da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, e publicado nessa terça-feira, 29, na revista Social Neuroscience.
 
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Os cientistas usaram exames de imagem por ressonância magnética funcional (IRMf) para identificar as redes cerebrais envolvidas com a representação de sentimentos espirituais em um grupo de jovens mórmons.
 
Os 19 participantes - 12 homens e 7 mulheres - foram submetidos aos exames enquanto eram estimulados, por meio de vídeos e frases de líderes religiosos, a experimentar um intenso sentimento espiritual.
 
A atividade cerebral registrada pelos exames, segundo os autores do estudo, mostrou que "poderosos sentimentos espirituais estão claramente associados à ativação do núcleo accumbens, uma região do cérebro que tem papel fundamental no sistema de recompensas, cuja função é receber e propagar pelo organismo os estímulos de prazer".

Fonte: O Estado de S. Paulo
Imagem: Reprodução QuitDay.org

Em meio a manifestações contrárias do lado de fora do Congresso e discussões entre os parlamentares, o plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor e 14 contrários, na noite desta terça-feira 29 a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), que congela os investimentos em áreas como saúde e educação pelos próximos 20 anos.

protesto contra a pec 55

Agora, a proposta segue para análise em segundo turno, marcada para acontecer no dia 13 de dezembro. A PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.

A proposta já foi aprovada em dois turnos pelos deputados, mas, como se trata de uma mudança no texto constitucional, a aprovação no Senado precisa ter o apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), nos dois turnos, para virar lei.

O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

Após a leitura do relatório sobre a PEC, realizada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), houve discussões entre Renan Calheiros e a bancada de senadores do PT a respeito do adiamento da votação e da ausência de manifestantes nas galerias do Senado. Calheiros manteve a votação, justificando que ela havia sido acordada anteriormente entre os parlamentares.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu a aprovação da medida, afirmando que "saúde e educação não têm teto, têm piso" e que "priorizará as áreas que precisam ser priorizadas" no Orçamento.

Ainda no início da tarde, os parlamentares fizeram ponderações favoráveis e contrárias sobre a proposta.

Para a senadora Fatima Bezerra (PT-RN), a PEC é mais um passo para tornar nulos os direitos sociais previstos na Constituição de 1988. Na avaliação da senadora, que manifestou-se antes do início da votação, com menos investimentos em saúde e educação, a população pobre será a mais afetada.

"Serão atingidos quem? Saúde, educação, ciência, tecnologia, agricultura familiar, Previdência. A reforma da previdência é tão, tão, tão urgente assim? Não, não é. É porque é de lá que querem tirar o dinheiro para viabilizar o desastre que é a PEC 55", declarou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Aliado do governo Temer, Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a PEC 55 não era uma medida dura, mas, sim, "adequada" para o momento do País.

"Por que esse alarde todo? Nós vamos conter os gastos. Eu sei que o PT sempre foi a política perdulária. Achar que pode gastar dentro de uma visão de poder, de projeto de poder, não do bem-estar dos cidadãos. Essa é a grande verdade. A medida é dura? Não. Ela é exatamente adequada para o momento", afirmou.

Manifestações em frente ao Congresso

Contrários à proposta, movimentos sociais e estudantes marcharam em Brasília, em frente ao Congresso, em protesto à aprovação. Por volta das 17h30, quando iniciou-se as discussões sobre a PEC, o gramado do Congresso virou um campo de batalha entre os manifestantes e a Polícia Legislativa.

Houve tumulto e correria generalizada quando a polícia começou a jogar centenas de bombas de gás e spray de pimenta nos manifestantes. Relatos contam que muitos passaram mal por causa dos efeitos do gás.

Alguns participantes do protesto teriam arremessado pedras e colocado fogo no gramado em frente às casas legislativas e dois carros também foram virados.

Contrários à proposta, movimentos sociais e estudantes marcharam em Brasília, em frente ao Congresso, em protesto à aprovação. Por volta das 17h30, quando iniciou-se as discussões sobre a PEC, o gramado do Congresso virou um campo de batalha entre os manifestantes e a Polícia Legislativa.

Houve tumulto e correria generalizada quando a polícia começou a jogar centenas de bombas de gás e spray de pimenta nos manifestantes. Relatos contam que muitos passaram mal por causa dos efeitos do gás.

Alguns participantes do protesto teriam arremessado pedras e colocado fogo no gramado em frente às casas legislativas e dois carros também foram virados.

A Polícia Legislativa estimou o número de manifestantes entre 20 e 30 mil. Já a PM do Distrito Federal calculou que 10 mil participaram do protesto.

A sessão, que iniciou as discussões sobre a PEC 55 por volta das 17h, chegou a ser paralisada brevemente por gritos de uma manifestantes contrária à PEC 55. A transmissão da TV Senado também foi suspensa. Por conta desta manifestação, Renan Calheiros não permitiu a presença de manifestantes nas galerias, o que foi criticado por alguns senadores da oposição.

Homenagens à Chapecoense

Mesmo diante da onda de escândalos da última semana, envolvendo Michel Temer e figuras do alto escalão do governo, e do acidente aéreo que vitimou 75 pessoas na madrugada desta terça 29, entre jogadores da Chapecoense, comissão técnica e jornalistas, a votação no Senado foi mantida.

Por conta da urgência da pauta, senadores de Santa Catarina optaram por viajar para homenagear o time de Chapecó (SC) apenas após a votação. Ao lado de outros senadores, eles manifestaram pesar pela tragédia.

Ao abrir a sessão, o senador Jorge Viana (PT-AC) pediu um minuto de silêncio.

"O Brasil inteiro sente essa tragédia. E nós aqui, no Senado Federal, não poderíamos iniciar os trabalho sem fazer essa homenagem às vítimas", disse o senador.

Fonte: Carta Capital
Foto: Reprodução

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A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção com base nas 10 medidas apoiadas por setores do MP liderados pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato e que recentemente foi questionado em reportagem por ter comprado dois apartamentos do Minha Casa Minha Vida para especulação imobiliária.

Mas os deputados não aprovaram o texto como apresentado e incluíram punição a juízes e membros do Ministério Público que vierem a cometer crime de responsabilidade.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tinha apresentado essa sugestão em seu relatório, mas por conta das pressões que sofreu de membros do MP, em especial da Lava Jato, retirou-a do texto final que foi votado ontem.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”.

Alguns membros do MP e da PF, por exemplo, fizeram nas últimas eleições campanha explícita para o candidato Aécio Neves e depois assumiram uma posição de combate à candidata eleita, Dilma Rousseff.

Nesses casos, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem dos por eles atingidos.

Setores do MP, de novo liderados por Deltan Dallagnol e também por alguns veículos de rede e da imprensa tradicional, estão desde o início da manhã de hoje fazendo uma imensa campanha atacando o Congresso por conta desta votação.

A campanha tem o mote #AI5doCrimeOrganizado. Que é uma clara tentativa de transformar todos os deputados e senadores em bandidos. E busca garantir a partir disso a inimputabilidade do setor judiciário.

Outro ponto que está sendo muito atacado pelos setores da campanha #AI5doCrimeOrganizado era o que previa a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime. Isso poderia fazer com que setores do judiciário cassassem legendas e criassem um ambiente autoritário no país.

Fonte: Revista Fórum
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Muitas vezes, durante o Encontro Ecumênico de Mulheres, me emocionei com as histórias de vida e luta de muitas mulheres, de diversas comunidades; uma cigana que disse simplesmente: “Meu lar é o céu”. As mulheres camponesas, especialmente uma senhora, que aos seus 62 anos concluiu o curso de pedagogia, compartilhou: “Consegui fazer graças um plano do Governo”. Vi mulheres dos Movimentos de Trabalhadores Sem Terra, do Movimento de Mulheres Refugiadas, cada história ia misturando-se com a minha.
 
Quando voltei pra casa e quis postar as fotos que são uma reflexão de momentos, sentimentos e vivências inesquecíveis, pensei num cântico: “Iguais, tenho irmãos, tenho irmãs aos milhões, em outras religiões. Pensamos diferente, louvamos diferente, oramos diferente, mas numa coisa nós somos iguais: buscamos o mesmo Deus, amamos o mesmo Pai, queremos o mesmo céu, choramos os mesmos ais”, pensei num texto bíblico do Salmo 173: 1 “Às margens dos rios da Babilônia, nós nos assentávamos e chorávamos lembrando-nos de Sião...”
 
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Os testemunhos de mulheres refugiadas, o desprendimento de tudo o que deixaram para trás, tentando viver entre esses mundos, que pela minha experiência, é viver no Brasil, país que tem me acolhido como pátria amada, e sigo sentindo saudades da minha amada terra.
 
Tudo isto me leva, como clériga do Distrito Missionário, como mulher estrangeira, a assumir, ainda mais, meu compromisso de lutar pelos direitos das pessoas que sofrem não somente da violência doméstica, [mas também] as muitas famílias que hoje mesmo sofrem fome, são estigmatizadas por serem pobres, negras, indígenas e muitos dos casos de jovens que consomem substâncias entorpecentes. Pensei muito no caminho de volta, nas famílias que entram a cada instante nas fronteiras de Roraima, fugindo da situação econômica da Venezuela, sem mencionar todos os refugiados que entram no Brasil.
 
Muito grata à Província Anglicana no Brasil (IEAB), pela oportunidade que me ofereceu de participar desse evento, e saber que nem tudo está perdido, que as mulheres continuam a lutar... já que “um mundo melhor é possível”. Não podemos esquecer as muitas mulheres que, antes de nós, trilharam este caminho. Por isso estamos aqui hoje. Muito orgulhosa de ver os nomes de mulheres líderes, com as quais algumas delas conviveram, [e] me disponho a continuar a escrever esta história de mulheres e homens que buscam o bem, a dignidade a paz de todas e todos.
 
Revda. Maytée de la torre Díaz - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB)

Nós, juventudes ecumênicas reunidas no Encontro Nacional “Desafios e possibilidades no cuidado da casa comum” realizado pela Rede Ecumênica da Juventude/REJU e pela Pastoral Popular Luterana/PPL vinculada a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil/IECLB, entre os dias 12 a 16 de novembro de 2016, em Contagem/MG, acreditamos que a oikumene deve expressar os encontros e a convivência entre as diferenças sociais, culturais e religiosas a fim de superar todas as formas de intolerância. Partilhamos, assim, nosso desejo e nossa luta por justiça, igualdade e dignidade a todas as pessoas que habitam essa casa comum tendo em vista a atual conjuntura em nosso país marcada pelo recrudescimento das violações aos mais diversos direitos. Por conta disso, denunciamos:

▪ Os casos de desrespeito às pessoas pertencentes às diversas manifestações religiosas e ataques aos seus lugares de culto que acometem principalmente as religiões de matrizes africanas e indígenas;
 
▪ Grupos e setores cristãos que utilizam, de forma descontextualizada e sem diálogo com as diversidades humanas, valores religiosos e narrativas bíblicas para promover um fundamentalismo de cunho político que os permitem disputar e garantir seus lugares em espaços de poder em suas igrejas, na sociedade e nos legislativos e executivos;
 
▪ Às violências contra a pluralidade de identidades de gêneros e sexuais validadas por uma sociedade patriarcal, machista e misógina;
 
▪ O golpe jurídico-parlamentar cujas decorrentes propostas visam à implementação de políticas motivadas pela sobreposição do interesse na expansão do lucro sobre a dignidade humana e que ameaçam os direitos sociais, humanos, trabalhistas, previdenciários conquistados pela população brasileira com a Constituição de 1988;
 
▪ Às violações do direito à terra e ao território e à soberania alimentar e o genocídio dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, campesinos e povos das águas, dos campos e das florestas agenciadas pelos setores do agronegócio, grandes latifundiários e pelos grandes empreendimentos;
 
▪ À PEC 55/2016 que propõe o congelamento por 20 anos nos investimentos do governo federal em diversas áreas e políticas sociais – educação, saúde, benefícios sociais, congelamento do salário mínimo – que atingem diretamente as camadas mais pobres da população brasileira;
 
▪ À proposta de Reforma do Ensino Médio conduzida de forma verticalizada e não dialogada com os setores sociais interessados;
 
▪ O Projeto de Lei denominado Escola sem Partido que tramita no legislativo e propõe que as educações básicas e universitárias deixem de ser pautadas pelo contraditório, pelas divergências de ideias, pela pluralidade e diversidade cultural e, o mais grave, pela laicidade do Estado;
 
▪ A criminalização jurídica, política e midiática dos movimentos sociais e das ocupações nas escolas e nas universidades públicas que protestam de forma legítima e democrática contra as medidas propostas pelo governo Temer como a PEC 55/2016;
 
▪ A impunidade do Grupo Samarco (Vale/BHP), do Governo do Estado de Minas Geral e do Governo Federal responsáveis pelo crime ambiental que matou pessoas e destruiu ecossistemas por completo na região do Vale do Rio Doce, evento que completa um ano;
 
▪ O ataque sofrido pela Pastoral da Juventude da Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano por grupos católicos que se opõem a perspectiva do diálogo inter-religioso, na ocasião do Dia Nacional da Juventude/DNJ, ocorrido na cidade de Timóteo/MG;
 
▪ Os diversos casos de abuso sexual e de estupro de jovens, crianças e mulheres que atestam a validade da cultura do estupro em nossa sociedade;
 
▪ A retomada de estereótipos sobre as mulheres e seus corpos para deslegitimar sua participação na política confinando-as novamente ao imaginário de belas, recatadas e do lar validando, assim, diversas formas de violência àquelas que ocupam espaços de decisão e de poder na sociedade; 
 
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Diante do nosso testemunho público e nossa prática ecumênica contra essas e tantas outras violências que comprometem uma casa comum de vida plena a todas as pessoas, estabelecemos para nossa agenda nacional no biênio 2017/2018 o “Estado laico e superação das intolerâncias” como questão articuladora dos eixos temáticos que pautarão nossas incidências políticas, a saber: Juventudes, Desenvolvimento e Justiça socioambiental; Juventudes, Sexualidades e Lutas feministas; Juventudes e Democratização da educação e Enfrentamento ao Racismo.
 
Assumimos assim, um lugar de resistência constante diante de formas homogêneas e fundamentalistas de entender e viver a espiritualidade no contexto atual. Esse lugar implica em disputas de sentidos e de práticas no campo político cotidiano. Também significa vivermos maneiras que evidenciem o amor e a justiça que são os imperativos que movem nossa fé plural e diversa e que alimentam nossa caminhada de luta.  Nessa caminhada conjunta nos reencantamos com novas utopias acreditando que as nossas espiritualidades dançantes transcendem os muros institucionais.

Contagem/MG, 23 de Novembro de 2016.
Rede Ecumênica da Juventude – REJU
Pastoral Popular Luterana –PPL

Apoio:
Fundo Ecumênico de Solidariedade, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Minas Gerais, SOS Corpo.
 
Parceria:
Zwei Arts, Fernanda Scherer Fotografia e Vídeo.