Foi realizado, no dia 8 de agosto, em Brasília (DF), o encontro “Diálogos Governo Sociedade Civil: Plano Brasil sem Miséria”. O evento reuniu representações do Governo Federal e da sociedade civil com o objetivo de apresentar um balanço dos resultados do primeiro ano do Programa Brasil Sem Miséria.
Na oportunidade, CONIC e CLAI-Brasil, representados respectivamente pela pastora luterana Romi Márcia Bencke (secretária geral), e pela também luterana, Rosilea Wille (integrante do conselho diretivo), puderam e avaliar, debater e ajudar na construção de propostas para o aperfeiçoamento do Programa.
Saiba mais:
O Programa Brasil sem Miséria, lançado em junho de 2011, é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Seu objetivo é o de superar até 2014 a situação de extrema pobreza dos 16,2 milhões de pessoas que sobrevivem com renda mensal inferior a R$70,00 e que têm, portanto, restrições educacionais, alimentar, de saúde, além de dificuldade de acessar água, energia elétrica e de inserção no mundo do trabalho.
O Plano de ação do Programa está organizado em três eixos: garantia de renda, acesso a serviços como educação, saúde e assistência social e inclusão produtiva com o intuito de aumentar as capacidades e oportunidades de ocupação e geração de renda entre os extremamente pobres.
Na ocasião foram apresentados alguns dados do Programa:
Desde que iniciou, 687 mil famílias consideradas extremamente pobres passaram a receber o Bolsa Família, destas:
• 39% estão em municípios com mais de 100 mil habitantes;
• 75% estão em centros urbanos;
• 75% são negros ou pardos;
• 14% são famílias pertencentes a povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares, acampados, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua;
• 1 em cada quatro brasileiros(as) recebe bolsa família, significando 25 % da população;
• 51% dos extremamente pobres têm até 18 anos.
Além dos dados da extrema pobreza também foram apresentados alguns resultados do Programa, destacando-se:
• A retirada de 2,7 milhões de crianças da extrema pobreza, por meio da Ação Brasil Carinhoso, que objetiva a superação da miséria em famílias com crianças de 0 a 6 nos;
• Instalação de 111 mil cisternas no semi-árido;
• 114 mil pessoas beneficiadas pelo Programa Luz para todos;
• Criação de 256 mil vagas de qualificação profissional e inscrição de 123 mil pessoas, sendo 70% mulheres, 44% pessoas entre 18 e 28 anos.
Após a apresentação dos dados, os presentes expuseram suas observações e formularam sugestões ao Programa. A maioria reconhece a importância do Plano e seus impactos, no entanto, avalia que é necessário ter em conta que:
a) O Programa considere os Direitos Humanos, que atualmente estão sob ataque, citam-se como exemplo, os conflitos vividos pelos povos indígenas e quilombolas, em especial no processo de demarcação de suas terras, quando entram em questão os interesses de grandes corporações;
b) Não há como considerar a redução da miséria sem um profundo debate sobre o acesso á terra;
c) As políticas do Brasil sem Miséria priorizam o individual e não o coletivo. Lembra-se que muitas políticas são resultado de lutas coletivas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família). Políticas públicas precisam reverter a relação de poder que, em muitos lugares, se caracterizam pelo coronelismo, onde famílias e coronéis ocupam o papel do Estado;
d) Há necessidade de fortalecimento institucional do Estado junto à população em situação de pobreza;
e) A ausência da cultura de direitos por parte dos agentes públicos interfere na boa implementação de políticas públicas. É preciso que os agentes públicos sejam melhor qualificados para atuarem junto à população;
f) Há necessidade de avaliar o modelo de desenvolvimento assumido pelo Brasil, pois determinados modelos de desenvolvimento geram ou recrudescem a exclusão;
g) É importante reafirmar que o estado é laico. Alguns projetos de cooperação do Estado com instituições religiosas tem ferido o direito á livre expressão religiosa. Há relatos de casos, em que praticantes de religiões de matriz africana foram coagidos a se converter para a Igreja a qual pertence a organização que recebeu subsídio do governo federal
Foto: Ana Nascimento/MDS
