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O CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil realiza, entre 21 e 24 de agosto, sua XVII Assembleia Geral Ordinária (saiba mais clicando aqui). A ação contará com a participação de diretores, representantes das igrejas-membro do Conselho, além de membros fraternos, regionais e parceiros do CONIC pelo Brasil. Está programada para ocorrer, dentro da programação da Assembleia, o Seminário Relações Estado e Sociedade, nos dias 23 e 24, com o tema “A relação entre Estado e Organizações Religiosas: Filantropia e Imunidade”. O Seminário é uma parceria entre o CONIC e o Coletivo Inter-Religioso para a Relação Estado e Sociedade.

O Seminário objetiva:

a) refletir sobre a presença religiosa no espaço público brasileiro e sua relação com o Estado;
b) debater, a partir do contexto religioso brasileiro, sobre as finalidades das organizações religiosas;
c) refletir sobre as tensões existentes na cooperação entre Estado e as Ações Sociais das Organizações Religiosas;
d) traçar caminhos de diálogo entre Estado, Organizações Religiosas e organizações da sociedade civil com vistas ao interesse público;
e) identificar desafios e mecanismo que conduzam para a melhoria da relação do Estado com as Organizações da Sociedade Civil.

A finalidade do Coletivo Inter-Religioso é atuar de forma organizada, com identidade própria, na relação cooperativa entre religiões e Estado; no diálogo e articulação permanente entre as instituições religiosas e o Governo, bem como com outros grupos já constituídos e que atuam na melhoria do ambiente regulatório por um Estado de Direitos.

Contextualização

A presença religiosa no espaço público brasileiro é diversa e manifesta-se de diferentes formas, cultos, ritos. Essa presença é uma das expressões da rica diversidade que constitui o Brasil como nação. Temos motivos para celebrar a pluralidade religiosa que se apresenta com vigor, em especial, quando imagina-se, que nessa liberdade de se apresentar, algumas tradições religiosas que até pouco tempo não eram reconhecidas como religião, podem finalmente ter reconhecidas a sua dignidade religiosa.

No entanto, como reação negativa a essa presença religiosa pública, cada vez mais plural, surgem também movimentos de afirmação de identidade, de negação e, por vezes, perseguição entre diferentes manifestações de fé. Nesse caso, as perseguições mais recorrentes são as sofridas pelas religiões de matriz africana, indígenas. No entanto, não são exceção as manifestações contrárias à tradição católica romana, protestantes, judaísmo, islamismo.

A Constituição Brasileira é relativamente generosa quando o assunto é religião. Ela garante a livre manifestação de cultos, facilita a abertura de templos e, apesar de afirmar a separação entre religião e estado, possibilita que possa ocorrer a cooperação entre religião e estado para o interesse público.

Este último aspecto de nossa constituição, tem provocado alguns debates interessantes sobre o tratamento tributário dado aos templos e às organizações religiosas. A justificativa para essa diferenciação fundamenta-se em algumas ocorrências de escândalos financeiros envolvendo lideranças religiosas.

Soma-se a essa discussão a possibilidade da extinção da Lei da Filantropia. Organizações religiosas, em especial, as de Assistência Social, que realizam trabalhos de significativo impacto social, podem ser afetadas. Em um contexto de gradativa fragilidade das políticas públicas, principalmente nas áreas da educação e da saúde, o fim da filantropia poderia dificultar ainda mais que pessoas pobres acessem serviços fundamentais.

Por fim, não se pode deixar de considerar algumas medidas jurídicas e alguns mecanismos utilizados que reprimem a expressão religiosa e que interferem diretamente na forma como tradições religiosas celebram seus ritos e realizam sua ação social.

Sabemos que os temas expostos são complexos e apresentam questões difíceis de serem abordadas. Entre as próprias organizações religiosas existem olhares diversos sobre cada uma destas questões.

Não têm sido raros os casos de desvios e ilícitos cometidos por autoridades e lideranças e organizações religiosas inclusive aquelas dedicadas à ação social de interesse público.

Observa-se também casos de falta de transparência sobre origens e utilização dos recursos financeiros arrecadados por organizações religiosas dos mais diferentes cultos.

Também nos perguntamos: O que caracterizaria uma organização religiosa? Seria possível estabelecer critérios para definir taxações tributárias?

É por isso que queremos olhar para estas questões e refletir sobre elas, a fim de contribuir para um diálogo propositivo.

Serviço:

O Seminário será no Instituto Bíblico - Endereço: Módulo F, SGAN 601 - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-010, com início às 14h do dia 23/08 e término às 12h do dia 24/08.

Salientamos que a organização do evento assumirá somente as despesas com alimentação e infraestrutura. Quaisquer informações adicionais sobre o evento poderão ser obtidas por meio do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..