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A Oxfam lançou, na última segunda-feira (27/7), o relatório informe “Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid-19 na América Latina e Caribe”. O informe revela como bilionários desta parte do mundo ficaram imunes à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus numa das regiões mais desiguais do planeta.
 
Segundo dados do relatório, 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões entre março (início da pandemia) e junho deste ano. Isso equivale a um terço do total de recursos previstos em pacotes de estímulos econômicos adotados por todos os países da região.
 
O Brasil tem 42 desses bilionários que, juntos, tiveram suas fortunas aumentadas em US$ 34 bilhões. O patrimônio líquido deles subiu de US$ 123,1 bilhões em março para R$ 157,1 bilhões em julho. 
 
Os números acima são baseados na lista de bilionários da Forbes publicada este ano e no ranking de bilionários em tempo real da Forbes. Foram comparadas as riquezas líquida dos bilionários latino-americanos em 18 de março de 2020 com as de 12 de julho de 2020.
 
“A Covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego ou para comprar o alimento da sua família no dia seguinte, os bilionários não têm com o que se preocupar. Eles estão em outro mundo, o dos privilégios e das fortunas que seguem crescendo em meio à, talvez, maior crise econômica, social e de saúde do planeta no último século”, diz Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.  
 
Desde o início das medidas de distanciamento social adotadas para evitar a proliferação da Covid-19 e o colapso dos sistemas de saúde, oito novos bilionários surgiram na região – um a cada duas semanas. Enquanto isso, estima-se que 40 milhões perderão seus empregos e 52 milhões de pessoas entrarão na faixa de pobreza na América Latina e Caribe em 2020.
 
No Brasil, enquanto uns lucram muito, a maioria perde tudo
 
No Brasil, os efeitos da pandemia também têm afetado principalmente a população em situação de pobreza. Antes da chegada da Covid-19, o país tinha 12 milhões de desempregados e cerca de 40 milhões de trabalhadores informais, quase todos sem proteção social alguma. Com a pandemia, o desemprego no país pode dobrar (segundo a FGV) ou até quadruplicar (análise da XP Investimentos) até o final do ano. Mais de 600 mil micros, pequenas e médias empresas brasileiras já fecharam as portas.
 
“Os dados são assustadores. Ver um pequeno grupo de milionários lucrarem como nunca numa das regiões mais desiguais do mundo é um tapa na cara da sociedade que, tanto no Brasil como nos demais países latino-americanos e caribenhos, está lutando com todas suas forças para manter a cabeça para fora d’água”, afirma Katia Maia, “Está mais do que na hora da elite brasileira contribuir renunciando a privilégios e pagando mais e melhores impostos”.
 
Os mais ricos têm que pagar mais e melhores impostos
 
De acordo com as estimativas da Oxfam, a perda de receita tributária para 2020 pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe, o que representa US$ 113 milhões a menos e equivale a 59% do investimento público em saúde em toda a região.
 
O colapso da receita tributária torna necessária medidas urgentes, distantes das ações tradicionais, afirma o relatório. O documento apresenta dados, análises e propostas estruturadas para evitar o desmantelamento dos serviços púbicos da América Latina e Caribe.
 
Reforma tributária brasileira tem que ser profunda
 
No Brasil, a discussão da reforma tributária não tem levado em conta a necessidade de se reestruturar o sistema para torná-lo mais progressivo e indutor da redução das desigualdades, conforme prevê a Constituição brasileira.
 
As discussões em andamento no Congresso Nacional brasileiro têm girado apenas em torno da simplificação da tributação sobre o consumo, o que não resolve as distorções do sistema onde quem ganha menos paga proporcionalmente mais imposto do que quem ganha muito nem os profundos problemas de arrecadação que o país enfrenta em meio à crise do coronavírus.
 
“Entre a pífia proposta apresentada pelo governo federal e os discursos de lideranças do Congresso, que defendem uma reforma tributária voltada para a simplificação e a melhoria do ambiente para investimento, a maioria da população é escanteada mais uma vez. Ninguém parece ter a intenção de tocar nos privilégios dos mais ricos, que nunca pagaram uma parte justa de impostos. É como se a maioria da população não tivesse o direito à uma vida digna.” afirma Katia Maia.
 
Propostas
 
Para fazer frente a esta calamidade, a Oxfam apresenta um grupo de propostas fiscais tanto emergenciais como de temas pendentes não resolvidos ainda, para que possamos distribuir melhor a conta da crise econômica. São elas:
 
Propostas emergenciais
 
  • Imposto extraordinário às grandes fortunas.
  • Pacotes de resgates públicos a grandes empresas com condições.
  • Imposto sobre resultados extraordinários de grandes corporações.
  • Imposto Digital.
  • Redução de impostos para quem está em situação de pobreza.
 
Temas pendentes
 
  • Arrecadar mais para blindar as políticas sociais.
  • Reduzir a regressividade do mix fiscal.
  • Deter a enorme perda de arrecadação por conta da evasão fiscal.
  • Elevar ou criar taxas sobre rendimentos de capital.
  • Revisar impostos sobre propriedades.
  • Revisar os incentivos tributários.
  • Estabelecer um novo pacto fiscal e fortalecer a cultura tributária.
 
O informe apresentado pela Oxfam hoje pretende ser uma contribuição ao debate sobre a urgência de buscar soluções para o futuro do Brasil e da América Latina. A retomada do desenvolvimento econômico só será possível com a inclusão de toda a sociedade. Para isso, é premente enfrentar os privilégios e as elites econômicas. O Brasil tem a oportunidade de avançar nessa direção discutindo uma reforma tributária que seja justa e solidária.

Fonte: Oxfam
Imagem: Pixabay

 
A reportagem da Agência Pública analisou as cem imagens mais compartilhadas entre 1° de março de 2020 e 30 de junho de 2020 na base de grupos de WhatsApp do projeto Eleições sem Fake, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A amostra inclui 522 grupos públicos de WhatsApp relacionados à política – de diferentes espectros – e mais de 18 mil usuários ativos.
 
“É a maior coleta de grupos públicos”, explica Fabrício Benevenuto, pesquisador responsável pelo projeto. Embora a amostra seja robusta, não é possível saber quanto ela representa do total, por causa da falta de transparência da plataforma. “O WhatsApp não libera números, nem de quantos grupos públicos existem, ou números de usuários, quantas mensagens acontecem”, diz ele.
 
Benevenuto afirma que “há uma máquina de desinformação em operação dentro do WhatsApp”. Mensagens com “fator bombástico, revoltante, algo divisível, repugnante ou que colocam o outro como inimigo têm um poder de espalhamento muito mais forte”. Por isso, ele explica, as notícias falsas são mais compartilhadas que as verdadeiras.
 
 
A reportagem concluiu que das dez imagens mais compartilhadas no período analisado, sete continham informações falsas ou foram usadas para disseminar desinformação.
 
Entre elas, apenas uma não tinha a ver com a China. A segunda imagem mais compartilhada foi a de um atestado de óbito constando “coronavírus” como causa de morte de um homem no dia 23 de março de 2020. A foto do documento foi enviada 757 vezes a 189 grupos diferentes, e 94% desses envios foram feitos nos dias 28 e 29 de março.
 
Atenuando a gravidade da crise
 
Entre as cem imagens analisadas, 40 trataram da crise da Covid-19 e foram responsáveis por 56,5% dos compartilhamentos. Destas, 14 eram imagens que tentavam negar a gravidade da pandemia no Brasil, insinuando que a taxa de mortes estava inflada ou comemorando o número de curados, sem contextualizar a curva de crescimento da doença.
 
Juntas, as imagens que disseminaram esse discurso foram encaminhadas 3.345 vezes – 20% do total de compartilhamentos.
 
A disseminação no WhatsApp de conteúdos que tentam negar a gravidade da pandemia de Covid-19 também foi monitorada em uma parceira do Eleições sem Fake com o Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP). Os grupos analisaram áudios que circularam entre os dias 24 e 28 de março e constataram que, entre os 20 áudios com maior circulação, cinco negavam a gravidade da pandemia.
 
O sexto áudio mais compartilhado trata do mesmo caso do borracheiro que teria sido contabilizado como vítima de coronavírus. Outro áudio, o quarto mais compartilhado no período, nega o número de mortes e diz que sobram caixões na cidade de Lindoeste (PR), já que está morrendo menos gente do que antes – o que não é verdade.
 
As conversas em grupos de WhatsApp durante a pandemia falaram também muito sobre as manifestações ocorridas entre março e junho pelo país. Das cem imagens mais compartilhadas, 29 tinham como tema principal algumas dessas manifestações – desde os panelaços, passando pelas carreatas pela reabertura do comércio em cidades pequenas, até os atos antidemocráticos em Brasília, investigados pelo STF.
 
Uma corrente de imagens chamava para manifestações em pelo menos 14 cidades do Brasil nos dias 31 de maio e 7 de junho. Nessas datas, apoiadores do presidente saíram às ruas contra inquéritos no STF que investigavam a disseminação de notícias falsas e pedindo por intervenção militar. “Apoio ao presidente Bolsonaro e às FFAA, Fora Congresso Nacional e STF, Diga não ao comunismo” eram as pautas dos atos listadas nas imagens mais compartilhadas nos grupos.
 
A reportagem completa você confere neste link.
 
Para conferir outros conteúdos da Agência Pública, acesse: apublica.org
 
Imagem de capa: Pixabay

 
Uma coalizão de mais de 200 organizações e movimentos sociais, incluindo entidades religiosas e ecumênicas, reforçou o apoio à representação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, pedindo que atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, responda por crime contra a humanidade.
 
Essas organizações, assim como a ABJD, defendem que o presidente cometeu crimes contra a humanidade, por exemplo, quando incentivou ações que aumentaram o risco de proliferação de coronavírus e, também, ao se recusar a implementar políticas mais contundentes de proteção às minorias, que é o caso dos povos originários e tradicionais.
 
A representação da ABJD junto ao TPI foi feita em abril deste ano. De acordo com eles, o Brasil tem um chefe de Estado com atitudes que são absolutamente irresponsáveis. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca em risco a vida da população, cometendo crimes e merecendo a ação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, reforça o documento assinado pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA).
 
A queixa, agora, tem o apoio do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT).
 
Rafael Soares, representante de Koinonia, que integra o FEACT, apoia a denúncia “por entender que Bolsonaro, como presidente, cometeu um crime contra a humanidade, ou seja, crimes contínuos nos quais a crise da pandemia no Brasil está se aprofundando”. 
 
“Como organização que atuou no apoio humanitário e de emergência para populações altamente vulneráveis, temos monitorado de perto a proliferação deste vírus, especialmente nos segmentos mais vulneráveis. Gritos e pedidos de apoio chegam diariamente à nossa organização”, acrescenta Sonia Mota, diretora da Coordenadora Ecumênica de Serviço (CESE).
 
“A iniciativa da ABJD é extremamente relevante, pois coloca a responsabilidade política dos chefes de Estado perante a sociedade no centro da questão, com a possibilidade de responsabilização não apenas por seus atos, mas também suas omissões”, enfatiza Romi Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC).
 
Na avaliação da secretária executiva da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), pastora Cibele Kuss, é necessário denunciar um presidente incapaz de manifestar compaixão diante da dor e das mortes causadas por uma pandemia sem gestão. “A diaconia transformadora de Jesus é amor e defesa de direitos humanos. A denúncia ao Tribunal Internacional é urgente porque, para o atual governo, nem todas as vidas importam”, afirma.
 
CONIC / ALC Notícias
Foto: Shutterstock

 
Juca* era um bom cristão. A vida toda frequentou sua igreja, sendo assíduo nas muitas atividades de sua comunidade. Da Escola Dominical, passando pelo culto de libertação e cura que acontecia às quintas-feiras à noite, ele estava em todas. Aos domingos, participava tanto do culto da manhã, auxiliando a equipe pastoral na coleta das ofertas, quanto no culto da noite, com sua família. Era seu momento de adorar a Deus e agradecer pela semana que teve. Apesar da vida ativa na Igreja, para Juca, ajudar o próximo era algo secundário. “Não me ocupo muito dessa questão”, respondia sempre que era indagado.
 
Aliás, Juca até defendia que a principal missão do “crente” – como se referia a si mesmo – era pregar. “Temos que levar as boas novas de Cristo a todas as nações”, dizia ele, cheio de entusiasmo. Mas no quesito caridade, parecia taxativo: 
 
“Eu não dou peixe ao camarada. Ele precisa aprender a pescar. E tem muita gente no nosso meio que faz corpo mole. Quando ajudamos, acabam que ficam nas nossas costas a vida toda. Então, prefiro ensiná-lo nas verdades de Jesus e, com o tempo, aprendendo essas verdades, ele mesmo acaba saindo da dificuldade”. 
 
Infelizmente, esse raciocínio não é tão incomum em nosso meio. Há muitas pessoas que, honestamente, acreditam que estão desobrigadas de ajudar seu próximo. E encontram os motivos mais variados para não fazer isso. “Sou contra assistencialismo”, dizem uns. “Não quero sustentar gente preguiçosa”, afirmam outros. “Já tenho minha família pra ajudar”, concluem alguns. Nesse jogo de palavras, essas pessoas, assim como o Juca, esquecem que estão seguindo apenas uma parte do Evangelho. Mas desprezando a outra – muito importante, por sinal!
 
João Batista: introduzindo a temática
 
Pouco antes de Jesus iniciar seu ministério, João Batista já orientava as pessoas para que produzissem “frutos dignos de arrependimento” (Lucas 3:8), que pode ser traduzido como “frutos que demonstrem um novo proceder”. Sem entender o que João queria dizer, pois tudo o que ele pregava era muito novo, muito original, a multidão interroga-o sobre o que deveriam, então, fazer. E a resposta não dava margem para dúvidas: “Quem tiver duas túnicas, reparta com o que não tem, e quem tiver alimentos, faça da mesma maneira” (Lucas 3:11).
 
A lição do apóstolo Tiago
 
O apóstolo Tiago é um dos que mais enfatiza essa questão. É dele a frase que diz: “a fé, se não tiver as obras, é morta em si mesma” (Tiago 2:17). Se eu, como cristão, sei que uma família passa por necessidades, e podendo ajudá-la decido não fazer nada, será mesmo que estou sendo coerente? Parece que não. Veja esse exemplo brilhante dado por Tiago:
 
“Se um irmão ou irmã estiver necessitando de roupas e do alimento de cada dia e um de vocês lhe disser: ‘Vá em paz, aqueça-se e alimente-se até satisfazer-se’, sem porém lhe dar nada, de que adianta isso?” (Tiago 2:15,16)
 
Quem tem fome tem pressa de alimento. Quem tem frio precisa de roupa. E é nosso dever ajudar. Se cruzamos os braços, “que adianta isso?” 
 
O conselho de João, o evangelista
 
Outro apóstolo que nos fala da importância de ir além das palavras, pois amar é gesto concreto, é o evangelista João. Em uma de suas cartas ele diz claramente: 
 
Se alguém tiver recursos materiais e, vendo seu irmão em necessidade, não se compadecer dele, como pode permanecer nele o amor de Deus? Filhinhos, não amemos de palavra nem de boca, mas em ação e em verdade” (1 João 3:17,18).
 
Jesus “bate o martelo” na questão
 
Falando aos discípulos, em Mateus 25:31-46, Jesus utiliza uma parábola para falar como irá julgar a humanidade. Se lermos com atenção, o critério de Jesus está baseado naquilo que fazemos (ou não) aos nossos irmãos. Vejamos o que Ele, Jesus, disse:
 
“E quando o Filho do homem vier em sua glória, e todos os santos anjos com ele, então se assentará no trono da sua glória;
 
E todas as nações serão reunidas diante dele, e apartará uns dos outros, como o pastor aparta dos bodes as ovelhas;
 
E porá as ovelhas à sua direita, mas os bodes à esquerda.
 
Então dirá o Rei aos que estiverem à sua direita: Vinde, benditos de meu Pai, possuí por herança o reino que vos está preparado desde a fundação do mundo;
 
Porque tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de beber; era estrangeiro, e hospedastes-me;
 
Estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e foste me ver.
 
Então os justos lhe responderão, dizendo: Senhor, quando te vimos com fome, e te demos de comer? ou com sede, e te demos de beber?
 
E quando te vimos estrangeiro, e te hospedamos? ou nu, e te vestimos?
 
E quando te vimos enfermo, ou na prisão, e fomos ver-te?
 
E, respondendo o Rei, lhes dirá: Em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes.
 
Então dirá também aos que estiverem à sua esquerda: Apartai-vos de mim, malditos, para o fogo eterno, preparado para o diabo e seus anjos;
 
Porque tive fome, e não me destes de comer; tive sede, e não me destes de beber;
 
Sendo estrangeiro, não me recolhestes; estando nu, não me vestistes; e enfermo, e na prisão, não me visitastes.
 
Então eles também lhe responderão, dizendo: Senhor, quando te vimos com fome, ou com sede, ou estrangeiro, ou nu, ou enfermo, ou na prisão, e não te servimos?
 
Então lhes responderá, dizendo: Em verdade vos digo que, quando a um destes pequeninos o não fizestes, não o fizestes a mim.
 
E irão estes para o tormento eterno, mas os justos para a vida eterna.”
 
(Mateus 25:31-46)
 
Se quisermos seguir o Evangelho sem disposição para fazer o bem, podemos até fazê-lo, mas temos de estar conscientes para o fato de que correremos o risco de viver um Evangelho incompleto, sem uma parte considerada, até por Jesus, como essencial. 
 
Papel do Estado
 
Importante lembrar que é, sim, dever do Estado assegurar vida digna para as pessoas, e isso inclui provê-las em suas necessidades. Inclusive, nós temos que cobrar isso, pois quando o governo é injusto “a nação acaba em desgraça” (Provérbios 29:4). 
 
Mas isso não tira a responsabilidade do cristão de ajudar os necessitados. “Vocês devem praticar estas coisas, sem omitir aquelas”, insistia Jesus com os fariseus (Mateus 23:23) quando esses negligenciavam aspectos da lei como justiça, a misericórdia fidelidade.
 
Trazendo para esse contexto: “Cobrem do governo (justiça) e de quem mais for preciso (fidelidade), mas não se desvie de fazer o bem (misericórdia) achando que já fez o suficiente somente em cobrar”. 
 
Relembrando: vocês devem praticar estas coisas, mas sem omitir aquelas!
 
E quanto àqueles que se aproveitam da boa vontade alheia?
 
Vem o Juca, o personagem que nos ajudou a escrever esse texto, e pergunta:
 
Mas e se eu estiver ajudando alguém que só finge que é necessitado, mas que na verdade nem precisa realmente daquilo que estou doando?
 
A pergunta de Juca é boa. Mas ela pode estar, no fundo, sendo usada como desculpa para não fazer nada pelas pessoas.
 
Tem gente que se aproveita da boa vontade das pessoas? Sim. Mas se esse "dilema" não pode nos paralisar ao ponto de nossa fé ficar resumida a uma fé apenas “de palavra” (Tiago 2:19), ou seja, da boca pra fora.
 
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*Juca é um nome fictício. Um personagem que criamos para ajudar a contar nossa história.
** Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do CONIC.
 
Imagem: Freepik

 
Organizações do movimento ecumênico brasileiro, representadas pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT), do qual o CONIC faz parte, juntamente com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), em conjunto com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), denunciaram a incapacidade do governo federal em executar o orçamento aprovado no Ministério da Saúde para o combate ao Covid-19. 
 
A denúncia foi encaminhada na semana passada, 23 de julho, para a relatora especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA, Soledad García Muñoz; para o presidente da CIDH/OEA e relator para o Brasil, Joel Henandez; e, também, encaminhada para a relatora especial sobre o Direito à Saúde, da ONU, Tlaleng Mofokeng.
 
A denúncia traz uma série de apontamentos resgatando os vários momentos deste período da Pandemia no Brasil. Além disso, aponta posturas irresponsáveis do presidente da República e denuncia que o Brasil não tem conseguido adotar “medidas sanitárias e de proteção social da população, com a robustez que seria necessária para o caso, inclusive já experimentadas e adotadas por vários países”.
 
O documento centra atenção na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao período da pandemia do Covid-19 no Brasil. O relatório aprovado pelo Tribunal no dia 22 de julho de 2020, com número de processo TC 014.575/2020-5, que está no site do TCU, aponta que o Ministério da Saúde teve baixa “execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de apenas 30% do valor recebido, e falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência”.
 
As organizações afirmam que este “fato demonstra, sem nenhuma margem para dúvidas, que o governo Bolsonaro adota atitude irresponsável e criminosa. Se há disponibilidade de recursos, autorização de gasto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, previsibilidade no comportamento do vírus e a necessidade de ações correspondentes, e mesmo assim o governo não gasta o recurso, resta evidenciado o nexo causal entre a não disponibilidade de condições suficientes para o enfrentamento da epidemia e o alto número de infectados/as e mortes.”
 
Além de denunciar as organizações “instam as relatorias a acompanharem a situação do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 e também a manifestarem-se sobre as dificuldades ora denunciadas, em especial à incapacidade do governo brasileiro em executar o orçamento aprovado para combate da pandemia do Covid-19 no país.”
 
“É papel da Sociedade Civil Organizada denunciar os crimes contra os Direitos Humanos que estão ocorrendo no contexto da pandemia aqui no Brasil, afinal de contas, já contabilizamos 90 mil mortes e nossa linha ascendente de mortes tem sido contínua: com mais de mil mortes todos os dias. Além disso, tem a postura do governo, que parece ser deliberada, a não atender populações originárias e tradicionais. Como cristãos e cristãs, temos a obrigação fortalecer esse tipo de denúncia, reafirmando nosso compromisso com o próximo”, avaliou a secretária-geral do CONIC, pastora Romi Bencke.
 
Leia a denúncia completa neste link.
 
CONIC com informações do PAD
Foto: Pixabay

 
A taxa de letalidade da covid-19 chega a ser o dobro nas regiões com alta e altíssima concentração de favelas com relação aos bairros sem favelas, no Rio de Janeiro (RJ). Os dados são do primeiro Boletim Socioepidemiológico da Covid-19 nas Favelas, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ainda segundo a publicação, a doença é mais letal em homens do que em mulheres e na população negra de territórios periféricos.  
 
Bianca Leandro, pesquisadora do boletim e professora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), afirma que a pesquisa foi feita a partir de uma divisão do município carioca em cinco partes, que vão desde regiões sem favelas até aquelas com altíssima concentração de favelas.
 
“Com os dados, nós observamos uma periferização da doença ao longo do tempo. A doença inicia tendo seus primeiros casos em bairros com maiores e melhores de condições socioeconômicas, como Copacabana e Gávea, e ao longo do tempo vai se disseminando para outros, na zona norte e oeste”, afirma Leandro.
 
A pesquisadora também aponta para uma desigualdade no acesso aos testes entre as áreas analisadas. Os locais com sistemas de saúde mais estruturados oferecem mais acesso à testagem, o que possibilita um melhor atendimento e planejamento de política pública. 
 
Os números mostram que apesar da covid-19 não escolher as suas vítimas, a qualidade da proteção e amparo sanitário e econômico oferecida pelo Estado determina qual é a parcela da população mais afetada pela doença.
 
Algumas dessas regiões são caracterizadas por baixa infraestrutura hospitalar e redes de saneamento básico e água precárias, além dos obstáculos populacionais para se cumprir o distanciamento social, como nos bairros Complexo do Alemão, Jacarezinho, Acari, Rocinha, Costa Barros, Vidigal e Barros Filho. 
 
Essas regiões, que são consideradas de altíssima concentração de favelas, apresentam uma taxa de letalidade de 19,5%. Isso é o dobro dos bairros que não têm favelas (9,2%) e acima da taxa de letalidade do município (11,7%).
 
Segundo Leandro, “a dinâmica social no cotidiano da favela, sair de madrugada para trabalhar, usar transportes públicos muitas vezes lotados, ou se virar nos 30 para poder se manter são processos que determinam e explicam os diferentes padrões de adoecimento nessas populações”.
 
A pesquisadora também afirma que a “desestruturação do sistema de saúde”, bem como da rede de Atenção Básica de Saúde, no país, impactou o modo precário como os territórios conseguem responder à pandemia. 
 
Em São Paulo, um estudo semelhante mostrou que a letalidade da covid-19 é 60% maior em bairros pobres do município de São Paulo em relação aos bairros ricos, segundo a pesquisa realizada pelo epidemiologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Lotufo, divulgada no dia 26 de junho. 
 
Foto: David Gannon/AFP

 
 
Um livro para ler, estudar e presentear: “O racismo na história batista brasileira: Uma memória inconveniente do legado missionário”, lançado este mês, e de autoria de João B. Chaves, busca resgatar o modo como a ideologia racista e supremacista branca construída no Sul dos Estados Unidos contaminou parte dos empreendimentos missionários no Brasil.
 
João Chaves teve acesso a arquivos recentemente liberados para consulta em Bibliotecas e Arquivos de universidades do Sul dos EUA, com evidências surpreendentes de um legado missionário inconveniente.
 
A obra, disponível para venda neste link, poderá ajudar a igreja brasileira a refletir sobre as estruturas racistas que perpassaram, e ainda perpassam, a mentalidade de muitas instituições cristãs, em particular, construídas a partir do legado missionário estadunidense ao longo dos séculos 19 e 20.
 
Sobre o Autor: João B. Chaves é Mestre em Teologia Histórica pelo George W. Truett Seminary e Doutor em Religião pela Universidade Baylor. É autor de Evangelicals and Liberation Revisited: An Inquiry into the Possibility of an Evangelical-Liberationist Theology e The Global Mission of the Jim Crow South (no prelo). É o atual Diretor Assistente da Hispanic Theological Initiative no Seminário Teológico da Universidade de Princeton. João mora no Texas com sua esposa, Clare Duffy, e seus filhos Jonathan e Rebecca. Tem participado de diálogos nas redes sociais sobre cristianismo, raça e cultura através do perfil @racadecrente.
 

 
Às 10h da manhã a área externa da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Mooca, já está recebendo água e sabão. O dia ali começa cedo, às 7h, com a distribuição do café da manhã, roupas, atendimento social, jurídico e espiritual, com a benção do padre Julio Lancellotti, atuando a 35 anos naquela paróquia, ao lado do povo mais pobre.
 
Aguardava a entrevista com a advogada do Vicariato do Povo da Rua para falar sobre violência policial, quando conheci João*. Alguém que está cansado desse papo de denuncia e nenhuma mudança. “O que vai resolver eu te dizer alguma coisa? Pra eles me baterem de novo?”, respondeu, com um corpo cansado de dez anos de rua e violências distintas. Perguntei se tinha alguma esperança de a situação poder melhorar, e a resposta soou alta. “Melhorar como, com esse governo aí só vai piorar”.
 
O nome João* é fictício, mas a história de violência que ele, um homem preto, vive nas ruas de São Paulo se repete diariamente. “A violência contra a população de rua aumentou demais. Os casos são quase diários, por exemplo, de uma pessoa que sofreu violência do rapa [Polícia Militar], que retirou coisas e pertences, inclusive documentos e picotou na frente da pessoa. Retiram até muletas até. Do final de 2018 para cá aumentou demais. Os casos são semanais, diários, toda vez que eu venho para cá fazer atendimento tem um caso para relatar”, conta a advogada do Vicariato, Juliana Costa Hashimoto Bertin.
 
Giulia Grillo defensora dos direitos humanos que atua na região da Cracolândia, no centro da capital, interferiu em uma abordagem violenta e tornou-se vítima. “Testemunhei uma abordagem agressiva, um GCM [Guarda Civil Metropolitano] chutou o cara e eu falei que eles não podiam agir daquela maneira, aí me levaram para a delegacia. Lá, a delegada me tratou bem, mas um dos GCM tentaram me ligar ao tráfico, um absurdo”. 
 
Giulia atua a três anos na região e admite que há “GCMs que são mais humanos, mas há os que são treinados para bater, que tratam e chamam os usuários [de drogas] de lixo”, diz. São Paulo conta com 16 mil pessoas morando em suas ruas, e é aqui que se concentra o maior número de registros de violência contra esta população. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, entre 2015 a 2017, foram registrados 788 casos. Os jovens que vivem nas ruas, com idades de 15 a 24 anos são o principal alvo da violência: 38%. A maioria das vítimas se declara negra, com 54% das notificações.
 
 
A agressão física é a mais comum e acontece em 92% dos casos, sendo que, em 19% deles, os ataques se repetiam. Apesar de os homens serem maioria nas ruas, as mulheres são as que mais sofrem. Elas são 50,8% frente a 49,2% deles. As mulheres mais jovens e de pele negra, com idades entre 15 e 24 anos de idade somam 38% dos casos. 
 
Para o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, os casos de violência contra a população em situação de rua, devem ser analisados individualmente. “A atividade policial tem de estar circunscrita à lei, qualquer atividade fora da lei as pessoas podem denunciar 0800-177070. Esperamos que a lei sirva para todos”.
 
Para Lopes, as iniciativas do governo Dória, como a aplicação de câmeras nas fardas dos policiais militares e a atualização na formação dos agentes públicos protegem a população e o policial. “Este é o chamado controle remoto da atividade policial. Não só a câmera no colete, mas também na viatura de alta resolução. E também sensor de controle da viatura, para saber onde ela está indo. Possibilita também o controle de peso. São instrumentos importantes para fiscalizar”.
 
Segundo relatório de prestação de conta da Ouvidoria de 2019, durante aquele ano, foram registradas 848 denúncias classificadas como Abuso de Autoridade, sendo 714 casos (84%) envolvendo policiais militares, 113 casos (13,5%) relativos a policiais civis e 20 (2,5%) envolvendo membros das duas forças. A Polícia Técnico-Científica recebeu 1 denúncia por Abuso de Autoridade naquele período. Questionado sobre estes dados e diferentemente de sua colega Juliana, Lopes não acredita que a atuação violenta da polícia seja uma política de atuação. 
 
“No Brasil temos uma cultura de violência. Não é um sintoma particular de uma instituição. [...] porque os protocolos não ensinam que as pessoas têm de ser abusivas”.
 
As denúncias por Abuso de Autoridade em 2019 foram registradas, principalmente, na Capital, Grande São Paulo e Região de Ribeirão Preto e foram apresentadas, em sua grande maioria, contra a Polícia Militar. 
 
Para Dimitri Nascimento Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condep) a violência policial contra a população em situação de rua, como a retirada de barracas não é algo isolado. “Há uma deliberação, ainda que não seja explícita para que estes atos ocorram e permaneçam impunes. Você tem discursos que autorizam a violência policial e você tem situações em que os processos não sejam levados a julgamento, o enfraquecimento da Corregedoria, entre outros”, destaca Sales.
 
O Condepe e outras entidades da sociedade civil solicitaram do governo estadual informações detalhadas sobre as iniciativas de controle da atividade policial anunciadas pelo governo Dória, e até o fechamento desta reportagem não obtiveram resposta.
 
“Estamos acompanhando agentes da segurança pública agindo fora da legalidade praticando crimes como tortura, ameaça, lesão corporal. Tivemos que denunciar recentemente um policial famoso na Cracolândia pelo número de agressões e de extorsão. Os policiais tentam extorquir e quando não conseguem plantam a droga e fazem o flagrante de tráfico de drogas. Essa pessoa vai ser levada para a penitenciária e vai ficar seis anos[...]  Temos uma estrutura da segurança pública permeada por racismo, por transfobia, homofobia...”, avalia o presidente do Condepe.
 
Pedidos da sociedade civil ao governo do Estado para um maior controle da ação policial:
 
  • Adoção de medidas urgentes para a instalação do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo;
  • Adoção de medidas urgentes para instalação de plantão para recebimento e acompanhamento de denúncias de violação de direitos humanos pela Ouvidoria da Polícia nos finais de semana; 
  • Criação de Câmara Técnica para acompanhamento da apuração dos casos de violência e letalidade policial no âmbito da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; 
  • Reforço do diálogo com o Ministério Público do Estado de São Paulo para a implementação, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca da Capital, do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP), a fim de promover efetivo controle externo das atividades policiais.
 
Texto: Karla Maria | Jornal O Trecheiro
Fotos: Luciney Martins e Cláudia Pereira | Jornal O Trecheiro

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