Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar inconstitucional a proibição que impedia pessoas LGBTI+ de doarem sangue. O Supremo também considerou as atuais regras da Anvisa (Resolução RDC nº 34/14) e do Ministério da Saúde (Portaria nº 158/16) discriminatórias.
A Aliança de Batistas do Brasil, igreja-membro do CONIC, emitiu uma nota sobre o assunto.
Confira:
Nota Pública sobre a Decisão do STF sobre Doação de Sangue por Pessoas LGBTI+
A Aliança de Batistas do Brasil saúda com entusiasmo a Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre 1º e 8 de maio de 2020, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.543, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução RDC 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As normas relacionavam a proibição de doação de sangue a critérios que consideravam o perfil de homens homossexuais e bissexuais com vida sexual ativa à possibilidade de contágio por Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
O julgamento, embora não tenha sido unânime, infelizmente, rompe com décadas de retrocesso na visão heteronormativa existente em boa parte da sociedade brasileira e permite que uma parcela expressiva de cidadãos tenha o direito de salvar vidas e possa cumprir com seu dever de solidariedade, justiça e amor. Infelizmente foi necessário que o País atravessasse uma pandemia de efeitos nefastos, com visível carência nos bancos de sangue do País, para que esse julgamento, suspenso desde 2017, voltasse à pauta do STF.
De toda forma, essa é mais uma conquista da comunidade LGBTI+ a fim de que a igualdade real seja concretizada no Brasil, contribuindo para o avanço de políticas públicas que reduzam a desigualdade, discriminação, lgbtfobia e preconceito.
Aliança de Batistas do Brasil
