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As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A medida segue na linha do enfraquecimento do órgão indigenista federal, atualmente com o pior orçamento de sua história, e consiste numa forte concessão do Governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-indígenas, em contraposição aos direitos ligados à vida dos povos indígenas do Brasil, notadamente o direito originário às suas terras tradicionais.

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Repudiamos, ainda, a ausência de diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI (ligado ao próprio Ministério da Justiça), o descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada, bem como a orquestração de tentativas de impor graves retrocessos à legislação que rege o procedimento de demarcação de Terras Indígenas, mantida em vigor há mais de 20 anos, como a minuta de Decreto divulgada pela imprensa em dezembro de 2016 e a Portaria n.º 68/2017, recentemente revogada após manifestações contrárias do movimento indígena, de especialistas e do Ministério Público Federal.

Todas estas medidas têm o claro objetivo de retardar ou impedir a conclusão dos processos de demarcação, revelando o propósito do atual governo no sentido de enterrar políticas de demarcação de terras indígenas e outras pautas de regularização fundiária, o que só contribui para a ampliação e perpetuação dos conflitos existentes.

Diante desse cenário, as organizações signatárias exigem a imediata revogação da Portaria nº 80/2017, bem como pugnam pela atuação do Governo Federal no sentido de fortalecer a Funai para o cumprimento de sua missão institucional e pela retomada urgente dos processos de demarcação de terras indígenas.

Assinam conjuntamente:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Greenpeace Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto Socioambiental – ISA
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Plataforma DHesca/Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas

Fonte: Cimi
Foto: Reprodução

A PUC-SP recebeu, de 6 a 14 de janeiro, o 30º Curso de Verão. Com o tema “Educar para a paz em tempos de injustiças e violências”, o Curso teve a participação de 333 cursistas, mais de 15 assessorias temáticas, além de 126 monitores e voluntários que debateram a importância de criar a cultura da não violência. A secretária-geral do CONIC, Romi Bencke, participou.

Entre as assessorias destacou-se a do professor e diplomata brasileiro, Paulo Sérgio Pinheiro. Em sua exposição, o professor falou sobre a “Violência na cena internacional e os organismos promotores da paz”, principalmente nas regiões de conflito como a Síria. Além de ressaltar a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas na busca de relações pacíficas entre os povos.

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Houve também a da doutora em Ciências da Comunicação, membro da Sociedade Internacional Mídia, Religião e Cultura, além de Colaboradora do Conselho Mundial de Igrejas, Magali do Nascimento Cunha, com o tema: “O desafio da humanização das mídias em tempos de espetacularização da violência”.

A professora Magali explicou os tipos de violência a que as pessoas estão expostas. Violência física; violência psicológica; violência sexual; violência de gênero; violência contra a mulher; violência moral; violência familiar/doméstica; violência religiosa; violência étnico-racial; violência patrimonial.

Além das assessorias, o Curso teve momentos nas tendas temáticas e encontros de grupos específicos como dos representantes do povo negro, LGBTs e dos jovens da Pastoral da Juventude.

Dia 13 de janeiro, oitavo dia do Curso de Verão 2017, os participantes refletiram sobre os Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida a partir da leitura de fragmentos do vídeo oficial da Campanha da Fraternidade 2017. “Somos responsáveis pela vida e chamados a cuidar de toda a criação, por isso, é importante estarmos atentos aos sinais que produzem a morte como, por exemplo, a ganância, a concentração de terras, de renda e de recursos naturais, o desmatamento, a poluição do meio ambiente”, afirmou padre José Oscar Beozzo, coordenador das atividades. Disse que é preciso transformar a realidade e ter um posicionamento comprometido com a vida, defendendo-a e protegendo-a.

A novidade do dia foi o protagonismo dos cursistas na apresentação sobre quatro biomas: Mata Atlântica, Amazônia, Caatinga e Pampa; trazendo elementos do cotidiano, incluindo lutas e desafios atuais para a preservação desses biomas. O tema apresentado aponta para a necessidade da união de todas as pessoas para a superação das graves violências que destroem os biomas. É um tema de caráter coletivo e universal, com implicações na vida de cada um.

Na carta compromisso de encerramento do Curso de Verão os participantes se comprometeram, entre outras coisas: desarmar a mente e o coração para acolher as pessoas e dialogar, unindo o espiritual com ações políticas e pastorais; promover formação acerca da justiça restaurativa e a sua partilha, a partir do conhecimento adquirido no curso; levar para os espaços onde atuam os saberes compartilhados neste Curso, criando redes multiplicadoras com facilitadoras e animadoras em nossas comunidades; incentivar o uso das mídias alternativas, humanizando-as e apurando a veracidade das informações antes de compartilhá-las; capacitar pessoas nos órgãos públicos; construir uma agenda para formação política, unindo movimentos sociais, com o auxílio das mídias alternativas a partir da rede formada no Curso de Verão.

Mais informações, vídeos e fotos do 30º Curso de Verão podem ser acessadas no site: novo.ceseep.org.br.

Com informações do CESEEP
Foto: Reprodução

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, publicou portaria que altera o sistema de demarcação de terras indígenas em vigor no país desde meados dos anos 90.

A medida, divulgada no “Diário Oficial” na última quarta-feira (18), criou um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento submetidos à assinatura do ministro, realizar “diligências” e observar “cumprimento da jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]”.

A Folha havia revelado em 12 de dezembro que um plano do governo iria alterar o regramento das demarcações, incorporando teses caras a entidades do agronegócio e à bancada ruralista no Congresso. Na época, o Ministério da Justiça disse desconhecer o assunto e negou que iria alterar o sistema.

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A portaria agora divulgada pelo ministro, porém, incorpora todos os principais elementos do estudo revelado em dezembro, incluindo uma “reparação” a indígenas em caso de “perda de área”.

O processo de demarcação hoje em vigor segue o rito previsto no decreto 1.775, de janeiro de 1996, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim, cuja constitucionalidade foi reconhecida diversas vezes pelo STF.

Pelo decreto, a análise antropológica da terra apontada como indígena e o contraditório na discussão do tema, incluindo a manifestação de partes interessadas e a apresentação de laudos e testemunhas, ocorrem no próprio decorrer do processo sob responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Depois que o processo é encerrado na Funai, segue para a assinatura do ministro da Justiça e, de lá, para a Presidência da República.

Com a portaria de Moraes, o Ministério da Justiça passa a deter, na prática, o poder de rever todo o processo original da Funai. A medida fragiliza os trabalhos da Funai, que é subordinada ao próprio ministério. Segundo a portaria, o ministro da Justiça poderá convocar “audiência pública para debates sobre a matéria do processo”.

A portaria também abre espaço para a ação de grupos de pressão do meio ruralista, como sindicatos de produtores rurais, ao estabelecer que poderão “ser criados outros meios de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas”.

Ao falar sobre “jurisprudência do STF”, a portaria de Moraes abre espaço para a adoção, pelo Executivo, da tese do “marco temporal” levantado por alguns ministros do tribunal, segundo a qual os indígenas só poderiam ter direito às terras caso estivessem sobre elas em outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição, ou se tivessem brigado judicialmente por elas depois disso.

A organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) reagiu negativamente à portaria. “É bastante preocupante porque a portaria cria um novo sistema de demarcação, usurpando a competência do presidente da República”, disse Juliana de Paula Batista, advogada do ISA. Ela afirmou que a portaria na prática promove uma “reanálise do trabalho antropológico” não prevista na legislação em vigor.

O secretário executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Cleber Buzatto, afirmou que a portaria foi recebida “com surpresa e preocupação”. “Não houve qualquer tipo de discussão com o movimento indígena e nesse sentido entendemos que há uma ilegalidade na portaria”, afirmou Buzatto, em referência a uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê a participação dos indígenas na discussão prévia de medidas tomadas pelo Estado que tenham repercussão sobre eles.

Buzatto disse que a medida “cria um ambiente de desconfiança sobre o caráter técnico dos estudos realizados pela Funai”. “A portaria dá a entender que o ministério está criando uma instância que vai supervisionar os estudos técnicos dos grupos constituídos para a identificação e delimitação das terras indígenas”, disse Buzatto.

A respeito da menção ao STF na portaria, tanto Buzatto como Juliana afirmaram que não há jurisprudência consolidada nem súmula no tribunal a respeito dos temas do “marco temporal” e do “esbulho renitente”, tese levantada pelo ministro Teori Zavascki, segundo a qual os indígenas têm que comprovar que lutaram pelas terras. Indígenas e indigenistas apontam que diversos grupos indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais ao longo do século passado, antes da Constituição de 1988, e por isso não poderiam ter lutado fisicamente ou judicialmente pelas terras na data da promulgação da Carta.

O Ministério da Justiça foi procurado no final da manhã desta quarta-feira (18), mas não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Com informações da Folha de S. Paulo
Foto: Edson Sato

O número de denúncias de intolerância religiosa aumentou 3.706% nos últimos cinco anos, segundo relatório da Secretaria de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O dado mostra a relevância da abordagem do tema “O combate à intolerância religiosa no Brasil” na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2016.

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O Disque 100, principal canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, passou a receber registro desse tipo de violência em 2011, quando houve apenas 15 denúncias. Em 2015, foram denunciados 556 casos. Para especialistas, o aumento do número é consequência do esclarecimento de que esse conflito é crime. “Agora estamos percebendo a importância de as novas gerações estarem atentas à intolerância religiosa”, disse a antropóloga Christina Vital, do departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A antropóloga lembrou o aumento de ações dos governos e dos movimentos sociais em aumentar os canais de comunicação, publicidade e campanhas de conscientização do que é o crime de intolerância religiosa.

A especialista ainda ressaltou que a maior incidência desses crimes é contra as religiões africanas. O dado está em linha com o relatório da Secretaria de Direitos Humanos, que aponta ser crescente o número de casos de terreiros invadidos e queimados.

Em maio do ano passado (2016), o governo federal, ainda no comando da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), inaugurou o programa “Filhos do Brasil” para conscientizar a população e diminuir casos violentos de intolerância.

Christina analisa que, mesmo a com a troca de governo, o investimento no programa foi mantido e que o comitê responsável continua agindo, embora com menos autonomia. Outra ação federal foi em 2007, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa (clique aqui e confira como será a programação no Distrito Federal).

Com informações do Estadão
Foto: Reprodução CorreioNagô

Em relatório encaminhado ao governo brasileiro em novembro de 2016, o Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU (SPT, na sigla em inglês) já havia alertado sobre o risco de mortes no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus (AM), onde 56 pessoas foram brutalmente assassinadas na semana passada.

Apesar de não terem entrado no complexo, os especialistas apontam no documento para doze mortes ocorridas na unidade em 2012 e afirma que a superlotação do estabelecimento já indicava a possibilidade de que um episódio semelhante ocorresse a qualquer momento no local.

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“O Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, cuja a capacidade é de 450 vagas, mantinha 1.203 detento no momento da visita do Subcomitê. Nesta prisão, 12 presos foram mortos em 2002. A atual superlotação do local aumenta o risco de que um incidente similar possa acontecer a qualquer momento”, cita trecho do relatório.

A informação veio à tona na última quarta-feira (11/1), após a Secretaria Especial de Direitos Humanos tornar público o documento produzido pelos peritos das Nações Unidas. O relatório, que estava mantido sob sigilo, foi publicado após Pedido de Lei de Acesso à Informação realizado pela Conectas.

Os especialistas estiveram no Brasil entre 19 e 30 de outubro de 2015 e visitaram diversos presídios e centros de detenção dos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal sobre os quais fazem diversas recomendações ao governo brasileiro.

Clique aqui e confira o relatório do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU.

Fonte: Conectas
Foto: Suelen Gonçalves/ G1 AM

Quase 200 jovens e assessores da Pastoral da Juventude de todo Brasil se reúnem no Crato/CE, de 22 a 29 de janeiro, para a Ampliada Nacional da PJ, onde irão avaliar e construir as novas linhas de ação para os próximos 3 anos. Além das reflexões e estudos, a programação ainda contará com momentos de celebrações e trocas culturais, já que a atividade acolhe jovens de todos os estados do Brasil.

Um dos momentos mais aguardados pelos delegados é a visita à estátua de Padre Cícero. Para a secretária nacional da PJ, Aline Ogliari, a peregrinação ajudará nas reflexões dos jovens. “A religiosidade popular, ou a piedade popular como fala o Papa Francisco, é algo que toca profundamente o jeito de ser de viver a espiritualidade na Pastoral da Juventude, e é algo que precisa ser resgatado e valorizado por toda a Igreja. A região Nordeste tem uma peculiaridade única no jeito de manifestar sua fé. A devoção ao Padre Cícero é um dos grandes exemplos dessa religiosidade. O jeito simples de rezar, de cantar, de celebrar, de expressar a fé, diante de tantas dores e tantas lutas, é uma riqueza que nos provoca a sempre lembrar que Deus se manifesta no meio do povo, dos pobres, nas Galileias, e é ali, nesse meio, que nós precisamos estar, como Igreja e como Igreja Jovem, pobre para os pobres”, reflete.

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Lideranças juvenis de várias dioceses do Ceará estão envolvidas na organização da Ampliada. Segundo a representante cearense na Coordenação Nacional da PJ, Ludmilla Yanna, que também vive no Crato, a ideia de acolher o evento surgiu há 3 anos, quando as lideranças aceitaram a candidatura para sediar o evento. Ela explica que os jovens dos grupos estão motivados com a experiência. “A Pastoral da Juventude de todo o Brasil irá armar sua rede nas terras “Kariris”, na cidade de Crato, ao sopé dá Chapada Nacional do Araripe. Eis que a PJ vai vivenciar o ‘Sertão PJ’, sertão de terra seca, que carrega muita mística e profecia. É um momento muito motivador saber que o Brasil irá sentir toda a boniteza do jeito de ser e fazer a PJ do Ceará. Uma energia muito gostosa e, ao mesmo tempo, nos motiva a nos articular enquanto Pastoral da Juventude no estado. É saber que SerTão é dentro da gente... É acreditar que há ‘vida’ em meio a tantas situações de morte e abrir espaço, caminhos para que floresça a vida”, afirma.

A ANPJ tem como tema: “SerTão PJ: Romper barreiras, renovar a esperança e celebrar a vida”, impulsionados pela reflexão bíblica de Mt 28,10b: “Ide anunciar aos meus irmãos que se dirijam para a Galileia. Lá eles me verão”.

Ampliada Nacional da PJ

A Ampliada Nacional da PJ é um espaço deliberativo, sendo a instância maior de consulta e escolha das diretrizes para a ação e caminhada da Pastoral da Juventude. A PJ é uma das maiores organizações juvenis do Brasil, está ligada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude, tendo suas ações registradas desde o início dos anos 70, quando também cresciam na Igreja do Brasil as Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s).

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SERVIÇO

O QUÊ: Ampliada Nacional da Pastoral da Juventude.
ONDE: Centro de Expansão Dom Vicente de Araújo Matos, situado na Avenida Pedro Felício Cavalcante - Sítio Granjeiro, em Crato/CE.
QUANDO: 22 a 29 de janeiro – A celebração de abertura será na Catedral do Crato, às 16h do dia 22.
CONTATOS: Vinícius Borges (Imprensa): (35) 99958-0236 / Ludmylla Yana (Coordenação Local): (88) 99221-2071

Nesta segunda-feira (9), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) protocolou no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) uma denúncia contra Bruno Júlio (foto), ex-secretário nacional da Juventude do governo de Michel Temer (PMDB), pelos crimes de apologia e incitação ao homicídio.

Ele afirmou, nesta sexta (6), que "tinha era que matar mais" e que deveria haver "uma chacina por semana" nas penitenciárias, ao comentar as chacinas em presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

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Júlio, que é filho do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB-MG), pediu demissão na última sexta-feira (6) após a repercussão negativa de suas declarações.

O Conjuve, que existe desde 2005 e instituiu a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, é composto por membros da sociedade civil e do governo, com a atribuição de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude.

Consequências

Em nota, a entidade alega que a representação no MP contra Júlio tem caráter pedagógico. Daniel Souza, presidente do conselho, afirma que as declarações do ex-secretário "contrariam a concepção de política para a Juventude e dos Direitos Humanos", além de estar afastada das compreensões da última Conferência Nacional de Juventude.

"Essa declaração não é ingênua. Por isso, ele tem que sofrer processos criminais, o que chamamos de justiça restaurativa", disse o presidente do Conjuve.

O Ministério Público deve determinar o nome do procurador que acompanhará o processo nos próximos dias.

Souza também afirmou que a entidade se preocupa com a repercussão social das afirmações de Júlio, que não as considerou um equívoco. "A fala dele dialoga com algumas visões na sociedade de quanto mais chacina, melhor. Ele tem ganhado apoio nas redes sociais,. Nossa preocupação é que se amplie uma sociedade do ódio, da intolerância e da justiça como punição", afirmou.

A reportagem ligou para o celular de Bruno Júlio, que atendeu mas afirmou não poder falar naquele momento, e pediu para ligar mais tarde. O ex-secretário não atendeu às ligações posteriores.

Segunda denúncia

O Conjuve deve acionar o MP mais uma vez esta semana em uma segunda representação contra o secretário. Em novembro, o conselho denunciou que o governo Temer restringiu o orçamento anual do conselho a apenas R$ 4,3 mil e impediu o acesso de seus membros aos relatórios da gestão e a uma estrutura mínima para o funcionamento dessa instância de participação social.

Segundo Souza, a prática vai contra a Lei 11.129/2005 e o decreto Nº. 5.490/2005, que instalaram o conselho.

Fonte: Brasil de Fato
Foto: Reprodução

Vivemos tempos de muitas injustiças e violência, sobretudo em relação aos mais pobres e vulneráveis. Para refletir sobre essas realidades o Centro Ecumênico de Serviço à Evangelização e Educação Popular (Ceseep) realiza de 6 a 14 de janeiro de 2017, no TUCA (teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o 30º CURSO DE VERÃO: “EDUCAR PARA A PAZ EM TEMPOS DE INJUSTIÇAS E VIOLÊNCIAS”.

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O Curso traz, neste ano, iniciativas e experiências de pessoas e organizações voltadas para a denúncia e superação das injustiças; socorro e amparo das vítimas da violência e projetos pedagógicos que impulsionam uma cultura de paz. Ao completar 30 anos de existência do curso, os participantes reafirmaram seu o compromisso popular de construir uma sociedade justa e solidária a partir da educação, do diálogo inter-religioso e da partilha.

Além das palestras de abertura, feitas no TUCA, com nomes como Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da comissão internacional de investigação da ONU sobre a República Árabe da Síria, em Genebra, na Suíça, e da Professora Magali do Nascimento Cunha, doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo e autora de “A explosão gospel. Um olhar das ciências humanas sobre o cenário evangélico no Brasil” (Rio de Janeiro: Mauad, 2007), o Curso conta com 16 mesas de partilha que acontecerão simultaneamente, no domingo e na segunda-feira – 8 em cada dia, e estão sendo conduzidas por pessoas que trabalham em áreas de enfrentamento de situações de violência.

O 30º Curso de Verão ganhou ainda mais combustível após um tuite do Papa Francisco, na última terça-feira, 3, que destacou a importância da não violência. “Possa a não-violência tornar-se o estilo caraterístico das nossas decisões, dos nossos relacionamentos, das nossas ações” escreveu o Pontífice em sua conta no microblog.

Fonte: Ceseep
Foto: Reprodução

Por meio de nota, a Comissão Brasileira Justiça e Paz , órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, comenta o massacre ocorrido na penitenciária Anísio Jobim, em Manaus (AM), afirmando que o episódio revela uma “cumplicidade social ante as violências”.

A Comissão também responsabiliza o Poder Público e afirma que não se pode silenciar diante do desrespeito à pessoa. A nota também ressalta a posição da CNBB sobre as chacinas nos presídios e destaca a fala do papa Francisco, que se manifestou pela reeducação e reintegração dos detentos.

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Leia a nota completa abaixo:

CONSTRUAMOS A JUSTIÇA E A PAZ

Nos últimos dias, uma série de violências chama a atenção da sociedade brasileira, são fatos que impõem reflexões acerca da dignidade da pessoa e da sua titularidade dos direitos humanos.

Os episódios, por demais sabidos, dos quais destacamos a barbárie ocorrida em Manaus, evidenciam uma certa cumplicidade social ante as violências. É claro que não se pode deixar de responsabilizar o Estado, por intermédio do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Lamenta-se que as instituições, por seus dirigentes, sejam incapazes de operarem a custódia de mulheres e homens condenados ─ em condições humanitárias ─ conforme as normas legais pertinentes no país e os regulamentos internacionais.

Não podemos silenciar ante o desrespeito à pessoa (violências), expresso em ofensas psíquicas, morais e físicas, contra mulheres, negros, indígenas, deficientes e outros segmentos vitimados por preconceitos. Desrespeito que se estende à sociedade de um modo geral, por intermédio da corrupção e da desordem administrativa que desestrutura os sistemas, a exemplo de: educação, mobilidade nas cidades e nos campos, saúde.

De outra parte, os atores da atividade política ao deixarem de corresponder aos anseios de todos na perspectiva do bem comum, não honram mandatos, tornam-se cúmplices das violências.

Com efeito, a CNBB em sua mensagem por ocasião do Ano Novo, revela: “Posturas que privilegiam interesses pessoais, partidários e corporativos, em detrimento do bem-comum, debilitam o Estado e alimentam as injustiças sociais. Necessitamos de um novo modo de fazer política, a serviço do povo. A credibilidade da política exige o resgate da ética”.

A propósito dos massacres em Manaus e Roraima, o Papa Francisco manifesta-se pela reeducação e reintegração social dos apenados. As prisões não devem ter apenas o caráter de punição por delitos cometidos, mas de reconciliação do interno com a sociedade.

É importante lembrar a posição da CNBB expressa em nota pública: “Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano”.

Na sua mensagem de celebração do 50º Dia Mundial da Paz, de 1º de Janeiro de 2017, o Papa propõe a opção pela não-violência, quando homens e mulheres se encontrarão na caminhada da globalização da solidariedade, entre todos os povos, nações e estados: “Sejam a caridade e a não-violência a guiar o modo como nos tratamos uns aos outros nas relações interpessoais, sociais e internacionais”.

Prossigamos juntos na missão de servir.

Sejamos fiéis aos postulados democráticos, na busca de uma sociedade pautada na tolerância, na diversidade e na igualdade.

Defender a democracia, os direitos humanos, o respeito à cidadania nas cidades e nos campos e construir a Rede Brasileira de Justiça e Paz é compromisso assumido no nosso XV Encontro Nacional de Comissões Justiça e Paz, realizado de 18 a 20 de Novembro, sob cuja inspiração estamos trabalhando.

Fonte: CONIC com informações do GGN
Imagem: Reprodução GGN

O Simpósio anual da ASTE – Associação de Seminários Teológicos Evangélicos, realizado de 12 a 15 de dezembro de 2016, em São Leopoldo (RS), na Faculdades EST, reuniu mulheres e homens de diferentes confissões e instituições teológicas. Como pessoas comprometidas com uma educação teológica de qualidade em nosso país e a serviço de nossas igrejas, depois de ouvirmos conferências, realizarmos debates, em profissão de fé cristã, resolvemos tornar público este Manifesto por uma Educação Teológica Inclusiva.

Entendemos que é preciso desconfiar de toda ausência, cuja origem seja barreira socialmente imposta às pessoas com deficiência. Perguntamos pela pessoa com deficiência como um lugar teológico. Entendemos a inclusão como um princípio que nos leva a indagar, cotidianamente, pela graça que alcança e está ao alcance de todas as pessoas, tal qual se fez nos caminhos percorridos pelo Cristo. Como pessoas cristãs, há que afirmar, coerentemente, que o evangelho de Jesus Cristo é para todas as pessoas. Pelo compromisso com o acesso de todas as pessoas ao Cristo que é “caminho, a verdade e a vida” (João 14.6), preferimos a inclusão à exclusão; o reconhecimento recíproco à dicotomia; a graça à lei. Não um estado de graça nivelador, mas sim, a graça como abertura gratuita a outra pessoa, sem discriminação de qualquer espécie.

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Recordamos um pensamento de Jürgen Moltmann, que escreveu: “o certo é que Deus ama toda vida humana. Por isso, não há na realidade nenhuma vida ‘reduzida’ ou ‘menos-válida’. Cada vida é, a sua maneira, vida divina, e como tal devemos reconhecê-la e respeitá-la”. Desafiados pelas pessoas com deficiência e sua presença questionadora entre nós e na vida de nossas igrejas, renovamos nosso compromisso, não apenas por exigência legal, mas pela voz profética que nos cabe no anúncio da graça universal de Cristo, que deve chegar a todas as pessoas, independentemente de suas diferenças. “Deus não faz acepção de pessoas”, é o que ouvimos nos Atos dos Apóstolos (10.34).

Há que perguntar, hoje e sempre, como as instituições de educação teológica podem ser protagonistas nos processos de construção da sociedade inclusiva, voltando-nos para a tradição profética de anúncio e denúncia. Anúncio do caminho acessível construído pelos caminhantes em suas diferentes trilhas. Denúncia da ilusória perfectibilidade humana.

Frente ao protagonismo das pessoas com deficiência nas trilhas da educação teológica inclusiva, constatamos hoje, no entanto, a impossibilidade de tal protagonismo sem a partilha do caminho comum entre os caminhantes com e sem deficiência. O caminho da educação teológica somente será inclusivo se percorrido conjuntamente por pessoas com deficiência e sem deficiência. Não há fórmulas prontas nessa caminhada, mas descobertas a serem feitas reiterada e cotidianamente. Com humildade, amor e sensibilidade.

Frente ao preconceito e ao medo que ainda fundamentam o rechaço social e eclesial em relação às pessoas com deficiência, entendemos que o evangelho nos conduz a uma nova realidade, um movimento cheio de Graça – a promoção da convivência por meio dos encontros. Vimo-nos, portanto, impactados pelo desafio constante da conversão do olhar, que somente é possível na convivência com as diferenças e os diferentes. Como, entretanto, conviver sem acessibilidade?

A espiritualidade cristã tem uma tarefa crítico-profética nos termos de uma antropologia teológica que construa e não diminua o ser humano em função de suas deficiências. Tanto as igrejas quanto a educação teológica devem rever seus conceitos e ações no sentido da inclusão das pessoas com deficiência – seja como lugar teológico (a experiência de Deus na perspectiva das pessoas com deficiência) ou em suas práticas pastorais (com a implantação da acessibilidade nos espaços eclesiais). A construção da Educação Teológica Inclusiva nos remete, portanto, a um desafio interno (eclesial) e externo (atuação profética na sociedade).

Assumimos, neste manifesto, que não somos iguais. Compomos a diversidade da criação em toda a sua complexidade. Nossas diferenças passam por aspectos físicos, sensoriais, intelectuais, atitudinais e tantos outros. Todavia, nossas semelhanças testemunham a condição humana em sua vulnerabilidade e fragilidade e, por isso mesmo, a condição humana em sua intrínseca dignidade e graça.

Conclamamos nossas instituições teológicas a assumirem decididamente a Educação Teológica Inclusiva não como mais uma carga, mas como o fardo leve de que falava Jesus, pois toda vez que uma pessoa com deficiência se sente incluída todas as demais pessoas também o serão.

ASTE – Associação de Seminários Teológicos Evangélicos